Empregador pode alterar o Contrato Intermitente para Contrato Por Prazo Indeterminado? Art 468 CLT

[@PastorMarcosCFP-ES]

exelente

[@karleanealvares8656]

Bom dia Fiquei na duvida sobre as ferias

[@rogerioduartedesousa1963]

E quanto ao FGTS¿?

[@adrianogomesdasilvagomes7005]

Sou intermitente a empresa quer mim efetivar automaticamente tenho direito a multa da rescisão é sacar meu FGTS

[@ClaudioAssis1972]

Dr, eu era empregado intermitente e mudei de função para contrato indeterminado.Nessa mudança, eu tenho direito a rescisão do contrato intermitente?

[@edsonsantos4225]

Boa tarde doltor... . A empresa pode muda um contrato de tempo indeterminado para determinado ??? Isso aconteceu comigo, e so vim saber dessa alteração qnd entrei na minja carteira digital.

[@karleanealvares8656]

explique melhor

[@lyn6409]

Estava trabalhando como intermitente, em 2 semanas me chamaram para ser efetivada. Eu aceitei pois gostava da empresa, me pediram para fazer uma carta de demissão e ficar 2 semanas desligada, por fim, fiquei 1 semana sem ir, ansiosa esperando que trabalharia fixa, me chamaram para uma reunião e me disseram que não poderiam me efetivar pois o "rh" respondeu que não poderia me efetivar pois deveria ter 6 meses de contrato intermitente que era lei, o que achei suspeito e fiquei chateada, no dia que fui, uma moça efetivada tinha entrado na vaga que era dedicada a mim fazia 4 dias. Eu desanimei completamente, mas pensava que a gerente não tinha culpa, agora me sinto traída, ela simplesmente mentiu para mim?

[@marcelopires1988]

Boa noite Dotor que se quinifica reajuste de contrato na empresa

[@apoioprevise1605]

Boa tarde! Na alteração do Intermitente para indeterminado, podemos adicionar prazo de experiência? Obrigada!

[@eversonferreira539]

Boa noite Gostaria de saber se o empregador pode alterar o contrato de tempo indeterminado por um contrato de tempo determinado?

[@daisymyrelly1048]

O meu foi alterado para de prazo indeterminado para prazo determinado isso pode

[@keilaaragues8589]

Olá.. Empregador pode anunciar vaga contrato CLT e contratar como temporário?.. Cabe ação trabalhista de reparação? Obrigada

[@lucpaoli1391]

Olá boa tarde! Quando o empregador altera um contrato de trabalho de intermitente, para prazo indeterminado, é preciso o trabalhador fazer o contrato de experiencia de 45 dias prorrogado por mais 45 dias?

[@nathanmarquesreboucas5429]

Ola boa noite, gostaria de saber de você como e uma pessoa mais influente é mais entendido das leis é das causa da CLT, uma empresa exemplo um supermecado ele pode trabalhar com metodo de contrato SO COM FUNCIONARIO INTERMITENTE como nos cargos de OPERADORAS DE CAIXA E EMPACOTADORES ? E OPERADORAS POR TEMPO INDETERMINADO E EMPACOTADORES SERA QUE TEM RISCO DE SER DEMITIDO E FICA SO FUNCIONARIO INTERMITENTE NOS CARGO DE OPERADORA DE CAIXA E EMPACOTADOR OU PELA LEI TEM QUE TE UNS % DE FUNCIONÁRIO POR TEMPO INDETERMINADO PARA TER TAL % DE INTERMITENTE, PODER TIRA ESSA MINHA DÚVIDA EU AGRADEÇO!.

[@rhnewcont2684]

E O CONTRARIO? UM CONTRATO INDETERMINADO PARA VIRAR INTERMITENTE

[@izabelasantos7330]

E agora ? O que está certo? sumula 372 ou art. 468 CLT? O que colocar na OAB? Qual tem eficácia? CLT ou SÚMULA?

