Convenção entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação

Brasil e Portugal possuem um acordo que impede a dupla tributação. Você sabe o que isso pode implicar? No vídeo de hoje eu explico tudo sobre o tema.
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Links:
- Decreto n. 4.012/2001, que promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000:
www.planalto.gov.br/ccivil_03...
- Portaria MF n. 28, de 31 de janeiro de 2002:
normas.receita.fazenda.gov.br/...
00:00 - Introdução
00:19 - Sobre o vídeo
00:39 - O acordo
01:32 - Impostos visados
03:33 - Domicílio fiscal
05:05 - O que é tributado?
07:07 - Caso prático
08:14 - Aposentadoria
08:45 - Planejamento previdenciário e fiscal
11:38 - Considerações finais
#portugal #impostoderenda #bitributação

[@jacksonlamarca]

Excelente vídeo, muito obrigado pelo conteúdo. Eu fiquei com uma dúvida, uma pessoa que tem investimentos no Brasil e trabalha e recebe por lucros e dividendos de empresas no Brasil, não tem rendimentos em Portugal, mas reside em Portugal e não quer ter morada fiscal em Portugal isso é possível? Quais seriam as tributações nesse caso?

[@heric_am]

Parabéns pelo video. No meu cenário a dúvida é quanto a ser nomade digital. Tenho empresa no Brasil mas pretendo viver em portugal, a maior parte da minha renda vem como divisão de lucro da empresa e nesse caso há a isenção de IR no Brasil. Indo para Portugal, essa renda seria taxada em portugal ou a isenção permanece por conta do acordo de não bitributação?

[@JC-jx9bp]

Faz um sobre o acordo para evitar bi-tributação entre Brasil e Espanha, por favor!

[@otaviosalum]

Pedido anotado. Obrigado =)

[@denisefiuza7209]

Estou aposentada no Brasil e morando em Portugal. Faço IR no Brasil e pago 27,5%. Não fiz saída definitiva. Fiz o IRS em Portugal, não estou trabalhando e a pedido do contabilista aqui de Portugal apresentei documentos e o IR comprovando que declarei no Brasil e assim minha declaração aqui foi feita.

[@otaviosalum]

Se vc fizer a saída definitiva, a alíquota cai para 25%.

[@1968cstefani]

Olá, Denise. Uma dúvida, apesar de não aferir renda em Portugal, é obrigatória a declaração do imposto de renda? No seu caso, não foi necessário pagar nada a Portugal, pelo que entendi, apenas precisou apresentar a declaração, é isso mesmo? Obrigada.

[@otaviosalum]

@@1968cstefani se vc tem domicílio fiscal em Portugal tem obrigação de declarar os bens brasileiros, mesmo que não pague eventualmente imposto

[@1968cstefani]

@@otaviosalum, obrigada pela resposta!

[@lilianoliveira1731]

@@otaviosalumna verdade não cai para 25% fixa pois este valor passa a ser sobre o valor bruto sem ter nenhuma dedução portanto o valor final é muito maior, até aquele valor para quem tem 65 anos perde.

[@user-or7ej5rc4o]

99% de imigrantes brasileiros não sabem deste "pulo do gato governamental.

[@nordestebrasileiro3988]

Cheguei em Portugal no final de janeiro e agora estou fechando negócio em minha casa no Brasil, quero trazer o valor pra cá... Não é muito dinheiro,mas é alguma coisa...Quero usar pra dar entrada em um financiamento imobiliário aqui em Portugal. Pago algum tipo de imposto? Ainda não dei saída definitiva do Brasil.

[@otaviosalum]

Depende, se vc simplesmente levar o dinheiro depositado no Brasil, está ok. Já se vc fizer uma transação financeira, como a venda de um imóvel, pode ter q pagar imposto

[@juniornascimento1184]

Estou planejando residir em Portugal com visto D7. Sou isento definitivo em razão de incapacidade fisica decorrente de acidente no trabalho. Se tranferir a residência fiscal para Portugal também serei isento?

[@otaviosalum]

Vc fala da isenção de IR para a invalidez? Se deixar de ser residente no Brasil, perde essa isenção.

[@esteravila5331]

Como funciona o Estatuto do Residente não habitual em Portugal?

