Esse vídeo e de utilidade publica, parabéns! CTB é Lei Federal e se sobrepõe a qualquer Resolução, que é uma norma infraconstitucional. A propósito, vale dizer que o STF, ao julgar a ADI 2998, entendeu que: III - É inconstitucional o estabelecimento de sanção por parte do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Ação julgada procedente quanto ao parágrafo único do art. 161. IV - A expressão “ou das resoluções do CONTRAN” constante do caput do art. 161 contraria o princípio da reserva legal. Ou seja, Resoluções não tem o condão de criar leis ou sanções, cabendo essa função ao Poder Legislativo e não ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
@marcusviniciusmoraisdesous54704 ай бұрын
Boa noite, Anderson! Onde eu acesso o teor dessa decisão do STF?
@JulioCesar-fw2nr2 ай бұрын
Mulher mais linda e inteligente do KZbin, me ajudou muito esse vídeo, obrigado ❤.
@Castro3254481929 күн бұрын
Boa noite Drª Erica. Em 02/10/2020 recebi uma multa por infração ao Artigo 170 do CTB. Na multa consta que o fato teria ocorrido às 06h10 em uma via de baixíssimo fluxo de veículos e que possuía um dispositivo de redutor de velocidade de 50km e um pardal de controle de velocidade de 60 Km, via esta que tem uma extensão aproximada de pouco mais de 2km. Não houve abordagem de nenhum agente estatal. Na multa consta apenas que a infração era decorrente de "uma fechada a uma moto." Não consta no auto da infração a placa dessa moto. Ingressei com a defesa prévia dentro do prazo legal no mês de novembro de 2020 que foi indeferida, bem como recorri a JARI em julho de 2021, que também foi indeferida, observando que não houve perda de prazo para ingresso das contestações. A multa permaneceu em efeito suspensivo desde o último recurso a JARI, sendo emitida novamente no sistema do DETRAN em 01/11/2023. Como precisava licenciar meu veículo para poder liberar o CRLV, essa multa foi paga. Ocorre que no dia 01/08/2024 recebi uma notificação do órgão de trânsito informando que foi instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DO DIREITO DE DIRIGIR. Fiz a defesa prévia desse procedimento e foi indeferida. Neste caso concreto, minha situação seria abarcada dentro do artigo 282, paragrafo 6º ? Estaria prescrito a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir?
@thaina4293 ай бұрын
Olá Érika me mandaram 2 multa de suspensão , tomadas em 26/10/2020 . Ja renovei a cnh para 10 anos e a multa chegou hoje . Oq posso escrever para recorrer essas 2 multa ( multas foram dadas na caneta ) não teve abordagem
@WillianLMSantos7 ай бұрын
Essa lei é de Abril de 2021, se você NÃO se defendeu em nada eles tem até 180 dias. Se você fez a defesa prévia o prazo já se prolonga para 360 dias. Agora (como meu caso) que utilizou todos os recursos Jari e Cetran são até 5 anos da data da multa.
@lucaspontesmonteiro943 ай бұрын
E se a notificação chegou 3 anos depois da infração?
@WillianLMSantos3 ай бұрын
@@lucaspontesmonteiro94 se você defendeu em 2021, na Jari ou Cetran pode vir sim! Mas você tem 3 chances de recursos contra a suspensão também
@lucaspontesmonteiro943 ай бұрын
@@WillianLMSantos a infração é de 2021 mas até então nenhuma notificação de órgão nenhum tinha chego pra mim, eu só recebi um papel do agente do DER que era da autuação, documento que mostra que ele tá me autuando. Um documento do DETRAN foi chegar pra mim nesse exato momento, de notificação da instauração, ou seja, não tinha como eu apresentar provas ou recorrer antes pois até então eu não recebi multa nenhuma, notificação nenhuma ... Foi chegar HOJE
@WillianLMSantos3 ай бұрын
@@lucaspontesmonteiro94 se você não alegou nada, só alegar um recurso de prescrição de prazo, da uma pesquisada no CTB
@EricaAvalloneOficial14 күн бұрын
Engano seu! A lei em vigor tem vigência imediata! Então o processo já é morto.
@fernandoluizmedeirosjunior76966 ай бұрын
Bom dia! Não me canso de assistir esse vídeo e os outros. Top demais. Parabéns!
@EricaAvalloneOficial6 ай бұрын
Muito obrigada 🙏🏻
@ValdirMoreira-ms9yq3 ай бұрын
Boa noite DR em 2021 peguei uma multa de rodízio e estava cumprindo o tempo de suspensão ! Ou seja em 30 de agosto de 2024 chegou a informação do Detran iniciando o processo de caçassao d habilitação, o q preciso fazer ?
@henriqueguimaraes30983 ай бұрын
Parabéns pelo conteúdo, você merece muito sucesso, vou correr atrás o quanto antes pro meu caso obrigado
@maiconsantanabsb17 күн бұрын
Boa tarde! Peguei uma multa auto suspensiva em 31/09/2019 e no dia 15/11/2024 recebi uma notificação de instauração de processo administrativo e defesa. Minha dúvida é se ela se encaixa na condição de ter prescrevido pelo fato de ter mais de 5 anos a autuação. Poderia me orientar?!!! Desde já agradeço!
@Yannunes053 ай бұрын
Muito obrigado por esse vídeo Erica! Ganhou um like e um inscrito
@hugolacerdasouza3242 ай бұрын
Ola erica!! Me enviaram 2 processos de cassação de multas tomadas em 2020, mas recentemente eu ja fiz a reciclagem de outras multas que tomei hoje estou com minha cnh em dia e renovada para 10 anos
@eduardodeterminado10956 ай бұрын
Bommm dia !!! Meu AIT estar inconsistente , em 3 pontos , mas o que mas me chamou atenção foi o campo observação, fui autuado no art. 175 , o agente colocou pneus carecas , e apontei esse ponto , informando que essa conduta se refere ao artigo 230 inciso 18 , e minha surpresa o detranBA disse que estar consistente o AIt. Porqie o campo observação é complementar .
