Dupla Residência Fiscal - Tire todas as suas dúvidas

[@icarlapaulino]

Por gentileza, preciso de ajuda para conseguir atestado de residência fiscal no Brasil vocês auxiliam com isso?

[@julioscom1]

Olá, vivo há mais de nove anos em Portugal e nunca fiz a declaração de saída. Através da minha família, vou ter um imóvel em meu nome, nos próximos dias. Neste caso, preciso declarar ou não? Será melhor manter a dupla residência fiscal? Não tenho imóveis no exterior.

[@OpusContabilidade]

O não residente fiscal assume essa condição, mesmo que não faça a devida entrega da comunicação e da declaração de saída definitiva, quando ao sair do país de forma efetiva, é contado 12 meses a partir do dia da partida, sem retornar ao Brasil e aqui permanecer por mais de 183 dias, concecutivos ou não. A cada ano essa condição se repete sempre contando do dia da saída efetiva (há 9 anos atrás) até 12 meses à frente. Dessa forma, sendo este o seu caso, não precisa declarar o imóvel que irá comprar ou receber em doação, pois o não residente fiscal não declara imposto de renda no Brasil. Se ainda ficou alguma dúvida, entre em contato conosco pelo Whatsapp [phone].

[@anafdez8158]

Bom dia, não sei se conseguirei uma resposta mas ... Morando fora do país e deixando um imóvel no Brasil, sou obrigada a declarar. No exterior não declarei o imóvel porque o valor é inferior ao exigido. Agora vou vende-lo e surge a dúvida sobre os impostos a pagar. Valor 200.000 imóvel.

[@OpusContabilidade]

Olá, tudo bem? Por ocasião da saída definitiva, o correto é declarar na Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), referente ao ano base da saída, os bens que a pessoa deixou no Brasil, isso inclui imóveis. Neste caso, ao vender um imóvel o IR incidirá em 15% sobre o lucro apurado considerando o valor venda menos o valor de compra declarado, sendo devido o pagamento do imposto no dia do recebimento da venda, sem nenhuma isenção ou redução da base de cálculo, por ser você não residente fiscal.

[@emersongatti4426]

Tenho um caso amigo assim, trabalha fora do país e faz a sua poupança aqui via depósito bancário em sua conta ou eventualmente em conta de parente

[@emersongatti4426]

Por exemplo residindo lá e depositando seus rendimentos aqui, ela paga impostos lá e aqui?

[@OpusContabilidade]

Sim, nesse caso estará sujeita a declarar imposto de renda (e a pagar também, dependendo de cada caso) no país de origem dos rendimentos e no Brasil.

[@leozinhosilvagg]

Como funciona o atestado de residência no exterior? Ele serve para não pagar imposto no Brasil e para não precisar fazer a declaração de imposto de renda ? Conseguindo esse atestado, não será mais preciso dar a saída definitiva e nem avisar os bancos no Brasil?

[@OpusContabilidade]

O atestado de residência fiscal no exterior pode ter algumas finalidades, pois ele certifica o tempo de permanência ou residência de um cidadão brasileiro no exterior. Por exemplo, para obter isenção de impostos alfandegários de sua mudança junto à Receita Federal. O atestado de residência no exterior não substitui a Declaração e/ou a Comunicação de Saída Definitiva do País que devem ser entregues obrigatoriamente quando o cidadão sair do país com ânimo de morar no exterior de forma definitiva. Aí sim, ele terá feito a correta saída fiscal e, a partir de então, não está mais obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda no Brasil.

[@luizcarlosmeirellescarril6461]

Bom Dia, gostaria de saber, fiz RNH aqui em Portugal, sou Servidor Público Federal Aposentado, recebo minha Aposentadoria no Banco do Brasil, sei que terei de fazer as 2 Declarações de Renda, de Portugal e do Brasil, eu pergunto serei obrigado a fazer a Saída Definitiva do País ou Não? Pode me ajudar Bruno Oliveira.

[@OpusContabilidade]

Se você reside de forma definitiva no exterior mas ainda tem rendimentos recebidos no Brasil de fonte pagadoras nacionais, o previsto na legislação é você dar sim a saída fiscal , fazendo a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva. Haverá desdobramentos importantes sobre a tributação do seu rendimentos de aposentadoria no Brasil. Para ter maiores esclarecimentos entre em contato conosco pelo Whatsapp [phone] que será um prazer te orientar.

