🔴 DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO, QUANTO TEMPO DEMORA PARA CUMPRIR A SENTENÇA?

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Ls Advogados

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Күн бұрын

Após o trânsito em julgado de uma decisão, o tempo necessário para cumprir a sentença pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores, incluindo a natureza da decisão, o tipo de processo, as especificidades do caso, e a eficiência do sistema judiciário envolvido.
Em termos gerais, uma vez que uma decisão judicial transita em julgado, ela se torna irrecorrível, ou seja, não é mais possível apresentar recursos contra ela. A partir desse ponto, inicia-se a fase de execução, que é o processo pelo qual a decisão é efetivamente implementada ou cumprida.
Fatores que Influenciam o Tempo de Cumprimento
Natureza da Decisão: Sentenças que ordenam o pagamento de quantias em dinheiro podem ser executadas mais rapidamente do que aquelas que exigem a realização de atos específicos, como transferência de propriedade, despejo, ou cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer.
Complexidade do Caso: Casos mais complexos podem exigir mais tempo para a execução, especialmente se envolverem a localização de bens para penhora, avaliação de ativos, entre outros procedimentos.
Recursos Disponíveis para Execução: A eficiência do sistema judiciário, a disponibilidade de recursos tecnológicos e humanos, e a cooperação entre as partes podem acelerar ou retardar o processo de execução.
Cooperação das Partes: A disposição ou resistência das partes em cumprir a sentença também influencia a duração do processo. Partes colaborativas tendem a agilizar o cumprimento, enquanto resistência ou obstrução podem prolongar o processo.
Etapas da Execução
Início da Execução: Após o trânsito em julgado, o credor (parte vencedora) deve iniciar o processo de execução, que pode incluir o requerimento de medidas judiciais para garantir o cumprimento da sentença.
Localização de Bens: Se a sentença envolver pagamento, pode ser necessário localizar bens do devedor para garantir a satisfação do crédito.
Cumprimento Voluntário ou Coercitivo: O devedor tem um prazo legal para cumprir a sentença voluntariamente (geralmente 15 dias para pagamento em dinheiro, no direito brasileiro, por exemplo). Após esse período, medidas coercitivas, como penhora de bens, podem ser aplicadas.
Finalização: A execução termina quando a sentença é cumprida integralmente, seja por meio do cumprimento voluntário ou da realização de medidas coercitivas suficientes para satisfazer a obrigação.
Tempo Estimado
Não há um prazo fixo para o cumprimento de uma sentença após o trânsito em julgado, pois depende das circunstâncias mencionadas. Pode levar de alguns meses a vários anos. Por exemplo, em sistemas judiciários eficientes e com partes cooperativas, o cumprimento pode ser relativamente rápido, enquanto em casos mais complexos ou com partes obstrutivas, pode demorar anos.
Em resumo, o tempo necessário para cumprir uma sentença após o trânsito em julgado é influenciado por uma série de fatores, e pode variar consideravelmente de caso para caso. Portanto, é importante para as partes envolvidas no processo estar cientes desses fatores e preparadas para possíveis demoras na execução da sentença. Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP

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@lsadvs
@lsadvs 8 күн бұрын
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@JakquelineFerreira
@JakquelineFerreira 5 ай бұрын
DR O SENHOR É NOTA 1000 MIL VIU EXPLICA TUDO DIREITINHO PARABÉNS. ❤❤
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Muito obrigado!
@tudopossonaquelequemeforta5050
@tudopossonaquelequemeforta5050 Күн бұрын
Verdade gostei muito das dicas!!!
@roquesoltoski3441
@roquesoltoski3441 2 ай бұрын
Dr meu processo teve acórdão no TRT na execução, e foi negado recurso de revista, a empresa entrou com agravo de instrumento e levou para o TST, esta parado la a 1 ano ja sem decisão
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Infelizmente, a depender do assunto e do relator do TST que recebe o processo, pode demorar até alguns anos.... queria dar uma notícia mais feliz, mas em alguns casos é o que acontece.
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Alguém que entrou com processo contra inss que saindo acórdão que inss nao recorreu pois meu processo vai ser julgado quarta feira gostaria de saber alguma pessoa conseguiu ganhar processo ja na segunda instância
@adrianacornacchione6142
@adrianacornacchione6142 8 күн бұрын
O.processo do meu marido ficou 9anos da justiça, quando foi para a 2 estância, pedimos a tutela antecipada, o juiz já de o veredito, obrigou o INSS implantar a aposentadoria especial, e já deu trânsito em julgado, e já começou o processo do predatório
@douglasogulini2236
@douglasogulini2236 2 ай бұрын
Quanto tempo para o inss ser intimado pela segunda instância após a sentença??? Após sentenciado pela segunda instância qual tempo estimado para que comuniquem o inss???
@jonassilveira631
@jonassilveira631 3 ай бұрын
Olá ! tenho uma causa ganha sobre férias não paga, o Juiz da causa já encaminhou ao seu cartório, o pagamento da causa. Quanto tempo o cartório tem para efetuar o pagamento ao advogado e consequentemente o repasse ao seu cliente ???? Pois já se passaram sete meses e ainda nada ???
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Bom dia queria elogiar Dr único canal que responde nossas mensagens da atenção especial parabéns Dr canal top demais Deus abençoe
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Obrigado.
@luizpascoalluiz4986
@luizpascoalluiz4986 5 ай бұрын
Meu processo trânsito em julgado demora pra sair quando começo a receber aposentadoria
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
@@lsadvs eu que agradeço Dr estou ansiedade pois advogada vai falar comigo quarta feira perdi no acórdão mas na conclusão também diz pra fazer nova contagem tempo contribuição liquidação de sentença cargo dó juiz de origem
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 4 ай бұрын
Infelizmente desembargador negou prova emprestada agora está embargo de declaração
@RenatoMoraes-ph3gx
@RenatoMoraes-ph3gx 3 ай бұрын
Doutor Boa noite.meu processo fou trânsito em julgado. Em Março de 2024.mas foi publicado em abril. O juiz mandou o INSS fazer os cálculos. Da rpv. Deu 30 dias esse mês dia 10 termina o prazo.agora demora pra receber
@FranciscodaCruzMesquitaChiquin
@FranciscodaCruzMesquitaChiquin 2 ай бұрын
Provavelmente 8 meses
@AndersonSilva-tj4tr
@AndersonSilva-tj4tr 5 ай бұрын
Meu processo ja transitou em julgado ja passou pelo acordao...mas agora apareceu revisao da ctps o que significa isso doctor?
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Amigo meu processo vai ser julgado quarta feira pode me dizer seu estava na segunda instância INSS não recorreu do acórdão pode me dizer estou ansioso
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Olá, Anderson! Vou explicar o que significa a revisão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no contexto do seu processo. Revisão da CTPS Após o trânsito em julgado de um processo trabalhista e a emissão de um acórdão, pode ser necessário realizar ajustes na Carteira de Trabalho do empregado para refletir decisões judiciais relacionadas a aspectos como: Correção de dados: Inclusão ou correção de informações sobre o emprego, como datas de admissão e demissão, salário, função, entre outros. Registro de Direitos Reconhecidos: Isso pode incluir o reconhecimento de um período trabalhado que não havia sido registrado, ajuste de salário ou de função, entre outros aspectos que foram determinados pela justiça. A "revisão da CTPS" mencionada no seu processo provavelmente indica que o juiz ordenou que determinadas alterações sejam feitas na sua Carteira de Trabalho para assegurar que ela esteja em conformidade com o que foi decidido no processo. Este é um passo comum e necessário para garantir que todos os direitos reconhecidos judicialmente sejam formalmente registrados, o que é importante para o cálculo de benefícios previdenciários, entre outras coisas. Processo de Revisão Cumprimento de Sentença: A parte responsável (geralmente o empregador) será intimada para realizar as alterações na CTPS dentro de um prazo estipulado pelo juiz. Supervisão Judicial: Se a parte não cumprir voluntariamente, o juiz pode tomar medidas adicionais para assegurar que a revisão seja realizada, o que pode incluir sanções ou a execução forçada da decisão. Recomendações Mantenha a Comunicação com seu Advogado: Ele pode fornecer informações específicas sobre como a revisão da CTPS será conduzida no seu caso e quais passos você precisa seguir. Documentação: Certifique-se de ter cópias de todas as decisões judiciais e outros documentos relevantes à mão, pois você pode precisar apresentá-los ao seu empregador ou ao órgão responsável pela CTPS.
@GilGilberto.
@GilGilberto. 2 ай бұрын
Eu ganhei meu auxílio acidente na primeira instância e deu trânsito em julgado para as duas partes.... Já faz dois meses e ninguém ainda se manifestou 😢
@brunomatthyas4298
@brunomatthyas4298 6 ай бұрын
PARARABNS PELO VIDEO E MELHOR Q EU VI ATE HOJE AQUI NO KZbinR SHOW DE BOLA 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Muito obrigado!
@JoaopazdasilvaPaz-y8f
@JoaopazdasilvaPaz-y8f 4 ай бұрын
Boa noite, Meu processo deu baixa definitiva, quer dizer que o processo finalizou
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Significa que uma fase do processo finalizou, não necessariamente o processo como um todo.
@davidfernando9340
@davidfernando9340 Ай бұрын
Olá, boa tarde! Apareceu no meu processo de aposentadoria as seguintes mensagens: - Confirmada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento: 20 (Autor) - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ref. ao Evento 12 (INSS) O que isso significa?
@lsadvs
@lsadvs Ай бұрын
Olá, boa tarde! Vamos analisar o que essas mensagens significam no contexto do seu processo de aposentadoria: 🔹 Confirmada a Intimação Eletrônica - Ref. ao Evento: 20 (Autor): O que Significa: Isso indica que você (ou seu advogado) foi intimado eletronicamente sobre alguma decisão, despacho, ou outro evento processual relevante, e que essa intimação foi confirmada. A "intimação eletrônica" é a forma como o tribunal notifica as partes sobre atos processuais no sistema eletrônico. Evento 20 (Autor): Refere-se a um evento específico do processo que foi comunicado a você. O número "20" é apenas um identificador dentro do processo. 🔹 EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ref. ao Evento 12 (INSS): O que Significa: Isso indica que o processo entrou na fase de execução ou cumprimento de sentença, especificamente relacionado ao INSS. Essa é a etapa em que a decisão judicial que concedeu a aposentadoria ou outro benefício está sendo executada, ou seja, o INSS deve cumprir a sentença, como conceder o benefício ou pagar valores retroativos. Evento 12 (INSS): Refere-se a um evento anterior no processo que provavelmente determinou o cumprimento da sentença pelo INSS. O número "12" é um identificador dentro do processo. 💡 Lembrando: Cada caso é único, e para entender completamente o que cada evento significa, é importante considerar o contexto específico do seu processo. No entanto, o fato de estar na fase de "execução/cumprimento de sentença" é um bom sinal de que o INSS está sendo obrigado a cumprir a decisão judicial favorável a você. 🔹 Conclusão: Essas mensagens indicam que o processo está avançando, com a confirmação de uma intimação feita a você e a entrada na fase de cumprimento da sentença pelo INSS. Isso é um passo importante rumo à concessão do benefício ou ao pagamento dos valores devidos.
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
E no seu processo, o que é que está acontecendo? Conta pra gente!
@RenatoMoraes-ph3gx
@RenatoMoraes-ph3gx 5 ай бұрын
Doutor Boa noite. Meu processo está assim. Trânsito em julgado dia 26/3/2024.certo só que foi publicado oficial. No dia 9/4/2024 .E no dia 9/4/2024 já foi pra vara de origem.
@RenatoMoraes-ph3gx
@RenatoMoraes-ph3gx 5 ай бұрын
Sou grato por me responder. Agora eu conta os 60 dias pra receber a rpv.apos o trânsito em julgado. Ou após homologação. Já te agradeço
@adilsonjesus5271
@adilsonjesus5271 5 ай бұрын
Então: O meu processo já foi transitado em julgado, já foi pra contadoria duas vezes pq as partes tanto meu adv qto a empresa impuginaram, a Juíza jogou procedente em parte agora homologou a Liquidação e tá aguardando prazo de dez dias, que termina na prox terça feira. Recebi o documento desse seg cálculo do calculista mas não consigo chegar num contesto devido tanto valores que tem nele sabe. Mas uma vez te agradeço.
