CRFB/88 - Art. 66 - Sanção e Veto Presidencial

[@adultopensativo]

Essas aulas dão de dez a zero nesses cursos preparatórios pagos, o nível de ensino do professor Emerson é sensacional !!!! Viva à democratização do ensino.

[@julianateixeiracandido6141]

Excelente aula

[@felipearaujo3241]

D E M O C R A C I A!

[@giulliarobertaaraujorespla664]

sem duvidas, o melhor professor de todos

[@jomaraduarte4099]

"Vai chorar na cama que é lugar quente" e presidente "pirracento" foi ótimo!! kkk Ri alto aqui em Porto Alegre/RS!! Parabéns pela excelente aula, professor!!

[@julianamattos9187]

estou encantada com as aulas desse prof. Eu assino 2 cursinhos super famosos e nenhum tem um professor que seja melhor que ele!

[@PedroSantos-pi2ck]

Constitucional já vi muitos professores, mas nenhum chega a seus pés. Começo a pensar que foi vc que escreveu toda a CF rsrsrs. Obrigado pelo ótimo ensinamento !!!

[@DayanePereira-gk4sn]

o melhor professor de constitucional! didatica impecavel. obrigada por compartilhar os seus conhecimentos conosco.

[@cinthiafaccion9803]

Melhor aula que já assistir, sem dúvida. Gratidão professor , obrigada pela aula 🙌⚖️📚

[@blancebordon5254]

Eu nao canso de elogiar... Vc eh TOP, professor!!!

[@adp8847]

Muito obrigado. Esse canal é uma mina de ouro de conhecimento. Quantas coisas eu aprendi aqui já...Valeu!

[@sdesaude6205]

MARAVILHOSA AULA! PARABÉNS POR TANTO CONHECIMENTO E DEDICAÇÃO EM NOS ENSINAR CORRETAMENTE...

[@renatarll1812]

Professor , Super parabéns pelas suas aulas !!! Sempre tive muita dificuldades de entender Processo Legislativo , depois que assisti aos seus vídeos entendi tudo e ficou fácil essa matéria ! Parabéns pela competência, clareza e didática na matéria !!!

[@diegopereirac]

Monstro do DA!!!! Professor igual eu nunca vi...

[@narinhaleo6593]

Parabéns professor. Vc tem dom e repassar seu conhecimento de forma muito competente.

[@Leerick1000]

31/08/2023 E SUAS AULAS ESTÃO ME ENSINANDO TANTO ! PRESTÁREI UM CONCURSO PARA CAMERA DO MEU MUNICÍPIO E TUDO QUE TENHO QUE ESTUDAR, ENCONTREI NO SEU CANAL. DEUS ABENÇOE !!!

[@andrews3001]

Melhor professor de Direito Constitucional. Mais uma vez OBRIGADO. Valeu mestre.

[@lopes1399]

gratidão pelos ensinamentos maravilhosos, professor💗💗💗💗💗💗💓💓💓💓💓💓💓💓❣❣❣❣❣❣❣❣❣

[@alexandreduarte6688]

Pra quem está começando agora, como eu, a estudar leis, vale ler a lei complementar 95/98 para entender melhor sobre a estrutura que as leis (do art.59-cf/88) devem ter. É uma lei bem curta e situa os leigos...

[@Guifross]

Recomendo também a LINDB.

[@pedroballejo.tricologia]

Suas aulas são excelentes, Emerson! Parabéns e obrigado por fornecer este material gratuitamente.

[@veralustosa1316]

O melhor, sem dúvidas!

[@clebsonnascimento5412]

As aula do Professor Emerson Bruno são excelentes, tem didática e não deixa de falar nada que seja importante, bem como orienta como determinado assunto pode ser cobrado pelas bancas examinadoras de concurso!

[@leandrolinhares912]

Paguei Estrategia e Direcao, mas larguei os dois para estudar atravez do curso gratuito do Emerson Bruno aqui no youtube. O cara é TOP!

