#DICA

[@juliofeitosa4113]

Show de bola

[@marcosagentevspp5200]

Boa 👏👏👏👏👏

[@valeria8886]

Aula objetiva e dinâmica, aprendi com a sua explicação. Ganhou mais uma inscrita.

[@socorromendes9758]

Só revisando em 21/06/19

[@fernandalicia3322]

E com o condutor nas situações previstas do artigo 310 que pegou o carro, qual a pena ou responsabilidade ?

[@Alec1909]

Qual o valor dessa multa ?

[@Marcio_Silva]

Excelente, Prof° Girão!

[@italocarlos9248]

Dica anotada, muito obrigado professor!

[@crerlesonfonseca5352]

detenção de 6 meses a um ano ou multa, qual é o valor da multa?

[@gabrielaaraujo7757]

Parabéns professor!

[@edvaldopereira3402]

Parabéns por suas aulas professor, Deus te abençoe sempre. Com suas dicas estarei mais próximo de me dar bem no concurso da PRF.

[@ebaandrade]

Obrigado Professor

[@bionario]

muito bom..

[@jeffersonferreira4829]

NO começo do vídeo o prof falou q a súmula era a 515, no final, era a 575...

[@liviotrindade5916]

AULA DESATUALIZADA, CUIDADO! EMBREAGUEZ É CRIME DE PERIGO CONCRETO AGORA!

[@guersim22]

Se alguém entregar veículo a pessoa não habilitada, responderá pelo art 162,I C/C com 310 ambos ctb? Resposta: Autor: Julyver Modesto de Araujo: O crime de trânsito constante do artigo 310 é denominado, pela doutrina, de crime de mera conduta, tendo em vista que não exige um resultado específico, para que se configure; ou seja, basta a permissão, confiança ou entrega da direção do veículo, nas condições elencadas, que terá sido cometido o crime de trânsito. Ao contrário do que alguns dizem, entretanto, não há como se punir, pelo crime do artigo 310, aquele que não tem qualquer responsabilidade legal sobre o veículo que está sendo conduzido, por exemplo, um passageiro que seja apenas carona, ou um manobrista de estacionamento onde o veículo tenha sido deixado por um lapso de tempo. Desta forma, somente pode ser autor deste crime o efetivo proprietário do veículo ou aquele que tem a posse legítima do bem. Outra questão importante a se considerar é que não basta o veículo estar em nome de um terceiro, para que este responda pelo crime do artigo 310; tal circunstância apenas representa um indício da prática infracional, sendo necessário averiguar quem, efetivamente, é o proprietário ou possuidor. Este crime tem correlação, no âmbito da responsabilidade administrativa, com as infrações dos artigos 163, 164 e 166, cabendo punição, em ambas as esferas, àquele que entregou ou permitiu a direção do veículo. Interessante notar, entretanto, que, enquanto há distinção, na esfera administrativa, entre a conduta de entregar o veículo (artigo 163) e permitir a direção (artigo 164), não se diferenciam as condutas no âmbito penal. Nem todas as situações de infração do artigo 163 e 164, todavia, acarretam infração penal - somente será considerado crime se a entrega ou a permissão do veículo recair sobre alguém que não possui Carteira Nacional de Habilitação, ou esteja com o direito de dirigir suspenso ou CNH cassada (respectivamente, infrações dos incisos I e II do artigo 162), não sendo crime a entrega ou permissão do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente, com exame médico vencido ou sem observar as restrições da CNH (incisos III, V e VI do artigo 162), circunstâncias que caracterizam, tão somente, infrações de trânsito. Desta forma, toda vez que alguém é multado pelas infrações do artigo 163 (combinado com incisos I ou II do artigo 162), artigo 164 (idem) ou artigo 166, estaremos diante de um crime correlato, que é o do artigo 310, devendo ser adotadas as providências de polícia judiciária, para a adequada persecução criminal.

[@ttatinnha]

"pela doutrina" favor se possivel deixar fonte. Entendo: Ser crime formal, de mera conduta o seria se do simples fato da pratica dos verbos (permitir, confiar, entregar) cominasse em crime, aliás, crime de mera conduta nem traz em seu bojo o resultado naturalístico, ou seja, nao exigiria/traria que sequer viesse a usar o veiculo. O verbo confiar, induz que até o carona, com o conhecimento do fato, seria conivente e passivel de multa. A multa vai para o proprietário, em recurso se declara quem deu, por exemplo, a permissao.