Prazo inicial da prescrição da pretensão executória - Novo entendimento STF

[@gildasiorodriguesvoceconse7408]

Muito esclarecedor. Bem claro e objetivo.

[@alumarpinho7284]

Boa noite,como vai ? Gosto muito de suas aulas, estou ainda aprendendo sobre o Direito Penal especificamente e gostaria de saber o seguinte: por exemplo, uma pessoa diz ser estudante de Direito, para um policial tendo feito uma representação contra fulana e, contudo essa pessoa tem especialização em Direito, qual seria o prazo que prescreve em quantos anos tem a autoridade policial para denunciar aquela mulher e em quantos meses ? Ou quem poderia denuncia-la e qyanto tempo teria para fazer isso ? Seria nesse caso um crime de falsidade ideológica público, ja que inseriu inverdades nele, correto ? Estou amando suas aulas parabéns 👏👏👏

[@angelasilva5121]

Gosto muito dos seus vídeos professora,, obrigada por compartilhar

[@RAFAELFONTINELESMELO]

olá Dra. essa decisão não afeta a prescrição retroativa ( aquela prevista no artigo 110, § 1º) certo?

[@sodepesquisa]

Boa tarde fui sentenciado a uma pena de 6 anos e 4 meses semiaberto, ja se passaram 27 anos , oque faco para pedir a prescrição executoria?

[@gabriela5794]

Caso você tenha um advogado é bom conversar com ele sobre isso, acho que o juiz deveria saber de ofício casos com prazos já prescritos, mas em caso contrário o advogado provavelmente entre com recurso pra anular a sentença, não sei te dar certeza é bom consultar seu representante e caso não tiver procure a defensoria pública.

[@jc_gs747]

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[@marcodinizsilva8294]

Professora. Esse novo entendimento é a partir desta data? Os processos que já estão pra prescrever como ficam?

[@fredimendes8097]

A mudança só vale para casos depois da data. Lei não pode retroagir para prejudicar o réu só para beneficiar.

[@Anajulia-u9c]

Meu processo prescreveu em 2022, posso pedir baseado do artigo 112l? , a mudança foi feita em 2023?

[@adrianastumbo6382]

SE QUEM RECORREU FOI VC PODE SIM.... O MARCO É SIMPLES.... SO VE QUAL A DATA QUE TRANSITOU EM JULGADO PARA O MP. SE FOI ANTES DE 12/11/2020 ESSE TEMA 788 DO STF NAO SE APLICARÁ AO SEU CASO@@Anajulia-u9c

[@jarbasmonarq]

Seria bom se explicar com mais clareza o que vem a ser exatamente o que é trânsito e julgado e o que quanto custa multa de 1/30 salário mínimo se alguém tiver por exemplo uma pena de 5 anos.

[@adrianastumbo6382]

ESSA MULTA APLICADA NA CONDENAÇÃO. O APENADO DEVE CALCULAR DA SEGUINTE FORMA: *******SALARIO MINIMO VIGENTE DIVIDE POR 30 DIAS E MULTIPLICA PELOS DIAS DA PENA QUE ESTA NA SENTENÇA****** E MAIS, SE DESDE O TRANSITO EM JULGADO JÁ TIVER PASSADO MAIS DE 5 ANOS E O MP FICOU INERTE DA COBRANÇA, PEDE A PRESCRIÇÃO DA MULTA.