Direito Penal - Art 10 CP - Contagem de Prazo

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IMPORTANTE: Minuto 4:21 - Não é o oferecimento da denuncia que causa a interrupção mas sim o seu recebimento art. 117 inciso I do CP (Contribuição do Romulo S)
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Nesta aula vamos estudar Direito Penal Parte Geral - Art. 10 do CP - Contagem de Prazo.
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Apresentação: Rodrigo Alvarez
Twitter: @rodrigo_bin
Coordenação: Rodrigo Alvarez
Dúvidas e pedidos podem ser postados na FanPage ou nos Comentários.
Até a próxima.

[@aquilaplatini8738]

Estou assistindo uma por uma, na seguência, com auxilio de uns textos. Vou sair daqui um doutor em penal, tudo graças a sua bondade de disponibilizar um material desse nível. Muitíssimo obrigado.

[@jadilsonnevesmachado4662]

Art. 10 do CP. Professor explicou muito bem o artigo: O dia de começo se inclui no cômputo do prazo. Qualquer que seja a fração conta-se como um dia inteiro. Os prazos penais são diferentes dos prazos processuais. No Penal se inclui o dia de inicio e no prazo Processual exclui-se o dia de inicio. Prazo Penal: É improrrogável, mesmo que termine em dia não útil Os prazos penais tem termo inicial (a quo) e termo final (ad quem). Contam se os dias (tempo entre a meia noite de um dia e a meia noite do outro dia), os meses (não importa o tanto de dias que o mês tem, pode ser de 27 dias, 28 dias ou 30 dias, tudo será considerado como um mês) e os anos (conta-se até o mesmo mês do ano seguinte) no calendário comum (calendário gregoriano). Conta-se o mês no prazo penal assim Ex: 15 de jan ate ---------14 de fev (O mês é equivalente a (30 dias, 29 dias, 28 dias, dependendo do mês, mas tudo é contado como um mês, não importa a quantidade de dias) contado até a véspera do mesmo dia do mês subsequente).

[@ABC2073]

Aulas muito esclarecedoras.Importantes para quem está estudando para concurso e para os alunos, pois nem sempre conseguimos tudo na Faculdade.

[@desenhandodireito]

Lucineide Medeiros Obrigado, isso me motiva muito a continuar produzindo as aulas e realizando os outros projetos como a coleção de ebooks direito compacto (rodrigoalvarez.com.br/direitocompacto). Abraços.

[@johnatasify]

Lucineide Medeiros vdd

[@direitouenp-turma504]

Valeu professor, a turma 50 de direito da UENP agradece suas aulas, você é top #VaiJaguar's

[@ANDREARAUJOSOUSA]

Essa sua iniciativa está de parabéns! é quase que obrigatória a visualização dos vídeos! estarei acompanhando todos!

[@concursostribunais6820]

Por fim consigo entender TUDO o que meu professor não ensina direito! Excelentes aulas!! Obrigada ;)

[@cuttergamer1]

Já conseguiu sua aprovação?

[@jardelwadson]

Uma aula que você consegue entender a matéria sem confundir nada! Parabéns

[@GustavoSouza-dd8bd]

Muito bom um material dessa qualidade estar disponível gratuitamente pra quem queira aprender.Parabéns

[@FernandoPereira-lg9rs]

Bem esquematizado, uma didática incrível, excelente!!

[@fabriciomarinhonunes5891]

Conheci o canal hj. Vc é fera, facilitou a minha vida kkk. abraço

[@mayarakimura6955]

Muito boas suas aulas :) parabens. Ta ajudando uma estudante que nao entende NADA de penal

[@leandragomes7978]

Gratidão pelo os seus conteúdos!

[@Puravida-wq5md]

Nossa, suas aulas salvaram, relembrando alguns conceitos da parte geral, pois muitas vídeo aulas são muito longas, o que não me convém neste momento ou são breves demais. Valeu!!

[@EricsondeCastrocel]

Ótima aula. Sem complicações e de fácil entendimento. Parabéns !

[@carlajulianasales5771]

Aula top, parabéns 👏🏿

[@juliannavieira2862]

Professor além de lindíssimo,muito show no conteúdo...

[@laisnascimento1933]

Professor , grava um vídeo com o tema "Prazo Decadencial ", amo seus videos, obrigadão. ;)

[@Detudoumpouco-zg8lm]

melhor do youtube, simples e objetivo

[@cecaptransitotransito4624]

Parabens, otima aula...muito bem explicado de forma que nao tem como nao entender, Deus abençoe sua vida ricamente.

[@carolinarocha6826]

excelente aula!!! me ajudou demais nos estudos pro concurso policial, valeeeu prooff

[@deusaazevedo3611]

Ótima aula!!!! Não sou da área do Direito e consigo entender tudo....Muito obrigada.

[@eopedrotabixin6951]

estou adorando as aulas, auxiliando mutino no entendimento de Penal. OBRIGADA!!