@marceloaraujoaraujo1977
@marceloaraujoaraujo1977 5 ай бұрын
Juiz bloqueou valor na conta da empresa! Quando eu recebo
@carolfreitas86
@carolfreitas86 4 ай бұрын
Bpc loas esta escrito cumprimento do acórdão esta mais de 60 dias escrito isto estou passando necessidade nem sei o q siguinifica meu filho e autista nivel 3 de suporte
@GeraldoMageladeFaria-j2c
@GeraldoMageladeFaria-j2c 4 ай бұрын
O Dr meu processo contra o INSS foi aprovado o recurso em primeira instância o INSS recorreu foi pro crps tiver os 3 votos a favor não cabendo recurso por parte do INSS voltou pra aps de origem já tem 8 meses e só ficou nisso feito mandato de segurança a 3 meses não foi analisado ainda pelo juiz continuo contribuindo de carteira assinada nunca vi um centavo meu de volta já vai fazer 4 anos e nada
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Olha, me perdoa, mas realmente não consegui entender o que aconteceu no seu processo. Teria que ver os autos para poder ter uma noção.
@alessandrosilva5216
@alessandrosilva5216 5 ай бұрын
Dr.o meu processo voltou pra vara de origem após o trânsito em julgado retro, na segunda instância não foi alterada a sentença qual será a próx etapa do processo?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
O cumprimento de sentença que explicamos no vídeo.
@Rosanafraga-ng6pc
@Rosanafraga-ng6pc 2 ай бұрын
Boa tarde o minha causa trabalhista estava assim , depois de aparecer transito em julgado deu concluso autos para despacho e agora apareceu , INTIMAÇÃO o que acontece agora , obrigada
@joaoalves9587
@joaoalves9587 5 ай бұрын
Boa noite, saiu essa sentença no meu processo: Verifico ausência de taxa judiciária, de honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou de multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou de contribuições, servindo essa sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 10 de abril de 2024. Advogados(s): Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Daniel Cerviglieri (OAB 311078/SP), Keila Corrêa Cerviglieri (OAB 414190/SP), nesse caso aqui o juiz está mandando pagar honorários de sucumbência??
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Hum.... não sei, mas me parece que não. pelo que entendi, parece estar chamando a parte executada para recolher custas finais. Mas só vendo o processo para ter certeza.
@joaoalves9587
@joaoalves9587 5 ай бұрын
@@lsadvs Bom dia e obrigado por responder. Esse processo é um precatorio e essa sentença foi em uma petição de expedição do MLE, tive no escritório e me disseram que existe esse tipo de honorário, só que lendo essa parte da sentença me veio a dúvida.
@renatanascimentolimarocha9502
@renatanascimentolimarocha9502 4 ай бұрын
novembro de 2023 meu processo transitou em julgado, mas até esse momento nada de valores, o meu e rpv, será que vai demorar muito para receber?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Olá, Renata! Vamos analisar a situação do seu processo que transitou em julgado e o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Entendimento da RPV Transitado em Julgado: Quando um processo transita em julgado, significa que não há mais possibilidade de recursos e a decisão é final. A partir desse momento, inicia-se o processo para o pagamento das quantias devidas. Requisição de Pequeno Valor (RPV): RPVs são usadas para pagamentos de valores relativamente menores, definidos pela legislação de cada entidade federativa (União, Estados, Municípios). O pagamento de uma RPV costuma ser mais rápido do que o de precatórios, pois os limites são menores e os procedimentos, mais ágeis. Prazo para Pagamento da RPV Prazo Legal: O prazo para o pagamento de uma RPV varia conforme a entidade devedora (federal, estadual, municipal). No âmbito federal, por exemplo, o prazo é de até 60 dias após a autuação da requisição pelo tribunal. Para entidades estaduais e municipais, esse prazo pode variar, então é importante verificar a legislação local. Atrasos Possíveis: Embora exista um prazo legal, atrasos podem ocorrer por diversos motivos, como questões administrativas ou orçamentárias da entidade devedora. Ações Recomendadas Verificação com seu Advogado: É importante manter contato com seu advogado para verificar o status da RPV. Seu advogado pode fornecer informações atualizadas sobre o andamento do pagamento e ajudar a agilizar o processo, se possível. Consulta ao Tribunal: Você também pode verificar diretamente com o tribunal onde seu processo foi julgado para obter informações sobre a emissão da RPV e o prazo previsto para o pagamento. Paciência e Monitoramento: Embora seja compreensível a ansiedade para receber os valores devidos, é importante estar preparada para possíveis atrasos e manter um monitoramento regular da situação. Renata, espero que estas informações ajudem a esclarecer suas dúvidas sobre o tempo que pode levar para receber o pagamento de uma RPV após o trânsito em julgado do seu processo. Se precisar de mais assistência, seu advogado é a melhor fonte de orientação. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
@alinemartins6433
@alinemartins6433 5 ай бұрын
O meu processo estar 1 fase judicial o inss ja implatou o benefício transitou em julgado + juntada de certidão de documento comprobatório + juntada de certidão agora cumprimento de sentença contra a fazenda pública Será que e a fase em que pagar os atrasados
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Aparentemente é a fase de cobrar os atrasados. O pagamento será feito de maneiras diferentes dependendo de se é RPV ou se é Precatórios. Temos um vídeo que explica isso com detalhes: kzbin.info/www/bejne/nIKmoYuLiLGIaJY
@ernanialvessilva3630
@ernanialvessilva3630 5 ай бұрын
Muito intelegente e didatico para explicar Uma verdadeira aula
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Muito obrigado!!!
@ViniciusCoutoMaciel
@ViniciusCoutoMaciel 6 ай бұрын
Bom dia dr tudo bom , vc pode tirar minha dúvida meu processo já homologou na última instância e saiu os cálculos finais . Quantos meses deporá sair o ofício requisitório para pagamento de rpv . O meu já tem 13 anos me ajuda finalizou 19/03/2024 me ajuda
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
60 dias. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Amigo pode me explicar seu estava na segunda instância INSS não recorreu?
@ViniciusCoutoMaciel
@ViniciusCoutoMaciel 5 ай бұрын
@@andreluizdasilvasilva1170 sim agora o fórum da cidade pediu os documentos para confecção do ofício requisitório
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
@@ViniciusCoutoMaciel meu julgamento em segunda instância quarta feira aposentadoria especial peço Deus que eles não recorram quanto tempo vc esperou para dar trânsito em julgado?
@ViniciusCoutoMaciel
@ViniciusCoutoMaciel 5 ай бұрын
@@andreluizdasilvasilva1170 cara o meu foi um processo do estado de minas gerais, demorou 11 anos agora que trânsitou em julgado muitos recurso
@JoaquimSilvaneto
@JoaquimSilvaneto 2 ай бұрын
Bom dia tenho processo e já apareceu o trânsito em julgado a 30 dias e até agora não veio nada no mesmo dia minha advogada entrou execução sentença mais até agora nada
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Olha, quando o valor não é pago espontaneamente, leva-se mesmo um tempo para executar a sentença.
@gabrielgazzolini9912
@gabrielgazzolini9912 5 ай бұрын
O meu ja transitou em julgado o juiz determinou a expedição de mandado e ja faz mais de 30 dias ... ai agora do nada o processo movimentou para suspensao do prazo devido alteração da tabela de feriado mas não tem feriado esta semana e nem na próxima... demora muito este processo encerrar ou pode demorar mais que 30 dias para expedir mandado mesmo com o trânsito em julgado e o juiz determinando a expedição dos mandado ?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Olá, Gabriel! Vamos entender melhor o que está acontecendo com o seu processo. Trânsito em Julgado e Expedição de Mandado Depois que um processo transita em julgado, não há mais possibilidade de recurso, e as decisões devem ser implementadas. Se o juiz ordenou a expedição de um mandado, isso normalmente significa que a fase de execução do julgado está em andamento. Atraso na Expedição do Mandado É relativamente comum que haja atrasos na expedição de mandados por diversas razões administrativas ou processuais. Aqui estão alguns motivos possíveis: Carga de Trabalho do Tribunal: O tribunal pode estar lidando com muitos casos, o que pode atrasar a expedição de documentos como mandados. Questões Técnicas ou Logísticas: Problemas técnicos ou logísticos dentro do tribunal também podem causar atrasos. Suspensão do Prazo por Alteração da Tabela de Feriados A suspensão mencionada parece um pouco confusa, especialmente se não há feriados previstos para as próximas semanas. Essa suspensão pode ser devido a: Reprogramação Interna: O tribunal pode estar ajustando internamente seus calendários e prazos, o que às vezes acontece sem coincidir diretamente com feriados públicos observáveis. Isso pode afetar o processamento dos casos. Erros de Sistema: Às vezes, movimentações processuais podem refletir atualizações ou correções automáticas no sistema eletrônico do tribunal que não necessariamente correspondem a ações efetivas no seu caso. O que Esperar e Próximas Etapas Tempo de Expedição de Mandados: Embora 30 dias possam parecer um longo tempo para a expedição de um mandado, em contextos judiciais, tais atrasos são comuns. Ainda assim, podem se estender além desse prazo, dependendo das condições específicas do tribunal. Comunicação com seu Advogado: Mantenha contato regular com seu advogado para que ele possa verificar o status do mandado e, se necessário, fazer movimentos para acelerar o processo. Seu advogado também pode fornecer uma explicação mais detalhada sobre a suspensão mencionada e verificar se há algum erro ou problema específico que precisa ser abordado. Paciência: Processos judiciais muitas vezes demoram mais do que o esperado. É importante manter a paciência enquanto seu advogado trabalha nos bastidores para garantir que tudo seja resolvido corretamente. Espero que essas informações ajudem a esclarecer sua situação e o que você pode esperar.
@gabrielgazzolini9912
@gabrielgazzolini9912 5 ай бұрын
@@lsadvs muito obrigado Doutor explicação precisa , agradecido
@NatureDogNatureDog
@NatureDogNatureDog 5 күн бұрын
o que significa isso depois do transito julgado na primeira instancia? Às partes para requererem o que entendam de direito, cientes de que, nada se requerendo, no prazo de cinco dias , os autos serão remetidos à Central de Arquivamento com a respectiva baixa. ja se passaram 20 dias e a defensoria não respondeu?
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Olá! Vou te explicar o que significa a frase "Às partes para requererem o que entendam de direito" e o que pode acontecer após o trânsito em julgado na primeira instância, quando as partes não se manifestam dentro do prazo. 🔍 "Às partes para requererem o que entendam de direito": Essa frase indica que o juiz deu um prazo para que as partes do processo (tanto você quanto a outra parte) façam requerimentos ou pedidos adicionais ao processo. Isso pode incluir, por exemplo, pedidos relacionados à execução da sentença (para garantir o cumprimento da decisão) ou outros direitos decorrentes da sentença. No caso, foi dado um prazo de 5 dias para que as partes se manifestassem. Se nenhuma das partes fizer requerimentos dentro desse prazo, o juiz arquivará o processo. 📌 O que acontece se a Defensoria não responder?: Se a Defensoria Pública ou a parte interessada não fizer nenhum requerimento dentro dos 5 dias estabelecidos pelo juiz, o processo será encaminhado para a Central de Arquivamento e será baixado (ou seja, arquivado). Isso não quer dizer que a decisão será anulada, mas sim que, sem manifestações, o processo será encerrado. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com a Defensoria Pública ou seu advogado: Se a Defensoria não respondeu dentro do prazo, é importante verificar por que isso aconteceu. Talvez seja necessário entrar em contato com o defensor ou advogado responsável pelo seu caso para garantir que os pedidos necessários sejam feitos antes que o processo seja arquivado definitivamente. Requerer a execução da sentença: Se a decisão foi favorável a você e já houve o trânsito em julgado, é o momento de solicitar a execução da sentença, ou seja, pedir que a parte perdedora cumpra o que foi decidido (por exemplo, pagamento de valores devidos). Isso pode evitar o arquivamento do processo sem que você tenha recebido o que tem direito. 📋 Se já passaram 20 dias: Como já se passaram mais de 20 dias e o prazo era de 5 dias, o processo pode estar prestes a ser arquivado. Por isso, é importante agir rapidamente, entrando em contato com a Defensoria ou com seu advogado para entender o que pode ser feito. ⚠️ Conclusão: O juiz deu um prazo de 5 dias para que as partes se manifestem e façam os pedidos necessários para a execução da sentença ou outros requerimentos. Se nenhuma das partes se manifestar, o processo será arquivado. Como já se passaram 20 dias, é importante entrar em contato com a Defensoria ou com seu advogado para tomar as providências necessárias e evitar que o processo seja encerrado sem o cumprimento da decisão. Mas assim, tudo o que eu disse até agora foi na teoria. Na prática: o juiz dá essa decisão meio que por obrigação. Mesmo que o processo seja arquivado porque a defensoria demorou um pouco para entrar com o cumprimento de sentença.... depois é só desarquivar e mandar executar. Em suma: não é nada para stress. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@juniorguns1
@juniorguns1 5 ай бұрын
Ganhei nas duas instâncias. O meu voltou para a vara de origem. Porém está "baixa definitiva". Nesse arquivo tem " num eventual cumprimento de sentença, deverá ser de modo incidental". Não tem intimação antes da baixa definitiva. Processo contra prefeitura. Não sei o que significa.
