Direitos de quem trabalha sem registro na carteira de trabalho.

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Olá pessoal! 👋 Neste vídeo, vamos falar sobre os direitos das pessoas que trabalham sem carteira de trabalho assinada. Infelizmente, há trabalhadores que deveriam ter a carteira assinada, mas não têm. Vamos descobrir os direitos dessas pessoas! ⚖️
Primeiro, é necessário verificar se o trabalhador deveria ter a carteira assinada. Existem diferentes modalidades de trabalho, como autônomo, terceirizado e temporário. Um autônomo, por exemplo, não precisa de carteira assinada. Entretanto, muitos trabalhadores se encaixam nos moldes de um funcionário e precisam ter a carteira assinada.
Os principais requisitos para determinar se alguém deve ter a carteira assinada são:
Não eventualidade: O trabalho deve ser frequente e não ocasional.
Subordinação: O trabalhador recebe e cumpre ordens, sem ampla liberdade para definir como o trabalho é feito.
Onerosidade: Deve haver pagamento pelo trabalho realizado.
Pessoalidade: A pessoa específica deve realizar o trabalho, sem poder ser substituída por outra.
Além desses, há o requisito da alteridade, que indica que os riscos do negócio ficam com a empresa, não com o funcionário.
Se esses requisitos forem preenchidos, o trabalhador tem direito à carteira assinada e, consequentemente, a todos os direitos de um trabalhador formal, como férias, FGTS, 13.º salário, horas extras, entre outros. Caso esses direitos não sejam respeitados, é possível buscá-los judicialmente com a ajuda de um advogado.
É importante coletar provas para embasar um processo trabalhista, como conversas, mensagens, testemunhas e fotos de documentos.
Espero que este vídeo tenha ajudado você a entender melhor seus direitos. Se gostou, curta, compartilhe e se inscreva no canal para mais conteúdos! Obrigada e até o próximo! 😊
00:00 | Introdução ao Tema
00:45 | Verificação do Direito à Carteira Assinada
02:17 | Requisito 1: Não Eventualidade
03:08 | Requisito 2: Subordinação
04:20 | Requisito 3: Onerosidade
04:50 | Requisito 4: Pessoalidade
05:35 | Requisito Extra: Alteridade
06:44 | Direitos de Quem Trabalha sem Carteira Assinada
08:23 | Importância das Provas no Processo Trabalhista
10:00 | Conclusão e Ação a Ser Tomada
11:01 | Encerramento e Chamada para Ação
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