Entenda a Dispensa da Nota de Empenho

[@azevedo5393]

Professor, bom dia! Mesmo com a dispensa da nota de empenho na exceção citada, é correto dizer que ainda assim o empenho deve ser obrigatoriamente realizado?

[@leonardoaraujobezerra2573]

E como fica aquelas despesas do início do ano (agua, energia, telefone, vigilância), antes de chegar o orçamento para empenho?

[@gestaoblindada]

Prezado Leonador Essas despesas devem ser empenhadas por estimativa. A regra é que em 01 de Janeiro o orçamenot já esteja aprovado, o que não gerará descompasso entre orçamento x empenho. Forte abraço!

[@leonardoaraujobezerra2573]

@@gestaoblindada Mas na prática isso não acontece. O orçamento chega sempre perto do fim de janeiro. Deve-se reconhecer dívida das despesas desse período que está sem cobertura orçamentária?

[@gestaoblindada]

@@leonardoaraujobezerra2573 Ao contrário: a regra é que o orçamento esteja aprovado em 01/01. Vamos usar um exemplo: o serviço de vigilância prestado em Dezembro de 2019. A fatura/NF desse serviço foi apresentada em 02/01/2020. Nesse caso, a despesa é de 2019, por conta do regime contábil de competência. Esse empenho, que decorre de um contrato mensal, é do tipo global. Entao, a despesa está coberta. Forte abraço!