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
É um andamento burocrático normal. O processo terminou sua fase de conhecimento (ou seja, o que está decidido não pode ser mudado a não ser em raríssimas exceções) e a parte que ganhou vai apresentar uma nova fase do processo, em documentos separados, pedindo para receber o que ganhou.
@juniorguns1
@juniorguns1 5 ай бұрын
@@lsadvs mesmo pós "baixa definitiva" ?
@AldonirCarloschagasfreitas
@AldonirCarloschagasfreitas 3 ай бұрын
DR o meu processo foi trânsito em Jul contra o INSS Revisão RMI inicial reajuste específica amei favor só que o INSS Recorreu para TRF4 6:27
@lsadvs
@lsadvs 3 ай бұрын
É... se transitou em julgado o INSS recorreu mas vai perder. Agora tem que ver: se o que transitou em julgado foi realmente a sentença ou se o trânsito foi um erro e o INSS ainda estava no prazo.
@iolandasouza9959
@iolandasouza9959 2 ай бұрын
No meu caso, eu comrprei um casa em leilão ao qual os antigos donos estavam em processo contra a caixa alegando, eu não sabia pq não constava no edital. O meu processo de imissão foi suspenso até que o processo deles seja encerrado. A ultima atualização do processo deles está "Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito" o que isso significa?
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Olá, Iolanda! A essa altura, pelo tempo que faz que realizou a pergunta, imagino que você já tenha resolvido. Mas caso não, vou te explicar o que significa essa atualização do processo envolvendo os antigos donos e o que pode acontecer com seu processo de imissão de posse. 🔍 "Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito": Quando aparece a informação "Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito", significa que o processo dos antigos donos foi analisado e decidido quanto ao mérito da questão. Em outras palavras, o tribunal tomou uma decisão final sobre o ponto principal da disputa, ou seja, a questão que estava sendo discutida no processo contra a Caixa foi resolvida. Decisões de mérito são aquelas que tratam do conteúdo central do processo, como a validade ou não da ação que os antigos donos moveram contra a Caixa. 📋 O que isso significa para o seu caso?: Como o processo deles foi julgado no mérito, a decisão que o tribunal tomou pode ser favorável ou desfavorável aos antigos donos. A partir dessa decisão, novos recursos podem ser apresentados, ou o processo pode avançar para as etapas finais se não houver mais possibilidades de recurso. 📌 Próximos passos no seu processo: Suspensão do seu processo: Seu processo de imissão de posse foi suspenso até que o processo deles seja encerrado. Se o processo deles transitar em julgado (ou seja, não houver mais recursos e a decisão se tornar definitiva), o seu processo deve voltar a tramitar normalmente, com a possibilidade de você conseguir a imissão de posse. Acompanhe possíveis recursos: Mesmo que o processo tenha sido julgado no mérito, os antigos donos podem ainda tentar recorrer da decisão. Isso pode atrasar um pouco mais a resolução do seu caso. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com seu advogado: Peça para ele acompanhar o processo dos antigos donos e verificar se houve trânsito em julgado ou se eles ainda podem recorrer. Seu advogado também pode pedir para o juiz retomar o andamento do seu processo de imissão de posse assim que o caso deles for encerrado. Acompanhe o processo deles: Verifique se eles apresentaram algum recurso. Caso contrário, seu processo deve voltar a andar em breve. ⚠️ Conclusão: A decisão "Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito" significa que o tribunal decidiu sobre o conteúdo principal da ação dos antigos donos. Agora, é importante acompanhar se haverá recursos ou se a decisão se tornará definitiva, para que o seu processo de imissão de posse possa voltar a tramitar e você consiga obter a posse do imóvel. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que essa explicação tenha ajudado! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@JakquelineFerreira
@JakquelineFerreira 6 ай бұрын
Dr os 15 dias corriveis já passaram, e meu processo está expedição de intimação, ainda continua assim. O que será q acontece agora ele Sobe pra o STJ😢
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Entendo sua preocupação. O fato do processo estar em expedição de intimação após o prazo dos 15 dias corridos pode significar que o juízo responsável está realizando os trâmites necessários para notificar as partes envolvidas sobre algum ato processual ou decisão. Isso é uma etapa normal do processo judicial. Quanto à possibilidade de o processo ser encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso depende do tipo de processo e das circunstâncias específicas do caso. Geralmente, um processo pode ser encaminhado para instâncias superiores caso haja recurso ou pedido de revisão da decisão proferida pelo juízo de primeira instância. Mas, como você está vendo um vídeo sobre depois do trânsito em julgado, se isso já ocorreu no seu processo, ele não vai para o STJ, vai voltar para a vara de origem para cumprimento de sentença.
@marcelosanto3933
@marcelosanto3933 5 ай бұрын
Boa tarde dr. Meu processo trabalhista ja ganhei em todas as instâncias, voltou pra comarca de origem ja , iniciou a liquidação o devedor ja mandou os calculos ! Minha duvida é demora muito pra pagar ?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Boa tarde, Marcelo! É excelente que você tenha ganho seu processo trabalhista em todas as instâncias e que o processo já esteja na fase de liquidação. Vamos discutir a próxima fase, incluindo a questão dos cálculos e a execução do pagamento, bem como possíveis complicações. Fase de Liquidação e Cálculos Homologação dos Cálculos: Após o devedor enviar os cálculos de quanto deve ser pago, esses cálculos precisam ser homologados pelo juiz. Isso inclui uma verificação para garantir que estão corretos e em conformidade com o que foi decidido na sentença. Seu advogado também terá a oportunidade de analisar esses cálculos para confirmar sua precisão. Possibilidade de Recursos: Se houver discordância sobre os cálculos apresentados, tanto você quanto o devedor têm o direito de contestá-los. Isso pode levar a mais recursos e atrasos se uma das partes não estiver satisfeita com a homologação dos cálculos pelo juiz. Execução da Sentença Ordem de Pagamento: Uma vez que os cálculos são aprovados e homologados, o juiz emitirá uma ordem de pagamento. Se o devedor não cumprir voluntariamente com a ordem de pagamento, será necessário iniciar medidas de execução forçada. Problemas Potenciais na Execução: Se o devedor não pagar espontaneamente e também não tiver bens facilmente localizáveis ou penhoráveis, o processo de execução pode se tornar complexo e prolongado. Isso pode envolver a busca e penhora de bens, o que pode exigir investigações adicionais e possivelmente até a intervenção de um oficial de justiça. Medidas de Execução Forçada: Em casos onde o devedor se mostra relutante em cumprir a decisão ou não possui liquidez imediata, podem ser necessárias medidas como penhora de contas bancárias, interceptação de recebíveis, ou até a penhora e venda de propriedade física. Ações Recomendadas Monitoramento e Comunicação com seu Advogado: É crucial manter uma comunicação estreita com seu advogado para acompanhar o processo de homologação dos cálculos e a subsequente execução da sentença. Isso ajudará a garantir que você esteja informado sobre todos os passos e possíveis obstáculos no caminho. Preparação para Possíveis Atrasos: Dado que podem surgir complicações, especialmente se o devedor não colaborar ou se os bens não forem facilmente localizáveis, prepare-se para possíveis atrasos no recebimento dos valores devidos. Marcelo, espero que essas informações detalhadas ajudem a esclarecer o que você pode esperar nas próximas fases do seu processo trabalhista. . E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
@DouglasSantos-jv5sh
@DouglasSantos-jv5sh 4 ай бұрын
O meu iniciou a execução já vai fazer 7 meses até agora nada
@wysdengledenabarbosa3778
@wysdengledenabarbosa3778 Ай бұрын
Dr. Em caso de Partilha de bens, em arrolamento comum. O processo está em Transitado em julgado. O que vem depois?
@lsadvs
@lsadvs 8 күн бұрын
Olá, Wysdengle! Vamos falar sobre o que acontece após o trânsito em julgado em um processo de partilha de bens em arrolamento comum. 🔍 Trânsito em julgado significa que a decisão judicial já se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso. No seu caso, a partilha de bens foi definida, e o processo agora vai seguir para as últimas etapas de cumprimento. Aqui estão os próximos passos após o trânsito em julgado: 📌 Expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação: O formal de partilha é o documento oficial que detalha a divisão dos bens entre os herdeiros. Ele deve ser expedido pelo cartório judicial e pode ser utilizado para a transferência de bens como imóveis e veículos. Se houver apenas um herdeiro ou se os bens forem atribuídos a apenas uma pessoa, pode ser expedida uma carta de adjudicação, ao invés do formal de partilha. 📌 Registro dos bens: Uma vez expedido o formal de partilha ou a carta de adjudicação, os herdeiros devem providenciar o registro dos bens. Por exemplo, imóveis precisam ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis em nome dos novos proprietários. Para bens móveis, como veículos, o registro deve ser feito no Detran. 📌 Cumprimento de eventuais obrigações fiscais: ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis): Dependendo das leis estaduais, pode haver o pagamento desse imposto antes da conclusão da partilha. Após o trânsito em julgado, seu advogado ou o cartório pode orientar sobre a necessidade de quitação do ITCMD ou de outras taxas. 📌 Conclusão do processo: Uma vez que todos os registros forem realizados e eventuais obrigações fiscais quitadas, o processo será finalmente arquivado. Nesse ponto, todos os bens já estarão formalmente divididos entre os herdeiros. ⚠️ Conclusão: A fase que segue o trânsito em julgado é essencialmente de execução da partilha, ou seja, de formalizar a transferência dos bens aos herdeiros de acordo com a decisão judicial. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@alexperiss1109
@alexperiss1109 2 ай бұрын
Boa tarde Dr. Meu processo passou pela liquidação e agora apareceu a seguinte frase. HOMOLOGADA A LIQUIDAÇÃO, e chegou uma intimação para tomar ciência. Qual o próximo passo agora?
@aretuzacanuto4062
@aretuzacanuto4062 4 ай бұрын
Minha advogada ja entrou e deu 15 dias pra pagar . Sera que pode ultrapassar este prazo?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Olha, respondi seu outro comentário. Mas agora fiquei confuso. O valor já foi pago ou a parte foi intimada para pagar?
@alinebruno7357
@alinebruno7357 22 күн бұрын
O meu deu trânsito em julgado, depois arquivamento do processo, perguntei o advogado, disse que tava esperando os cálculos mas que tinha muitos processos e que por isso ta demorando, procede isso?
@lsadvs
@lsadvs 9 күн бұрын
Oi, Aline. Não tem como dizer porque eu não entendi o que ocorreu. Muitos processos correndo na mesma vara? é isso?
@DenesfranklinsousanunesD-we6sf
@DenesfranklinsousanunesD-we6sf Ай бұрын
Dr. O meu já foi em transito julgado o advogado falou que deu entrada no pedido de comprimento de sentença dia 25 de julho de 2024 a pós o pedido de comprimento de sentença demora quanto tempo pro pagamento??
@lsadvs
@lsadvs Ай бұрын
É difícil responder sem conhecer mais detalhes do processo. Tem que passar pelas fases que explicamos no vídeo.
@lelesleles4056
@lelesleles4056 6 ай бұрын
Boa noite Dr,meu processo transitou em julgado,voltou pra vara de origem,ja recebo por tutuela, demora muito os atrasados?E quando for feito os cálculos aparece tudo? Valores pra podermos ver no site? obrigado, Deus abençoe o Senhor, abraço.
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
temos um vídeo que explica como são recebidos os atrasados: kzbin.info/www/bejne/e5ekeZqJiKeaeJI E sim, dá para ir acompanhando os valores no processo. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
@RaquelDelmonde
@RaquelDelmonde 6 ай бұрын
Boa tarde no meu processo o juiz deu como sem resolução de mérito, porém nesse processo eu depositei em consignados um valor de 21 mil, o processo já passou os 15 dias do trânsito julgado, quando posso pegar o valor qveu depositei???
@thaismichellebatista6580
@thaismichellebatista6580 3 ай бұрын
Meu processo foi julgado e dado a sentença no dia 12/06 , a parte foi condenada a pagar todos diteitos trabalhista e ainda assinar minha carteira sob pena de multa diária. Diz la na explicação que agora meu processo esta em faze de cálculo, quanto tempo demora dai pro dia de receber finalmente o valor da causa ? Poderia me ajudar minha advogada deu um prazo de 20 dias úteis mais achei bem demorado pra um processo que ja foi julgado e sem mais explicação, advogada fala bem pouco
@lsadvs
@lsadvs 3 ай бұрын
Não existe um prazo. 20 dias úteis está sendo, até, otimista. A depender da discussão sobre os cálculos, pode demorar alguns meses para ir para a execução em si. E, chegando na execução, se a empresa não tiver dinheiro, aí não tem previsão de recebimento.
