Execução Fiscal - Parte 2

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[@marciagodoy1062]

Simpatia, carisma e conteúdo! Parabéns! E gratidão!

[@vanessagomesleite8947]

Excelente aula! Muito obrigada!! Melhor aula assistida sobre o assunto que já vi!

[@thiagocalandrini3274]

Sobre a possibilidade de adentrar com uma ação contra devedor falecido, de fato, não é possível. Porém, a ação não será extinta, pois de acordo com o STJ, "É admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição de executado pelo seu espólio, em execução ajuizada em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação" (info 632).

[@revisaoensinojuridico]

Obrigado, Thiago! Conferi o Info e você realmente está certo! Por conta do seu alerta, vamos abordar esse informativo na próxima aula em vídeo e PDF do curso extensivo! Abraço!!!

[@ramonfernandes8554]

Boa note! Para ser um pouco mais técnico, na verdade, como não há citação, sequer haveria falar em "extinção do processo", pois a relação processual sequer existiria. Não houve angularização processual com o ingresso, no feito, da parte demandada. Por outro lado, para não haver rejeição da PI (por carência de ação - inc. VI, art. 485/CPC), o mais coerente é, de fato, mandar que se emende a inicial, valendo-se do art. 321/CPC. Tal solução, como se verifica, é a mais adequada para salvaguardar uma das maiores diretrizes do Processo Civil atual: a primazia da resolução do mérito. Bem, é como interpreto. Se vir algo equivocado, por favor, pode destacar.

[@Mfatima82]

Professor Leonardo gostei da aula mas preciso estudar melhor esse assunto. Execução Fiscal pode ser simples mas não é fácil.

[@revisaoensinojuridico]

Muito obrigado pelos elogios! Esse é um daqueles assuntos difíceis e detalhistas, mesmo os procuradores já aprovados e atuantes precisam constantemente reestudar a matéria. Bons estudos!

[@lucianojs6914]

Mas qual o prazo para juiz fazer o despacho de citação e dá ciência à Fazenda de que não encontrou o devedor e nem seus bens ? Se a prescrição intercorrente tem um marco, asse marco tbm tem que respeitar prazos, se não o processo fica anos esperando esse marco .

[@Bella-ku4sk]

Obrigada!Professor,diante da dificuldade do assunto,ao menos a minha kkkk..peço a liberação de aulas gratuitas de processo tributário! obrigada 😂

[@revisaoensinojuridico]

Kkkkkkkk Bom pleito!

[@MariaFernanda-fo1yk]

Excelente aula, obrigada!!! Uma dúvida: Após alteração do "caput" do artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964 de 2019 remanesce a competência subsidiária da Fazenda Pública para a cobrança de multa? Desde já agradeço

[@aripmjr]

O Dizer o Direito entende ser provável que sim, pois os requisitos traçados pelo STF sequer constavam da lei, mas é mt cedo pra dizer com certeza.

[@nicef5133]

A gente pode ser cobrada por uma empresa extinta? É o que estão fazendo comigo desde 2008... Sou bx renda... que faço? Essa empresa semore foi inativa!!!

[@tatianadireito2834]

cade as demais aulas?

[@edelinribas8420]

Onde posso encotrar a Parte 3 da Aula? Muito boa, por sinal.

[@italoribeiro5743]

Professor Leonardo parabéns pela aula! Mas fiquei com umas dúvidas como faz o pagamento da dívida e se a dívida pode ser parcelada?