[@dosesdedireitodotrabalho]

Olá, bom dia. O pleno do TST ainda não tratou das súmulas e OJs alteradas em virtude das novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017. Mas é muito provável que a súmula 372 do TST venha ser alterada ou cancelada em razão de conflitar com a nova redação do parágrafo 2º do artigo 461 da CLT. As súmulas registram a interpretação majoritária adotada pelo TST. O entendimento previsto em um súmula decorre de alguma questão que não está clara na legislação ou, em alguns casos, nem está previsto na legislação. Súmula nº 372 do TST: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003) A alteração unilateral pela empresa de reverter a função de confiança ao cargo anteriormente ocupado nunca foi vedada pela CLT, e reforma trabalhista também não modificou isso. Ocorre que anteriormente, passados 10 anos no exercício de função gratificada, a verba de gratificação era incorporada ao salário do trabalhador - mesmo que ele voltasse a ocupar cargo de menor complexidade. Porém, essa regra não existe mais a partir da Lei 13.467/2017. A reforma trabalhista inseriu o parágrafo 2º ao artigo 461 da CLT, que permite, independentemente do tempo de exercício na função de confiança, que o trabalhador retorne a função anterior sem direito a incorporação da gratificação ao salário, previsão esta que colide com o inciso I da Súmula 372, razão pela qual a súmula deverá ser cancelada. Se precisar de mais alguma informação, me avise. Abraço e sucesso.

[@izabelasantos7330]

@@dosesdedireitodotrabalho muito obrigada

[@certificadodigitalnanuque5537]

Bom dia! E no caso de um empregado que foi admitido em 15/12/2018 como intermitente e trabalhou em Dezembro/2018, Agosto/2019 e Setembro/2019. A partir de Outubro/2019 foi alterado o contrato de trabalho para indeterminado. Tem que pagar o 13° salário de 2019 integral (Janeiro a Dezembro) e descontar o que já foi pago em Agosto/2019 e Setembro/2019? Ou paga proporcional aos meses trabalhados e desconta o que foi pago em agosto e setembro quando era intermitente?

[@angelaangela9554]

Oi ,,eu trabalho no shopping faso 8 horas pó dia na escala 5/1 agora Tam querendo mudar pra 4 /2 eles querem fazer um novo contrato eles tem que me endenisa o antigo

[@dosesdedireitodotrabalho]

Olá, bom dia. Para fazer a alteração da escala de trabalho não precisa encerrar o contrato de trabalho e fazer um novo. Basta fazer um adendo contratual com a alteração do horário de trabalho. Caso a empresa faça a opção por encerrar o contrato, eles terão que te pagar as verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS. Mas ao realizar a recisão e proceder com a nova admissão, logo na sequência, o ato pode ser visto como uma fraude, além do período de férias do contrato anterior ser contabilizado no novo contrato. A empresa também não poderá exigir que você cumpra um novo contrato de experiência.

[@angelaangela9554]

@@dosesdedireitodotrabalho obrigado pela atenção

[@marcellema4581]

E quanto ao aviso prévio?

[@dosesdedireitodotrabalho]

Oi. Você fala do aviso prévio do contrato de trabalho intermitente??? Como empregado intermitente só trabalha quando é convocado pela empresa, a melhor opção é que o aviso prévio seja indenizado, devendo ser observado os períodos que o empregado realmente trabalhou para o cálculo do aviso.

[@anapaulacamilo9035]

Boa noite por favor tenho um funcionário que era intermitente e o contrato foi alterado para indeterminado e agora estou fazendo a rescisão e o sistema está considerando a data que contratei intermitente e não a data que alterei para determinado, com pago as verbas rescisórias

[@editesilva9650]

Fui intermitente por 6 meses e passei para indeterminado durante mais 8 meses ,tenho direito a receber igual na multa rescisória???

[@paulocosta5443]

Boa noite , parabéns pelo post. Tenho uma dúvida, no intermitente o funcionário tinha em carteira um valor por hora X que se fosse multiplicado pela quantidade das 220 horas de um mensalista daria um total de R$2500. Quando da mudança de regime posso aplicar um salário mensal inferior , como R$2.200, ou a lei entende que é redução salarial?

[@nathanmarquesreboucas5429]

Olá Boa noite mim tirá uma dúvida, o modo de Contrato intermitente e 12 mês "1 ano" depois desse tempo que o empregado trabalhou, o empregador pode fazer outro contato intermitente com o mesno funcionário? Tipo Renovando o Contrato intermitente, ou depois dos 12 mês trabalhado como intermitente o empregador não quiser contratar o funcionário por tipo de contrato por tempo indeterminado ele pode despensa ele ou contrata por tempo indeterminado?