@thaismichellebatista6580
@thaismichellebatista6580 18 күн бұрын
​@@lsadvsComo você disse , não tinha realmente praso , ainda estou no processo, já voltou pra vara de origem, meu advogado já apresentou os cálculos, estou aguardando a próxima etapa. Acho que ainda leva uns 2 meses. Obrigada pelas informações, sempre volto no seus vídeos pra me informar melhor sobre minha dúvidas
@luciavangeldervangelder7107
@luciavangeldervangelder7107 5 күн бұрын
dr o meu processo foi trânsito injulgado era a federal agora está na minha comarca o que eu faço ? estou sem advogado
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Olá, Lúcia! Vou te explicar o que acontece agora que o seu processo transitou em julgado e foi enviado para a comarca. 🔍 Trânsito em julgado: Quando o processo transita em julgado, significa que a decisão se tornou definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Agora, o próximo passo é o cumprimento da sentença, que pode envolver o pagamento de valores ou o cumprimento de outra obrigação estabelecida pela decisão judicial. 📌 Processo na sua comarca: O fato de o processo ter sido transferido para a sua comarca significa que o caso vai seguir o procedimento de cumprimento de sentença ou execução, que deve ocorrer na sua cidade ou região. 📋 O que você deve fazer agora?: Contratar um novo advogado: Mesmo que você esteja sem advogado no momento, *se você não estiver no juizado especial*, será necessário contratar um novo advogado para essa fase do processo. Ele poderá acompanhar o cumprimento da sentença, garantir que os valores sejam pagos ou que a decisão seja executada corretamente. Cumprimento de sentença: Se você está no juizado especial e pode atuar sem advogado, o próximo passo será garantir que a parte perdedora cumpra o que foi determinado. Você deverá avisar à secretaria da vara em que corre o processo que deseja dar *início à fase de cumprimento de sentença*. O juiz da sua comarca será responsável por supervisionar o cumprimento. 📌 Processo no TRF-4: O fato de o processo ter sido julgado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) indica que ele envolvia uma questão federal. Agora que está de volta à comarca, o tribunal local irá cuidar da execução da sentença. ⚠️ Conclusão: Como o processo já transitou em julgado, a fase agora é de cumprimento de sentença ou execução. Contratar um advogado para acompanhar essa fase é essencial para garantir que você receba o que tem direito caso você não esteja no juizado especial. Caso esteja no juizado especial, peça o início da fase de cumprimento de sentença mesmo sem advogado. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@andreasantos6667
@andreasantos6667 3 күн бұрын
O que quer dizer está em face de recurso
@lsadvs
@lsadvs 3 күн бұрын
Olá, Andrea! Vou te explicar o que significa quando o processo está em fase de recurso. 🔍 Processo em fase de recurso: Isso significa que, após a decisão tomada em uma instância inferior (por exemplo, o julgamento na primeira instância), uma das partes do processo (ou ambas) não concordou com a decisão e, por isso, entrou com um recurso para que a decisão seja revisada por um tribunal superior. 📌 O que acontece na fase de recurso?: Análise pelo tribunal superior: O recurso é enviado para um tribunal de instância superior, como um Tribunal Regional (no caso de um processo trabalhista, por exemplo, seria o TRT), ou até mesmo para o Tribunal de Justiça, dependendo do tipo de processo. Lá, os juízes ou desembargadores irão analisar o recurso e decidir se a decisão da instância anterior será mantida, modificada ou anulada. Suspensão ou continuação da decisão: Dependendo do tipo de recurso, o processo pode ou não ter um efeito suspensivo. Se o recurso tiver efeito suspensivo, a execução da sentença anterior (como o pagamento de valores ou cumprimento de ordens) fica paralisada até que o tribunal julgue o recurso. Se não tiver efeito suspensivo, a decisão continua valendo enquanto o recurso é analisado. 📋 O que você pode fazer agora?: Acompanhe o andamento do recurso: A fase de recurso pode levar algum tempo, pois depende da carga de trabalho do tribunal que vai julgar o recurso. Continue acompanhando o processo para saber quando o tribunal dará sua decisão. Converse com seu advogado: Ele poderá te informar sobre os prazos envolvidos e as chances de o recurso ser aceito ou não. Ele também poderá explicar se o recurso tem ou não efeito suspensivo e como isso impacta o andamento do seu processo. ⚠️ Conclusão: Quando o processo está em fase de recurso, significa que uma das partes não concordou com a decisão e o caso foi enviado para um tribunal superior para revisão. O tribunal irá analisar o recurso e decidir se mantém ou modifica a decisão anterior. É importante acompanhar o andamento e conversar com seu advogado sobre os próximos passos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@elenalima731
@elenalima731 Ай бұрын
Leva uma vida para a secretaria lançar o trânsito em julgado aff
@lsadvs
@lsadvs 8 күн бұрын
Pior é que demora mesmo.
@brunomatthyas4298
@brunomatthyas4298 6 ай бұрын
Já era pro juiz ter APERTADO O BOTAO DO SISBAJUD RENAJUD INFORJUD JA JA E 2 INTMAÇAO Q ELE MANDA PRO BANCO E NADA DO BANCO RESOONDER DOUTOR OQE VAI SER AGORA DAKI ORQ FRENTE
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Olá, Bruno! Parece que você está enfrentando dificuldades na fase de cumprimento de sentença do seu processo. Vou explicar o que normalmente acontece nesse estágio e quais são os próximos passos possíveis. Sisbajud, Renajud e Infojud: Estas são ferramentas que o juiz pode utilizar para efetivar a execução de sentenças. O Sisbajud é usado para bloqueio de valores em contas bancárias, o Renajud para restrições em veículos registrados no Detran, e o Infojud para solicitar informações à Receita Federal, como dados fiscais do devedor. Resposta do Banco: Se já foram expedidas duas intimações para o banco e ainda não houve resposta, pode haver um atraso ou problema administrativo. O banco é obrigado a responder às requisições judiciais dentro de um prazo estipulado pelo juiz, geralmente poucos dias após a intimação. Próximos Passos: Se não houver resposta do banco ou se a resposta não for satisfatória (por exemplo, se não forem encontrados valores suficientes para o bloqueio), o juiz pode tomar outras medidas para assegurar o cumprimento da sentença, como: Reiterar a ordem de bloqueio: Emitir uma nova ordem de bloqueio ou intimação e especificar um prazo mais curto para a resposta. Ampliar a busca: Estender os bloqueios para outras contas ou ativos financeiros, ou utilizar outros sistemas como Renajud ou Infojud, se ainda não foram utilizados. Penalidades: Aplicar penalidades ao banco por não cumprir com a ordem judicial, se for o caso. Investigação mais profunda: Solicitar informações adicionais ou investigar outras fontes de receita ou ativos do devedor. Comunicação com seu Advogado: É crucial manter comunicação constante com seu advogado durante essa fase. Ele pode pressionar o tribunal para tomar medidas mais assertivas e garantir que o processo de execução seja eficaz. Bruno, execuções judiciais podem ser processos longos e complexos, especialmente quando há dificuldades em localizar ou acessar os ativos do devedor. Continue trabalhando com seu advogado para explorar todas as opções legais disponíveis para garantir que a sentença seja cumprida.
@AnacristinaSilvaCosta-r4l
@AnacristinaSilvaCosta-r4l 4 ай бұрын
O que é aguardando manifestação
@wladimirfernandobueno6432
@wladimirfernandobueno6432 14 күн бұрын
O "que" do trânsito em julgado, não é em si o problema. Sim, se já "tomaram' parte do dinheiro. Como aula de "direito ", perfeito.
@lsadvs
@lsadvs 9 күн бұрын
Não tenho muita certeza se é fã ou se é hater. mas obrigado pelo comentário!!!
@wladimirfernandobueno6432
@wladimirfernandobueno6432 9 күн бұрын
@@lsadvs Não hater. Realista. O direito, se revela surpreendente, quando se trata de leigo, e praticante dele em si. Há muito que se aprimorar na clareza do andamento da justiça. Relatos, muitos existem, de profissionais que jamais andaram direito com suas clientelas. Onde raramente, tivemos conhecimento da expulsão desses profissionais na área. Infelizmente, o que sempre pairou, foi a desconfiança nesse meio.
@danielgps773
@danielgps773 5 ай бұрын
Meu processo transitou em julgado a três dias atrás! Juiz deu 48h pra empresa efetuar o pagamento! Porém hoje olhando o processo, vi que tem uma tal de Juntada petição! O que significa isso ? Pode recorrer depois do transitado em julgado ?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Juntada de petição pode ser qualquer manifestação de qualquer uma das partes. Inclusive, anunciando o depósito.
@danielgps773
@danielgps773 5 ай бұрын
@@lsadvs Obg ! Deus abençoe que seja o depósito do pagamento! Lá tem juntada petição de manifestação, esqueci de colocar essa parte de manifestação, pode ainda ser informando o depósito será?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
@@danielgps773 É a mesma coisa.
@Vladimirronaidasilvanate-cu2cb
@Vladimirronaidasilvanate-cu2cb 3 ай бұрын
boa noite.meu processo para cirurgia apareceu TRANSITO em julgado...oque acontece agora.tenho artrose de quadril bilateral.obrigado____RS
@lsadvs
@lsadvs 3 ай бұрын
Agora acontece o que explicamos no vídeo: fase de execução ou cumprimento de sentença.
@eduardogoncalves1570
@eduardogoncalves1570 4 ай бұрын
Boa noite no meu processo esta escrito peticao -instrumento de mandato e foi pra brasilia detalhe ganhei as 2 primeiras instancias mas o pior e que a empresa entrou em recurso judicial doutor com esse recurso o processo trabalhista para?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Não é que para, ele continua - agora foi pra brasília e vai ser julgado novamente.
@adilsonpereira7789
@adilsonpereira7789 5 ай бұрын
Boa noite Dr RPV juíz mando para fazenda. Depois que volta pro juíz que conta 60 dias??? Obrigado
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Boa noite, Adilson! Vamos esclarecer o procedimento do Requisição de Pequeno Valor (RPV) e entender melhor os prazos envolvidos. Processo de RPV Envio para a Fazenda Pública: Quando um juiz emite uma RPV, ele envia essa requisição à Fazenda Pública responsável pelo pagamento (pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo do caso). Esse processo é necessário porque a Fazenda Pública precisa verificar e processar o pagamento conforme os valores determinados pela Justiça. Retorno ao Juiz: Após o envio para a Fazenda Pública, a RPV é processada, e o dinheiro é reservado para pagamento. Em muitos casos, não é necessário que a RPV retorne ao juiz, a menos que haja alguma disputa ou problema no processamento do pagamento. Contagem de 60 Dias Prazo para Pagamento: De acordo com a legislação, a Fazenda Pública tem um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da RPV a partir do momento em que a requisição é autuada na contabilidade ou no setor responsável pelos pagamentos da entidade devedora. Esse prazo é previsto no Art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, que estabelece que os valores de RPVs devem ser pagos no prazo máximo de 60 dias subsequentes à entrega da requisição pela Justiça à unidade orçamentária responsável. O Que Você Pode Esperar Acompanhamento do Pagamento: Seu advogado pode acompanhar o processo de pagamento junto ao tribunal ou diretamente com a Fazenda Pública para confirmar que a RPV foi processada corretamente e para garantir que o pagamento seja feito dentro do prazo legal. Notificação do Recebimento: Você deverá ser notificado quando o pagamento estiver pronto para ser recebido ou, dependendo do caso, o valor pode ser depositado diretamente em uma conta bancária que você tenha fornecido. Recomendação Consulte Seu Advogado: É muito importante manter contato regular com seu advogado para se manter atualizado sobre o status do pagamento e entender qualquer procedimento adicional que possa ser necessário. Adilson, espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o processo de RPV e os prazos relacionados.
@marceloaraujoaraujo1977
@marceloaraujoaraujo1977 5 ай бұрын
Juiz bloqueou valor na conta da empresa! Quando eu vou receber?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Se a empresa não embargar o bloqueio, seu advogado apresentará um mandado de levantamento para receber o valor. Temos um vídeo que explica como funciona: kzbin.info/www/bejne/bofXp4WhqLWCbas
@robsonoliveira1923
@robsonoliveira1923 3 ай бұрын
Bom dia! professor, me tira uma dúvida, me deparei com a seguinte decisão, "tendo em vista o pedido de liberação de honorários periciais, cumpra se portaria do juízo" o que significa? Obrigado
@Shawn-o1i
@Shawn-o1i 5 ай бұрын
Boa noite amigo o meu processo está em segunda instância já tem 7 anos , saiu o acórdão , foi decorrido os prazos e agora está em atualizações dos cálculos, foi pra o calculista . O que vem depois disso ?? Tem mas recurso ? Demora mas quantos meses pra pagar amigo ??
