Entenda os 3 regimes de cumprimento da pena (Fechado, semiaberto e aberto)

[@PauloVitor-kc8uk]

Rapaz, tive que vir comentar que vídeo maravilhoso, grato pelo esclarecimento lúcido e honesto diante da prática x teoria, sanou diversas dúvidas desse estudante

[@JozeliadosSantosSantos-i2z]

Sim eu quero saber quando o indivíduo mata pessoa Qual é o regime fechado dele

[@olivercosta1103]

Na legislação penal existe algum parágrafo ou artigo que estabelece a fiscalizaçao policial do apenado sabado domingo e feridos no Brasil ou alguns estados ?

[@JC-29]

Creio que não compete a Policia Militar, polícia ostensiva, tal tipo de fiscalização. Porém, esta instituição acaba por fiscalizar o egresso em virtude de determinação do Juiz. Acredito que ocorra assim por "adequação", em virtude da falta de estrutura orgânica para que a fiscalização ocorra em todos os locais do Brasil; em analogia com a adequação que ocorre no semiaberto e aberto, explicada pelo meritíssimo. Falo na condição de cidadão sem conhecimento aprofundado, mas acredito que não exista previsão expressa em lei normatizando tal fiscalização por policiais. Espero ter ajudado e não gerado mais dúvida 😄.

[@qjim16]

Toda essa progressão ou regressão de regimes acontece durante o período total da sentença? Se ele regredir no finalzinho da sentença, vai poder ser solto? E esse "pisar na bola" seria o cometimento de novos crimes? Se for, em tese, deveria haver a soma de novas sentenças pelos novos crimes? Obrigado pelo conhecimento!

[@luan3773]

Obrigado pelo cohecimento!

[@Garimpo-e-lazer]

Boa noite poderia me dar uma informação eu fui condenado a 5 anos e meio no regime aberto e mais 550 horas multa coloquei tornozeleira no dia 2 de abril. o agente penitenciário me falo que irei ficar com a tornozeleira até dia 29 de julho de 2024 isso tá certo ????

[@Gabriel-is9wt]

O que seria 550 horas multa ?

[@julianorodrigues6701]

Acredito que seja serviço comunitário

[@olivercosta1103]

Gostaria de saber se a policia fiscaliza o apenado sabado domingo e feridos no Brasil ou alguns estados