Crime de Constrangimento Ilegal - Art. 146 do CP

[@FernandoHenrique-fd3ho]

Estou estudando para um concurso interno na minha área, comprei um curso online assisti uma vídeo aula de 50min , não entendi nada, assisti esse vídeo de 11m e consegui compreender 100% sobre esse crime. Parabéns!!!

[@canaldopenal]

Muito obrigado Fernando!!!

[@fabianaantunes8149]

Realmente, sempre pensei que CONSTRANGER tivesse a ideia de envergonhar. Obrigada, professor!

[@canaldopenal]

👏👏👏👏

[@maxclipadas]

O melhor professor de Penal. Parabéns!!

[@canaldopenal]

Muito obrigado!!!

[@matheusz3458]

Esse cara é fera!!!

[@canaldopenal]

Obrigado Matheus!!!

[@marciotemperante1]

Exemplo o segurança que faz busca no cliente do supermercado, sob suspeita de ter furtado algo? Em vez de dete-la e acionar a polica

[@Angela-mw3dj]

Como sempre, ótima explicação. Parabéns. Like dado.

[@canaldopenal]

Muito obrigado Ângela! Abração

[@MichelSantana-xg5qi]

Parabéns e muito obrigado!

[@canaldopenal]

Obrigado pelo comentário!!!

[@rodolfooliveira6358]

Perfeito!!!!! Fiz até um material da aula.. parabéns!

[@canaldopenal]

Obrigado Rodolfo! Abração

[@raquellima7637]

Boa explicação! Obrigada

[@SuiGeneris2024]

Parabéns professor

[@canaldopenal]

Obrigado Fernando

[@gabriellysouza6096]

Obrigada professor pela aula.

[@MadeireiraCarvalho]

Dr na audiência de conciliação de divórcio eu estava só, por algumas vezes senti me coagido / ameaçado pelo advogado no sentido de que ele usaria de seus conhecimentos a fim de mês prejudicar uma vez que ele é amigo pessoal da minha ex...isso caracteriza crime e como devo proceder??

[@isaacprates1849]

Mais um excelente vídeo professor. Esclarecedor!

[@canaldopenal]

Muito obrigado Isaac!! Abração

[@oreidasjoias8852]

Obrigado professor

[@canaldopenal]

Sou eu quem agradece sua participação! Abração

[@oreidasjoias8852]

Fera👏🏼

[@canaldopenal]

Obrigado!!!

[@renata25f]

Obrigada!!

[@canaldopenal]

Sou eu quem agradece Renata!

[@jeanbispo7187]

Excelente didática!

[@angelamartim8337]

5:23 9:54 Ação penal pública incondicionada.

[@endel5267]

Ótimo Vídeo 👏

[@canaldopenal]

Muito obrigado

[@jamilesilva7898]

Simplesmente perfeito! Parabéns.

[@canaldopenal]

Muito obrigado Jamile!

[@aimerodrigues9054]

Excelente aula 👏🏻

[@canaldopenal]

Muito obrigado Aimê! Abração

[@lucaslourenco326]

Ótima aula! Top!

[@leonardosouza-yi1cu]

excelente aula professor parabéns

[@gizeliapires9011]

Oiiiiie. Tudo bem sim!

[@canaldopenal]

Obrigado querida

[@gizeliapires9011]

@@canaldopenal Rodrigo. Moro em Bonsucesso km28 na Br 116. Teresópolis RJ. E minha filha faz acompanhamento pscicologico no Capsi em Araras em Teresópolis. Só pra ir no Capsi tem que pegar dois ônibus. 2 pra ir, consequentemente 2 pra voltar. E ela toma 4 tipos de remédios com controle de pisciquiatra. Já estou a mais de meses tendo dificuldades para levar ela por questão finceira mesmo. Acabei ficando grávida como vc já sabe. E eu tava pedindo a meses uma folha da médica pisciquiatra, pra levar onde tem que levar, pra ter o cartão de ônibus Rio Card com direito a acompanhante pra poder estar levando minha filha, é 1 vez por semana. Daí o Capsi que tem assistente social e tudo, ficaram negando o pedido do Rio Card. Parei de levar. Mais continuei explicando pra eles a falta de condições. A piscicologa me denunciou pro conselho tutelar de Teresópolis. Que eu tirei minha filha do tratamento. Uma moça do conselho tutelar me visitou pra querer saber porque que eu tirei a menina do tratamento. Eu não tirei, eu só preciso do cartão da gratuidade, minha filha tem direito e estava sendo negado por eles no Capsi. Isso seria crime de constrangimento, o fato de eu não ter dinheiro pra ir toda semana é crime? Foi isso que perguntei pra conselheira que me visitou.

[@oliveiraxvp]

quando eu virar pmba volto aqui, mt obg

[@walmirpinheirosilvapinheir6190]

MUITO BOM 👍

[@1geisyoliveira]

Meu filho sofreu uma tentativa de sequestro, ele tem 3 anos e no B.O dele consta Constrangimento Ilegal.