@isangelasilvaventura80824 ай бұрын
o AIT esta inconsistente, pois, a tipificação e o enquadramento da multa foi feito de forma errada, e viola a ficha descritiva do manual brasileiro de fiscalização de Transito. Analise o manual, se o enquadramento realmente correto, e recorra novamente.
@idecesaro10 ай бұрын
Dra. Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.
@boxone71938 ай бұрын
Boa noite Dra. Multa antes de novembro de 2016 por recusa ao etilometro base legal art 165 é anulável porque ainda não existia o art 165a que da o embasamento legal. Correto? Defesa prévia em processo de suspensão e notificação após 360 dias é cabível de prescrição? Qual prazo para abertura do PSDD após fim dos recursos da multa?
@boxone71938 ай бұрын
Dra. Qual o prazo para abertura do PSDD após encerramento dos recursos da multa? Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.
@cavernacast270310 ай бұрын
Meu irmão,neguei o bafômetro em 2015,processo administrativo nem foi aberto...estamos em 2024,a última movimentação lá foi em 2016
@vitorcampos16028 ай бұрын
Isso me dá um alívio eu neguei em 2023 em fevereiro até agora nada
@frankspinosa91076 ай бұрын
@@vitorcampos1602 você entrou com processo ou pagou a multa?
@GM.ANOS906 ай бұрын
Mas vc fez recurso na época?
@frankspinosa91075 ай бұрын
@@cavernacast2703 fez o recurso na época?
@rodrigochina26364 ай бұрын
Já prescreveu caducou a suspensão
@davirlancardoso11 ай бұрын
Érica, primeiramente, parabéns, gostaria de saber sobre o PSDD instaurado por pontos, se o encerramento do processo de multa, conta a data da última multa que compôs o PSDD por pontos.
@vanessavegh59883 ай бұрын
Boa tarde.... Acabamos de receber a notificacao do processo de suspensao da cnh do mwu esposo... A infracao foi na data 14/08/2020.... Temos ate dia 26/09 para recorrer... No caso ele tomou 1 latinha de cerveja em um almoco de familia por volta das 12:00 e se recusou a fazer o bafômetro wm torno das 22:00 por medo de constar. Oq vc me aconselha fazer.... Por conta de tudo que ainda precisa fazer o nosso processo se encaixa nesse natmorto? Nos ajude
@suaresmanuca9 ай бұрын
Dra.. me tira uma dúvida. Eu fiz o exame completo (categoria B). Tinha 2 examinadores dentro do carro. Um homem e uma mulher. Finalizei meu exame às 5:25 da manhã. Quando o resultado saiu apareceu que fui reprovado, e quando gerei gerei o PDF foi mostrado para mim que finalizei meu exame às 6:00, que fui examinado por 2 homens, e que fui reprovado em categoria D. Acha que houve algum equívoco no resultado, e há possibilidade de eles terem confundido os resultados?
@edsonbomsenhor443225 күн бұрын
Estou passando por isso também que faço .pois foi recorrido já faz mais de cinco anos
@marcolenhart2338 Жыл бұрын
Olá Erica ..estou na situação multa em 2020 e conclusão em 2023 , mas não recebi nenhuma notificação
@webertonsilva15993 ай бұрын
Bom dia Erica! Tudo bem ?? Primeiro parabéns pela explicação!!! Recebi uma notificação da abertura do processo de Suspensão do Direito de Dirigir recentemente (18/08/2024) por multas que tomei em 2019 e 2020. Pelo que entendi da explicação, eu não deveria perder esse direito, uma vez que como eu não recorri das multas na época, o prazo para essa punição seria de 180 dias. A minha dúvida é como montar essa defesa. Consegue nos ajudar ??
@amariles1863 ай бұрын
vc tem o prazo de ate 30 dias para efetuar sua defesa.
@muriloacthans73353 ай бұрын
@@amariles186 será q na defesa prévia alegando isso (prazo) eles mesmo assim vão suspender?
@buenojunior8486 Жыл бұрын
ERICA TDO BEM ? ACABEI DE FAZER UM Curso DE RECICLAGEM E PASSEI , E VI QUE NO SISTEMA TENHO OUTRA SUSPENSAO A VENCER 27 DIAS DEPOIS ?
@jpautran11 ай бұрын
boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão? mesmo o processo adm de suspensão já está concluído e a carteira suspensa
@EdemJose5 ай бұрын
Boa tarde levei um multa em 2012.comduzino passageiro sem capacete. Na minha cidade paguei a multa daí tudo bem renovei por duas vezes o mais. Em 2021 chegou uma notificação de suspensão.
@heloisealves56273 ай бұрын
Iae irmão resolvel tô dese jeito
@LoganBR1003 ай бұрын
Então, como ficou o seu caso? Segundo a doutora, prescreve em 360 dias. Ou estou errado?