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Boa noite! Vamos analisar o andamento do seu processo. Se o seu processo está em segunda instância e já saiu o acórdão, com os prazos de recurso decorridos, e agora está na fase de atualização dos cálculos pelo calculista, isso significa que o processo está na fase final de execução. Aqui estão os passos que geralmente ocorrem a seguir: Atualização dos Cálculos: O calculista, que é um técnico judiciário especializado em cálculos judiciais, irá determinar o valor exato que a parte condenada deve pagar, com base na sentença e nos acréscimos legais, como juros e correção monetária. Homologação dos Cálculos: Após a conclusão dos cálculos, eles serão submetidos ao juiz para homologação. Se as partes concordarem com os cálculos, o juiz homologará o valor, e ele se tornará definitivo para efeitos de execução. Intimação para Pagamento: A parte condenada será intimada a pagar o valor homologado dentro de um prazo determinado pelo juiz, que geralmente é de 15 dias. Possibilidade de Recurso: Embora os prazos para recursos sobre o mérito da causa já tenham se esgotado, ainda é possível que haja recursos relacionados à fase de execução, especialmente se houver discordância quanto aos cálculos. No entanto, tais recursos não costumam suspender o pagamento, a menos que seja concedido um efeito suspensivo por uma decisão judicial. Execução do Pagamento: Se a parte condenada não realizar o pagamento voluntariamente dentro do prazo, podem ser tomadas medidas de execução forçada, como penhora de bens ou bloqueio de valores em contas bancárias. Quanto ao tempo necessário para receber o pagamento, isso pode variar. Se não houver novos recursos e a parte condenada cumprir prontamente a ordem de pagamento, você poderia receber o valor em questão de meses. No entanto, se houver resistência ao pagamento ou recursos quanto aos cálculos, o processo pode se estender. É importante manter a comunicação com seu advogado para que ele possa informá-lo sobre o andamento do processo, possíveis ações da parte condenada, e para agilizar as etapas finais de execução. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas. Se precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar.
@Shawn-o1i
@Shawn-o1i 5 ай бұрын
@@lsadvs muito obrigado amigo ❤️
@Shawn-o1i
@Shawn-o1i 5 ай бұрын
@@lsadvs apareceu no processo depois da atualização dos cálculos: extrato bancário restrito 🤔
@nubiagomes7494
@nubiagomes7494 5 ай бұрын
Mais uma excelente explicação.Show!😃
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Muito obrigado!
@nubiagomes7494
@nubiagomes7494 4 ай бұрын
@@lsadvs 😃
@ElielSilva-u1t
@ElielSilva-u1t 26 күн бұрын
Dr quando trânsita em julgado a empresa não paga o credor, é possível a penhora mais com a penhora a empresa condenada ainda tem ferramentas pra defender, mais primeiro é bloqueado os bens pra depois ela defende
@lsadvs
@lsadvs 9 күн бұрын
Olá, Eliel! Vamos esclarecer o que acontece após o trânsito em julgado e se a empresa ainda pode se defender após a penhora. 🔹 Trânsito em Julgado e Não Pagamento Quando a empresa não paga voluntariamente após o trânsito em julgado, o processo entra na fase de execução. O juiz pode determinar o bloqueio de bens ou valores da empresa, utilizando sistemas como o BacenJud (para bloquear contas bancárias) ou o Renajud (para bloquear veículos), entre outros. 🔹 Penhora e Defesa da Empresa Após a penhora, a empresa ainda pode tentar se defender, sim. Ela pode: Impugnar a execução: A empresa pode questionar a penhora, alegando que os bens bloqueados são impenhoráveis ou que houve erro nos cálculos da dívida. Nomear bens à penhora: Em alguns casos, a empresa pode indicar outros bens que considera menos prejudiciais para o bloqueio. 🔹 Ordem dos Procedimentos O procedimento comum é o seguinte: o juiz ordena a penhora de bens ou valores, e só depois disso a empresa pode apresentar sua defesa. Até que a questão seja resolvida, os bens ou valores permanecem bloqueados. 🔹 Conclusão Sim, após a penhora a empresa ainda pode apresentar defesa, mas o bloqueio ocorre antes, e a empresa precisa justificar por que os bens não deveriam ser penhorados ou contestar outros pontos do processo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Estou à disposição se precisar de mais ajuda!
@ademiraugusto4390
@ademiraugusto4390 8 күн бұрын
Bom dia DR tenho um processo no juizado especial civel de SP saiu a sentença favorável mais o réu não recorreu qual o prazo para transitar em julgado após ter vencido o prazo para recorrer
@lsadvs
@lsadvs 8 күн бұрын
Olá, Ademir! Vamos entender o que acontece com o trânsito em julgado no seu processo. 🔹 Sentença Favorável e Ausência de Recurso Como o réu não recorreu da sentença, o processo está pronto para transitar em julgado. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso, ou seja, a decisão se torna definitiva. 🔹 Prazo para o Trânsito em Julgado No Juizado Especial Cível, o prazo para que o réu recorra é geralmente de 10 dias contados a partir da intimação da sentença (data de publicação). Se esse prazo já passou e o réu não recorreu, a sentença transita em julgado logo após o término desse prazo. 🔹 Conclusão Se o prazo de 10 dias para recorrer já passou e o réu não tomou nenhuma ação, o trânsito em julgado ocorre automaticamente. Agora, o processo segue para a fase de cumprimento de sentença, onde o réu deverá pagar o que foi determinado pela justiça. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações, estou à disposição!
@ademiraugusto4390
@ademiraugusto4390 8 күн бұрын
@@lsadvs boa tarde até agora não foi expedida a certidão de trânsito em julgado hoje está com 25 dias úteis e nada da expedição o que eu devo fazer o assunto do processo é por dano materiais
@lsadvs
@lsadvs 8 күн бұрын
@@ademiraugusto4390 Hum... então, é que a certidão de transito em julgado não é uma necessidade no processo. A certidão apenas atesta algo que já ocorreu. Se o prazo de recurso já acabou, o transito em julgado já ocorreu, com ou sem certidão. Assim, você já pode apresentar o cumprimento de sentença, ou seja, um documento que inicia a fase na qual o juiz vai intimar o réu para pagar a dívida em 15 dias úteis. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
@claudiodasilvasouza6161
@claudiodasilvasouza6161 3 ай бұрын
É porque o INSS cessou o bpc,loas da minha irmã pôr por ter ultrapassado a renda 1/4 ai coloquei o inss na justiça
@DouglasOliveira-pj8ed
@DouglasOliveira-pj8ed 4 ай бұрын
Meu processo trabalhista aparece transitado e julgado e logo. Seguida aparece remetido aos autos para o tribunal regional do trabalho da Terceira Região TRT Oq significa oq vem depois disso?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Respondemos no seu outro comentário.
@derlanlisboa6913
@derlanlisboa6913 4 ай бұрын
O processo de aposentadoria da minha mãe contra o inss,transitou em julgado dia 13/05/24 e 13/05/24 ficou em cumprimento de sentença contra a Fazenda pública, acho que ela ganhou o processo neh
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Aparentemente, sim.
@JakquelineFerreira
@JakquelineFerreira 5 ай бұрын
Dr demora para fazer o comprimento da sentença. E a execução LEVA quanto tempo. Já estamos em abril deste ano 2024
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Depende de muitos aspectos. A começar por saber qual tipo de cumprimento, quem é o executado, o lugar em que corre a execução etc.
@JakquelineFerreira
@JakquelineFerreira 5 ай бұрын
Meu processo foi com o Banco e ganhei nas duas instância, e ontem deu ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE , ENTÃO agora voltou para a 1⁰ instância então é comprimento de sentença demora muito. 💋
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
@@JakquelineFerreira Contra banco não costuma demorar muito não, pois eles quase sempre pagam no prazo. A demora vai depender mais da velocidade da vara do que do banco.
@marlicotiplas5929
@marlicotiplas5929 5 ай бұрын
Juiz de 45 dias pra inss implantar meu benefício, mas demorou 40 dias pra publicar a sentença, quando começa a valer o prazo ? Parabéns pelas explicações ..
@deusefielpaloma188
@deusefielpaloma188 4 ай бұрын
​@@marlicotiplas5929cumpriu o prazo ?
@thabrasol
@thabrasol 2 ай бұрын
Após o trânsito em julgado já é possível fazer o levantamento do valor do deposito recursal? Ou só é possível levantar os valores após o pagamento total?
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Olá! Vou te explicar como funciona o levantamento do valor do depósito recursal após o trânsito em julgado no processo trabalhista. 🔍 Depósito recursal: O depósito recursal é um valor que a parte que recorreu da decisão (geralmente a empresa) deposita como uma garantia do cumprimento da decisão. Esse depósito pode ser utilizado para garantir o pagamento da dívida trabalhista, caso a parte que recorreu perca o recurso. 📌 Após o trânsito em julgado, já é possível levantar o depósito recursal? Sim, após o trânsito em julgado, é possível solicitar o levantamento do valor do depósito recursal. Quando o processo transita em julgado, significa que a decisão se tornou definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Neste caso, o trabalhador (ou a parte vencedora) pode pedir o levantamento do valor do depósito recursal, mesmo que ainda não tenha ocorrido o pagamento total da condenação. 📌 O que acontece com o depósito recursal? Trânsito em julgado: Uma vez que o processo transita em julgado e a empresa perde o recurso, o valor do depósito recursal pode ser utilizado para quitar parte da dívida trabalhista. Levantamento do valor: O trabalhador ou seu advogado pode solicitar ao juiz que o depósito recursal seja liberado para levantamento. Esse valor pode ser utilizado como parte do pagamento da condenação, e a empresa deve pagar a diferença, se houver, para cumprir totalmente a sentença. 📋 Posso levantar os valores antes do pagamento total? Sim, o depósito recursal pode ser levantado independentemente do pagamento do valor total da dívida. Ou seja, mesmo que o pagamento total ainda não tenha sido feito, você já pode solicitar a liberação do depósito recursal, que será descontado do total que a empresa deve. 📋 O que você pode fazer agora?: Solicite ao seu advogado que faça o pedido de levantamento do valor do depósito recursal junto ao juiz do caso. O pedido deve ser feito após o trânsito em julgado e dependerá da homologação do juiz para que o valor seja liberado. ⚠️ Conclusão: Após o trânsito em julgado, já é possível solicitar o levantamento do depósito recursal, mesmo que a empresa ainda não tenha quitado o pagamento total da condenação. Esse valor servirá para garantir parte do pagamento, e a empresa deve cobrir o restante. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@JoaovictorMoraes-ku6yo
@JoaovictorMoraes-ku6yo 4 ай бұрын
Boa noite Dr. Entrei AGR no meu e vi que apareceu certidão de trânsito em julgado, e logo apos despacho transitado em julgado o acórdão liquida ,assino o prazo de 5 dias para a reclamada " a empresa"efetuar o pagamento da divida sobe pena de execução e etc. Oque quer dizer? Eu ganhei? Como funciona os prazos AGR ? Pois vi q tem 10 dias já q saiu essa certidão
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Aparentemente sim, você ganhou. Quanto aos prazos, é difícil responder porque as informações que você deu estão um pouco confusas para mim.
@josewilsonaguiar7338
@josewilsonaguiar7338 5 ай бұрын
Boa tarde doutor meu processo foi para expedido intimacao a união federal(pgf)
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Boa tarde, José! Vamos entender melhor o que significa essa movimentação no seu processo. Quando está registrado que foi "expedido intimação à União Federal (PGF)", isso indica que a Procuradoria Geral Federal (PGF), que representa a União em processos judiciais, foi notificada sobre um ato processual ou uma decisão judicial. A intimação é um procedimento formal pelo qual se comunica às partes sobre atos do processo, decisões, necessidade de cumprir determinações judiciais, ou para que se manifestem dentro de um prazo legal. Aqui estão alguns pontos importantes sobre esta etapa: Propósito da Intimação: Dependendo do contexto do seu processo, essa intimação pode ser para informar a União sobre uma decisão que afeta diretamente a mesma, solicitar que apresente algum documento, responder a alguma alegação, ou até mesmo para cumprir uma decisão judicial. Prazos: Após ser intimada, a União, por meio da PGF, terá um prazo legal para responder ou cumprir o que foi determinado. Normalmente, o prazo para a União é em dobro para manifestar-se no processo, o que dá a ela mais tempo para preparar e apresentar sua resposta ou cumprir com a determinação. Efeitos no Andamento do Processo: A intimação à União é um passo processual importante e indica que o processo está progredindo. Dependendo da resposta da União, o processo pode avançar para outras etapas, como audiências, julgamentos ou até mesmo a fase de execução de uma decisão. Para entender melhor o impacto específico desta intimação no seu processo, e o que esperar a seguir, é aconselhável que você mantenha contato com seu advogado. Ele pode fornecer detalhes mais precisos baseados no conteúdo do processo e nas questões jurídicas envolvidas.
