Execução Fiscal: o administrador responde mesmo sem ter participado do processo administrativo?

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Processo judicial e processo administrativos são coisas diferentes. O processo judicial, no caso tributário envolve, geralmente quando movido pelo fisco, uma ação de execução fiscal. Muitas vezes, as execuções fiscais são direcionadas aos sócios ou aos administradores das empresas. Entretanto, é necessário fazer várias verificações para se ter certeza de que, no caso em concreto, isso é válido ou não. Essas verificações são necessárias para se apurar a responsabilidade dos sócios por dívida tributária.
No direito tributario deve-se verificar quem é o contribuinte, a ocorrência do fato gerador além de outras questões como alíquotas, por exemplo. No caso de sociedade limitada, é comum que um dos administradores seja, também, sócio. Isso se perfaz na figura vista por muitos, do sócio administrador e, portanto, daquela pessoa que pode ser chamada a pagar pelos tributos inadimplidos pela empresa.
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