@franciscoreis560015 күн бұрын
Boa noite Erica, peguei uma multa de bafometro em dezembro de 2018, dia 02/01/19 paguei a multa com 40% de desconto, agora em setembro de 2024 me enviaram notificação sobre processo de penalidade, posso recorrer nesse caso alegando prazo prescricional de 5 anos? A multa foi do der e o Detran que enviou a carta. Ouvi falar que na pandemia houve uma resolução que esses processos estavam parados, por isso fiquei na dúvida se estão valendo os 5 anos prescricionais. Sou de Brasília DF
@luizfelipemedeiros750615 күн бұрын
Isso vale também pra multas tomadas durante a provisória? (Pois eu tomei 2 multas durante minha provisória em novembro de 2022, que me impediriam de pegar a permanente (duas médias)), porém agora nesse mês tirei a carteria definitiva, não sei como o sistema não identificou essas multas e liberou a definitiva). Quando eu vejo minhas multas no site do RENACH, elas estão assim: Suspensão da pontuação: Não instaura processo Sujeito a 4 pontos.. Enfim, eu nunca nem apresentei defesa nem nada na época. Agora já faz mais de 1 ano. E to com a definiiva.
@adrijosesantos18643 ай бұрын
Boa noite Erica tudo bem? recebi hoje (29/08/2024 ) uma notificação de suspensão da CNH de 2020 desde entao ja ate renovei minha CNH paguei na epoca a multa em questao,me deram prazo ate setembro desse ano para apresentar defesa.a multa em questão seria radar fixo em outro municipio alegando transitar acima da velocidade em 50%.o que devo fazer nesse caso?desde ja agradeço.
@well1k9943 ай бұрын
Meu caso é exatamente igual o seu mesmo ano e mesma multa
@frmultas3 ай бұрын
Consegue recorrer e reverter!!! Cuide com o prazo.
@levialves55533 ай бұрын
Recebi hoje mesmo caso que o seu, se conseguiu resolver algo ? Pode me ajudar como proceder?
@LifegrenGrow Жыл бұрын
Levei uma multa na ppd por documento vencido, 10/3/23, dia 26/4/23 chegou minha definitiva, 18/5/23 foi o prazo final pra eu recorrer, nesse tempo nao fui notificado da multa.não fui abordado, nem parado em blitz, depois descobri q minha cnh definitiva foi cassada.
@airtonmarques71494 ай бұрын
Bom dia Erica, paguei a multa com desconto de 20% (Bafômetro), acabei vendendo meu carro por receio de dirigir suspenso e perder definitivo a carta, estou monitorando o sistema e até agora não entrou a suspensão, a pergunta é, quanto tempo após o pagamento da multa entrara a suspensão? Acabei me arrependendo de vender o carro, pois estou gastando muito com uber, tranquei minha faculdade e tenho dificuldades de levar minha mãe a médicos etc. Gostaria de saber somente a data EXATA da suspensão, de que dia até que dia para poder me planejar. (Obs.: Essa multa tomei voltando de um casamento, tomei 2 taças de champanhe e acabei ficando com medo de soprar, recusei o teste). Sabemos dos nossos erros, mas o sistema acaba também muito disperso, ficamos totalmente nas mãos do governo.
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
Olha, pro sr ter uma ideia, o DETRAN está enviando as notificações de suspensão da CNH de multas de 2020 agora! Então, já foram 4 anos pra isso acontecer!
@luizricardofernandes17503 ай бұрын
Olá Erika, posso pagar a multa com 40% de desconto e entrar com recurso na suspensão de dirigir?
@Yannunes053 ай бұрын
@@EricaAvalloneOficialcomo faz p entrar em contato com você?
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
@@Yannunes05 meu whatsapp está na descrição do vídeo.
@leandroborge71363 ай бұрын
Chegou essa suspensão pra mim 4 anos depois do ocorrido Recusei fazer teste do bafômetro, mais já contratei advogado pra me ajudar nessa situação Eu corro risco de levar essa suspensão?
@sirleimedeiros22529 ай бұрын
Doutora vi alguns advogados dizendo que o prazo para o Detran entrar com processo de suspensão do direito de dirigir é 180 dias Aparti da notificação!! Fiquei com dúvida peguei uma multa por recusa de bafômetro tem mais de 2 anos e nao fui notificado ainda!!!
@andreoliveira3303 ай бұрын
Olá Doutora Erica. Prazer! Me chamo André e recebi uma notificação de suspensão hj 27.08.2024.. referente a multas com a data do dia 29.11.2020.. mais de 3 anos.. A duas semanas fiquei desempregado, e como não estava conseguindo emprego.. resolvi tirar o EAR PRA TRABALHAR COM MOTO táxi ou moto frete, e já renovei a carta que venceria em dezembro 2024.. Pois hj em fiz os exames e paguei a taxa pra receber a carteira de motorista em casa.. Chegando em casa me deparei com essa surpresinha desagradável.. e o pior, as multas nem foi eu quem tomou.. foi meu sobrinho.. Agradeço se vc poder me ajudar de alguma forma. Obrigado 🙏🏻
@Felipemp9203 ай бұрын
Tbm recebi uma hj e estou com esse mesmo problema
@ams84973 ай бұрын
Boa noite doutora, comigo já foi um completo abuso, tive um processo suspensão (por exceder 40 pontos) instaurado em 06/2015, que ficou parado até 08/2023, quando foi a publicação da suspensão, não sabia da suspensão, passei em um lei seca e fui multado por transitar com a cnh suspensa e ainda agora deve ser instaurado o processo de cassação. Vou te contar. ;(
@rafaelacolares76611 ай бұрын
Meu esposo estava com a CNH suspensa e foi pego na blitz isso em 2020 e não recebeu notificação de cassação da CNH. Em outubro 2023 ele fez a renovação da carteira por reciclagem devido cumprir prazo de suspensão e não teve impedimento do detran. Nesse mês 01/2024 que ele recebeu a notificação de cassação da carteira, o processo ainda pode ser instaurado?