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Seu processo já foi julgado segunda instância INSS não recorreu?
@gislainemachado5646
@gislainemachado5646 4 ай бұрын
Olá, ganhei um processo em 1 e 2 estância e no TST agora voltou pra vara de origem e ta na fase de liquidação. Porem o juiz marcou uma audiência de conciliação. Será vantagem fazer um acordo nessa fase? Obrigada
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Só vendo o processo para saber. Se está na liquidação, eu só vejo vantagem em acordo se a empresa processada não tem bens e está perto de fechar. Mas seu advogado com certeza terá uma visão mais ampla do processo e poderá te orientar da melhor maneira.
@AldonirCarloschagasfreitas
@AldonirCarloschagasfreitas 3 ай бұрын
Meu processo foi isso mesmo transitada e julgada porque que o INSS arecoreu para TRF 4 região
@lsadvs
@lsadvs 3 ай бұрын
Se transitou em julgado, pelo menos a implantação não deve demorar.
@dmrdaluz1
@dmrdaluz1 17 күн бұрын
Olá eu tenho um processo q trânsito em julgado no TST só que eu tinha entrado antes com execução provisória o valor até já tá depositado porém bloqueado aí nesse processo de execução estava só aguardando o trânsito julgado do processo principal agora voltando para a vara será q demora muito pra eu receber?
@lsadvs
@lsadvs 4 күн бұрын
Olá! Vou te explicar o que acontece agora que o processo transitou em julgado no TST e como isso pode afetar o tempo até você receber os valores que já foram depositados, mas ainda estão bloqueados. 🔍 Execução provisória e trânsito em julgado: Quando você entrou com a execução provisória, foi possível garantir que o valor fosse depositado, mas ele ficou bloqueado aguardando a confirmação do resultado final do processo. Agora que o processo principal transitou em julgado no TST, isso significa que não há mais recursos possíveis e a decisão é definitiva. A partir desse ponto, a execução se torna definitiva e os valores depositados devem ser liberados. 📌 O que acontece a seguir?: Desbloqueio dos valores: Como o processo principal já foi decidido e está transitado em julgado, o próximo passo é que o juiz da vara responsável pela execução seja informado disso, e, em seguida, ele pode desbloquear o valor que está depositado. Procedimentos na vara de origem: O processo agora retorna à vara de origem, onde o juiz deverá liberar os valores. Embora o trânsito em julgado facilite o desbloqueio, é importante lembrar que a liberação do valor depende de procedimentos administrativos na vara, que podem levar algum tempo. 📋 Vai demorar muito para receber?: Em geral, após o trânsito em julgado, a liberação dos valores tende a ser mais rápida, mas ainda pode haver uma demora burocrática dependendo da movimentação na vara de origem. O tempo pode variar, mas agora que o processo foi concluído, você está mais perto de receber o valor. Se não houver nenhum outro empecilho, o juiz da vara responsável deve desbloquear o valor e transferi-lo para sua conta. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com seu advogado: Ele pode te informar o status do processo e verificar se há algo que pode ser feito para acelerar a liberação dos valores bloqueados. Acompanhe o andamento na vara de origem: Como o processo voltou para a vara de origem, é importante acompanhar o andamento e verificar se há algum prazo adicional ou pendência antes da liberação. ⚠️ Conclusão: Agora que o processo está transitado em julgado no TST, o próximo passo é o desbloqueio dos valores que já foram depositados. Embora possa haver uma pequena demora administrativa, você está bem perto de receber os valores. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@renilsonferreira3676
@renilsonferreira3676 Ай бұрын
Dr minha sentença foi definitiva. Guanto tempo agora vai pra faz de penhora
@lsadvs
@lsadvs Ай бұрын
Quando a sentença se torna definitiva, isso significa que ela transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos, e a decisão é final. Agora, o processo segue para a fase de execução, onde ocorre a penhora de bens para garantir o cumprimento da sentença. Aqui está o que esperar e quanto tempo pode levar para chegar à fase de penhora: 🔹 Fase de Execução: Início da Execução: Após o trânsito em julgado, sua advogada pode requerer o cumprimento da sentença, iniciando oficialmente a fase de execução. Nesta etapa, o juiz ordena que a parte devedora pague o valor devido. Prazo para Pagamento Voluntário: Normalmente, a parte devedora é intimada a realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias. Se não houver pagamento nesse período, a execução forçada (penhora) pode ser solicitada. 🔹 Fase de Penhora: Determinação da Penhora: Se a parte devedora não pagar voluntariamente dentro do prazo, sua advogada pode solicitar a penhora de bens. O juiz, então, determinará quais bens serão penhorados para garantir o pagamento da dívida. Tempo para a Penhora: O tempo para a penhora efetivamente ocorrer pode variar, dependendo da complexidade do caso, da localização dos bens, e da rapidez com que o tribunal processa a ordem de penhora. Em casos mais simples, onde bens como dinheiro em conta bancária podem ser facilmente localizados, a penhora pode ocorrer em algumas semanas. Se for necessário localizar e penhorar outros tipos de bens, como imóveis ou veículos, o processo pode demorar mais. 🔹 Considerações Finais: 💡 Lembrando: Cada caso é único, e o tempo para a penhora pode variar dependendo das particularidades do seu processo. A fase de execução pode ser rápida, mas tudo depende da cooperação do devedor e da eficiência do tribunal em processar os pedidos. 🔹 Conclusão: Agora que sua sentença é definitiva, a fase de penhora pode começar em breve, especialmente se a parte devedora não realizar o pagamento voluntário. É importante acompanhar de perto essa fase com sua advogada para garantir que todos os procedimentos necessários sejam realizados o mais rápido possível.
@ebatistasoares
@ebatistasoares Ай бұрын
Face a certidão cartorária, deixo de receber o recurso por ser este intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Quem julgou foi o mesmo juiz me senti desprotegida pois esse mesmo juiz deu favorável a empresas q fez cobrança abusiva e não me restituiu O que devo ou posso fazer?
@lsadvs
@lsadvs 8 күн бұрын
Olá, Eliana! Vamos falar sobre sua situação e as opções que você tem diante do que ocorreu no seu processo. 🔍 O que aconteceu é que o juiz deixou de receber o recurso por considerá-lo intempestivo. Isso significa que o recurso foi apresentado fora do prazo, e por isso ele não foi analisado. Agora, o processo foi considerado transitado em julgado, ou seja, a decisão se tornou definitiva e não cabe mais recurso naquele tribunal. Aqui estão algumas considerações e sugestões sobre o que você pode fazer: 📌 Prazo para recurso: O juiz não aceitou seu recurso por ter sido protocolado fora do prazo. Os prazos processuais são rígidos, e, quando ultrapassados, é comum que o recurso seja negado sem análise do mérito. 📌 Certificação do trânsito em julgado: A certidão cartorária mencionada no despacho indica que a decisão é definitiva. Isso significa que, a menos que haja um erro muito grave ou algo excepcional, não há mais possibilidade de recurso ordinário. 📌 Ações possíveis a seguir: 🔍 Quando o juiz deixou de receber seu recurso por considerá-lo intempestivo (fora do prazo), pode haver uma chance de que tenha ocorrido um erro por parte do juiz ou do cartório. Se você acredita que o recurso foi apresentado dentro do prazo e o erro não foi seu, é possível que você possa tentar destrancar o recurso. 📌 Agravo para destrancar o recurso: Se você acredita que o seu recurso foi tempestivo (ou seja, foi apresentado dentro do prazo correto), seu advogado pode interpor um agravo de instrumento para tentar destrancar o recurso. Isso seria uma forma de contestar a decisão que considerou o recurso fora do prazo. Esse agravo busca corrigir o que você considera um erro do juiz ou do cartório no cálculo do prazo. Essa opção é importante porque, se for aceito, o agravo pode garantir que seu recurso seja analisado e o processo siga normalmente. É fundamental que seu advogado analise as datas e prazos para verificar se o agravo pode ser uma medida viável. 📌 Recurso à instância superior: Caso o agravo para destrancar o recurso não seja possível ou não tenha sucesso, pode haver a possibilidade de um recurso extraordinário ou especial para os tribunais superiores (STJ ou STF), mas isso dependerá de a matéria do seu caso envolver questões constitucionais ou federais. 📌 Ação rescisória: Outra opção seria a ação rescisória, que serve para anular uma decisão já transitada em julgado, mas ela só é cabível em casos de erros graves, como fraude, violação do contraditório ou outros vícios processuais. ⚠️ Conclusão: O próximo passo mais imediato seria avaliar a possibilidade de agravo para destrancar o recurso, se você acredita que houve erro no reconhecimento da intempestividade. Converse com seu advogado para que ele possa revisar os prazos e, se necessário, interpor o agravo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@sandrareginalopesalves
@sandrareginalopesalves 3 ай бұрын
Dr, pq meu pricesso trab de aposentadoria especial,voltou p vara de origem
@lilianfelix6369
@lilianfelix6369 Ай бұрын
Dr, demora a juíza não assina.... 4 meses
@lsadvs
@lsadvs 8 күн бұрын
Olha Lilian, às vezes é um parto mesmo, não tem muito o que fazer. mas se essa demora para assinar for só para liberar dinheiro já depositado e finalizar o processo (ou seja, o levantamento), vou dar uma dica: ENCHE O PESSOAL DA VARA. é chato, mas se valer a pena pra vc, liga lá uma vez por semana. Uma hora eles te passam na frente só para você parar de ligar. é o tipo de coisa que seu advogado não pode fazer por você, pois se o pessoal pega raiva dele na vara, prejudica em outros processos. Já você, se só tem esse processo lá, aproveita para alugar eles um pouquinho kkkk 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@ademiraugusto4390
@ademiraugusto4390 13 күн бұрын
Bom dia Dr saiu a sentença ao meu favor mais o réu não recorreu da sentença quantos dias após para transitar em julgado
@lsadvs
@lsadvs 9 күн бұрын
Olá, Ademir! Vamos entender o que acontece agora: 🔹 Prazo para o Trânsito em Julgado: Quando a parte ré não recorre da sentença, a decisão se torna definitiva após o fim do prazo para recurso. Esse prazo, na maioria dos casos, é de 15 dias úteis a partir da data em que as partes são intimadas da sentença. Se a ré não apresentou recurso nesse período, o processo entra em trânsito em julgado, ou seja, a sentença se torna definitiva, e não há mais possibilidade de recurso. 🔹 Próximos Passos: Após o trânsito em julgado, o processo segue para a fase de execução, onde a decisão judicial é cumprida, seja através de pagamento ou de outra obrigação determinada na sentença. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@ademiraugusto4390
@ademiraugusto4390 9 күн бұрын
@@lsadvs hoje já está com 24 dias úteis e até agora não foi expedida a certidão de trânsito em julgado
@lsadvs
@lsadvs 9 күн бұрын
@@ademiraugusto4390 Então, nas a certidão ATESTA o trânsito em julgado. Isso significa que o trânsito em julgado ocorre aparecendo ou não a certidão, desde que nada tenha ocorrido para interromper ou suspender o prazo (como um recurso).
@JoseSantos-lj2pe
@JoseSantos-lj2pe 2 ай бұрын
Boa explicação.