[@enzocavalcante3855]

Suas aulas são excelentes, professor Emerson! Simplesmente não há nada que criticar em seu ensino. Meus Parabéns e muito obrigado por disponibilizar todos esses conteúdos para o público na internet!

[@Dr.AcciolyMarcelo]

Sou assinante dos principais cursos preparatórios pra concursos e posso afirmar que o profesor Emersson leciona de modo impar. Parabéns pela didática e iniciativa.

[@yurigurgel5906]

Excelente aula, impossível cair uma questão de matéria relacionada ao art. 66 que não esteja explicitada nesta aula. Muito obrigado professor, o senhor, com este projeto maravilhoso, ajudou muitos milhares de brasileiros, inclusive eu, obrigado!!

[@solangedeoliveiraaurelioau8403]

Gratidão eterna ao professor Emerson Bruno. Receba todo meu carinho e respeito, grande mestre.

[@PabloSilva-sr8us]

O que a gente não aprende em sala pode vir aqui que é garantido. Excelente professor, aprendi constitucional dês do art. 18 com ele.

[@vanusasilva984]

Em anos de estudos ainda não tinha encontrado um professor tão bom. Parabéns pelo conteúdo das aulas e a maneira de ensinar, explicar. Suas aulas derrubam qualquer cursinho, os quais nós pagamos uma fortuna.

[@davidsonmendonca4730]

Eu pausei a aula só pra expressar o quanto fiquei admirado com o trabalho desse professor. Esse cara é muito bom. Parabéns e obrigado professor !!!

[@lizlopes6965]

Este professor seria um verdadeiro guardião da CF.

[@ezequielgiese8781]

Verdade, seria um sonho de ministro para o STF.

[@willameslimadeoliveirajuni7987]

que bela analogia professor !!! não esqueço mais !

[@fabioakutagawa6396]

AULAS EXCELENTES. . .PARABÉNS PELA CAPACIDADE DE LECIONAR COM TANTA PECULIARIDADE. . .SHOW

[@renata25f]

Aula maravilhosaaaaaa Спасибо!!

[@edjalmacristina3136]

Assistindo em 23 de abril de 2020! Aplausos professor!

[@meninacrista2679]

Estou estudando em 2024 a aula está muito atual.Muito obrigada por compartilhar conhecimento.

[@MsKatia147]

professor obrigada!!! suas aulas são pérolas para meu ensino!!! agradeço muito, com você consigo entender matérias que não compreendia na faculdade!!

[@vanessaoliveiratainah4890]

Aulas perfeitas👏👏 Voltei a tomar gosto pelos estudos.

[@priazeredo1]

Professor, vc é muito bom no que faz! Top!

[@priscilapguerrae3314]

Aula perfeita. Obrigada, professor! Abraço de Betim-MG

[@ulisses2960]

Esse professor é show de bola!

[@jonhandrade8161]

um dos melhores !

[@juarezsilva6703]

Professor! sua aula é show de bola.

[@margaretgavilanes1356]

Com esse professor, aprender direito constitucional fica fácil!

[@ariannesdossantos1631]

Aula maravilhosa! obrigada professor

[@claudiofsantos]

Obrigado Emerson.

[@bolsoliso3201]

Melhor professor de constitucional! Parabéns pelo trabalho.

[@chowsen]

best professor de direito constitucional ever

[@alenearaujo2171]

Dir. Constitucional precisa de mais Emersons Brunos. hehe!! Parabéns! Leciona de maneira elucidativa.

[@parceriapolishop]

Prezado professor Emerson. Meus eternos agradecimentos a você. Que aulas!!! Fantástico. Muito obrigado mesmo. Serei eternamente Grato. Aproveitando, gostaria de tirar uma dúvida, referente ao § 7º do Art. 66 da CF. Diz-se que o prazo de 48 horas é tão somente para o Presidente da República e o do Senado Federal. Ambos vencidos, será acionado o Vice-Presidente do Senado, que deverá promulgar, IMEDIATAMENTE... Não seria essa a interpretação? Grande abraço professor. Você mudou minha rejeição ao Direito Constitucional. Agora estou estando-o com muita vontade!!!

