Рет қаралды 30,392
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
📚 Acesse o nosso site:
📚Acesse nossas redes sociais e compartilhe com seus amigos:
/ tudomapeado
/ mapasmentais_direito
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL envolve uma série de conceitos, decretos, leis, resoluções e recomendações... Uma das mais importantes é a lei LEI Nº 12.288 que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Essa lei se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. E, é dela que vamos falar um pouco mais.
Mas antes vamos lembrar algumas coisas que são importantes para nosso estudo...
A CF no art 5 XLII DIZ que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. Além disso o próprio artigo 5º caput traz o princinpio da igualdade onde todos são iguais perante a lei, mas pq saber disso para estudar a promoção da igualdade racial??? Pq todas essas leis, conceitos, decretos, resoluções e recomendações... São variações do principio da igualdade que tb deriva de um outro princípio muito importante a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.