[@dosesdedireitodotrabalho]

Olá, boa noite. Essa previsão de que o contrato de trabalho intermitente terminava após 1 ano caiu quando a MP 808 caducou em abril de 2018. Assim, caso não seja feito a rescisão contratual, o contrato de trabalho intermitente permanece ativo, ou seja, não há necessidade de fazer um novo contrato de trabalho. Se precisar de mais alguma informação, fico à disposição. Abs

[@nathanmarquesreboucas5429]

Tem algum tempo que expressivo para mudar o modo de Contrato do funcionário intermitente para o contrato por tempo indeterminado? Ou fica da opção do empregador quiser ou não muda o modo de Contrato do funcionário intermitente para contrato por tempo indeterminado?

[@nathanmarquesreboucas5429]

Tipo assim, exemplo o funcionário trabalha na empresa modo de Contrato intermitente que trabalha 6 dias no mês depois de 6 mês trabalhando como intermitente na, o empregador quiser muda o modo de Contrato intermitente para o modo de Contrato por tempo indeterminado pode ? O empregador fica total livre e espontânea vontade se vai muda ou não o modo de Contrato intermitente para o modo de Contrato por tempo indeterminado.

[@dosesdedireitodotrabalho]

Não tem um tempo. As partes chegando num consenso, pode ocorrer a alteração. É importante que seja feito um adendo contratual com a mudança para diferenciar os dois tipos de contrato de trabalho.

[@nathanmarquesreboucas5429]

Mim diga uma coisa, no modo de Contrato intermitente O empregador pode CONVOCAR O empregado antes de 72 horas de antecedência, pode mandar a convocação com 10 dias antes do dia que ele vai convocar o empregado isso tá errado pode ?

[@lucianamartins8153]

Bom Dia o Período aquisitivo do funcionário muda, ou permanece o mesmo de quando ele entrou como intermitente??

[@dosesdedireitodotrabalho]

Olá, bom dia. O período aquisitivo não vai mudar. Você deve observar o período de férias desde a admissão. Quando chegar na época de concessão das férias, você deverá calcular as férias normais do empregado e deduzir os valores que você já pagou quando ele era intermitente. Esse mesmo raciocínio serve para o 13 salário também. Se precisar de mais alguma informação, fico à disposição. Abs

[@lucianamartins8153]

Eu somo os valores e desconto em dinheiro no recibo de ferias?

[@dosesdedireitodotrabalho]

Por exemplo: Trabalhou 4 meses como intermitente, e recebeu no período 500,00 a título de férias + 1/3 constitucional. A partir do 4° mês passou a trabalhar por prazo indeterminado. No mês de férias, ou seja, passados os 12 meses aquisitivo, o empregado terá direito a receber 1500,00 a título de férias + 1/3 constitucional. Como o empregado já receber 500,00, referente aos 4 primeiro meses trabalhando como intermitente, esses 500,00 devem ser deduzidos no recibo de férias. É importante que você informe o desconto no recibo de férias, descrevendo que corresponde ao valor recebido durante o contrato intermitente.

[@severinojoaoclaudino3163]

Oi bom dia gostaria de saber se pra passa de contrato intermitente pra contrato por tempo indeterminado o empregador deve ser demitido passa 30 para pode ser readumutido ? Isso é verdade ?

[@iedacorrea-bridaservice4270]

Nesta alteração posso manter no contrato indeterminado o período de experiência, de 90 dias?

[@pollyanarodriguesdosreis9992]

Não... O contrato de experiência é pra conhecimento de ambas as partes, não tem como alterar para contrato de experiência alguém que já está no seu quadro de funcionários.

