Decisão do STF Descriminaliza Maconha

Fala, Aprovados.
Nesta terça, dia 25 de junho de 2024, o STF encerrou o julgamento acerca da constitucionalidade do art. 28, da Lei 11.343/06.
Conforme a decisão polêmica que explicaremos no vídeo, o STF descriminalizou o porte de maconha pra uso pessoal.
#stf #descriminalizastf #administrativo

[@vouseraprovado]

Conforme decisão desta quarta-feira dia 26/06/24, o STF definiu que 40g ou 6 plantas fêmeas de maconha será a quantidade máxima para diferenciar usuários de traficante.

[@vouseraprovado]

Lembrando que essa presunção é relativa, havendo outros elementos que comprovem o tráfico, a par de estar em posse de quantidade menor do que é considerada tráfico, a Autoridade Policial irá analisar o caso concreto e poderá fazer a tipificação devida.