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Muito obrigado, José 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@isisemanuelly667
@isisemanuelly667 4 ай бұрын
Transitada em julgado a decisão em sede de embargos à execução. Meu processo esta assim, o que quer dizer dr.?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Olá, Isis! A frase "Transitada em julgado a decisão em sede de embargos à execução" indica que a decisão sobre os embargos à execução no seu processo se tornou definitiva e não pode mais ser alterada por meio de recursos. Aqui estão os detalhes: Significado da Expressão Transitada em Julgado: Significa que a decisão judicial é final e irreversível por qualquer corte. Não há mais possibilidade de recursos ou apelações contra essa decisão. Em Sede de Embargos à Execução: Os embargos à execução são um tipo de recurso que uma parte pode usar durante um processo de execução judicial, geralmente para contestar a maneira como a execução está sendo realizada ou para questionar a validade da dívida ou do título que está sendo executado. Implicações para o Seu Processo Finalização dos Embargos: Com a decisão dos embargos transitada em julgado, os argumentos apresentados nesses embargos não poderão mais ser modificados ou reavaliados. O processo de execução continuará conforme determinado pela última decisão judicial. Continuação da Execução: Se os embargos foram rejeitados, a execução prosseguirá conforme o planejado originalmente. Se os embargos foram acolhidos, a execução pode ser alterada ou interrompida conforme o que foi determinado pela justiça. Próximos Passos Consulte seu Advogado: É importante discutir com seu advogado sobre as implicações dessa decisão para seu caso específico e entender completamente como isso afeta a continuação da execução. Seu advogado também pode fornecer orientações sobre quaisquer ações que ainda possam ser necessárias de sua parte. Isis, espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o status do seu processo e o que "transitada em julgado" implica em termos práticos. Se houver mais dúvidas ou se precisar de assistência adicional, seu advogado será a melhor fonte de informações. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
@gustavofroedetomich-lw6yt
@gustavofroedetomich-lw6yt 6 ай бұрын
Meu processo estava no stj e deu trânsito e julgado no dia 20/03 e ate hoje nao voltou a vara de origem. Tem algum prazo .desde ja agradeço
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
Infelizmente não tem prazo. Mas a descida do STJ costuma ser bem rápida viu. Como tem feriado essa semana, eu imagino que semana que vem já tenham sido remetidos os autos - é assim na maioria dos casos. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo!😀
@gustavofroedetomich-lw6yt
@gustavofroedetomich-lw6yt 6 ай бұрын
Blza só aguardar mesmo né.. obrigado
@gustavofroedetomich-lw6yt
@gustavofroedetomich-lw6yt 6 ай бұрын
Ele começou na em ponte Nova Mg aí foi pra recursal de Viçosa/mg.. foi pro TJMG..do tjmg passou para o STJ..e no stj deu trânsito em julgado.. do stj já foi remetido para o tjmg..agora falta o tjmg enviar a comarca de origem.. no caso volta pra recursal de Viçosa ou pra Ponte Nova onde foi iniciado o processo? Trânsitou em dia 22/03 no Stj desde já agradeço
@rubiastorto1093
@rubiastorto1093 6 ай бұрын
O meu processo já foi feito a liquidação , transitado em julgado e apareceu assim : remetidos os autos para posto avançado cumprir determinação judicial. Pode sanar minha dúvida ?
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
É difícil saber. Mas se os cálculos já foram homologados e isso transitou em julgado, não imagino para que o envio ao posto avançado para cumprimento de determinação judicial.
@tainalima2229
@tainalima2229 3 ай бұрын
Boa noite iai você já conseguiu receber? Eu estou esperando o meu ainda
@rubiastorto1093
@rubiastorto1093 3 ай бұрын
@@tainalima2229 Olá @tainalima2229 ainda não , infelizmente. Terei uma audiência de conciliação. Espero que vc consiga em breve também 😃
@tainalima2229
@tainalima2229 3 ай бұрын
@@rubiastorto1093 com fé em Deus já deu tudo certo, eu n vou querer n eles vão querer da um valor bem baixo
@rubiastorto1093
@rubiastorto1093 3 ай бұрын
@@tainalima2229o meu valor não foi baixo , pelo contrário , eu ganhei em unanimidade pelos desembargadores . Agora é apenas pra vê a forma de pagamento. Mais vai dá certo sim, pra vc também , em nome de Jesus 🙌🏻
@EduardoPaz1981
@EduardoPaz1981 6 ай бұрын
Olá. O meu processo retornou depois do trânsito em julgado desde qgosto de 2023. Nao tem um prazo para após o retorno para o cumprimento da sentença?
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
Prazo... prazo.... é o de prescrição né, alguns anos. Mas assim, você não tem advogado constituído no processo? Se tem, já questionou o porquê de ainda não ter iniciado o cumprimento de sentença se já faz tanto tempo do trânsito em julgado?
@luciavangeldervangelder7107
@luciavangeldervangelder7107 5 күн бұрын
estava no TRF 4 atestado no retorno em sc
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Lucia, respondemos tudo de uma vez no seu outro comentário para a resposta ficar mais organizada.
@alanhenrique4283
@alanhenrique4283 4 ай бұрын
Oi Dr. No meu processo naonapareceu nada sobre trânsito julgado,mais apenas remetidos ao órgão jurisdicional competente para prosseguir . O que significa? O quem vem apos isto?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Boa tarde. respondido na sua outra pergunta.
@nirabernardes1613
@nirabernardes1613 4 ай бұрын
Dr meu processo contra a Notre Dame ganhei em primeira estância,segunda estância também e ano passado foi pra Brasília quanto tempo demora pra ser julgado lá?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Infelizmente, não tem como dizer. A maioria dos nossos processos não levam mais que 6 meses para voltar depois que CHEGAM no STJ.
@katiaoliveira9022
@katiaoliveira9022 5 ай бұрын
Dr. Meu processo aparece na localização na serventia: aguardando trânsito julgado e na movimentação do processo aparece: tipo de movimento: envio de documentos eletrônico. Qual será o próximo passo do processo? O Juiz ja deu a decisão ao meu favor e o inss terá que me pagar pensão por morte.
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Olha, é meio complicado saber com certeza. Não é muito comum esse andamento "esperando o trânsito em julgado". O que posso deduzir é: 1) está no prazo de recurso e, por isso, literalmente, está se aguardando o trânsito ou; 2) já transitou e está aguardando a certidão. Eu apostaria na opção 2, ou seja, você ganhou e está resolvido, vai agora para a execução. Mas, sem ver o processo, só tenho isso como palpite.
@LucianaCastordeOliveira
@LucianaCastordeOliveira 3 ай бұрын
Meu processo transitou em julgado no dia 22/06 meu advogado falou que ja ta na faze de execução e ja estao fazendo os cálculos sera que vai demorar muito ate o dia deu receber esse dinheiro
@tainalima2229
@tainalima2229 3 ай бұрын
O meu entrou em trânsito em julgado no dia 18/06 e no dia 19 entrou na fase de execução até agora n obtive nenhuma resposta e a minha advogada n responde
@alexsandromartins8243
@alexsandromartins8243 Ай бұрын
Meu processo já está em 5 anos 😢 último andamento apareceu disponibilidade de bens a penhora,sofri um acidente e não recebi nada se depender disse passo dificuldade
@lsadvs
@lsadvs Ай бұрын
Sinto muito por saber que você está enfrentando essa situação tão difícil. Quando um processo judicial se arrasta por anos, especialmente em casos envolvendo acidentes e indenizações, pode ser extremamente frustrante e desafiador. Vamos entender melhor o que significa "disponibilidade de bens à penhora" e o que pode ser feito a partir desse ponto. 1. Disponibilidade de Bens à Penhora O que Significa: Quando o termo "disponibilidade de bens à penhora" aparece no andamento do processo, isso geralmente indica que o juiz autorizou a busca e apreensão de bens da parte devedora (neste caso, a parte responsável pelo pagamento da indenização) para garantir o pagamento do que é devido a você. Próximos Passos: A penhora pode incluir dinheiro em contas bancárias, imóveis, veículos ou outros bens que possam ser vendidos para pagar a dívida. Essa é uma fase importante porque, se forem encontrados bens suficientes, o valor devido a você poderá finalmente ser pago. 2. Demora no Processo Razões para a Demora: Existem várias razões pelas quais um processo pode demorar, incluindo a dificuldade em localizar bens para penhora, recursos interpostos pela parte devedora, ou até mesmo atrasos na tramitação judicial. Possível Aceleração: Seu advogado pode solicitar ao juiz que priorize o caso, especialmente se você estiver em uma situação financeira difícil. Em alguns casos, pode ser possível argumentar pela urgência do recebimento com base na sua condição de saúde ou necessidade financeira. 3. O Que Você Pode Fazer Contato Regular com Seu Advogado: É essencial que você mantenha uma comunicação próxima com seu advogado para garantir que todas as ações possíveis estão sendo tomadas para acelerar o processo e garantir a penhora dos bens. Ação para Verificação de Bens: Se ainda não foi feito, seu advogado pode solicitar uma pesquisa mais detalhada de bens em sistemas como o BacenJud (para bloqueio de valores em contas bancárias), Renajud (para bloqueio de veículos), e Infojud (para verificação de imóveis). 4. Medidas Emergenciais Tutela de Urgência: Em alguns casos, é possível pedir ao juiz uma "tutela de urgência" para garantir que o pagamento seja feito mais rapidamente, caso você possa demonstrar que está passando por dificuldades financeiras graves. Busca por Assistência Social: Dependendo da sua situação, você pode ter direito a outros tipos de assistência social ou benefícios enquanto aguarda a resolução do processo. Consulte seu advogado para explorar essas opções.
@alexsandromartins8243
@alexsandromartins8243 Ай бұрын
@@lsadvs conseguimos os bens a penhora, agora ele recorreu com recurso
@MyRaugusto
@MyRaugusto 4 ай бұрын
Bom dia Dr, o meu processo está em trânsito julgado, já retornou a vara trabalhista de origem, agora estou aguardando seguimento do processo, quanto tempo leva para o juiz dar andamento ?, tem prazo?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Infelizmente, não tem um prazo para isso.
@elizeumarques8222
@elizeumarques8222 3 ай бұрын
Dr. Me ajuda saber mais ou menos quando vou receber, meu processo já deu trânsito em julgado.
@lsadvs
@lsadvs 3 ай бұрын
Elizeu, infelizmente não tem como responder assim, cada processo tem peculiaridades.
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Tenho curiosidade Dr qual prazo para entrar com embargo de declaração qual prazo do INSS recorrer com recurso especial e extraordinário são 60 dias corridos ou úteis?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Temos um vídeo sobre embargos de declaração: kzbin.info/www/bejne/rHvWlJaQhL2DiZI O prazo para recurso especial e extraordinário é de 15 dias úteis dobrado.
@Danaylla
@Danaylla 4 ай бұрын
Sugestão, me perdoe se já fez e não achei aqui. Poderia fazer um desse passo a passo mas só sobre o INSS? Eu não entendo, mas alguns advogados não passam para os clientes o que eles estão fazendo durante o processo.
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
temos um vídeo sobre o processo contra o INSS: kzbin.info/www/bejne/qJWTXnqnrpxnZ80 e um sobre a fase de recebimento: kzbin.info/www/bejne/nIKmoYuLiLGIaJY
@CarlosSouza-gc2sc
@CarlosSouza-gc2sc 4 ай бұрын
Queria que tirasse uma dúvida ganhei o processo trabalhista porem no começo fiz um acordo dos valores porem nao foi pago como combinado ele perde a validade e volta o valor total
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Tem que ver o acordo. Se tiver uma cláusula dizendo isso, então sim. Se não tiver, vale o valor do acordo e não o valor anterior.
@yuriggeasy3152
@yuriggeasy3152 Ай бұрын
Dr conte o andamento depois do transito em julgado quando a parte reclamada mesmo que de forma subsidiaria é o ente (fundacao publica autarquica) municipal , estadual , federal
@lsadvs
@lsadvs 7 күн бұрын
Olá, Yuri! Vou te explicar como funciona a execução de um processo quando a condenação é subsidiária e envolve um ente público, seja ele municipal, estadual ou federal. 🔍 Responsabilidade subsidiária: Quando o ente público é condenado de forma subsidiária, ele só será chamado a pagar a dívida se a parte principal (a empregadora direta) não cumprir a obrigação. Isso significa que o devedor principal deve ser cobrado primeiro. 📌 Cobrança da parte principal antes do ente público: Execução contra a parte principal (empregadora direta): O processo de execução começa tentando cobrar o valor da parte principal. O juiz buscará, primeiro, penhorar bens ou valores da empresa que é responsável direta pelo pagamento das verbas trabalhistas. O juiz pode usar medidas como a penhora de bens, bloqueio de valores em contas bancárias, ou qualquer outro meio legal para garantir o pagamento da dívida. Responsabilidade do ente público (subsidiário): Se o devedor principal não tiver bens ou dinheiro suficientes para quitar a dívida, o ente público, como responsável subsidiário, será chamado a pagar. Nesse caso, ele só será obrigado a quitar a dívida se a execução contra a parte principal tiver sido frustrada (ou seja, se a parte principal não conseguir pagar). 📌 Expedição de Precatório ou RPV para entes públicos: Quando o ente público é acionado para pagar o valor devido, a cobrança se faz por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), se o valor for até 60 salários mínimos, ou por precatório, se o valor for superior a 60 salários mínimos. O RPV tem prazo de 60 dias para ser pago. O precatório, por sua vez, segue o calendário de pagamento do governo, que pode demorar mais, dependendo do orçamento disponível. 📋 O que isso significa para o andamento do seu processo?: O processo só seguirá para a cobrança do ente público se a parte principal não cumprir com a obrigação. Ou seja, o ente público só será chamado a pagar se a empresa (ou empregador direto) não conseguir arcar com o valor devido. Se for necessário acionar o ente público, o pagamento poderá ser feito por RPV ou precatório, dependendo do valor, o que pode levar mais tempo para ser concluído. ⚠️ Conclusão: Quando há responsabilidade subsidiária, o ente público só será acionado para pagar após tentativas frustradas de cobrar a parte principal. Assim, antes de partir para RPV ou precatório contra o ente público, o juiz tentará garantir que a empresa responsável diretamente seja cobrada primeiro. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso esclareça sua dúvida! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.
