Direitos de Vizinhança

[@rosanefigueredo5538]

Adorei tua aula! Ajudou-me bastante em meus estudos da graduação de Direito!! Obrigada por compartilhar conosco teu conhecimento e didática!! Abçs

Que bom que gostou, Rosane! Muito obrigado pela mensagem!! Grande abraço!!

[@robertosousa2703]

MARAVILHOSA essa aula.

[@danielcesarmendesandrade8703]

top sua aula

[@yasminduarte8545]

Explicação excelente!!!

Que bom que gostou, Yasmin! Muito obrigado pela mensagem!! Grande abraço!!

[@PatriciaLima-uj8os]

Muito bom ! Parabéns !!

Muito obrigado, Patrícia!! Grande abraço!!

[@albertinafernandesoliveira6045]

Maravilhosa explicações PARABÉNS pelo seu trabalho. BOM.

Obrigado, Albertina! Grande abraço!!

[@marcelofernandorabelo9648]

Sobre aberturas de óculos de sol (popularmente conhecido) é cumulativo então? 10x20 sobrepondo 1 a um que daria muito mais quase uma janela persianada digamos? Poderia então fazer acima de 2 metros 1 uma parede de entrada solar? Sobrepondo medidas permitidas uma a uma? Conforme a foto que mostra claramente quase 1 metro de altura por 20 de largura?

Oi Marcelo! É exatamente isso, desde que sejam respeitadas as medidas estabelecidas no § 2º do art. 1301 do CC, inclusive e especialmente a regra de que as aberturas para luz ou ventilação devem ser construídas a mais de dois metros de altura de cada piso. Grande abraço!!

[@riquezasucesso9499]

Meu pai comprou um terreno a mais de 39 anos . O problema foi q depois de um tempo, a imobiliária foi proibida de vender novos lotes por que um dos filhos do dono dos terrenos entrou com uma ação judicial contra a imobiliária. Em 2009, com autorização do prefeito da cidade, várias pessoas invadiram os terrenos. Inclusive um do lado direito da casa da minha mãe e outro atrás da casa. Só q o terreno é declive. E o invasor do terreno de trás, construiu dois cômodos e o piso da garagem da casa, e a muito tempo abandonou a construção. Só q o problema é que, ele antes de sumir, não deu permissão p minha mãe passar os canos de água e esgoto no terreno "dele". Dai o vizinho do terreno do invasor q é invasor tmb, veio reclamar q a agua da chuva q sai da casa da minha mãe está indo p terreno dele. Mas o que podemos fazer se o sujeito sumiu e não deu permissão p colocar os canos no terreno "dele"?

Quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública (veja art. 1.286 do Código Civil). Se este for o seu caso, você tem como obrigar judicialmente seu vizinho a permitir a passagem. O fato de não ter mais ninguém no imóvel e de você desconhecer o paradeiro do proprietário, não impede a propositura de ação judicial. Procure um advogado da sua confiança e faça isso. Abraço!!

[@riquezasucesso9499]

@ obg !

[@luccalivia1192]

Minha casa é muito baixa do nível da rua , mesmo sendo de frente com a rua , pois meu terreno é caído +ou- 12 metros do nível da rua e a servidão é jogada na casa dos fundos , como se fosse um (morro). As casas são antigas . Acontece que o vizinho usou meu cano de acesso (servidão) aonde ocorreu entupimento por mal uso dele , porém ele alega que o mau uso foi meu a qual encheu a banheira e fezes dentro de sua residência, eles chamaram um caminhão de desentupidora a qual cobrou um valor absurdo sem me comunicar e quer que eu pague tudo , eu disse que não iria pagar e eles cortaram o meu cano(servidão) e colocaram um bloqueador na ponta . Teria como me explicar essa situação

Olá! Se for uma servidão predial, deve estar registrada na matrícula do imóvel. Se não tiver servidão devidamente constituída, talvez seja o caso de passagem forçada de cabos e tubulações, prevista nos arts. 1286 e 1287 do CC. Para tal análise, sugiro que procure um advogado de sua confiança, até porque eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais a serem tomadas dependerão do que for constatado pelo profissional. Grande abraço!!

[@albertinafernandesoliveira6045]

Tenho muro feito pra dentro do meu terreno,meu vizinho fez jardim e furou meu muro fez prateleiras pra plantas ,a Minha casa e feita no meu muro,Ele fez um jardim comunas de 3 metros de comprimento e um muro no jardim com 70 CENTÍMETROS DE altura e encheu de terra e plantas fora os furos que fez na as águas passam e umidesce minha parede da casa ,que posso fazer pra ele retirar isso de minha parede ok muito obrigada, Muito bom as suas explicações.

Olá Albertina! Vários são os detalhes a serem analisados no seu caso, mas existem disposições legais que talvez lhe ajudem. Lembre, por exemplo, que o Código Civil estabelece que o proprietário ou o possuidor de um imóvel tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha (art. 1.277). Também dispõe a lei que não é permitido encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho (CC, art. 1.308), sendo que aquele que desrespeitar essa regra é obrigado a demolir as construções feitas, além de responder por perdas e danos (CC, art. 1.312). De qualquer maneira, sugiro que procure um advogado da sua confiança e peça para ele analisar melhor e mais detalhadamente. Abraço!

