Direitos Reais - Direito de Uso

[@lucasmoreira9728]

uma retificaçao, o direito de uso e cabivel sim a pessoa juridica desde que seja destinado as necessidades de sua atividade exercida

[@anaclarafagundes6502]

Assistido!! Obrigada pela aula prof!!

[@elizabetalexandre7129]

Aula assistida, prof!! Beatriz Vieira França aqui, estou em outra conta 😅

[@camilaramospaim5798]

Assistido! Ótima aula, professora!

[@eduardalopes1390]

Muito boa a aula!!

[@jenniferaya6221]

Excelente aula professora!

[@jessicaaraujo9886]

Assistido prof. Jéssica Araujo.

[@paulocarneiro913]

Peço sua orientação: Imóvel doado por casal, com reserva de usufruto, sem direito a acrescer. Morre um dos doadores, e se consolida a nua propriedade com o usufruto, de 50% do imóvel. A partir daí, quem tem direito à administração do bem - o usufrutuário em 50% ou o proprietário de 100%, agora com 50% da posse direta consolidada? Agradeço pela orientação!!

[@gustavoschmidt6423]

Assistido.

[@betain.dibeaux]

Obrigada pelo vídeo! Fiquei com uma dúvida no caso de CCDRU expedidos para povos e comunidades tradicionais, em nome de associações comunitárias as características citadas do direito de uso não são diferentes (questão da hereditariedade, prazo indeterminado, de acordo ao uso tradicional e manutenção do direito a reprodução, e possibilidade de expedição de documentos para associações, como pessoas jurídicas)? Foi por essa razão que a Lei 13.465/2017 alterou esse item (não pode mais ser expedido CDRU para associações) no caso dos assentamentos da reforma agrária? Agradeço de antemão a explicação!

[@professoradaniellemamed3865]

Nesse caso, incidem normas de direito público. As regras são diferentes mesmo e quem detém a função da regularização dos territórios quilombolas é o INCRA. Aqui estamos lidando apenas no que se refere às relações privadas. 😉

[@betain.dibeaux]

@@professoradaniellemamed3865 obrigada pelo esclarecimento! :)