Extinção dos Atos Administrativos

[@vi1254]

muito boa explicação consegui entender.

[@beniciodiaz]

Adoro a didática desse camarada !

[@Alessandrosoares32421]

Muito legal!! parabéns mestre!!

[@karolaynif.martins819]

Amei tua aula professor 😘

[@aryellealmeidasilva6351]

Essa aula é ótima

[@sabrinabastos9947]

Perfeito!!

[@mckinnonhermes724]

vídeo excelente. só corrigindo o cbt em concordância com o art. 47 do cp diz que e suspensão do direito de dirigir. a cassação do mesmo so em crime de transito. resolução 300 dentaram

[@BrunaSantos-ez4zv]

Ótima aula. Obrigado!

[@fafernandes1]

Excelente!Mto obrigada!!

[@marcellojornalista7924]

top...

[@anaclaudialetrasportuguesa5894]

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[@viniciusgermano3935]

muito bom

[@anaclaudialetrasportuguesa5894]

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[@ruamricherddimasdebrito8130]

cade o material do pdf da aula deixa o link obg

[@tatianaborba160]

Não encontrei a "proxima aula" que falaria da revogação e anulação

[@anaclaudialetrasportuguesa5894]

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[@nabilagama877]

A revogação só pode ser feita pela administração correto ? ou pode em alguma hipótese também por judiciário ?

[@nogdasi]

Nábila Gama o judiciário só pode anular

[@andrevaz7661]

A revogação não pode ser feita pelo judiciário, porque leva em consideração os critérios de conveniência e oportunidade, presentes nos atos discricionários, ou seja, avalia o mérito.. o judiciário não pode avaliar o mérito dos atos administrativos, por conta do princípio da independência dos poderes.. Não se permite ao Judiciário pronunciar-se sobre o mérito administrativo, ou seja, sobre a conveniência, oportunidade, eficiência ou justiça do ato, porque, se assim agisse, estaria emitindo pronunciamento de administração, e não de jurisdição judiciária. O mérito administrativo, relacionando-se com conveniências do governo ou com elementos técnicos, refoge do âmbito do Poder Judiciário (...)” (Direito administrativo brasileiro, 22. ed., São Paulo: Malheiros, 1997, pp. 610-612). - Hely Lopes MEYRELLES

[@glauciorenato7309]

Nábila, ha hipótese também por judiciário e legislativo, casos estes estejam praticando uma ato no exercício da função administrativa. encontrei uma questão que fala sobre isso.o site é no direito Nete

[@raabymiranda]

Pelo meu entendimento, só a "entidade" ou o poder que criou ou executou o ato administrativo pode revoga-lo.

[@rod.j.3688]

Para entendermos melhor esse assunto é importante lembrarmos o seguinte, que o Poder Judiciário tem: Função Típica de Julgar - Nessa situação ele pode somente ANULAR atos ilegais, qdo provocado. (Princípio da Inércia) Função Atípica de Administrar - Nesse caso, o Judiciário pode ANULAR ou REVOGAR os seus PRÓPRIOS ATOS. (Princípio da Autotutela)

[@TheWvitorsilva]

\o,

[@anaclaudialetrasportuguesa5894]

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[@luanedamas8739]

não entendi a contraposição parece igual a caducidade veja no exemplo que vc deu , dois atos legais que foram ¨endireitados¨ depois

[@willanurab1465]

Na caducidade o fundamento jurídico deixa de existir. Na contraposição os fundamentos jurídicos são diferentes. No exercício de competências diferentes. A nomeação do servidor não deixa de existir porque a fundamentação jurídica mudou , mas porque a competência de exonerar foi exercida. A competência de exonerar finda o ato praticado na competência de nomear, ato cujos efeitos não haviam se exauridos.

[@anaclaudialetrasportuguesa5894]

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