[@thallysonipiranga7769]

Top demais

Obrigado!! Grande abraço!!

[@tetealbergaria2020]

Bom dia, professor, gostaria de saber se O vizinho pode aterrar o terreno dele, dentro de um condomínio na altura do meu muro e construir uma casa a partir daí? E também se pode ser superior a altura do novel da rua?

Olá!! Como se trata de um imóvel integrante de um condomínio, a primeira coisa que deve fazer é consultar as próprias regras, definidas quando da instituição do condomínio e/ou na convenção condominial. De qualquer maneira, não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Com ou sem essas obras acautelatórias, você terá direito ao ressarcimento dos eventuais prejuízos que sofrer. Abraços!!

[@tetealbergaria2020]

@ Muito obrigadaa pela sua atenção, Fernando. Valeu!

[@cesarthomazi]

É, Professor, como o Sr disse ao final da aula: se eu soubesse que poderia buscar minhas bolas de futebol... ahhh... Kkkk

kkkkk É verdade, amigo!!! Perdi muitas bolas em minha infância!! kkkkkkk

[@rosangelasathler4086]

@ Boa noite .....eu tinha um terreno ...meu pai tinha o outro ....este dele já havia comprado a mais de 15 nos. ..o.. meu .já mais de 6 anos ... Porém foi do mesmo dono. Só que .. ele comprou o restante do mesmo dono . Aí .. ele .. nós fizemos um negócio. Em uma casa dos fundos. . Minha. Meu primeiro era 600. Sendo tirado da área maior de mil metros. Nós fundo e 50:? metrô por dois. Tirada da área maior para ser a minha viela de passagem.. . 550 ..nós fundos. 50:. Viela são 600. Metros. Aí nós trocamos no terreno dos fundos. E era para eu ficar 1100....só que .....não .......aí o dono anterior. Passou. Tudo dinovo para o nome dele ... Não havia nescedade. De passar os 600 metros meu .... E nem o dele de 500. Metrôs. Só o novo. Terreno . Este era para passar para min a partir daí. .. aí eu deichei para ele mostrar as medicações ..para fazer os documentos . Ele foi. E tirou os meus 50 metros de entrada. E os meus documentos saíram com 9050 .. somente. Aí eu peguei mas cade o restante. Ele disse. O meu irmão. Que era por causa do eclive . Perdeu proporção. Só que depois de anos. Eu descobri. Que pós no dele. E ele pôs. Os dois metros de entrada meu para o terreno dele o antigo. E ele ficou com 550. Metros. O meu 905.... Do encravado e eu não posso arumã ....pois o meu pai passou o terreno de 550 para minha mãe. Que agora faleceu. . Fique sem entrada sendo que eu construí. Murros. Aterro. pedras.. fiz todos os benefícios e fiquei sem entrada para as minhas casas. Desumano não sei o que fazer. Agora. Quero vender ou passar para meus filhos. Para eles se livrarem do inventário. E não consegui fazer nada. E agora tô doente sem comer direito sem dormi o que eu faço.... m meu já

@@rosangelasathler4086 O problema parece ser mais entre você, seu pai e o vendedor. Este, ao que tudo indica, vendeu concomitantemente o mesmo imóvel (ou parte de um imóvel) para duas pessoas distintas. Sugiro que procure um advogado da sua confiança, pois há a possibilidade de você interpor medidas judiciais para fazer valer seus direitos. Quanto ao fato de ter ficado sem acesso à via pública, você tem direito de constranger seu vizinho (que parece ser seu pai) a lhe dar passagem (veja, a esse respeito, art. 1.285 do Código Civil). Abraço!

[@neisouza4459]

Ola Dr meu vizinho q ja usa uma passagem forçada pelo meu imovel quer permitir a passagem pra terceiro vizinho q ja tem acesso a via pelo outro lado .eu tenho q aceitar essa passagem?e a outra pergunta e ;eu posso usufluir dessa passagem utilizando o a tambem?

Olá Nei! Para dar um parecer detalhado e mais assertivo, seria necessário analisar presencialmente a disposição dos imóveis. De qualquer maneira, a princípio não vejo problema algum em você utilizar o mesmo espaço pelo qual seu vizinho passa sobre seu imóvel; o que você não pode fazer é impedir ou dificultar a passagem dele. Além disso, não vislumbro obrigação da sua parte em dar passagem a um terceiro vizinho, especialmente porque ele já tem acesso à via pública. Seria interessante consultar um advogado da sua confiança que possa visitar o local. Espero ter colaborado. Grande abraço!!

[@neisouza4459]

Muito obrigado Dr mi ajudou muito msm,abraço!

[@eduardopiloto8623]

Olá, por favor me ajude. Estou com problema com meu vizinho, ele pediu para pintar a parte da casa dele virada para o meu quintal, eu disse que queria branco e ele concordou e deixei que ele subisse no meu telhado pela casa dele, ele subiu no meu telhado quando eu não estava e pintou da cor que ele queria, essa questão da parede virada para a minha casa ser da cor de minha escolha, é assegurado por lei?Desde já eu lhe agradeço por sua resposta...