@MrGabriel29087 ай бұрын
Up
@mss47184 ай бұрын
Já era perdeu
@hildebrandotelles7034 ай бұрын
Que fim deu a sua história? Estou em situação parecida
@robinho89.0o3 ай бұрын
Boa tarde, fui autuado em 2020.. E O processo foi instaurado mês 7 de 2024. O que fazer?
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
Apresentar defesa. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!
@guh13-rapeminhaalma673 ай бұрын
Eu tbm brother
@RobsonPiovezani20223 ай бұрын
Eu acabei receber carta de multa de 2020 gostaria de saber com mó fasso para eu me defender
@WS-SOLUCOES-ELETRICAS-OFICIAL3 ай бұрын
Mano acabou de chegar msm coisa pra mim de 2020
@muriloacthans73353 ай бұрын
@@EricaAvalloneOficial olá Erica será que apresentando uma boa explicação com essas leis na defesa prévia tem chances deles mesmo assim suspender ? Vi que pra abri processo adm de ações punitivas eles tem 5 anos, mas esses prazos aí só se aplica após a defesa prévia ou do dia da autuação.? Obrigado
@asolerax3 ай бұрын
Olá, Érica. Ótimo canal, muito esclarecedor. Já estou inscrito. Cheguei a este vídeo especificamente pq recebi (hoje) uma Notificação Para Suspensão do Direito de Dirigir. Menciona o art. 261, inciso II da LF 9503 e no quadrinho mais abaixo menciona o Art. 218 - III, com o enquadramento 7471-0. Trata-se do Detran-SP. A data da infração é 31/12/2020. Não fiz qualquer defesa ou recurso. Paguei a multa há um bom tempo e nem me lembrava mais disso. Devo procurar ajuda ou é melhor acelerar o processo reconhecendo sua exatidão e, talvez, esperando por uma punição baixa? Desculpe pelo "textão". Obrigado e parabéns!
@brunoglobe20063 ай бұрын
Nossa amigo seu caso é igual o meu levei uma multa dia 31/12/2020 do detran sp e paguei ela em 2021 e recebi hj 02/09/2024 a notificação de suspensão da cnh não sei o q fazer
@Mirellaabreuinocencio3 ай бұрын
@@brunoglobe2006boa noite, também tô nessa de suspensão tomei em 2020 paguei também e agora querer bloquear
@Mirellaabreuinocencio3 ай бұрын
Será que entra nesse período que ela falou natimorto
@Mirellaabreuinocencio3 ай бұрын
Pelo visto muita gente da tomando essa suspensão!
@Amandaferreira-o1h2 ай бұрын
Boa tarde!! Levei uma multa sem capacete em 2020 e agora chegou a carta sobre a suspensão da habilitação. O que posso escrever na defesa do recurso? Detalhe que não recebi a multa em casa, e já vendi a moto e não constou nada no sistema quando fui transferir a moto
@dougpc471211 ай бұрын
Vale a pena pagar a multa com desconto de 40 % referente a lei seca? Não soprei o bafômetro
@primeirahabilitacao92436 ай бұрын
Quando você paga a multa com os 40% de desconto, você esta abrindo mão do recurso da infração. O processo de suspensão vai ser feito igual.
@RenanPrado-jp8st3 ай бұрын
Boa noite, Dra Erica! Me chegou uma notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. Órgão autuador: São Paulo. Data de infração: 09/08/2020. Dispositivo legal: ART. 218. Cod. Do enquadramento: 7471-0. Tipificação: Tranistar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. Pontos: 7 Será que meu caso se enquadra em um processo natimorto? Tenho até o dia 26/09/2024 para apresentar a defesa, sendo que a data da abertura do processo foi 17/08/2024. Muito obrigado.
@kevininhota39243 ай бұрын
To com o mesmo problema exatamente igual
@luizfernando963 ай бұрын
Tô com o mesmo problema
@frmultas3 ай бұрын
Consegue recorrer e resolver!! Cuide com o prazo.
@apzaoturbofps94773 ай бұрын
Mesmo problema que o meu, alguém conseguiu resolver?
@frmultas3 ай бұрын
@@apzaoturbofps9477 sim, se quiser tirar alguma dúvida!
@5486carlos7 ай бұрын
Entendi que o novo prazo, da notificação, conta 180 ou 360 dias, após a infração, para advertência por escrito e multa(I e II do art 256). Para suspensão ou cassação(outros do art 256), conta-se após o processo administrativo, qual pode ser aberto em até 5 anos após a infração. Correto??
@brunocesar75074 ай бұрын
Foi o que entendi também
@nataliacavalcantidarocha6883 Жыл бұрын
Oi Érica, muito obrigada pelo vídeo, tenho uma pergunta, eu cometi uma infração que cabe suspenção em 14 de fevereiro de 2015, recorri e deu indeferido em 2015, no dia 3 de outubro de 2023 recebi a notificação de penalidade de processo administrativo. São 8 anos e 8 meses após o cometimento da multa. Então está prescrito? Me ajuda por favor, tenho alguns dias para recorrer
@EricaAvalloneOficial Жыл бұрын
Está prescrito sim!
@patrickdaudt11 ай бұрын
@@EricaAvalloneOficial boa tarde! se o prazo está prescrito onde devo reclamar da punição? Onde ou A quem recorro ?
@jpautran11 ай бұрын
@@EricaAvalloneOficial boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão?
@eliasdasilvagomesgomes89683 ай бұрын
Boa noite Erica Levei 3 multas gravíssima. O que faço? Minha CNH vai ser suspensa? Levei a multa no mês 8
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
Me chame no WhatsApp, link na descrição do vídeo. Assim consigo analisar melhor o seu caso.
@KatrinAlineOsti6 ай бұрын
Recebi notificação de suspensa~por acumulo de pontos de multas cometidas em 08/2018, processo instaurado em 01/2024. MInha dúvida se posso alegar a prescricão como base o Art. 282 do Cod. de TRansito?