[@canaldopenal]

Geisy, A classificação que consta no BO não tem grande importância. O que interessa é o relato e a investigação. Abração

[@tailan8361]

A ação penal incondicionada é uma modalidade de ação penal em que o Ministério Público promove a ação criminal independentemente da vontade da vítima ou de qualquer outra condição específica. Ou seja, para que o processo criminal seja iniciado, basta que haja a constatação de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Essa forma de ação penal é aplicável nos casos de crimes de maior gravidade ou que envolvem interesse público relevante, como homicídio, roubo, tráfico de drogas, entre outros. A principal característica é que a denúncia pode ser oferecida sem necessidade de representação da vítima ou autorização de qualquer pessoa, pois o interesse da sociedade em ver o crime apurado e o autor responsabilizado prevalece. Em suma, na ação penal incondicionada, o Estado, por meio do Ministério Público, age de ofício para defender a ordem pública e a paz social, sem depender de qualquer manifestação de vontade da vítima ou de terceiros.

[@PabloCastro.ADV2020]

Então seria o constrangimento ilegal art. 146 CP a ameaça que deu resultado. - E ameaça art. 147 CP uma tentativa para que tenha resultado, ou seja que ainda não deu resultado. - E no de tortura levaria o constrangido a uma exclusão de culpabilidade pela coação moral irresistível? - Podendo ser utilizado os institutos de: - Transação penal do artigo 76 do CP. - ANPP, do artigo 28-A do CPP. - Suspenção condicional do processo (sursis processual) do artigo 89 da Lei 9.099 de 1995. - E suspensão condicional da pena (sursis penal) do artigo 77 do CP.

[@MariaAparecidaSantos-eq4cn]

❤❤❤❤

[@mecanicanamarra]

Show de explicações. O constrangimento ilegal da alguma indenização a vítima? Ou a pessoa é somente presa?

[@canaldopenal]

Obrigado. Pode gerar, bastando que exista pedido para tanto. Abração

[@mecanicanamarra]

Dr pegando o gancho, o indivíduo de constrangimento ilegal ele pode pegar de 3 meses a 1 ano de detenção? O multa , e essa multa vai para quem ?

[@canaldopenal]

@@mecanicanamarra a multa criminal vai para o Estado. Abração

[@gizeliapires9011]

Olá. No caso do comprovante da vacina. Só se entra na defensoria pública em Teresópolis com comprovante da 2 dose da vacina. Só que decreto não é lei ! Ninguém é obrigado a tomar uma vacina em fase de experiência!

[@canaldopenal]

Querida Gizelia, Esse tema da vacina é bastante polêmico mesmo. Abração

[@gizeliapires9011]

@@canaldopenal vrdd

[@FabioSampaiodossantos]

Bom

[@AmandaOliveira-sw3xe]

O que é patente a coacao ilegal, em um processo criminal?

[@direitoempauta7946]

Professor, se a pessoa estiver em estado de necessidade, então não estaremos diante de uma excludente de tipicidade, mas de ilicitude, de acordo com o Inciso I do Art. 23, do CP.

[@Daniel_Ciencias_Saude]

Professor boa noite, saudações, minha situação é na perspectiva da liberdade de expressão, perguntar, sugerir e questionar pautas de um curso, seminário, congresso, evento chamado: I encontro da psicologia no hospital mental de messejana, onde eu fui expulso do ressinto, ameaçado de tomaram meu celular, e chamado de palhaço, pelo simples argumentar, por apenas isso, a colega que sugeriu minha expulsão e de minha esposa, é coordenadora, profissional de psicologia, fiz o BO, sendo encaminhado ao conselho regional de psicologia, mais o CRP11 aqui do Ceará, ignorou esta ocorrência. Aguardo sugestões...Blz

[@SaraRaquelChagas]

Argumentou sobre o que exatamente? Bom dia. Sou estudante do curso de Direito. Pode me atualizar sobre o seu caso?

[@Rollandinho]

Minha ex mulher ameaçou chamar a polícia caso eu se aproxime de sua casa ou de qualquer familiar seu, e irá alegar ameaça de minha parte contra ela e a eles. O irmão dela está ciente que isso não procede e vai relatar a verdade em eventual acionamento da polícia. Isso caracteriza constrangimento ilegal ou outro crime ou nenhum ? Obg

[@jeronimoleandro5621]

assim mesmo; tem gte q quer se aproveitar da ingenuidade e ignorancia de outros e ate' se der mole , .....

[@briansergio1739]

Crime formal ou material ?

[@NaldoAlves-dl6fi]

Meu vizinho estaciona o carro em frente minha garagem posso processa-lo por constrangimento ilegal e pedir indenização!?

[@niltonpalmeira9046]

Pode me responder sobre, uma dúvida??! Tipo eu torço para um time, várias pessoas aderem a um determinado assunto, eu não eles me discriminam por não aderir, e me coloca como alvo por não me posicionar nem contra nem a favor daquele assunto me expondo em matéria nacional cabe esse artigo. 146.??!!