Olá Eduardo! Seu vizinho tinha o direito de entrar em seu imóvel para efetuar a pintura do muro divisório, até porque parece que não havia outro modo. Veja, a esse respeito, o art. 1.313, inciso I, do Código Civil. Quanto à cor da tinta a ser utilizada nesse caso, não há lei federal que assegure seu direito de escolha. É possível, todavia, existir disposição acerca desse assunto em lei municipal, mas é raro. De qualquer maneira, penso que, se desejar uma cor diferente da que seu vizinho utilizou na casa dele, as despesas com isso devam ser arcadas por você. Espero ter colaborado! Abraço!!

[@flavianostanley6414]

Olá Frederico queria que vc me tirasse uma dúvida eu recebo água de 3 casas com a minha é a 4 casas só que casa é abaixo do nível da rua só que acontece que o vizinho da casa de baixo não quer receber as águas, eu fiz até uma caixinha pra receber essas águas das 3 casas e no caso esse vizinho colocamos até tubulação pra ele já só que agora ele não quer receber essas águas dessas casas , ele colocou até advogado em cima de mim querendo que eu assino um contrato de 10 mil reais se cair água na casa dele , só que essa água tem que descer pq a saída só tem pra casa abaixo. Como devo de agir nesse caso?

Olá Flaviano! Em primeiro lugar, não assine nada sem antes consultar um advogado da sua confiança, ainda mais um contrato do tipo que você descreveu. Em segundo lugar, é preciso, no seu caso, analisar a área em que se localizam os imóveis, assim como as construções neles realizadas. Mais um motivo para consultar um advogado. Isso porque, de acordo com a legislação, o dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm NATURALMENTE do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo (Código Civil, art. 1.288). Ao mesmo tempo, deve o proprietário construir de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho (Código Civil, art. 1.300). Uma análise minuciosa do seu caso, que só pode ser feita pessoalmente no próprio local, evidenciará as medidas judiciais que você poderá adotar. Por exemplo: dependendo da construção do seu vizinho que joga águas em seu imóvel, você poderá pedir a demolição de algo e ainda pleitear perdas e danos (Código Civil, art. 1.312); também dependendo do que for apurado no local, talvez seja possível você obrigar seu vizinho (aquele para o qual você envia águas) a tolerar a passagem de tubulações ou outros condutos subterrâneos de serviços de água e esgoto (Código Civil, art. 1.286); etc. etc. Espero ter colaborado, Flaviano!! Grande abraço!!

[@albertinafernandesoliveira6045]

Meu finado pai , chamou a prefeitura e fez a demarcação de terras pelo nosso terreno pois os vizinho não ajudou em nada na construção do muro .

[@eduardopiloto8623]

Olá, Por favor me ajude, tenho duas dúvidas: 1° Minha casa é térrea e tem o terreno mais baixo que o terreno do vizinho, e ele aumentou o muro dele que já era alto, para bem mais alto que o meu e cobriu para fazer uma área, deixei o pedreiro dele ir rebocar do meu lado, agora ele quer passar vedapren parede só na parte nova do muro dele, a parte debaixo onde o muro do vizinho foi feito em cima, está calcinando, e a calcinação cai em cima do rufo do meu muro que é mais baixo e suja o meu quintal , e esta parte debaixo o vizinho quer deixar como está, além de feio aquilo suja meu quintal com as cascas de tinta velha e a areia da calcinação, tenho eu o direito por lei de solicitar uma solução para isso? 2° Devido ao meu terreno ser mais baixo que o dele, há infiltração em uma grande área no muro do fundo do meu quintal, ele tem uma piscina ao lado e um jardim colado ao muro dele que é colado ao meu muro, tenho o direito de solicitar judicialmente que seja feita impermeabilização e/ou todo o necessário para que tal problema seja resolvido? Sendo pago por ele? 3° Na acima citada parte dos fundos onde há infiltração, existe um reboco do meu lado que fiz colado no muro do vizinho, e este reboco está rachado e também calcinando muito, se o vizinho tiver que pagar pra fazer a impermeabilização o vizinho tem obrigação por lei de refazer este meu reboco? Haja visto que está assim devido a tal infiltração que vem da casa dele por ser mais alta? Agradeço antecipadamente por sua ajuda!

[@raphaelvicent2436]

Bom dia! gostaria de saber se tem alguma irregularidade juridica na construção dessas duas colunas que foi construída infelizmente colada com a parede do vizinho ( foi colocado um isopor mais muito fino ). São as colunas que aparece a apartir do tempo 13 segundos . kzbin.info/www/bejne/qZ7ClIiNaZKHgK8

[@rosangelasathler4086]

Por favor ..meu pai por estar em poder de meus terrenos em seu nome ...só que não era herança ....mas foi feito como doação.....só que ele se aproveitando.....tirou os Dois metros de passagem de meu terreno ...... assim sendo ficou encravada a saída minha só que eu tenho ele se aproveitando passou nos documentos dele .....e assim. Ei não tenho como vender os meus terrenos não tenho mais enterrada ..me roubou . .....