[@otaviosalum]

Eu teria que fazer um vídeo sobre isso para explicar o procedimento, mas basicamente a pessoa passa a ter algumas vantagens fiscais.

[@joubertoliveira-JBT]

As pensões públicas recebidas pelos brasileiros que estejam residindo em Portugal, são isentas de ser taxadas em Portugal, segundo a Resolução da Assembleia da República n.º 33/2001, de27 de abril?

[@otaviosalum]

A Resolução mencionada é a que aprovou o acordo em POR. Por "pensões públicas" tem que ver se vc se refere à paga pelo INSS ou oriunda de serviço público. As regras são diferentes.

[@joubertoliveira-JBT]

Boa tarde! No meu caso seria pública, pois sou militar reformado da Força Aérea Brasileira. Muito obrigado! 🇧🇷✈️✈️✈️✈️✈️✈️✈️✈️

[@joubertoliveira-JBT]

Mais uma informação, na demonstração de liquidação de IRS, no item 8- Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa, onde figura o valor total que colocamos no IRS e no item 14 - aparece o imposto correspondente a rendimentos isentos. Então os rendimentos de pensões (H) públicas são isentas. Normalmente só preencho o Anexo J, pois só tenho esse rendimento, apesar de possuir o Residente Não Habitual, nunca utilizo. Obrigado ✈️🇧🇷✈️🇧🇷✈️🇧🇷

[@otaviosalum]

@@joubertoliveira-JBT Você pode enviar uma msg para [e-mail], que conversamos melhor.

[@user-og7yz4nr8n]

Sou residente, vi com o visto de aposentada para Portugal não trabalho e nem tenho nada em Portugal, vivo às com minha renda da aposentadoria sou obrigada fazer declaração em Portugal? Já faço declaração e pago 25% no Brasil, posso ser tributada em Portugal?

[@otaviosalum]

Sim,.tem que declarar em Portugal, pois vc é residente no país.

[@geraldocampos2314]

Bom dia Eu até sem que tenho que declarar. Mas pelo valor do benefício pago algum valor de IRS em portugal?

[@geraldocampos2314]

Parabens pelo canal. Muito bom mesmo. Mas fiquei com uma dúvida. Tenho rendimento de aposentadoria de 7 mil euros mensais bruto aqui no Brasil. Sei que se fizer a saída definitiva do Brasil tenho que fazer declaração de IRS em Portugal. Essa declaração gera algum Imposto para pagar em Portugal? Uma vez que após a saída definitiva do Brasil gera imposto de 25% que é descontado na fonte. Se puder me responder eu agradeço

[@otaviosalum]

Caso vc reside em Portugal, tem que declarar a aposentadoria brasileira independentemente de fazer a saída definitiva ou não.

[@geraldocampos2314]

Mas serei tributado?

[@otaviosalum]

@@geraldocampos2314 Eu teria que analisar seu caso, até para saber o tipo da sua aposentadoria. Se quiser conversar, pode enviar uma msg para [e-mail]

[@veraluciamarques2249]

Qual o profissional que devemos consultar para orientar a respeito?

[@otaviosalum]

Nós fazemos assessoria. Se precisar pode enviar um email para [e-mail]

[@mirandaaraujomira]

Se vender uma casa em Portugal, temos que declarar a venda? Ou vendemos e podemos transferir o valor, para comprar outra casa no Brasil.

[@otaviosalum]

Depende, se tiver residência fiscal no Brasil tbm, tem que declarar nos dois países.

[@adrianadelgado8149]

Também estou com mesma ideia 😂

[@otaviosalum]

@@adrianadelgado8149 😅

[@AnaPaula-pf3rh]

Receber uma herança em Portugal pagar o imposto de selo e mandar o dinheiro para o Brasil pois resido no Brasil tenho que pagar imposto no Brasil desse valor também lá ?

[@otaviosalum]

Se vc reside no Brasil, deve declarar a herança portuguesa. Não incide nesse caso itcmd, mas a receita pode querer cobrar IR.

[@AnaPaula-pf3rh]

@@otaviosalum obrigada

[@otaviosalum]

@@AnaPaula-pf3rh Disponha :)