@gleidson86
@gleidson86 5 ай бұрын
Ganhei o processo criminal e fui inocentado de todas acusações é trânsitou em julgado e o processo está arquivado definitivamente, quanto tempo demora para o processo ser baixado definitivamente e extinto?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Se já transitou em julgado já deve ter sido extinto.
@angelicacoelho7285
@angelicacoelho7285 2 ай бұрын
Dr depois que entra na fase de liquidação de sentença , ate quanto tempo pode demorar para receber , levamdo em consideração rodas as contratações que podem ser feitas dos orçamentos ?
@lsadvs
@lsadvs 2 ай бұрын
Angélica, infelizmente não tem como responder essa pergunta, pois depende demais de diversos fatores. Eu imagino, como você falou de orçamentos, que trate-se de algo na área cível - muito embora, geralmente, a questão de orçamentos seja, normalmente, resolvida na fase de conhecimento. Se conseguir me explicar um pouco do que está em discussão no processo, na liquidação e o lugar em que o processo ocorre (inclusive se é justiça comum ou juizado especial), eu posso tentar dar uma média.
@SidineyFerreira-zi7if
@SidineyFerreira-zi7if 5 ай бұрын
Parabéns dr senhor e fera
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Muito obrigado, Sidiney!!!
@anonimo7294
@anonimo7294 4 ай бұрын
Ola Dr, espero que esteja bem. -Então não cabe acordo da reclamada sobre o valor da causa depois do trânsito enjugado??????
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
acordos podem ser feitos a qualquer momento, mesmo depois do trânsito em julgado.
@alencar1952
@alencar1952 2 ай бұрын
meu processo está transitado em julgado desde agosto de 2021, mas ainda nao iniciou a fase de execuçao de cobrança o que fazxer?
@lsadvs
@lsadvs 5 күн бұрын
Então... tem que ver o motivo de não ter iniciado essa fase. Você tem advogado constituído?
@claudiodasilvasouza6161
@claudiodasilvasouza6161 3 ай бұрын
Dr. No meu processo está assim transitado em julgado
@JakquelineFerreira
@JakquelineFerreira 5 ай бұрын
DR BOA TARDE ❤ MEU PROCESSO ESTA EM DECORRIDO O PRAZO PARA OS 2 ADVOGADOS COM DATA. ISSO SIGNIFICA O QUE, OBRIGADA PELA ATENÇÃO POR CADA UM DE NOS🎉
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Que havia algo a ser feito e o prazo para fazer esse "algo" já se esgotou - tendo, os advogados, feito o que deveria ser feito ou não.
@Pedromottu
@Pedromottu 4 ай бұрын
Minha causa esta em trânsito em julgado, mas a empresa mudou de nome, vai interferir em algo?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Se foi só a mudança de nome, em absolutamente nada.
@isabellanascimento9034
@isabellanascimento9034 5 ай бұрын
O meu processo fez implicação dos cálculos dia 4 ,e pediu a expedição do rpv no valor de 82 mil ,qual o proximo passo para esse processo?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Olá, Isabella! Após a implicação dos cálculos e o pedido de expedição do RPV (Requisição de Pequeno Valor) no valor de 82 mil, o próximo passo geralmente é aguardar a análise e a autorização do juiz responsável pelo processo. Sim, existe um prazo estabelecido em lei para o pagamento do RPV (Requisição de Pequeno Valor). Conforme o artigo 100 da Constituição Federal brasileira, o pagamento do RPV deve ser efetuado pelo ente público devedor no prazo máximo de 60 dias após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor. No entanto, é importante mencionar que esse prazo pode variar de acordo com a carga de trabalho do órgão responsável pelo pagamento e também dependendo das particularidades do processo em questão. Em alguns casos, o pagamento pode ser realizado dentro do prazo estipulado, enquanto em outros casos pode haver atrasos por diversos motivos. Se você já fez a implicação dos cálculos e solicitou a expedição do RPV, o próximo passo é aguardar o cumprimento desse prazo legal pelo ente público devedor. É recomendável que você mantenha contato com o seu advogado para acompanhar de perto o andamento do processo e obter informações atualizadas sobre o pagamento do RPV.
@JakquelineFerreira
@JakquelineFerreira 5 ай бұрын
Dr boa noite meu processo estava na 2⁰ instância já deu a sentença ganhei e agora está hoje assim ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. O que significa.
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Significa que o processo de conhecimento transitou em julgado. Agora deve começar a execução.
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Amigo pode me ajudar estou ansioso meu processo de aposentadoria especial julga quarta feira em segunda instância INSS não recorreu pode me dizer quanto tempo demorou?
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Quanto tempo para aparecer isso no seu processo?
@andreluizdasilvasilva1170
@andreluizdasilvasilva1170 5 ай бұрын
Foi trinta dias?
@lucianoantonio38
@lucianoantonio38 Ай бұрын
Boa noite boa noite eu vi aqui seu processo está igual ao meu tá sim o meu arquivado definitivamente que você resolveu do seu processo já lhe pagaram o valor
@wilsonamorim5967
@wilsonamorim5967 5 ай бұрын
Justiça do trabalho muito demorado
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Infelizmente, alguns processos são mais demorados mesmo.
@jaquelinedionizio9220
@jaquelinedionizio9220 6 ай бұрын
Dr. Boa noite vi agora no meu processo É está em alterada a PARTE o que significa Drr.obrigada
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
Difícil saber. Contra quem é o processo? E quem está constando no sistema como parte agora?
@jaquelinedionizio9220
@jaquelinedionizio9220 6 ай бұрын
E sobre banco fez empréstimo consignado fraude , aí coloquei na justiça ganhei as 2 instacias e passou o prazo de 15 dias , depois foi decorrido o prazo contra o advogado. Do banco e agora apareceu. Alteração a PARTE
@jaquelinedionizio9220
@jaquelinedionizio9220 6 ай бұрын
Tá alterada a PARTE
@lsadvs
@lsadvs 6 ай бұрын
@@jaquelinedionizio9220 Bem estranho isso. Alteração de parte costume ocorrer por sucessão, incorporação ou fusão de empresas ou coisas do tipo. Só vendo o processo mesmo para entender a alteração de parte.
@jaquelinedionizio9220
@jaquelinedionizio9220 6 ай бұрын
E hoje ficou alterada a PARTE depois de tudo, de prazo decorrido aparece isso
@hugodebret6989
@hugodebret6989 5 ай бұрын
Boa tarde, estou com um processo contra o inss. passei na perícia e o perito designado pelo juiz deu laudo favorável. Qual será os próximos passos?
@lsadvs
@lsadvs 5 ай бұрын
Hugo, temos um vídeo que explica o passo a passo do processo contra o INSS: kzbin.info/www/bejne/qJWTXnqnrpxnZ80
@alanhenrique4283
@alanhenrique4283 4 ай бұрын
Bom dia,O que vem depois de Remetidos os autos para posto avançado para cumprir determinação judicial??
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Bom dia, Alan! A frase "Remetidos os autos para posto avançado para cumprir determinação judicial" indica que o processo foi enviado para um cartório de justiça, localizado em uma comarca próxima ao local onde a determinação judicial precisa ser cumprida. O objetivo é que o oficial de justiça, que é um servidor público responsável por executar atos processuais, realize a diligência determinada pelo juiz. O que pode acontecer a seguir: Cumprimento da determinação judicial: O oficial de justiça irá intimar a parte obrigada a cumprir a determinação judicial, seja ela uma pessoa física ou jurídica. A intimação pode ser feita pessoalmente, por correio ou por outros meios previstos em lei. Caso a parte obrigada cumpra a determinação espontaneamente, o oficial de justiça lavrará um termo de cumprimento e o processo retornará ao juiz para as providências cabíveis. Descumprimento da determinação judicial: Se a parte obrigada não cumprir a determinação judicial no prazo estabelecido, o oficial de justiça lavrará um termo de constatação e o processo retornará ao juiz. O juiz, então, poderá aplicar as medidas cabíveis para compelir o cumprimento da determinação, como multas, penhoras ou até mesmo a prisão do devedor. Outras diligências: Em alguns casos, o juiz pode determinar a realização de outras diligências além do simples cumprimento da determinação judicial. Por exemplo, o juiz pode determinar a penhora de bens, a avaliação de um imóvel ou a realização de uma perícia técnica. Importante: É fundamental acompanhar o andamento do seu processo junto ao seu advogado para saber exatamente o que está acontecendo e quais medidas devem ser tomadas. O advogado poderá te orientar sobre seus direitos e deveres e te auxiliar na defesa de seus interesses. Recomendação: Converse com o seu advogado para obter mais informações sobre o seu caso específico e as medidas cabíveis. Gostou da resposta? Deixe um like e se inscreva no canal para receber mais dicas jurídicas!
@MUNDO.LOUCO_2
@MUNDO.LOUCO_2 3 ай бұрын
O meu processo foi transitado em julgado em 12/04/2024, aí tem última movimentação (29/05/2024, as 09:22) Eu ganhei o processo, mas até agora não pagaram nada , contra o município.
@matheuslimadasilva8656
@matheuslimadasilva8656 3 ай бұрын
O que ocorreu? Falou com seu advogado?
@lsadvs
@lsadvs 3 ай бұрын
É normal. Os andamentos processuais podem ser lentos. E como é contra município, o recebimento vai ser por rpv ou precatório.
@MUNDO.LOUCO_2
@MUNDO.LOUCO_2 3 ай бұрын
@@lsadvs obg, RPV ou precatório, normalmente dura quanto tempo Dr, sabes me informar mais ou menos?
@fabiosantana8580
@fabiosantana8580 Ай бұрын
60 dias
@alexperiss1109
@alexperiss1109 5 ай бұрын
Boa tarde Dr, meu processo esta na segunda estância aonde ganhei em relação a um desvio de função, a empresa embargou a decisão e saiu outra decisão aonde o juiz corrigiu uma parte do processo, oque acontece agora ? O processo vai retorna para a vara de origem? No acórdão o juiz determina que tenha a fase de liquidação, qual e o próximo passo agora? Vai demorar muito ainda esse processo?
@lsadvs
@lsadvs 4 ай бұрын
Boa tarde, Alex! Vamos entender o que acontece após os recentes desenvolvimentos no seu processo de desvio de função e o que esperar nos próximos passos. Situação Atual Embargos da Empresa: Após você ganhar na segunda instância, a empresa apresentou embargos, que são recursos que buscam esclarecer ou modificar pontos específicos da decisão. O juiz respondeu a esses embargos, corrigindo uma parte do processo. Decisão Corrigida: Com a decisão corrigida, o processo agora deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo juiz no acórdão. Próximos Passos Retorno à Vara de Origem: Se o acórdão determina que entre na fase de liquidação, o processo geralmente retorna à vara de origem para essa fase ser executada. Liquidação é o processo pelo qual se calcula o valor exato a que você tem direito, baseando-se na decisão judicial. Fase de Liquidação: Durante a liquidação, serão detalhados os cálculos dos valores devidos pela empresa devido ao desvio de função. Isso pode incluir salários não pagos, diferenças salariais, entre outros elementos que foram determinados pela decisão. Tempo de Processamento Duração da Liquidação: O tempo necessário para completar a liquidação pode variar. Ele depende da complexidade dos cálculos, da cooperação da empresa em fornecer informações necessárias e da agilidade da vara de origem em processar os cálculos. Pode levar de alguns meses a um ano, dependendo desses fatores. Finalização: Após a liquidação, o valor finalizado precisa ser aprovado pelo juiz. Se aprovado, a empresa será ordenada a pagar o montante calculado. Se houver discordância sobre os cálculos, podem haver mais debates judiciais ou recursos. Recomendação Mantenha Contato com Seu Advogado: É essencial que você continue em comunicação com seu advogado para acompanhar o processo de liquidação e entender qualquer ação que você precise tomar. Seu advogado também poderá pressionar para que o processo seja concluído de maneira eficiente. Alex, espero que esta explicação ajude a esclarecer o que vem pela frente no seu processo. Embora ainda possa levar algum tempo até a conclusão final, parece que você está no caminho certo para resolver o caso a seu favor. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
@alexperiss1109
@alexperiss1109 4 ай бұрын
Muitooo obrigado pela informação vocês são demais. Muito obrigado mesmo, ganhou mais um escrito.
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