[@alextolledoo.ofc2]

Ola proteger Alexssandro localizado em Guiricema Mg iremos fazer justiça 🦅🇺🇲

[@biafaro]

Ainda continua sendo por qualquer tipo de arma ou só arma de fogo ???

[@canaldopenal]

Qualquer tipo de arma, pois o parágrafo primeiro do 146 cita genericamente a expressão arma. Abração

[@marygourmetsp]

Então dr o senador randolfo pegou o celular do rapaz que estava filmando! Pq não está preso?

[@dayyoliver1432]

Professor , eu movi uma ação contra um vizinho por ameaça, perturbação do sossego e constrangimento ilegal. Gostaria de saber se pode haver aumento de pena

[@canaldopenal]

Prezada Daiane, Não entendi a pergunta. Podes, por favor, reformular. Abração

[@SrtaCosta-dz8bt]

Acho que você quis dizer agravamento né

[@dayyoliver1432]

@@canaldopenal 👋🏼 Eu entrei com uma ação contra meu vizinho, Crimes contra a honra pessoal / criminal . Tanto que o mesmo é Réu no processo, só que até à data da audiência, o infeliz tem continuado com as ameaças. Eu gostaria de saber , se posso relatar o que vem acontecendo ao juiz da causa? Se isso pode gerar um aumento de pena. Muito obrigada ☺️

[@dayyoliver1432]

@@canaldopenal 👋🏼 Eu entrei com uma ação contra meu vizinho, Crimes contra a honra pessoal / criminal . Tanto que o mesmo é Réu no processo, só que até à data da audiência, o infeliz tem continuado com as ameaças. Eu gostaria de saber , se posso relatar o que vem acontecendo ao juiz da causa? Se isso pode gerar um aumento de pena. Muito obrigada ☺️

[@canaldopenal]

@@dayyoliver1432 se ele continua perturbando, em tese, cada ato é uma nova infração. Abração

[@ant-cj6nh]

Um crime de constrangimento pode registrar o BO online ou tem que ser presencial?

[@Warlife13]

Boa tarde, como eu posso saber, eu sei que estam monitorado meu celular, e escuto piada do que estou assando em meu celular, e não sei o que fazer?

[@DiegoSilva-v3f]

Sônia, Giovanni,Edson Macêdo

[@andresamaria6920]

Uma colega me deve um dinheiro vivo a cobrando no ZAP e ela enrolando,e me bloqueou.fui até a mãe dela para pedir o endereço da filha pra eu pedir meu dinheiro a ela pessoalmente,mas a mãe me perguntou qual seria o motivo deu querer o endereço ,daí falei que ela me deve a um ano,a mãe se solidarizou comigo e disse que ia falar com a filha. A tal que me deve me ligou brava me fazendo acusações ,o fato deu ter ido até a mãe isso pode gerar um processo de constrangimento?

[@lima203br]

Abordagem policial gera constrangimento ?

[@lauraluft2911]

Olá! Esse crime é formal ou material?

[@canaldopenal]

É crime material. Abração

[@dalanas.6785]

é ação penal pública ou privada?

[@canaldopenal]

Ação penal pública. Abração

[@vivianeg8249]

E quando a ofensa e feita por gestos?

[@kellyavanso8337]

Dr. passei por uma de reunião onde houve exposição de fatos que foi mal interpretação, agora estou passando por alteração emocional, e acabou desencadeando doenças fisicas. Não estou conseguindo nem ir trabalhar por conta do estresse emocional. Nesse caso há algum enquadramento na lei? Se sim qual seria?

[@rosinetearaujo3249]

Procurei alguém da área trabalhista caso seja celetista, ou liguei na regional do trabalho talvez eles possam lhe orientar.

[@clarapatricia2396]

Assédio no trabalho

[@aimerodrigues9054]

Professor, o senhor tem algum grupo de estudos no Telegram para disponibilizar esses slides? Hehe

[@canaldopenal]

Prezada, Não tenho. Estou pensando em alguma coisa nesse sentido. Abração

[@clarapatricia2396]

Professor forçar alguém a andar no seu carro, mesmo pedindo para que o motorista pare com a finalidade de se terminar a viagem de todo jeito seria um crime de constrangimento?

[@lima203br]

Significado de ConstrangimentoCircunstância vergonhosa; situação de completo embaraço; vexame. Demonstração de timidez; encabulamento. [Por Extensão] Aquilo que é desagradável; aborrecimento.

[@jeronimoleandro5621]

ongdo Dres e Exas...

[@anaclaratkm]

Professor, um adendo quanto à exclusão do crime por Estado de Necessidade. Não seria excludente de ilicitude? O senhor abordou como excludente de tipicidade. Desde já agradeco. Que aula rica!

[@glauciagoes2565]

Ótima aula, parabéns

[@canaldopenal]

Obrigado Glaucia!!!

[@FabioSampaiodossantos]

Bom

[@FabioSampaiodossantos]

Bom

[@FabioSampaiodossantos]

Bom

[@FabioSampaiodossantos]

Bom

[@FabioSampaiodossantos]

Bom