Diárias de hotel: Horários diferenciados de entrada e saída é legal?

Os hotéis e pousadas podem cobrar dos seus hóspedes, diárias com horários diferenciados para entrada e saída ou é ilegal? (o famoso check-in e check-out).
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[@ricardoalex6488]

Boa tarde. Eu e minha esposa fomos passar férias em Fortaleza. Chegamos na cidade às 23:30 de quinta-feira, no sábado pela manhã chegou a notícia de que o pai da minha esposa tinha acabado de falecer, no domingo voltamos pra nossa cidade para o funeral. Passado todo o processo funerário, entrei em contato com o hotel pra saber se haveria alguma devolução de valores de diárias não usadas, já que no dia seguinte o quarto já havia sido ocupado por outros hóspedes (tinha um casal de amigos no quarto ao lado). Agora o hotel alega que temos "crédito" válidos por um ano. Sendo que não gostamos do hotel e nem pretendemos voltar a hospedarmos lá.

[@alyrainray]

Moça, a diária é por quarto ou por pessoa? Como funciona quando é um casal dividindo um quarto, os dois pagam o mesmo preço ou esse preço é multiplicado por dois?

[@jorgianafontes-maemulherea5276]

Oi,, é por quarto e por pessoa. Uma pessoa, ou duas, ocupam o mesmo quarto, porém as despesas de uma e de duas são diferentes. Água, luz, café da manhã… então tem acréscimo quando o mesmo quarto é utilizado por mais de uma pessoa, porém o valor não dobra.

[@michelsouza2438]

Já cheguei ir para um hotel pra passar a diária e entrei 23 horas da noite sai 12:00 do outro dia está certo ??

[@jorgianafontes-maemulherea5276]

Infelizmente não podemos dizer que está errado. Embora como consumidora entenda que deveria ter pelo menos um desconto, mas como advogada digo que não infringe nenhuma norma. 🥲

[@ricardobarbosasilva1400]

Parabéns, sou seu fã nº. 1, viajaria com você para qualquer hotel no mundo!

[@jorgianafontes-maemulherea5276]

Bom saber, porque você também é o único fã que eu viajaria.

[@diegosenhorinho5826]

o certo por lei é 24 horas, caso o contrário estão lesando os clientes em 3 horas

[@jorgianafontes-maemulherea5276]

Oi Diego, obrigada mais uma vez pelo seu comentário e por me permitir mais uma vez te responder. Como eu respondi no comentário anterior, não é não. Sinto informar que você e opinião do Celso estão equivocadas. Poderia até ser que algum Juiz, antes de março de 2019 entendesse desta mesma forma, mas em março de 2019 o STJ de posicionou através de do REsp 1717111 que dentro do período de 24 horas deve ser contemplado todo o tempo necessário para hospedagem, limpeza, higienização do quarto, reabastecimento do frigobar, dentre outras manutenções e que o horário de check in e check out inferior a 24 horas, não caracteriza prática abusiva, nem prejuízo ao consumidor. Sendo assim, muito cuidado para não passar por constrangimentos desnecessários ou até mesmo arcar com prejuízos maiores que as supostas 03 horas de diferença.

[@diegosenhorinho5826]

@@jorgianafontes-maemulherea5276 boa tarde muito obrigado pelo esclarecimento, estou querendo viajar e precisava saber como funciona a hospedagem nos lugares. Eu geralmente alugo com pessoas físicas uma casa e etc .

[@jorgianafontes-maemulherea5276]

@@diegosenhorinho5826 Muito obrigada pela participação e feedback, fico feliz que tenha sido útil.

[@rosalbalyra2670]

Entrar por volta das 14h significa q toda a manhã vc terá que ficar em outro lugar com outras atividades. Pode estar dentro da lei mas é horrível.

[@Carolaine]

Jorgiana Fontes - Mãe, Mulher e Advogada n

[@hitalotauan349]

Ganhou +um inscrito

[@jorgianafontes-maemulherea5276]

Oba!!! feliz demais. Seja bem vindo!

[@diegosenhorinho5826]

Assistam esse vídeo e aprendam kzbin.info/www/bejne/j6KWZ3uVfZanjc0 , o Celso Russomano explica .

[@jorgianafontes-maemulherea5276]

Prezado Diego, obrigada pelo seu comentário e por me proporcionar a oportunidade de te responder. Não é porque é o canal do Celso Russomano, a quem tenho todo respeito e admiração, que ele estar certo. Acredito que ele tenha gravado este vídeo antes da decisão do STJ ou talvez a opinião dele tenha te agradado mais e por este motivo você optou por acreditar na explicação dele, mesmo sem conferir as informações. Na verdade, é um direito seu, acreditar ou até mesmo ter este ponto de vista, mas só acho deselegante da sua parte, vir aqui no meu canal e menosprezar o meu trabalho, sem ao menos buscar estudar o assunto. Embora eu atue na Defesa do Consumidor, não gravo vídeos sensacionalistas para atrair inscritos ou agradar o Consumidor e sim para INFORMAR sobre leis e posicionamentos do judiciário, pois como sabemos, o Direito é algo complexo, com muitas leis, interpretações diferenciadas e órgãos, é por isso que estudamos tanto. Porém gostaria de informar que embora esta lei de 2008 exista, o STJ já se posicionou em março de 2019 sobre o assunto e o meu vídeo foi gravado com base nesse julgamento, que sugiro a leitura, para evitar maiores constrangimentos ou até mesmo prejuízo para você. As diárias de hotéis são compreendidas com um período de 24 horas sim, porém dentro das 24 horas deve conter a permanência da hospedagem e o tempo necessário para limpeza do quarto, reabastecimento do frigobar, dentre outras manutenções e isso não é uma opinião pessoal minha, é a decisão de um órgão superior, chamado STJ no RESP 1717111 (stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686878552/recurso-especial-resp-1717111-sp-2017-0005020-9)