[Episódio 8] - Audiências concentradas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 19, dispõe que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em uma família substituta. Neste sentido, a permanência deles em instituições de acolhimento ou de internação, quando necessária, deve ser a mais breve possível. Por isso, a fiscalização e a revisão da necessidade dessas medidas judiciais precisam ser periódicas. Uma das ferramentas importantes nessa tarefa são as audiências concentradas.
Mas como esse tipo de audiência pode ajudar na reintegração de uma criança a sua família de origem ou a encontrar uma família substituta? E como a audiência concentrada pode ajudar para que um jovem cumpra sua medida socioeducativa no menor tempo possível?
Esse é o tema da 8ª edição do "Conexão Justiça", o podcast do Poder Judiciário de Santa Catarina, que tem a participação do juiz-corregedor Mauro Ferrandin, coordenador do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ/TJSC), e do promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O assunto, aliás, será objeto de um workshop a ser realizado na próxima sexta-feira (26/8), no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça e Academia Judicial, será gravado e também será transmitido pelo canal do TJSC no KZbin. O encontro conta 286 inscritos entre magistrados e servidores, especialmente os que atuam na área da infância e juventude. Os juízes Cláudia Catafesta e Rodrigo Rodrigues Dias, do TJ do Paraná, atuarão como formadores.
Produzido pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do PJSC, o programa é apresentado pelo jornalista e servidor do Judiciário catarinense Francis Silvy Rodrigues e pode ser conferido no canal do PJSC no KZbin.