Dica 05. Apostilamento e termo aditivo aos contratos administrativos

[@marcosAntonio-d8f]

Ótima explicação!

[@Mirum74]

Excelente!!!

[@anagardeniaresendeandrade9668]

Gostei muito já compartilhei com os amigos

[@professoraanamendes8283]

É isso ai! Obrigada pelo apoio!

[@jorgefilho6935]

Dica boa é assim, clara e precisa! Obrigado, Mestra!

[@thalitasilveira5253]

Que aula maravilhosa. Amei. Estava com uma dúvida exatamente nisso. Irei colocar em prática no setor jurídico.

[@professoraanamendes8283]

Então divulga! Beijos.

[@gleyciaragomes761]

Muito boa aula. Dinâmico, objetivo e com embasamento jurisprudencial.

[@professoraanamendes8283]

Vamos em frente! Divulgue e siga nosso Instagram: @prof.anamendesoficial

[@rosimanhaes3198]

muito obrigada...

[@PisciculturaRG]

Gostei de sua explanação, parabéns!!

[@anagardeniaresendeandrade9668]

Gostei bastante 👏👏👏👏

[@professoraanamendes8283]

Divulgue e siga nosso Instagram: @prof.anamendesoficial

[@arinecarvalho2946]

Me ajudou muito. Obrigada!

[@samuelrodrigues9620]

Muito bom, professora!!

[@professoraanamendes8283]

Muita luta! Vamos em frente!

[@thiagororis]

Excelente.

[@professoraanamendes8283]

Que bom poder ajudar! Siga nosso Instagram: @prof.anamendesoficial

[@willianliphausalmeida2957]

Boa tarde, Professora! Aula muito boa. A publicação é obrigatória no caso de mera apostila?

[@professoraanamendes8283]

Publicação de tudo do contrato. Princípio da publicidade, não vale a pena não publicar, faz um extrato no mesmo meio que publicou o contrato.

[@naylasaavedra7620]

O termo de apostilamento precisa de assinatura do contratado?

[@professoraanamendes8283]

Não precisa da assinatura do contratado, porque não altera, só atualiza o contrato. Basta o ordenador de despesas.

[@professoraanamendes8283]

Não precisa, basta a assinatura do ordenador de despesas. Mas cuide para que, por exemplo, o reajuste seja acordado entre as partes, consolidando a questão. A contratada pediu reajuste? Responda a ela que ele foi deferido, ou parcialmente deferido em razão disso e disso. Ou que por tais motivos a Administração entende que o índice de reajuste é X%. Aconselho um de acordo da contratada ante a decisão da administração, pelo menos por e-mail e do preposto dela. Antes de consolidar tudo na apostila. Para maior segurança jurídica, pois a postila é feita pela Administração. O reajuste, por exemplo está previsto no contrato, mas as pessoas podem divergir sobre os números, ok?

[@deborasantana6746]

se eu fizer a enovação do contrato depois de 12 meses, mas o valor não foi alterado, so a renovação de mais um ano de contrato. Então seria apostilamento?

[@professoraanamendes8283]

Não, prorrogação de prazo de contrato somente por termo aditivo! Apostila não pode alterar o contrato, renovar o contrato é aumentar o prazo de vigência, ou seja, altera o contrato, não pode fazer por apostila só com termo aditivo formal. O valor fica o mesmo, ok, mas muda o prazo. O aditivo aqui não decorre da manutenção do valor, mas da dilação do prazo de vigência. Se tiver dúvida me chama no direct do Instagram: @prof.anamendesoficial.