Direito Ambiental Código Florestal

Análise sobre os principais pontos do Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/12)

[@ph7696]

Eu li todo código Florestal e absorvi muito pouco, mais com a explicação do professor, aprendi muito.

[@dilainemaia]

Excelente professor. Parabéns pela explanação. Entendi muito mais com sua aula dq com as da faculdade. Obrigada..

[@isamaralima5069]

Muito bom seus slides professor! Ótima aula! Queria mais aulas assim voltadas ao Direito Ambiental!

[@filipeetges]

Obrigado. Na medida do possível vou disponibilizando mais material. Também podes acessar o instagram @prof_filipe_etges e o podcast desencaixotando o direito administrativo. Abs

[@silviojosedeaquinoaquino7689]

Muito boa sua aula grande abraço

[@estudoparaconcursosrosao.l327]

Muito obrigado pela excelente aula. Procurei uma playlist sobre o tema e não encontrei. parabéns pela didática.

[@filipeetges]

Fico feliz em ajudar. De fato não há uma playlist completa, pois estou finalizando a tese de doutorado e o tempo está escasso. Mas em breve teremos mais conteúdo.

[@orlock223]

Pelo q vi voltou as exigências antigas encosta é considerado área de app e de acordo com a largura do rio pode ser 30 a 600 M de área de app e volta dos rios

[@pedrootaviomaiagarcia9701]

Ótimo vídeo, amigo! Lembrando que hectare é representado por "ha", e não por "he". Abraço

[@thomsonsouza2649]

Obrigado. Muito bom

[@Favelo]

Parabéns pelo vídeo 👏excelente conteúdo

[@filipeetges]

Obrigado, fico contente em contribuir.

[@patriciamachado9491]

Que maravilha de aula, gratidão!

[@diogomaia5111]

Excelente exposição. Lake e obrigado de Fort.Ce. D.R.A. Sl.33.12.

[@milenerozario2611]

Gostei muito

[@leticiab.a4811]

Obrigada pela aula, muito boa!

[@filipeetges]

Disponha! Bons estudos!

[@thamiresmuniz8736]

Aula muito boa, gratidão ✨

[@maryanacardoso6372]

Obrigada pela aula!!

[@MatheusHenrique-oe7fy]

Esse § 1º ,2° e 3° vale pra todos imóveis que atendem os respectivo módulos fiscais? Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente Art. 61. (VETADO). Art. 61-A. Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). (Vide ADIN Nº 4.937) (Vide ADC Nº 42) (Vide ADIN Nº 4.902) § 1º Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). § 2º Para os imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 8 (oito) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). § 3º Para os imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até 4 (quatro) módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 15 (quinze) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). § 4º Para os imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais: (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).

[@curiosity6984]

ótima aula. Obrigada

[@filipeetges]

Fico contente em poder contribuir para o conhecimento jurídico, Flávia. Se quiser, podes acompanhar também meu instagram @prof_filipe_etges. Abraço!

[@annestefane4831]

Como faz o calculo para saber qual a quantidade de hectare que pode ser produzido na terra , em áreas que possui APP e reserva legal?

[@moisesaraujo7160]

Depende do bioma no imovel

[@moisesaraujo7160]

Pode ser 80%, 35% e 20% de preservação

[@milefreitas2076]

Obrigada pela aula 🙌👏

[@depart.ambientalrio633]

Excelente!!

[@orlock223]

Ué estranho após o antigo cod de 2008 era bem pior encosta com inclinação de 45 graus n era considerada área de app E queria import 5 M só de app em volta das margens de rios como área de app

[@gabrielpinheiromedeiroscav7737]

No artigo 11° do codigo florestal fala em area de uso restrito devido inclinação. Isso é válido também para áreas urbanas? Ou somente áreas rurais?

[@carliciooro9152]

Parabéns vc

[@emilyalves4461]

Aprendi bastante

[@filipeetges]

Fico contente em contribuir. Também podes acessar o instagram @prof_filipe_etges e o podcast desencaixotando o direito administrativo. Abs

[@antonioviana8998]

Gostaria de ver mais aulas referente ao IBAMA

[@anav.cavalcanti5319]

Boa aula!!!

[@rosangelaramosvieira4951]

Boa tarde!! O sr vai disponibilizar aulas p/ concurso de 2021?

[@filipeetges]

Boa tarde! Infelizmente não. Leciono só na Universidade atualmente e me dedico ao final do Doutoramento. Quem sabe no futuro. Também podes acessar o instagram @prof_filipe_etges e o podcast desencaixotando o direito administrativo. Abs

[@MrClaudiofiuza]

Geologia UFSC presente e grato!

[@glauriamorais4318]

👏

[@franciscorobsonaraujobezer4572]

Esperei as críticas do novo código mas não teve.

[@filipeetges]

A proposta foi ser mais descritiva e objetiva, por isso ficou de fora a parte crítica. Agradeço o comentário. Abs

[@janeroberta1049]

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[@joshuadavinci3391]

Qual link para download do arquivo completo?

[@didimoneves808]

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[@ariany5022]

Obrigadaaa

[@yagolima9316]

Professor gostei muito da aula, mas quando vc fala de reserva legal na Amazônia, os 20% ao invés de reserva legal, não é o direito a uso e ocupação do solo? E a reserva legal seria 80% e não 20% correto?

[@mariarakel6197]

é isso mesmo, nas áreas florestais da Amazônia é 80% de reserva legal e 20% de uso alternativo do solo (pasto, atv agricolas etc) Ainda dentro da Amazônia é 35% para área de cerrado e 20% o restante das áreas.

[@expansao3263]

👏👏👏👏🙏🙏

[@gilbertomunhozdemacedo2142]

Código da vegetação nativa do Brasil

[@firminisi]

hectare é ha e não "he".

[@filipeetges]

Tens razão, obrigado pela contribuição.