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Neste vídeo você ficará sabendo se uma habilitação que não foi renovada a mais de 5 anos se ela é cassada ou cancelada.
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Conforme a resolução 168/2004, temos:
Art. 6º O Exame de Aptidão Física e Mental será exigido quando da:
§1º Por ocasião da renovação da CNH o condutor que ainda não tenha freqüentado o curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá cumprir o previsto no item 4 do anexo II desta Resolução.
§3° O condutor, com Exame de Aptidão Física e Mental vencido há mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH.
A resolução do Contran 572/2015 apresenta que:
4. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH
4.1 CURSO TEÓRICO
4.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula
4.1.2 Estrutura curricular
4.1.2.1 Direção Defensiva - Abordagens do CTB para veículos de duas ou mais rodas - 10 (dez)
horas aula - Conceito
- Condições adversas;
- situações de risco nas ultrapassagens, derrapagem, ondulações e buracos, cruzamentos e
curvas, frenagem normal e de emergência;
- abordagem teórica da condução do veículo com passageiros e ou cargas; - Como evitar
acidentes;
- Cuidados na direção e manutenção de veículos;
- Cuidados com os demais usuários da via;
- Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica
e substâncias psicoativas;
- Normas gerais de circulação e conduta;
- Equipamentos de segurança do condutor;
- Infrações e penalidades;
- Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito;
- relacionamento interpessoal, diferenças individuais e respeito mútuo entre condutores;
4.1.2.2 Noções de Primeiros Socorros - 5 (cinco) horas aula
- Sinalização do local do acidente;
- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, e outros -
Verificação das condições gerais da vítima; - Cuidados com a vítima (o que não fazer).
- Cuidados especiais com a vítima motociclista.
Desta forma conclui-se que a habilitação com exames médicos e psicológicos vencidos a mais de 5 anos não é cassada, nem cancelada. Contudo além dos exames médicos o condutor deverá se submeter ao Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Contato: freireengenhariadetrafego@gmail.com
CONVITEi: goo.gl/bmLnjy
Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): infraestrutura.gov.br/denatran
Link resolução Contran 168/2004: infraestrutura.gov.br/images/...
Link resolução Contran 572/2015: infraestrutura.gov.br/images/...
Link Detran-MG: www.detran.mg.gov.br/habilita...
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• HABILITAÇÃO DE CONDUTO...
#habilitaçãocancelada #habilitaçãovencidaamaisde5anos #códigodetrânsitobrasileiro
HABILITAÇÃO DE CONDUTOR VENCIDA A MAIS DE 5 ANOS É CASSADA OU CANCELADA? A VERDADE!
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