@fabioferreiragomes18273 ай бұрын
Boa noite sofri uma multa artigo 175 data da infração 07 /04/2023 paguei a multa com desconto não recori e agora em 20 de agosto fui incluído com bloqueio da CNH posso ganhar no Nati morto?
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
No seu caso é preciso analisar. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!
@clericiadvogados15362 ай бұрын
Parabéns pelo vídeo. E nas infrações cometidas antes da vigência da nova Lei, é que o processo foi instaurado agora em 2023, conseguimos aplicação retroativa?
@diegolopeszz3 ай бұрын
Erica, me ajuda! Eu recusei o bafometro em 01/2021. Paguei a Multa com o desconto, fiz a minha defesa e entrei com recurso na época dentro do prazo, porém foi negado. Agora 08/2024, basicamente 3 anos e meio depois, chega a notificação do Detran em casa para entregar a CNH, isso que eu renovei ela 1 ano depois da multa. Nesse meu caso, eu tenho chance de recorrer e evitar que minha CNH seja suspensa? Visando esse prazo que vc comentou no vídeo.
@DaniloCaimy-q9z3 ай бұрын
Eu tbm mano
@frmultas3 ай бұрын
@@DaniloCaimy-q9zconsegue recorrer e reverter!!
@guh13-rapeminhaalma673 ай бұрын
To nessas tbm, como recorrer???
@frmultas3 ай бұрын
@@guh13-rapeminhaalma67 tem que recorrer.
@jenifercosta45212 ай бұрын
Olá ! Meu cunhado foi renovar a carteira dele e lá descobriu que sua carteira de motorista está cassada devido multas tomadas em 2021 de alta velocidade,o que ele deve fazer a agora?
@WRODRIGUEES2 ай бұрын
Olá Érica tudo bem ? Tenho uma multa de velocidade a mais de 50% do permitido. Data da multa 05/05/2020. Fui renovar a cnh essa semana e acusou portaria por conta dessa multa, consegui renovar 🙌🏼porém acusa que está em processo de suspensão. Como devo prosseguir ? É possível anular essa portaria ?
@erikamaria86232 ай бұрын
Boa noite Erika, levei uma multa de bafômetro,no dia 31/08 não chegou nada ainda pra mim,e na carteira digital diz que não foi penalizado ainda,o que faço
@elirodrigues238514 күн бұрын
Se o DETRAN tem todas essas resoluções pq a mesma não cumpre com elas? 😏
@EricaAvalloneOficial14 күн бұрын
As Resoluções são do CONTRAN! E pois é, ele deveria cumprir, mas não cumprindo gera nulidade dos atos por ele praticados.
@davisdantasdespachante Жыл бұрын
Bom dia, Professora! No caso em que citou como exemplo, se o processo da multa se finalizou antes da alteração da legislação junto ao CTB o processo de suspensão instaurado é válido? Desde já grato.
@guh13-rapeminhaalma673 ай бұрын
Oi dra eu levei uma multa auto suspensiva em 2020 transitar acima de 50%, e agora em setembro 2024 veio a notificação da suspensão, passaram 4 anos, o que fazer pra reverter isso?
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
@@guh13-rapeminhaalma67 me chame no WhatsApp, o contato está na descrição do vídeo!
@guh13-rapeminhaalma673 ай бұрын
@@EricaAvalloneOficial oi, já chamei lá vc não respondeu
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
@@guh13-rapeminhaalma67 respondemos! Fique tranquilo, todos são atendidos!
@ssportTotal3 ай бұрын
Dra. estou vendo o seu video agora (15/8/24), o que aconteceu comigo, baixei o app do detran, para visualizar minha cnh virtual, o foi avisado pelo app que a minha cnh está cassada, fui no poupatempo e soube que o meu processo foi julgado em outubro de 2023, e estou cassado de dirigir até o dia 17/10/2025. O meu problema com carro foi em 2018/19, vendi o meu carro e o comprador não passou o carro para o nome e sumiu (cabeçada), recebi bastante notificação de multa, consegui encontrar o dono do carro ele pagou as multas, mas, os pontos veio pra mim, na época uns 45 pontos, de várias infrações, em 2021 renoveu a minha cnh até o ano 2026, e agora que estou pretendendo comprar o carro. estou proibido de dirigir, lembrando estava fazendo (uber/99), com carro alugado. estava dirigindo sem saber desta situação, fui orientado pelo poupa tempo qye tenho que esperar a data limite e reabilitar, tenho como rever esta situação?
@RobertoPaulino-xs3tv3 ай бұрын
Recebi uma notificação de suspensão de dirigir dia 25/08/2024 referente a uma multa de trânsito em abril de 2020 Feita por radar fixo excesso de velocidade acima do 50 % Como proceder Obrigado
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
Me chame no WhatsApp. O contato está na descrição do vídeo.
@fabiomansurballio97743 ай бұрын
@@EricaAvalloneOficialboa tarde Erica
@ricardoantonio22863 ай бұрын
Bom dia Erica eu tomei uma multa de lei seca em 2020 paguei a multa em 2020 só agora chegou a notificação de suspensão da minha habilitação o que eu posso fazer porque hoje eu trabalho como motorista de caminhão e vou perder meu emprego.
@carlosdragovic18043 ай бұрын
Eu tomei uma multa por dirigir com a moto de dia , vom os farois apagados, em 2020. Na época a multa era autosuspensiva, hoje ela não é mais. O que posso fazer ?
