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Um dos principais documentos na importação, é a Fatura Comercial, também chamada de Commercial Invoice, ou Invoice. E é um documento que lista o valor e a descrição dos produtos que você está importando. É importante que essa fatura seja precisa e detalhada, pois ela será usada pela alfândega para avaliar as taxas e impostos aplicáveis.
Vale ressaltar que no Regulamento Aduaneiro, Decreto 6759/2009 informa no seu Artigo 557, quais informações uma fatura comercial precisa conter, então se liga nesta dica, verificar este artigo para não ter problemas com este documento. Fatura em desacordo paga multa. Este documento é emitido pelo fornecedor.
Outro documento que você precisará será o Packing List, que também é um documento emitido pelo fornecedor, e sempre está junto com a Invoice, a diferença é que o packing list contem informações sobre o volume, a embalagem. Então enquanto uma fatura comercial informa sobre o produto importado, por exemplo, 600 garrafas de vinho, o packing list tem como objetivo fornecer informações sobre a embalagem informando 1 pallet com 100 caixas.
Outro documento é o conhecimento de embarque. Esse documento é emitido pela companhia de transporte que descreve os detalhes da carga, incluindo o tipo de produto, a quantidade, o peso e o local de origem e destino. Esse documento é importante para a companhia de transporte e alfândega, pois é utilizado para rastrear a carga e verificar se ela foi entregue corretamente. O conhecimento também é um documento primordial para o desembaraço aduaneiro.
Outro documento importante é a licença de importação. Essa licença é exigida pelo governo para certos tipos de produtos, como alimentos, medicamentos e produtos químicos, então é necessário que verifique com seu despachante aduaneiro se o produto que deseja importar tem anuência. Vale ressaltar que alguns produtos precisam do LI emitido e deferido antes do embarque, então muito cuidado nesta etapa.
Também é importante ter uma apólice de seguro de carga, que protege seus produtos durante o transporte. Está certo que muitos importadores não fazem seguro, mas isso é igual seguro de carro, quando tem nunca é acionado, mas quando não tem e perde a carga aí não se pode mais lamentar.. Então é muito importante avaliar os riscos, se tiver condições de fazer uma apólice legal para sua carga, faça!
Bem, estes são os documentos padrões e mais comuns, porém é preciso que verifique com seu despachante ou consultor se seu produto necessita de algum documento específico, como por exemplo, certificados de inspeção de qualidade, certificados fitossanitários, certificados de origem, certificados sanitários, entre outros que podem ser necessários para atender aos padrões de qualidade e segurança exigidos pelo Brasil.
Lembre-se de que os requisitos documentais para importação podem variar de país para país e de acordo com o tipo de produto que você está importando. Portanto, é sempre importante pesquisar e se informar bem antes de iniciar o processo de importação.