Dica de Prova - Inviolabilidade do Domicílio

[@livianovak1976]

Parabéns Dr. Thiago! Sempre nos brindando com informações atualizadas, de maneira objetiva e esclarecedora.

[@brunomayerproducaoaudiovisual]

💪

[@douglasnajes8332]

O que é considerado casa e residência? Onde acho legislação sobre. E pessoa que sobe em cima do muro para sondar dentro dessa casa está cometendo que tipo de conduta?

[@vouseraprovado]

Residência é o local onde a pessoa mora com intuito permanente, que pode coincidir com o domicílio legal. Diferente das moradas provisórias, como os casos de hotéis ou aquelas temporadas em casa de um amigo ou um parente. A residência exige o intuito de permanência. Você encontra mais sobre o conceito na doutrina civilista e penal. Existe crime próprio para a violação de domicílio, bem como caso sua privacidade esteja sendo violada, é haver dano, pode ingressar com ação indenizatória.

[@usuario4769]

E de sabado e domingo por ordem judicial durante o dia pode?

[@vouseraprovado]

Pode sim... não tem regra dizendo dia útil ou não, a CF fala apenas em "dia"