Entender Direito debate medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha

No Mês das Mulheres, quando se comemora em 8 de março o Dia Internacional da Mulher, o Entender Direito traz como destaque as medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom.
O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em temas de relevância no âmbito jurídico e acadêmico e traz grandes juristas brasileiros.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM - Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível no canal do STJ no KZbin e nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

[@osmardiegoff8203]

Parabéns pelo excelente debate. Tenho uma pergunta: Considerando uma decisão judicial de medidas protetivas em favor de uma mulher em situação de violência doméstica datada em 01-03-2024 com vigência de 06 (seis) meses. A partir de qual data se conta o início da vigência das referidas medidas?

[@andressadasilvacunha111]

a partir da citação do requerido

[@taianebarros9617]

Que conteúdo rico. Sem dúvidas uma aula excepcional.

[@matheusserafim4988]

Excelente.

[@juarezmarliere786]

Obrigado pela oportunidade de assistir este excelente debate. Perguntas muito boas e respostas excelentes! Alto nível.

[@caioaugustoaddonovillela3348]

Saudações Digníssimos Desembargadores, Parabéns pelo Incrível Entender Direito.

[@caioaugustoaddonovillela3348]

Fantástico 180

[@Gjuniorprudenciosantosss]

Em relação à uma falsa denúncia, uma acusação mentirosa acusando um homem indevidamente de agressão. Quais atitudes estão sendo tomadas?

[@caioaugustoaddonovillela3348]

Espetacular Lei Maria da Penha

[@janinasoares1914]

Pena que a nossa justiça brasileira não funciona. Sou vítima de tentativa de feminicidio e violência doméstica já fiz ocorrência mas meses se passaram estou sofrendo ameaças e ainda fui roubada e o que a polícia fez. Nada! Apenas debocharam da minha cara quando fui fazer a segunda ocorrência e ainda me deram voz de prisão por eu querer o meu direito. Sou quase assassinada e ainda roubada a polícia não fez nada. Estou sendo, ameaçada e cadê a polícia? Cadê a justiça?! Só vai existir quando eu tiver, morta. Pois a medida protetiva não funciona. E ele está solto.