DIREITO DE ESCOLHA ENTRE APOSENTADORIAS: SAIBA COMO GARANTIR O BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.

Você sabia que, em casos de aposentadoria concedida tanto judicialmente quanto administrativamente, o segurado tem o direito de optar pelo benefício mais vantajoso? Neste vídeo, vamos te explicar de forma clara e acessível o Tema Repetitivo 1018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata dessa importante questão.
Durante um processo judicial, é possível que seja concedida uma aposentadoria menos vantajosa para o segurado. No entanto, caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda administrativamente uma aposentadoria mais benéfica enquanto a ação judicial ainda está pendente, o segurado tem o direito de escolher esse benefício mais vantajoso.
No cumprimento de sentença, o segurado tem o direito de manter o benefício previdenciário concedido administrativamente, ao mesmo tempo em que pode buscar a execução das parcelas referentes ao benefício reconhecido na via judicial. É importante ressaltar que as parcelas são limitadas até a data de implantação do benefício concedido administrativamente.
Nossa equipe de especialistas em direito previdenciário irá esclarecer todas as dúvidas relacionadas a esse tema relevante, fornecendo informações valiosas para segurados do Regime Geral de Previdência Social. Não perca este vídeo esclarecedor e saiba mais sobre seus direitos na área previdenciária.
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