@sandovalsilva49062 ай бұрын
Boa Érica Tomei multa em 2020 só agora chegou a notificação de suspensão O que deve fazer
@EricaAvalloneOficial14 күн бұрын
Entrar com recurso, me chame no whatsapp.
@murilobento57653 ай бұрын
Erica, no meu caso eu tomei a multa de velocidade em agosto de 2020, a notificação veio entre agosto/ setembro de 2022 (não me recordo exatamente o mês, mas foi em 2022), paguei a multa e em 2023 renovei a habilitação, e hoje, 30 de agosto de 2024 recebi a notificação de instauração do processo de suspensão, nesse caso como devo proceder?
@fabulasalgados3 ай бұрын
Parecido com o meu caso
3 ай бұрын
Estou com o mesmo caso. Infração em abril de 2020 sobre 50% de velocidade, e chegou hoje 04/09 a notificação de suspensão.
@sobrancelhasbrunacardoso32602 ай бұрын
Quanta gente com esse problema aqui estamos também 😢😢
@jumaxferreira12802 ай бұрын
Doutora gostaria de tirar uma dúvida. Tomei uma multa sem capacete em 2014 depois disso renovei minha habilitação em 2019 informei no dia sobre essa multa poderia renovar falaram q estava td normal. Esse ano suspenderam minha cnh sendo q desde 2014 e a unica muita q tenho
@welitonmatheus95573 ай бұрын
Dr boa noite estou desesperado comprei uma moto alguns anos atras e vendi ela pra um colega e esse colega cabou repassando pra outra pessoa e essa pessoa levou multa por esta com o passageiro sem capacete em 20/01/2021 levou a multa ai pra eu nao preojudicar o rapaz q vendeu a moto prar mim assumir a multa ..nessa época eu so tinha carta de moto letra A em 2023 eu tirei a carta AB agora em 2024 24/04/24 abertura de um processo administrativo da suspensão de dirigir..oque eu faco😢dependo da carta tenho um criança q sempre tenho q levar fazer exame dependo do carro ora rudo pra trablho nme moto eu tenho....nunca levei multa so assumi porq tava no nome de outra pessoa to desespera se pude ajudar eu agradeço Deus abençoe..
@SrJeanSalles Жыл бұрын
Entendo o posicionamento, mas não é este o entendimento dos tribunais quanto ao prazo de expedir a notificação de penalidade de suspensão. Tem algum julgado pra nos informar que tenha adotado este entendimento seu? Obrigado Erica.
@EricaAvalloneOficial Жыл бұрын
Este não é um entendimento meu! É a previsão do art. 282, §6° do CTB! E sim, tem vários julgados favoráveis nesse sentido!
@carlossoares36636 ай бұрын
Olá, dei deixei o Carro na oficina para revisao, onde se comprometeram em deixar o carro onde eu trabalho, porém ao ir levar o carro o motorista foi parado numa blitz do Detran, o carro estava em dias mas o motorista estava com a CNH vencida, então aplicará 2 multas, uma por permitir dirigir com a CNH vencida e outra por dirigir com CNH vencida, isso aconteceu em 2019, recebi a notificação na CNH digital sem código de barras para pagar e até hoje não paguei, porém todos os anos pago o documento normalmente e nunca apareceu a cobrança, será que ainda podem me obrigar a pagar?
@uelintonferreira223 Жыл бұрын
Boa noite
@Tikinhok99 ай бұрын
Ola me ajuda ai , no mes 05/2019 recusei a fazer o bafômetro ja estamos em 2024 vai fazer 5 anos ainda tem possibilidade de suspender minha CNH ?
@OtavioAugusto-sb9en8 ай бұрын
Estou nessa mesma situação recusei em 7/2019, sera q vem a suspensão?
@brunocesar75074 ай бұрын
Se vc fez todos os recursos, a penalidade de de suspensão pode demorar mais de 5 anos
@DaniloCaimy-q9z2 ай бұрын
Se so fiz um recurso defesa previa quanto tempo ?? Tem pra instaurar @@brunocesar7507
@DefendendoCondutores Жыл бұрын
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
@marcelojrsouza3 ай бұрын
Boa tarde Dra. Recebi uma notificação instauração de processo para suspensão por ter ultrapassado os 30 pontos. Foram 2 multas em 2019, sendo a primeira no dia 11/08/2019 e a ultima no dia 28/05/2020. A abertura do processo é 11/08/2024. Será que consigo reverter essa situação, compensa apresentar defesa? Qual o whatsapp para eu entrar em contato?
@williamdenis8059 Жыл бұрын
Prof. Você tem algum modelo de defesa previa neste sentido? Fui notificado agora referente a 33 pontos de 2021
@AndreSantos-xe1vg2 ай бұрын
@EricaAvalloneOficial Bom dia, vi no contato do celular que o prefixo é 14, do interior de sp, a Dr atende casos da capital de SP? obrigado
@lusapraadoprado8125 Жыл бұрын
❤
@nathalia1903 ай бұрын
Olá, boa tarde! Uma dúvida, parado na lei seca e ter recusado o bafômetro porém ainda está realizando as aulas práticas na auto escola, pode impactar na emissão da cnh? Posso ter a suspensão depois de ter a CHN?
@lukasruiz29122 күн бұрын
Olá erica... preciso da sua ajuda ...
@pedalgamesfps10 ай бұрын
eu recebi uma citaçao/notificaçao do processo administrativo PAI de uma infraçao de lei seca em novembro de 2019 ... hoje , foi postada 01/01/2024 sera que tenho que fazer reciclagem ? ou nao vai dar em nada ?
@juliabertoni85953 ай бұрын
dia 23/04/2020 meu marido tomou uma multa no artigo 244 e somente agora 19/08/2024 chegou a suspensão da carta cabe algum recurso ?