[@lisia6797]

Muito obrigada por nos ensinar tanto e nos fazer, além de bons candidatos aos concursos, melhores cidadãos!

[@marinamarilia3886]

MUITO boa explicação

[@mariaclaramattei9851]

Melhor professor. Sabe como tornar uma matéria extremamente complicada em algo fácil.

[@rosanafgui]

bem explicada, muito boa mesmo :)

[@ianasilva1900]

Muito boa essa aula!

[@laramedeiros9089]

aulas maravilhosas! Estou muito agradecida à equipe que as prepararam e em especial ao professor!

[@liliannunes7711]

Dá até para gostar de estudar P.L com Emerson...Que aula ensina com maestria

[@JardeneCristinaSLago]

Não dá pra crer que essas aulas são gratuitas 👍💌👏❤😍📚😚 Maravilhosas!

[@gisdach6830]

Aula MARAVILHOSA !! Encantada com tamanha competência.

Mil vezes parabéns!

[@danielnogueirafilho]

Cara, MUITO obrigado pelo seu trabalho!

[@lucivaldealmeida6522]

Excelente aula professor, parabéns pela didática!

[@jeanhipolito5550]

Ótima aula , parabéns professor Emerson !!!!!!!!!!!!

[@MariaLucia-vh7yo]

Meus parabéns! Excelente professor!

[@jaquelinemartins9933]

Muito obrigada.

[@sarahpires1337]

Adoro seus esquemas. Ajudam muito para fazer uma célere revisão.

[@joaquimcarlos9493]

cêloko !!!! top d+++++++++

[@friendlyorbrothers7473]

Aula simplesmente espetacular

[@lorenasoares2871]

Pra quem não sabe como retribuir este tipo de iniciativa: fomente o canal através do financiamento coletivo, de 10 a 30 reais. Consulte o site. E não deixe de curtir, compartilhar e comentar os vídeos do canal e dos professores que compõem a equipe Atualizar.

[@reidmarmendes8939]

muito boa sua aula me ajuda muito nas provas da faculdade

[@renatakaroline9332]

Melhor professor

[@lucianevieira5052]

2020 👏👏👏 q professor maravilhoso. Gratidão 💋

[@vaniaramos1302]

O melhor.

[@Anderson-le8np]

Esse professor é...... Rapaz, nem sei mais o que dizer kjkkkkkkk. Parabéns 🎊

[@mariaataide2457]

Aula 10!!!!!!!!

[@svetlanasouza9293]

Que aula!!!!!!!!!

[@danielguimaraes352]

Aula sensacional! Gratidão

[@editoraatualizar]

Obrigado. Prof. esta no IBest. Bora votar? Cada um pode votar 1x por dia. ibest.vote/503121859

[@brunabeatriz432]

Brabo demais!

[@dfcresende]

Muito boa a aula!!

[@ericalima7940]

Maravilhosa aula

[@rosanafgui]

Retornei hoje nessa aula, TJMG me aguarde :)

[@henriquelima5167]

TJMG nos aguarde! hahahahaha

[@ronaldoparanha8174]

Perfeito

[@rosemarycastro2530]

Valeu

[@empresacastilho4396]

obgdo pela aula!

[@euzinha.criskazan]

aula perfeita!

[@Gustavogbr1]

Excelente explicação!

[@agnoel]

Muito bom

[@francislainelemes9940]

O Professor Emerson é a melhor pessoa e eu posso provar: "mas o que o Presidente da República pode fazer se não concordar? Nada. Vai chorar na cama que é lugar quente"!

