Entenda a prescrição no Direito de Família | Rodrigo da Cunha Pereira

[@arinaldomaiaadvogado]

Dr. Rodrigo da Cunha, em primeiro lugar parabéns pelos grandes ensinamentos. E, com os devidos cumprimentos gostaria de trazer uma situação que vem me causando dúvidas. Em se tratando de sentença judicial de dissolução conjugal cujo transito em julgado se operou mais de 10 anos, sem qualquer interposição de recurso de um bem informado nos autos e o juízo deixou de partilhar um imóvel onde não foi comprovada propriedade, sendo esse resultante de um contrato particular de compra através de arrendamento sem quitação total ao longo do processo e decorrido prazo decenal a parte quitou o imóvel e pretende transferi-lo junto ao cartório e a imobiliária se recusa em entregar a documentação caso a divorciada não assine o contrato, o que fazer nessa situação? Uma ação de obrigação de fazer para compelir a ex esposa a assinar tais documentos, dada a prescrição? Essa ação deverá ser ajuizada por dependência ao juízo que proferiu a sentença de divórcio e se recusou a partilhar o sobredito imóvel? Ou a competência será de uma das varas Cíveis? A parte encontra-se impedida de transferir o bem, a uma porque a ex esposa se recusa a assinar e, a duas, porque a imobiliária não aceita liberar os documentos para o ex esposo apresentar ao cartório para registro da propriedade? Agradeço imensamente uma orientação acerca do caso em tela. E no ensejo, elevo meus sinceros votos de respeito e distinta admiração ao Dr.

[@williansmenezes1699]

Excelente conteúdo.!!! Parabéns Professor.

[@josejose8771]

Doutor,ótimo vídeo,uma dúvida: quando o casal faz um acordo de partilha perante o juiz e a mulher fica morando no imóvel,qual o prazo que o ex-marido poderia executar essa partilha do imóvel? Essa venda do imóvel?

[@matador632]

e se o homem foi afastado por medida protetiva e uso de documentos falsos para deixar dúvida sobre a partilha.

[@AnaTerezaCavendish]

Regra de transicao do CC em relação a partilha e divórcio. Direito real ou personalissimo

[@andresoares757]

Boa tarde, separaçao de fato permite o curso da prescriçao para a divisao de bens?

[@Galos-shamo]

Professor se a uniao estavel de fato terminou no dia 01 de março 2020 mas o processo de separação transitou em julgado só em 8 de novembro de 2020, apartir de quando se conta a data para a prescrição?

[@edileuzacunhahgyyunnhjijk3627]

Boa tarde ! Pode me tirar uma dúvida por favor, eu me separei a 5 anos, o meu filho com 14 anos na época foi morar com o pai ,e o pai por conta própria parou de pagar a pensão, hoje meu filho fará 18 anos e minha filha mais nova 12 anos, eu posso pedir novamente a pensão para minha filha?

[@williansmenezes1699]

Pode sim, a obrigação dos pais de alimenta os filhos em quanto menores não prescreve.

[@williansmenezes1699]

E ainda vou além, ele não pode para de pagar a pensão. Ele teria que ir a juízo e pedir a extinção. Ele pode ser executado e poderia em tese vir a pagar os valores que deixou de paga.

[@rosangelasantosrizzo5220]

Boa tarde. Tenho uma dúvida a respeito da homologação da partilha de bens. Meu ex marido diz que não tenho direito a um dos bens que está na partilha já homologada há 19 anos.E como esse imóvel ainda não foi vendido ele diz que já prescreveu e que perdi o direito. Isso é verdade?

[@esthercambormodeladores9868]

Querida sabe isso também 😢😢

[@esthercambormodeladores9868]

Bem dificilmente conseguir uma resposta por aqui 😢