[@adrianasilverio4754]

Bom dia trabalhei como intermitente pó 1 ano e 5 meses sempre trabalhei no mínimo 3 dias por semana,muitas vezes a semana toda,no último mês meu patrão falou em mudar meu contrato para fixo aceitei fiz o exame médico que marcava apenas mudança de função,eles não colocaram nada na minha carteira e nem me deram nada para assinar,ontem pedi demissão aí me informaram que estou registrada como funcionario fixo a partir do dia 1 deste mês,preciso cumprir aviso? Tenho direito de receber alguma coisa?eles podem agora quando for levar carteira para dar baixa incluí este contrato do dia 01

[@jehamaral2378]

Boa noite gostaria de saber se um intermitente pode ser efetivado? Deixar de ser intermitente?

[@kardeniasilvarocha4829]

Boa noite mim tira uma dúvida trabalho em uma empresa de intermitente e de uma hora para outra eles tiraram do contrato dsr eles podem fazer isso? Observação trabalho todos os domingos.

[@dosesdedireitodotrabalho]

Olá, bom dia. Mesmo no contrato intermitente a empresa tem que observar o trabalho no domingo, feriado, horas extras além da jornada de 8 horas. No caso, se você trabalhou no domingo, a empresa deve conceder a folga compensatória ou pagar o dia trabalhado em dobro, inclusive deve pagar o DSR também.

[@kardeniasilvarocha4829]

@@dosesdedireitodotrabalho obrigada por responder

[@MarceloHayashi]

Atualmente estou sob contrato intermitente e não foi mencionado em momento algum qual seria o prazo final da prestação do serviço. (1) Existe algum prazo ou tempo máximo de serviço que obrigue o empregador em alterar o contrato para indeterminado ou isso só ocorrerá se houver acordo entre as partes? (2) Se meu contrato for alterado para indeterminado terei que cumprir o período de experiência? (3) Na empresa que trabalho, os funcionários com prazo indeterminado possuem outros benefícios (como plano de saúde, funerário, etc.) que o intermitente não possui, pode isso?

[@filipialves6980]

boa tarde trabalhei em uma empresa como intermitente 8 meses fui efetivado e trabalhei mais 5 meses vou ter direito ao seguro desemprego ?obs é meu primeiro pedido de seguro

[@tatianabrotas4702]

Boa noite ,tenho um contrato na empresa modalidade intermitente e a msm nega a possibilidade de contrato inderminado ,pois disse que tem que desligar e esperar 6 meses , é isso mesmo ou é mente da empresa.

[@MarceloHayashi]

Não tenho pleno conhecimento da lei, mas se entendi corretamente o que já li, a empresa pode mudar de intermitente para indeterminado a qualquer momento, desde que seja de comum acordo entre as partes e haja um documento formalizando a alteração. O que não pode ocorrer é o contrário, demitir o funcionário com contrato indeterminado e recontratá-lo como intermitente imediatamente após a efetivação da demissão. Nesse caso teria que aguardar 6 meses (ou 3 meses, não me recordo bem qual era o tempo) para recontratar como intermitente.

[@karlasantos4558]

Boa Noite, trabalho em uma empresa sábado e domingo como intermitente a 9 meses,gostaria de saber se a empresa pode me contratar para o quadro fixo ? Fui informar que teriam que demitir e recontratar depois de 3 meses isso procede ?

[@paulanajara3099]

Tenho essa dúvida também, estão querendo me contratar mais me disserema que teria que ter esse prazo de 3 meses pra entrar pro quadro fixo, gostaria de saber se é preciso esperar esse tempo

[@fernandapericias2024]

Não precisa demitir só mudar o contrato de trabalho

[@nathanmarquesreboucas5429]

Olá boa noite, Gostaria de saber uma informação sua ? Um Funcionário trabalhava como modo de Contrato intermitente durante 4 mês, foi efetivado (mudança de Contrato intermitente para contrato por tempo indeterminado) para trabalha na empresa para mesna função que ele trabalhava como intermitente, que teve mudança de Contrato para mesna função, que ele trabalhava como intermitente, funcionário já passou da experiência 45 e 45 dias = 90 DIAS obrigada pela CLT famosa (EXPERIÊNCIA) gostaria de saber de você se tem alguns tempo específico para que esse funcionário quiser mudar de cargo na empresa para outra função pode ? Porque eu ouvir falar que!. Um funcionário intermitente trabalha na empresa é quando já mudança de Contrato intermitente para o modo de Contrato por tempo indeterminado só pode mudar de cargo depois de 6 mês isso é verdade ?