[@ericasousa9346]

�Texto literal da Constituição ⇲ 15 dias ÚTEIS ↠ veto JURÍDICO ou veto POLÍTICO. Art. 66... § 1º. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, VETÁ-LO-Á total ou parcialmente, no prazo de 15 DIAS ÚTEIS, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. ⇲ 15 dias ↠ Sanção tácita Art. 66... § 3º. Decorrido o prazo de 15 DIAS, o silêncio do Presidente da República importará SANÇÃO. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2017, cujo objetivo é uniformizar o texto constitucional. De acordo com a PROPOSTA a contagem do prazo para sanção TÁCITA de projetos de lei se dará em dias úteis e passará a ser observada quando o presidente da República não se manifesta pela aprovação ou veto da iniciativa. Atualmente a Constituição dá o prazo de 15 dias para sanção presidencial, sem referência a dias corridos ou úteis. ⚠ Provas e concursos: Entende-se que são 15 dias ÚTEIS tanto em relação ao veto quanto em relação a sanção tácita.

[@claudiofsantos]

O Texto do Artigo 66 § 4 a respeito do veto em sessão conjunta, no caso do voto da Maioria absoluta dos Deputados e Senadores, esta parte deu a entender que a Maioria é das duas casas juntas. O Texto leva a este entendimento, por isso. Deveria ser Da maioria absluta de cada casa, sendo, DA MAIORIA ABSOLUTA DOS DEPUTADOS E DA MAIORIA ABSOLUTA DOS SENADORES.

[@ns0120]

Professor, e se por ventura o vice-presidente do Senado, também não observar o prazo, tendo em vista nenhuma outra autoridade prevista, importará em crime de responsabilidade? Pergunto por curiosidade. Obrigado!

[@Layla6436]

Maraa!!!Obrigada de s2

[@anaisatrevisan2271]

Venho do futuro dizer que o exemplo do professor se concretizou : Temos um Presidente pirracento

[@AnaFlavia-gg7qz]

Mto bom

[@roseadrichen]

Professor, em relação ao §7º, o prazo para o vice-presidente do Senado fazer a promulgação também é de 48 hs?

[@fernandafreitaz]

Sim

[@AprendainvestirdinheiroBr]

Só uma correção, a constituição não determina PRAZO pro vice presidente do senado promulgar a lei. No vídeo é falado que ele tem 48 horas, mas isso não ocorre.

[@biasimonassi]

Mestre, no exemplo usado, veto = aborto? Obrigada e parabéns!

[@talis.barboza]

Fiquei em dúvida. A lei passa a vigorar depois de promulgada? Mesmo se demorar pra publicar?

[@vanderleypereiradasilva5894]

Professor, posso dizer que a promulgação é a Sanção emitida formalmente subscrita pelo chefe do executivo.?? Dúvidas quanto à sanção e promulgação

[@ivanmachadofrota4052]

ótima explicação!! qual o livro usado pelo professor ?

[@lunaluna7191]

Se tem uma iniciativa de projeto de lei pelo Presidente da República, ele mesmo vai sancionar ou vetar a projeto de iniciativa dele mesmo?

[@pablosccp]

Uma dúvida, de todas as votações, apenas o voto da sessão conjunta do veto será aberta ? Todas as outras sessões serão voto secreto ?

[@editoraatualizar]

+Pablo Freitas Em regra, as votações são abertas (exemplo: aprovação de uma Lei Ordinária pelas casas do Congresso). Afinal, a sociedade tem o direito de saber como foi a manifestação de cada um de seus representantes no Poder Legislativo. Contudo, a Constituição estabelece o voto secreto como uma exceção à regra geral (exemplo: aprovação dos Ministros do STF pelo Senado Federal, bem como de outras autoridades - art. 52, III, CF88, feita por voto secreto). Antigamente, a derrubada do VETO se ENQUADRAVA como uma dessas exceções. Hoje, NÃO MAIS.