[@DivinoAllancaster]

Parabéns, essas aulas me fez refletir acerca do Direito Penal, sempre estudei Direito Civil, mas agora estou enamorado com o Penal kkk de coração muito obrigado por dividir tamanho conhecimento!

[@jotamurdok9577]

Professor você é muito bom! Direto e esclarecedor.

[@patriciapamplona2050]

Além de lindo fala muito bem!! Parabéns pelas explicações !! Entendi muito

[@Gustavo-nf4pu]

Comprei seu livro(tentando aplicar seus métodos), muito bacana ver as aulas, bem explicado e com os esquemas ajuda muito.

[@desenhandodireito]

Valeu Gustavo, que bom que está gostando. Mande seu email para mim lá na fanpage do desenhando direito facebook.com/desenhandodireito Abraços

[@nivaldojosepinheiro8843]

Desenhando Direito o meu querido gostei das explicações mas não tenho Facebook

[@GLORIAMARIACONCEICAODEMORAES]

Muito top a sua explicação.

[@iarab.a.6686]

Ótima explicação, simples e direta! Obrigada professor, estou acompanhando todas!!!

[@laramelo9932]

PERFEITO PROFESSOR!

[@thaynaalvesdasilva5236]

Muito obrigada! Você é muito bom! Sua didática é excelente! Está me ajudando muito! Continue por favor!

[@desenhandodireito]

Obrigado Thayna, é muito bom ter esse retorno!! Espero que continue acompanhando as aulas...

[@oalexandrino]

Muito bem explicado! Sem delongas! Objetivo! Parabéns!

[@allexpetarli4900]

Rodrigo, se eu passar na PF te devo um almoço! kkkkkkkkkkkkkk

[@luid4857]

Passou mn?

[@julianakcoal]

E aí passou?

[@myrellelopes4413]

Passou? Kkkk

[@EDIRAN.]

Gratidão por compartilhar

[@sandyhelly9323]

Maravilha de aula!

[@vazquez19800]

Ótimas aulas, professor bem didático.

[@TheAurisia]

Obrigada professor, estou acompanhando todas as aulas muito explicativas !!!com certeza vai me ajudar muito.

[@Lusayuni]

Nossa obrigada 🙏🏻 ❤

[@fabiopassoto9911]

Nossa, que aula perfeita. Parabéns!

[@juvenalferreiradossantosju1361]

GOSTEI DE MAIS....PARTIU APROVAÇÃO POLÍCIA PENAL / MG

[@sigillvmmilitvmxpisti5010]

Excelente explicação. Só atentaria (pois usou muito o exemplo de prazo para ajuizar ação) para o prazo decadencial de oferecimento da queixa-crime.

[@joselevi3076]

excelente aula.

[@renataapereira5772]

Muito boa essa aula, obrigada!

[@guilhermerios1908]

Aula perfeita!!!!

[@33181061]

professor cita um exemplo de norma mista para a contagem de prazo. No mais, tudo certo

[@maatdepechemode10]

Muito objetivo!Show mesmo!

[@paulogomes7690]

Agradeço muito pelo material.

[@andrezaramos413]

Explicação maravilhosa !

[@desenhandodireito]

Valeu Andreza! Na nossa plataforma gratuita (desenhandodireito.com.br) tem o áudio para download em MP3 se você quiser

[@mariaeduardagoncalves7200]

Show de bola!

[@thiagocruz7782]

SUA AULA E MUITO BACANA ;) PARABENS

[@rosilenepereira9481]

Excelente explicação!

[@ADEMILSMD]

Gostei! Material bem didático!

[@desenhandodireito]

Obrigado Ademilson, é muito bom ter esse retorno!! Espero que continue acompanhando as aulas...

[@otacilionunes1922]

Ótima aula.

[@Embaixatrizdorei]

Muito bom,,, estão de parabéns..

[@professorpaulorobertomatem9300]

ola ja consegui entender. voltei o video. obrigado

[@SuperLaryyy]

excelente aula

[@leonanpereira2112]

Aulas excelentes!!

[@lucycosmeticos6515]

Adorei me ajudam muito

[@nataliabpascucci]

Gostei muito do seu canal!!

[@julianapereira381]

sensacional, cara! Brigada, viu?

[@yurijesus2133]

Valeu professor

[@nathfuturajurista1403]

Parabéns! ótima explicação. Att, Nathalia Gomez 2ºS - Direito - INTA

[@warleygomesfaria7907]

Obrigado!

[@robertornx]

Só uma correção: a prescrição tem seu prazo interrompido não pelo oferecimento da denúncia, mas sim pelo recebimento da denúncia. Ótimo conteúdo o do vídeo! Parabéns!

[@gabriellemossimonis854]

Muito bom! só uma observação, de uma hora da manha para o final do dia, restam 23 horas e não 11. Show de bola suas aulas!

[@natanpensador]

meu amigo,,,um outro falou que o prazo pula se for sab,dom, feriado

[@biancabrunetti5471]

Uma mulher, tendo sido condenado à pena de 17 (dezessete) anos, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, inicia o cumprimento da pena a que fora condenado às 16:01h do dia 05/11/2015, quando terminará de cumprir sua pena?

