MORTE ANTES DE 2 ANOS | CARRO COM ISENÇÃO

O que acontece com o Carro Se o Beneficiário FALECER ANTES DE 2 ANOS da aquisição E como não cometer um Crime Tributário. ⚠CLIQUE EM MOSTRAR MAIS ABAIXO⚠
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[@michael.streidl]

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[@olgacansiglieri4903]

Excelente explicação. Ajudou muito a esclarecer uma situação pela qual estou passando. Muito gratam

[@vilmacomim6513]

Meu marido comprou um carro novo com isençao pra taxi em novembro de 2023 e veio a falecer em dezembro do mesmo ano. Um mes depois de cpmprar o carro com a isençao . Minha filha tem comditax e vai trabalhar. Devo pagar o desconto q ele teve?

[@keliaraujodecastro1830]

Tenho a mesma dúvida

[@ivogurgel4095]

Bom dia, caso seja taxista, morte após um ano da compra do veículo, é necessário restituir ipi, icms e ipva?

[@michael.streidl]

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[@Kitofab1]

Boa noite. meu sogro faleceu faltando 1 ano para acabar o prazo, porem a família não tinha como pagar a divida e esse ano eles conseguiram o dinheiro, como fazer nesse caso, pois ele comprou em 2017 e faleceu final de 2018. a família não possui dinheiro. esse carro foi adquirido na época através de um consorcio onde ele juntou por alguns anos.

[@leonunes25]

Michael. Meu tio doente mental faleceu ontem. Os 2 anos seriam completos em Maio. Nao pretendemos vender o carro pelos proximos 3 anos. O carro esta na posse da minha mãe tutora dele. Temos de recolher o IPI completo? Recolhemos icms e ipva (só tivemos IPI). Vamos abrir inventário.

[@michael.streidl]

Não precisa. Segura o inventário até completar os dois anos.

[@cristianerodrigues8463]

@@michael.streidl não sei se é vantagem, pois aí perde o prazo de recolher o itcmd e paga multa do Itcmd

[@danimarques1031]

Boa tarde! Estou e, contato com uma senhora pra tentar comprar o carro que o marido dela estava comprando com um desconto de produtor rural. Ela não tem condições de ficar com a dívida e quer passar. Nesse caso, como fica o financiamento caso eu assuma esse financiamento?

[@michael.streidl]

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[@elianepacagnelli6964]

Meu marido tem carro que foi comprado em 2014 para deficientes não paga inserção posso vender o carro caso ele faleça?

[@michael.streidl]

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[@elainemaia1534]

Bom dia, minha mãe adquiriu para o meu pai um carro PCD em 2020 (o carro está no nome dele), entretanto ele faleceu após 6 meses, estamos fazendo o inventário extrajudicial e o carro ficará com minha mãe que não é portadora de necessidades especiais. Gostaríamos de saber: - Não conseguimos emitir a DARF, mesmo fazendo como ensinou não consegui tirar a multa. Tem outro jeito de ser feito? - Como fazemos este procedimento de transferencia na Receita, tem como ser feito pelo site? Não estão atendendo presencial GRata

[@dayanegoncalveslopes8070]

No caso do meu pai que faleceu, estou vendo isso, e me pediram um laudo de vistoria, o que acontece se for reprovado?

[@jarbasgeraldo5640]

Olá! Dayane, resumindo, temos que devolver todo o valor que tivemos de desconto na compra do veículo e ainda com juros?? Se for isso eu tô fora, só Deus garante vida.

[@josianeathayde9917]

Eu fiz isso recolhi a darf, e depois como eu faço, fui no Detran e o carro continua bloqueado.

[@ablamartaaydar2701]

Maichol vc poderia me tirar uma duvida . Meu ex marido faleceu e deixou um carro que foi pago apenas 9 meses. A advogada da atual esposa dele diz que não tem contrato de compra do carro, sendo que foi comprado parcelado e esse carro foi tirado pela deficiência de coluna que ele tinha. Tenho dois filhos dele. Existe um contrato ou não. E nesse caso existe a cláusula que quita o carro com a morte?

[@michael.streidl]

Boa tarde! Se o ocorrer o falecimento do beneficiário PCD, e não houver um testamento informando para quem deverá ser designado o bem , o cônjuge ou o herdeiro deverá instaurar um processo judicial de inventário, além de solicitar o requerimento da autorização de transferência para o delegado da Receita Federal da região em que reside. Após a o filho(a) ou esposa (o) tiver em mãos o documento Formal de Partilha (este que se refere, ao título judicial de natureza pública, que será expedido por um juiz a fim de regular o exercício de direitos nas ações de inventário) ao final do processo citado, será o novo proprietário. Além de todo este trâmite, deverá ser quitado o Imposto Integral com acréscimos de juros se a venda do veículo for realizada com a autorização do Detran, e deverá ser pago uma multa junto a outros juros se a venda ocorrer sem a autorização do Órgão estadual. Estamos falando no caso, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), é claro. Mas vale lembrar que o mesmo serve para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Já o caso da Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a situação é diferente. Nesta situação, se veículo tiver a Isenção do imposto estadual, o tributo não terá que ser recolhido, já que está previsto em lei, devido ao convênio de ICMS 38, de 12 de março de 2012. Saiba mais: www.despnet.com/falecimento-e-transferancia-automatica/

[@solangemariagarciadeararip1403]

Meu esposo adquiriu o carro como PCD em out/2020, tendo falecido por COVID em abr/2021. Eu como esposa e sendo PCD TB posso fazer a transferência do mesmo para o meu nome, mesmo não tendo carteira, mas indicando um condutor pq tenho dificuldade de locomoção?

[@camilacarnavale1106]

Olá Michael por favor preciso muito de ajuda para esclarecer uma dúvida. Meu pai era taxista adquiriu veiculo com isenções fazem em média 3 meses e veio a falecer esse veículo esta financiado não pretendo tirar ele do táxi quero manter como está queria saber msm assim terei que pagar as isenções que ele obteve com a compra?

[@peterkm23]

No caso de taxista não. A lei garante isso, a lei de isenção de 1995, em seu artigo oitavo se não me engano

[@reifousjoe]

Que burrice, no cenário descrito nao importa a pessoa morrer.

[@michael.streidl]

Fala Rafael, pois é, infelizmente sem previsão legal para o IPI.

[@rodrigomariano211]

Boa tarde Michael, Sou deficiente monocular e gostaria de saber se tenho direito a algum beneficio? A minha visão esquerda é boa mas a direita sou cego totalmente pois adquiri toxoplasmose.. Fico no aguardo de sua resposta [e-mail]