CF88 - Art. 5º, XLV (Princípio da Personalização da Pena)

[@editoraatualizar]

Em breve muito mais conteúdo será adicionado ao canal. Agradecemos a audiência e o elogio.

[@valeriadlucca]

.... Gente como professor Emerson que Brasil... necesssita!!!!..parabéns vc faz a diferença!!!!

[@amandamietherhofer9933]

uhuu comprei a apostila nova!! ansiosa para a chegada!! rsrs

[@yaponetaz]

Finalmente achei alguém falando sobre este Princípio. Obrigado.

[@papainoelpxg6144]

Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!

[@juninho4600]

parabens Emerson. suas aulas sao otimas e de grande valia. continue assim pois seus videos ajudam muitas pessoas. e tudo que a gente faz de bom nessa terra Deus da em dobro.

[@sonalyvilanova1898]

Gratidão, professor! 😊

[@carlose.pinheiro2628]

Acabei de receber a apostila de Direito Constitucional da série permanente, ótimo texto, claro, acessível, bem explicado. Obrigado Professor Emerson e equipe. Parabéns!

[@LucasMateus-fw2ry]

Não tenho palavras para agradecer você e a Editora! Muito Obrigada!

[@claudiofsantos]

Obrigado Emerson

[@TheFormaggie]

Parabéns professor, por passar seu conhecimento de forma clara e simples.

[@jefersondejesus4589]

Aulas ótimas!

[@claudiasouza7030]

Boas aulas, comprei a apostila, muito boa. Vale a pena.

[@yurigurgel5906]

Obrigado pela aula!

[@valdemirwatson5940]

Show essa aula!

[@jansateremawe]

Show .... melhor professor de direito constitucional. Recomendo

[@paulomedina3461]

Ótima aula professor, obrigado.

[@editoraatualizar]

Agradecemos a observação. Lista editada.

[@empresacastilho4396]

obgdo pela aula!

[@PAULOCSILVA-yn3tp]

MUITO OBRIGADO MAIS UMA VEZ

[@lucasbelli5298]

Muito boa a aula! em 5min explicou melhor que minha professora.

[@luannaenf]

Ótimas aulas, bem esclarecedoras. Está me ajudando bastante!

[@alehemogenin]

Muito bom! esclareceu minhas dúvidas. Obrigado...

[@andrews8942]

Melhor professor de Direito Constitucional. Mais uma vez OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR. Valeu mestre.

[@igoralvaro92]

Ótimas aulas. Mais uma vez, parabéns ao professor Emerson e à Editora Atualizar pela iniciativa e pela didática.

[@adansmith3049]

Muito bom o esclarecimento

[@DiegoRJ91]

Muito boa explicação!

[@josenjunior1001]

perfeita explicação.

[@danielydayane7045]

Professor top.

[@LPMatos]

✅

[@thiagomodesto7902]

muito bem explicado!

[@Cortesmotivacionais2.0]

Lembrei da Lei de improbidade administrativa. Se uma pessoa cometeu algum crime de improbidade, aí ela falece. O sucessor irá reparar tal dano até o limite do valor da herança

[@tarotcomalua]

Ótima aula, parabéns!

[@SthefanyGSCosta]

Professor, onde encontro esse material utilizado na aula? É muito bom!

[@adrianoataide4899]

Show

[@rodrigorocha85]

PREZADA EDITORA.... NESTA MESMA LISTA DE REPRODUÇÃO, ESTAMOS COM DOIS VIDEOS DO ART 5° XLV. ABS.

[@julianamendessa]

Muito foda cara ! Explica tão bem que me da até vontade de fazer direito .

[@pamellacorty1032]

Adoro suas aulas. Tenho uma dúvida: nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Mas em caso de pensão alimenticia, os pais podem ser presos? Obrigada

[@toliveira9130]

Os pais ficam obrigados a pagar a pensão como reparação de danos.

[@Guifross]

Essa é uma obrigação cível, embora possa acarretar em prisão privativa de liberdade.

[@correiamonteiromutum]

show 👋

[@luanlsds]

mas professor se o falecido não tiver nenhum parente para quem será passada a herança, como ficaria essa situação??

[@jacksonmichael5690]

2X 💯💯💯

[@DavidGrafiteiroTi]

o video ta ficando sem som no meu pc o inicio do video pega o som normal mas quando o professor vai falar fica mudo

[@silmaracarlos6036]

coloca o fone

[@DavidGrafiteiroTi]

obs> todos os videos da editora atualizar outros videos do you tube tudo normal

[@selmaimoveisbahia]

BOAS AULAS, FALTA VOCÊ DÁ EXEMPLOS PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO.

[@Jesussalva757]

bom

[@midianaraujo3864]

Alguém pode me explicar o quer quer dizer até o limite do patrimônio transferido?

[@lolito4962]

quer dizer que a reparação da perda patrimonial pelos herdeiros só poderá ser até o total deixado pelo falecido, não podendo ser tirado nada do patrimônio pessoal dos herdeiros. ex: a pessoa rouba 1000 reais e depois de morrer é passado para algum herdeiro, só poderá ser tirado esse valor sem prejuízo para o herdeiro

[@samuelfalcao6140]

Aulas excelentes!!! Gostaria de deixar um comentário: Não confundam a obrigação de reparar o dano com a pena de multa: Ressalte-se que a multa possui caráter personalíssimo, o que significa que não pode passar da pessoa do condenado, não se transmitindo portanto aos herdeiros e sucessores, independentemente dos limites da herança. Nessa linha, o ilustre jurista Luiz Regis Prado destaca: "a multa, em matéria penal, é rigorosamente pessoal, não se transmitindo aos herdeiros do réu ou a terceiros, pois a ideia de pena, que também subsiste na pena de multa, reproduz nela a condição da personalidade".[2] jus.com.br/artigos/38618/nova-sumula-521-do-stj-define-a-competencia-para-a-execucao-da-pena-de-multa-em-sede-de-condenacao-criminal Bons Estudos!

[@deusdaguitarra1]

+Samuel Falcão Tem que ver, pois a lei 8429 diz Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. Segundo STJ só não se aplica nos casos de atentado contra os princípios.

[@samuelfalcao6140]

Olá. Isso mesmo!! A obrigação de reparar o dano poderá ser transferida aos herdeiros no limite do patrimônio deixado pelo de cujus. Meu comentário acima é acerca da pena de multa prevista no art 1° da LICP. Ex: pena de reclusão + multa - esta multa não será imposta aos herdeiros. Regis Prado destaca: "a multa, em matéria penal, é rigorosamente pessoal, não se transmitindo aos herdeiros do réu ou a terceiros, pois a ideia de pena, que também subsiste na pena de multa, reproduz nela a condição da personalidade". A morte extingue todos os efeitos penais da condenação, porém, os efeitos civis permanecem. Abraços!

[@deusdaguitarra1]

muito bom

[@marcosagentevspp5200]

TKS QRV

[@MsTeotony]

QUEM SERÁ ESSA PROFESSORA QUE O PROFESSOR SEMPRE CITA, FIQUEI CURIOSO.

[@0spers0nagens]

a cruhs dele ué asuashausahs

[@edodireito2376]

kkkkk

[@0spers0nagens]

Quem esta vendo em 2017 o/ e Manda UM salveeee sinistrão

[@cleitonsantos9182]

Entendido perfeitamente, obrigado por ministrar as aulas!

[@yurigurgel5906]

Obrigado pela aula!

[@adansmith3049]

Muito bom o esclarecimento