[@bmxcassio]

MUITO BOM, MUITO BOM

[@desenhandodireito]

Obrigado Cássio, é muito bom ter esse retorno!! Espero que continue acompanhando as aulas...

02:45 topiCUZINHO kkkkk

[@professorpaulorobertomatem9300]

bom dia, suas aulas são excelente. fiquei com uma duvida. se inclui o dia do inicio,porque diminui um dia pra encontra o dia do mês subsequente ? obrigado

[@siqueiraneto2220]

muito bom!

[@desenhandodireito]

Siqueira Neto obrigado, isso me motiva muito a continuar produzindo as aulas e realizando os outros projetos como a coleção de ebooks direito compacto (rodrigoalvarez.com.br/direitocompacto). Abraços.

[@direitodireto1835]

Excelente

[@rossianynunesviana1224]

Ótima explicação! ❤

[@Renatinha1815]

SHOW !

[@leonardodiel184]

Olá meu amigo, tudo bem? Estou com um pouco de dificuldade nesse assunto. Você poderia me explicar o que significa aquele "volta uma dia" no momento 08:00 da aula? OBS: Eu seu que inclui-se o dia do começo, más porque VOLTAR um dia antes de fazer a contagem para o mês subsequente?

[@evandroalves6709]

Por favor! Alguém poderia me informar se esse conteúdo ainda se encontra atualizado?

[@carloscpm25]

Professor tenho uma dúvida! Na contagem de prazo penal se o réu começa a cumprir uma pena de 1 mês iniciando esta no dia 30 ou 31 de Janeiro. Como será feito, sendo que o mês de fevereiro só possui 28 dias e em alguns anos, 29 dias? Sendo que a contagem do mês é feita até a véspera do mesmo dia do mês subsequente.

[@mrspris_]

no prazo penal inclui o dia de início e exclui o do vencimento?

[@mrspris_]

@Giovani Mayer ??????

[@pedrohenriquerosa1896]

@Giovani Mayer vc já nasceu sabendo direito penal?

[@pedrohenriquerosa1896]

@@mrspris_ sim,exclui o do vencimento

[@Oviajante017]

Sim, exclui o último e colocasse as 24hrs

[@canaldicasdamille5589]

No caso de o prazo ser de 2, 3 anos, contaria como anos, por exemplo, 06-01-2016, 05-01-2017, 04/01/2018... E assim sucessivamente?

[@humbertofreitas3373]

Não, no caso da data inicial ser 06-01-2016 para 2 anos: até 05-01-18 para 3 anos: 05-01-19 da forma que vc estava fazendo, para cada ano subtrai-se um dia.

[@Digouba]

Mas e se a contagem de um mês começa no dia 30 de janeiro. Qual seria o dia do seu término se janeiro têm 31 dias e fevereiro têm 28 dias?

[@eliveltondamata]

Rodrigo Castro Caro Rodrigo Castro, foi o que o professor disse. Independente do tanto de dias, se Fevereiro tem 28 dias e a contagem inicia dia 30 de Janeiro (1 mês), seu término será dia 27 à meia-noite, ou seja, a passagem do dia 27 para o dia 28. Foi o que eu entendi, caso eu estiver errado me corrijam pfv.

[@33181061]

+Elivelton da Mata Vieira - é isso mesmo

[@Jornadados10mil]

só não entendi muito a questão de contagem de ano.

[@jessicasilva-uo7un]

Sempre favorecendo o réu kkk

[@DrBrunoBrasilYouTube]

Não falou sobre o dia do final !! Me parece que exclui também...

[@siqueiraneto2220]

depende! processual ou penal?

[@DrBrunoBrasilYouTube]

Penal

[@marlonmeguins3546]

A respeito da aplica‹o da lei penal, no que concerne ˆ contagem dos prazos, de acordo com o Cód digo Penal, Ž correto afirmar que a) o dia do comeo não se inclui no cômputo do prazo, mas inclui-se fração deste. b) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, mas não se inclui fração deste. c) o dia do começo ou fraçao deste não se inclui no cômputo do prazo. d) o dia do começo ou fração deste inclui-se no cômputo do prazo. e) os prazos em meses são contados pelo número real de dias e não pelo calendário comum.

[@frangoncalves6018]

letra d

[@romulosantana4848]

Professor gostei muito da aula não conhecia o canal ! Mas no minuto 4.24 o sr. disse que o oferecimento da denuncia é causa de interrupção. Salvo engano não é o oferecimento da denuncia que causa a interrupção mas sim o seu recebimento art. 117 inciso I do CP. Abraço!

[@desenhandodireito]

Olá Romulo, vc está correto, coloquei um aviso na descrição e no vídeo com o crédito para vc. Muito obrigado pela contribuição.

[@romulosantana4848]

Por nada professor estou à disposição, e valeu pela moral dada!🙏

[@laiscavalcanti7025]

Excelente

[@krodriguesfirmino2]

muito bom!