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
Preciso analisar o caso. Me chame no WhatsApp, link na descrição do video.
@alissonbrendow71022 ай бұрын
meu casofoi esse porem , foi eu dando grau ,e isso aconteçeu em 26/09/2020, e ele me notificram agr so , vai fazer 5 anos dia 26 agr , so que eu nao sei oq fazer , nao tenho ninhuem pra me ajudar
@ElaineCristina-wc1vvАй бұрын
Eu estou passando por isso ..chegou essa carta pra mim de 2020 sendo que em 2023 já até renovei a minha CNH pra 10 anos
@henriquedantas13923 ай бұрын
Boa tarde Erica tudo bem recebi uma notificação de suspensão por passar 50 % do limite de velocidade mesmo sabendo que não passei pois estava com meus bebês no carro na época não tive tempo de resolver porém hoje recebi essa notificação de 2020 como faço no meu caso entra como natimorto
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
Apresentar defesa. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!
@marciafelicia51952 ай бұрын
Olá Érica boa noite. A minha dúvida é eu recebi a NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EU não apresentei defesa. O prazo é até dia 1/10/2024. Mas eu não sei o que devo fazer. Onde entregar a CNH. Se poder me responder ficarei muito grata.
@marcobussolotti4522Ай бұрын
Não precisa entregar..... você já começa a cumprir a suspensão assim que a CNH for bloqueada ..... é o meu caso
@jonathasrodrigues336811 ай бұрын
Infração em fevereiro de 2020, mandaram a multa para o carro, que nem estava comigo, em 2022 e agora, em dezembro de 2023 recebi um sms dozendo que minha carteira estava suspensa. É muito abuso. Eu nem entendi como se eu todo o processo
@hugob143811 ай бұрын
Ah colega... nem me fale! Comigo cai na recusa do bafometro em 2019, a multa chegou em 2022 e a suspensão chegou em novembro de 2023, sabe a maior coincidência? na MESMA semana que renovei minha carta gastando 500 reais, chegou praticamente juntos a suspensão e a carta nova, ai teoricamente agora eu tenho que devolver a carta que comprei e nem usei e daqui 1 ano pagar dnv, por algo de 5 anos atras kkkkkkkkkkkkkk vontade de tacar uma bomba nuclear no nucleo do detran
@abelsoares78537 ай бұрын
Leve tenho uma recusa de bafometro mes 11, 2021 estamos em 5, 2024 acho que estou dentro do que está falando vc pode me ajudar recusa de bafometro multa já paga 7 pontos na carta até hoje sem processo de suspensão
@milacriscris35223 ай бұрын
Boa tarde, o meu caso foi multa grave ,mais de uma moto que vendi a anos ,como vou recorrer
@alexsales7937 Жыл бұрын
boa noite, deixei minha moto na rua parada e roubaram a placa, fiz o boletim de ocorrencias, porem, hoje chegou duas multas, oque devo fazer?
@ronaldoalberto413810 ай бұрын
Olá! Dra. recorri de uma multa de teste do bafometro, onde recusei fazer o teste, após apresentar o motivo meu recurso foi DEFERIDO na primeira representação, porém passado um tempo veio que tenho que pagar a multa! O que devo fazer? Já fui no Detran e entrei com novo recurso até o momento não recebi uma resposta e a multa continua! Prazo até 18/03/24 para pagar.
@kauelacroce26596 ай бұрын
Ronaldo, beleza ? Pode me informar em qual fase você conseguiu deferimento no recurso ?
@lougasdias74138 ай бұрын
Doutorame tira uma duvida
@cristianecastanheiradeabre95943 ай бұрын
Erica Boa noite veja meu caso é de bafômetro foi em 16/01/21 paguei a multa e n entreguei a carteira. Recebi hoje agosto de 2024 uma notificação de suspensão. Posso recorrer, ?
@DaniloCaimy-q9z3 ай бұрын
Eu tambem pode sim recorrer se vamos gamha so Deus que sabe
@joaopaulodias689710 ай бұрын
Boa noite , me ajuda? tive uma multa de embriaguez arquivada e cai na lei seca novamente após ser arquivada… conta como reincidência?
@gomidigame9 ай бұрын
Puts amigo que bad cara 😢
@GM.ANOS906 ай бұрын
Melhor vc parar de beber e dirigir irmão
@ANTT-y8y3 ай бұрын
Azar em kkk instala o wase aí meu
@DaniloCaimy-q9z3 ай бұрын
Eu tbm mano
@fabianocavalari15523 ай бұрын
boa noite Erica ,me chamo Fabiano, preciso da sua ajuda, chegou um aviso pra mim de instauração de suspensão para dirigir de uma multa de 2020, sendo que já se passaram 4 anos, já renovei minha habilitação, hoje não tenho mais multa na minha moto, só tenho 10 pontos na habilitação que já estão fazendo 1 ano, na pandemia a pontuação estava congelada, depois de 4 anos ,e agora, o que faço, me enfiaram mais de 30 multas dentro do túnel Maria Maluf em São Paulo em 2020, tive que pagar cerca de 7 mil reais de multas que eu não tomei, tive que vender minha moto e pegar outra maís velha, agora né chegou isso, o que fazer? obrigado
@andreoliveira3303 ай бұрын
Meu Deus.. no mesmo lugar que foi as multas na minha moto..
@SuaniiFernandess3 ай бұрын
Boa tarde. Meu esposo de recusou a fazer o bafômetro em dezembro de 2020. Em 2021 ele pagou a multa com desconto. Agora em agosto de 2024, chegou a carta com o pedido de suspensão do direito de dirigir, mais de 3 anos depois, está certo isso? Conseguimos mudar isso?
