Рет қаралды 19,995
Áudio da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ou Decreto 678/92. Cobrada no edital do concurso para a Polícia Rodoviária Federal, PRF.
Acompanhe a playlist de Direitos Humanos aqui: kzbin.info/aero/PL64hzxlE6uurdVUIhDcFzl6Wpun4GppEc
Acompanhe a playlist de estudos para a Polícia Rodoviária Federal: kzbin.info/aero/PL64hzxlE6uur_lJqgsNWwSR5hZ1KGz8Kd
MINUTAGEM
0:00:00 Início
0:01:40 PREÂMBULO
0:03:51 PARTE I - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos, CAPÍTULO I - Enumeração de Deveres, ARTIGO 1 - Obrigação de Respeitar os Direitos
0:04:48 ARTIGO 2 - Dever de Adotar Disposições de Direito Interno
0:05:26 CAPÍTULO II - Direitos Civis e Políticos, ARTIGO 3
0:05:42 ARTIGO 4 - Direito à Vida
0:07:30 ARTIGO 5 - Direito à Integridade Pessoal
0:08:45 ARTIGO 6 - Proibição da Escravidão e da Servidão
0:10:49 ARTIGO 7 - Direito à Liberdade Pessoal
0:13:22 ARTIGO 8 - Garantias Judiciais
0:16:13 ARTIGO 9 - Princípio da Legalidade e da Retroatividade
0:16:48 ARTIGO 10 - Direito a Indenização
0:17:04 ARTIGO 11 - Proteção da Honra e da Dignidade
0:17:41 ARTIGO 12 - Liberdade de Consciência e de Religião
0:19:03 ARTIGO 13 - Liberdade de Pensamento e de Expressão
0:21:09 ARTIGO 14 - Direito de Retificação ou Resposta
0:22:08 ARTIGO 15 - Direito de Reunião
0:22:40 ARTIGO 16 - Liberdade de Associação
0:23:39 ARTIGO 17 - Proteção da Família
0:25:04 ARTIGO 18 - Direito ao Nome
0:25:23 ARTIGO 19 - Direitos da Criança
0:25:38 ARTIGO 20 - Direito à Nacionalidade
0:26:03 ARTIGO 21 - Direito à Propriedade Privada
0:26:44 ARTIGO 22 - Direito de Circulação e de Residência
0:29:03 ARTIGO 23 - Direitos Políticos
0:30:09 ARTIGO 24 - Igualdade Perante a Lei
0:30:22 ARTIGO 25 - Proteção Judicial
0:31:27 CAPÍTULO III - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ARTIGO 26 - Desenvolvimento Progressivo
0:32:15 CAPÍTULO IV - Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação, ARTIGO 27 - Suspensão de Garantias
0:34:21 ARTIGO 28 - Cláusula Federal
0:35:39 ARTIGO 29 - Normas de Interpretação
0:36:46 ARTIGO 30 - Alcance das Restrições
0:37:10 ARTIGO 31 - Reconhecimento de Outros Direitos
0:37:29 CAPÍTULO V - Deveres das Pessoas, ARTIGO 32 - Correlação entre Deveres e Direitos
0:37:57 PARTE II - Meios da Proteção, CAPÍTULO VI - Órgãos Competentes, ARTIGO 33
0:38:30 CAPÍTULO VII - Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Seção 1 - Organização, ARTIGO 34
0:38:52 ARTIGO 35
0:39:00 ARTIGO 36
0:39:41 ARTIGO 37
0:40:18 ARTIGO 38
0:40:35 ARTIGO 39
0:40:45 ARTIGO 40
0:41:07 Seção 2 - Funções, ARTIGO 41
0:42:56 ARTIGO 42
0:43:36 ARTIGO 43
0:43:55 Seção 3 - Competência, ARTIGO 44
0:44:20 ARTIGO 45
0:45:46 ARTIGO 46
0:47:30 ARTIGO 47
0:48:20 seção 4 Processo, ARTIGO 48
0:51:00 ARTIGO 49
0:51:42 ARTIGO 50
0:52:40 ARTIGO 51
0:53:40 CAPÍTULO VIII - Corte Interamericana de Direitos Humanos, Seção 1 - ORGANIZAÇÃO, ARTIGO 52
0:54:25 ARTIGO 53
0:55:07 ARTIGO 54
0:56:06 ARTIGO 55
0:57:10 ARTIGO 56
0:57:18 ARTIGO 57 e ARTIGO 58
0:58:16 ARTIGO 59
0:58:44 ARTIGO 60
0:58:56 Seção 2 - Competência e Funções, ARTIGO 61
0:59:20 ARTIGO 62
1:00:39 ARTIGO 63
1:01:38 ARTIGO 64
1:02:22 ARTIGO 65
1:02:50 Seção 3 - Processo, ARTIGO 66
1:03:13 ARTIGO 67
1:03:37 ARTIGO 68
1:04:05 ARTIGO 69
1:04:15 C A P I T U L O IX - Disposições Comuns, ARTIGO 70
1:04:59 ARTIGO 71
1:05:19 ARTIGO 72
1:06:07 ARTIGO 73
1:06:51 PARTE III - Disposições Gerais e Transitórias, CAPÍTULO X - Assinatura, Ratificação, Reserva, Emenda, Protocolo e Denúncia, ARTIGO 74
1:08:06 ARTIGO 75
1:08:22 ARTIGO 76
1:09:07 ARTIGO 77
1:09:44 ARTIGO 78
1:10:28 CAPÍTULO XI - Disposições Transitórias, Seção 1 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ARTIGO 79
1:11:09 ARTIGO 80
1:11:53 Seção 2 - Corte Interamericana de Direitos humanos, ARTIGO 81
1:12:29 ARTIGO 82
1:13:12 Declaração e reservas
Link da página de onde li esta lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm
DICA: Aqui no KZbin dá para acelerar ou desacelerar o vídeo. Se você estiver vendo pelo computador, clica, no vídeo, em "Detalhes" (a engrenagenzinha), aí ajusta a Velocidade de Reprodução para mais rápido ou mais devagar. Se for no celular, clica nos 3 pontinhos :D
#DireitosHumanosemÁudio