[@emersongatti4426]

Há alguma forma deste rendimento obtido no exterior ser isento?

[@OpusContabilidade]

Olá Emerson. Não, rendimentos recebidos no exterior por residente fiscal no Brasil são tributáveis aqui no País, mesmo que esses rendimentos não sejam transferidos pra cá. Não existe isenção, mas existe acordos para evitar dupla tributação entre o Brasil e alguns países. Para saber mais sobre esse assunto considere entrar em contato conosco pelo Whatsapp [phone] e agendar uma consulta.

[@shukenstate]

No meu caso pago imposto em dois países. Moro no exterior e tenho imposto retido diretamente da renda do meu trabalho. No Brasil pago imposto dos meus investimentos como ações, fundos imobiliários e renda fixa. E faço declaração todo ano na receita federal. Será que isso me dará problemas no futuro?

[@OpusContabilidade]

Olá, tudo bem? A Receita Federal é bem taxativa em relação a condição do contribuinte: via de regra quem mora no exterior é não residente fiscal no Brasil e quem mora no Brasil é residente fiscal no País. No aspecto que contempla as contas bancárias e/ou de investimentos no Brasil onde o cadastro da pessoa nessas instituições está com endereço físico no País (conta comum e não a CDE - Conta de Domiciliado no Exterior), apesar de morar no exterior, o entendimento é que essa pessoa assume residência fiscal no Brasil. Portanto, se você entrega a declaração de ajuste anual de forma regular, está cumprindo com a sua obrigação fiscal no País. Só fica em dúvida sobre a sua renda no exterior, se também está sendo declarada aqui ou somente o seus investimentos.

[@Artesanato-ro]

Morando nos EUA e vindo ao Brasil a cada 11 meses, recolhendo imposto de renda aqui e nos Estados Unidos, descaracteriza a condição de não residente no Brasil? Não descaracterizando e após 5 anos voltar a morar no Brasil terá q pagar aqui impostos sobre rendimentos do exterior não declarados nos últimos 5 anos ao fisco brasileiro?

[@OpusContabilidade]

@@Artesanato-ro Se você paga imposto de renda no Brasil você é considerada residente fiscal no País. Se você mantém rendimentos e evolução patrimonial no exterior sem declarar no Brasil, ao retorna ao País de forma definitiva você pode assumir um risco fiscal sim para justificar esse aumento de patrimônio no exterior. Esse assunto tem um certo nível de complexidade por isso recomendamos entrar em contato conosco pelo Whatsapp [phone] para agendar uma consulta.

[@jeanjarbasdeoliveira1835]

Bom dia! Fazendo um curso de investimento que descobri que sendo brasileiro mas morando no exterior não poderia estar investindo no Brasil, mas… havia começado a investir exatamente esse ano . Fiz as retiradas pelo preço médio de entrada para não ter lucro, mas teve dividendos. Porém gostaria de continuar meus investimentos no Brasil. É possível? Obrigado e parabéns pelo seu trabalho, nos ajuda muito

[@OpusContabilidade]

Olá Jean. De forma pragmática a resposta é sim. Você pode investir no Brasil morando no exterior através de uma CDE (Conta de Domiciliado no Exterior). Se for uma conta comum, você está sujeito a alguns riscos fiscais no Brasil. Para saber mais sobre esse assunto considere entrar em contato conosco pelo Whatsapp [phone] e agendar uma consulta.

[@paulopadilha6789]

Olá!!!! No caso de ser um RNH em Portugal🇵🇹 com apenas rendimentos recebidos do Brasil, terei que efetuar de declaração de rendimentos e pagar impostos naquele país, mesmo sem exercer quaisquer função laborativa ????? Grato !!!! Paulo !!!!!

[@OpusContabilidade]

Olá Paulo. Infelizmente não acompanhamos a legislação fiscal de outros países, mas sim a do Brasil com relação a situação fiscal de brasileiros expatriados. Mas podemos recomendar que você confirme junto ao Fisco português o tratamento fiscal de rendimentos recebidos no exterior para o Residente Não Habitual naquele país.