@carlosdragovic18043 ай бұрын
Estou com esse mesmo problema.
@frmultas3 ай бұрын
Sim, consegue recorrer e reverter!!
@frmultas3 ай бұрын
@@carlosdragovic1804consegue recorrer e reverter sim.
@cadoretransito Жыл бұрын
👏👏👏👏
@jhonatasnascimento1780 Жыл бұрын
Olá Érica, inicialmente, parabéns pelo excelente vídeo. Gostaria de compartilhar um caso e, se possível, saber sua opinião a respeito. Infração Auto suspensiva (244 inc II) cometida em 13/05/2022. - Not de Autuação - 26/05/2022. Ñ houve defesa prévia. - Not de Penalidade - 23/06/2023. Ou seja, 406 dias, contando da data da Infração Ñ houve interposição. - Emissão de Not de Inst do Proc de Suspensão - 17/10/2023. Ou seja, 522 dias da data da infração. Neste caso, é correto entender que houve decadência, com base no art. 282, parág 7⁰ do CTB? O prazo de defesa (via postagem) concedido na Not de Inst, foi de até 06/12/2023. Obs. Todas as notificações foram expedidas eletronicamente..
@marquinhojc3520 Жыл бұрын
Levei 25 pontos em 2019 e ater agora nada de ser notificado por suspensão
@gugasep11 ай бұрын
Oi Erica, boa tarde! Cometi uma infração, que suspende a CNH, e que foi emitida em 11/06/2022. Até o momento, nao foi instaurado processo para suspensão da CNH, ou seja, 580d da penalidade. Se eu entendi bem tua explicação, o processo está prescrito e, caso receba a notificação, eu devo levar à justiça já que sera causa ganha, é isso?
@leandrocalandrini37410 ай бұрын
Conseguiu alguma resposta, guerreiro?
@gugasep10 ай бұрын
@@leandrocalandrini374 nada... =/
@HenriquePASTEL9 ай бұрын
Ela não responde!
@ricardohumberto59528 ай бұрын
Acompanhando
@lucasteixeira66193 ай бұрын
Dra, boa tarde! Recebi ontem uma notificações de instauracao de processo pra suspensao do direito de dirigir, sobre uma recusa de um teste do bafometro em dezembro de 2020, na ocasiao foi um sabado onde minha carta ficou retida com policial onde me passou endereço da policia pra ir retirar na segunda feira, agora apos 4 anos chegou esse documento como devo proceder?
@EricaAvalloneOficial3 ай бұрын
me chama no whatsapp, está na descrição do vídeo.
@julianoalemao36133 ай бұрын
Cometi uma infração de trânsito do artigo 244 inciso 5 que trata também de suspensão, mas essa infração já foi paga junto com o licenciamento de 2021, e a notificação de suspensão chegou agora dia 20/08/2024 posso usar no recurso o artigo 282 e padir a anulação dessa suspensão?
@REVIEWETUTORIAL3 ай бұрын
deu certo a sua ? recebi notificação igual a sua , injustamente de 244.. de 2021, e agora chegou pra mim em 2024
@denir_ever3 ай бұрын
Eu estou nesta situação
@fabioralc6 ай бұрын
Bom dia, eu fui pego bafômetro dezembro de 2022, me recusei a soprar o msm, até presente momento não recebi nenhuma notificação se suspensão ou abertura de processo, no meu caso ainda podem recorrer para anulação da suspensão. Por passar de 1 ano como vc explica no vídeo ?
@Fe-zt2iu4 ай бұрын
To na mesma situação irmão tomei uma multa de recusa do bafômetro em 05/12/22 não fiz recurso nenhum paguei a multa assim que chegou ainda com o desconto e até hoje nada… faz até renovei a cnh que vence agora em 2033, no meu prontuário do detran consta lá os 7 pontos dessa multa, porém a CNH segue ativa normal .
@WashingtonAlmeida-m4g3 ай бұрын
Olá Erica, estou passando por essa situação, tomei uma multa parecido que suspede a habilitação no ano de 2018 e apareceu a notificação agora para entrar com um recurso, trabalho com app e estou desesperado, será que você consegue me ajudar?
@frmultas3 ай бұрын
Bom dia, consegue sim resolver! Só cuide com o prazo.
@gilsonmendes44269 ай бұрын
Boa tarde ! Estou com esse mesmo problema, Aparece uma multa de 2019 de velocidade acima de 50%, eu fiquei sem carro por muito tempo agora que fui precisa da carta esta suspensa, tem como fazer algo ainda ? foi suspensa dia 07/02/2024
@markranskn9 ай бұрын
Quem está com a CNH suspensa ou caçada, pague o quebra e tenha sua CNH ativa novamente, contato na foto de perfil
@felipepacheco70149 ай бұрын
Boa tarde,tenho um recurso no cetran desde 2015 e nunca fui julgado.Estamos em 2024 ainda corro o risco de perder minha cnh?
@gomidigame9 ай бұрын
Eles tem o prazo limite de 5 anos pra suspender a cnh, mas do jeito que são podem mandar depois desse prazo, aí tem que abrir processo pra recorrer
@GM.ANOS906 ай бұрын
Agora ficou a dúvida se vale a pena recorrer ou não, pois não ficou muito claro se passado o prazo de 180 ou 360 dias o Detran ainda pode aplicar a suspensão
@borrusiadortmund31865 ай бұрын
180 dias sem defesa prévia, 360 dias com defesa
@wagnergomesfilhogomesfilho76254 ай бұрын
É 360 dias ae não apresentar defesa nenhuma?
@SergioRibeirodaSilva-xe6fz3 ай бұрын
Recebi a notificação do processo 4 anos depois , pode isso?