Família Natural, Família Substituta, Guarda, Tutela - Do art. 19 ao 38 - ECA em ÁUDIO

[@leisdeconcursos]

🟢🟡🔵 Acompanhe o ECA pela playlist para não perder a continuação: kzbin.info/aero/PL64hzxlE6uuoC9QW_yb6mwnAJFh1zfX7x

[@pensamentosdasani3538]

Deus abençoe 🙏

[@maikoncristian8190]

Tu nem é gente, é um anjo! Sensacional

[@leisdeconcursos]

Hahaha 😇

[@leisdeconcursos]

CAPÍTULOS 00:00 Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção I - Disposições Gerais 11:20 Seção II - Da Família Natural 12:45 Seção III - Da Família Substituta, Subseção I - Disposições Gerais 17:03 Subseção II - Da Guarda 20:44 Subseção III - Da Tutela

[@millyzaidan]

Parabéns pela organização!

[@leisdeconcursos]

@@millyzaidan Obrigada, Milly

[@izamaraleite1092]

Isso é ouro para concurseiro. Gratidão

[@peovaooliveira5948]

Perfeito

[@leisdeconcursos]

Obrigada, Peovão 🙏 Estamos juntos nos estudos 📚

[@thaizasoares1837]

Bom é que sua voz é bem firme. Então quem acorda cedo pra estudar, o sono vai embora 😅😅😅👏👏👏👏

[@leisdeconcursos]

😂😂😂 Que bom, Thaiza! Vou manter essa voz bem firme quando for gravar, já pensando em quem for escutar e estiver sonolento kkk. Você gosta de café? Eu amo ☕ só funciono depois de tomar uma xícara com tudo que tenho direito: com leite e açúcar kkk. Bons estudos para você, estamos juntas

[@adrianasilva6285]

Esses áudios me ajudam muito, obrigada.

[@leisdeconcursos]

Coisa boa, Adriana! Deixa meu coração alegre e me faz ter a sensação de valer a pena o meu trabalho 😁 Bons estudos do ECA para você 😊📚🎧

[@rafaelvieira4586]

obrigado!! sempre ajudando, feliz dia da mulher para você...

[@leisdeconcursos]

Valeu, amigo Rafa! Feliz dia das mulheres para as mulheres ao seu redor também 🤗

[@jpamorim1297]

Exato, feliz dia da mulher !!!! Obrigado mesmo!!!!

[@leisdeconcursos]

@@jpamorim1297 Obrigada, amigo JP☺️🤗🤗📚

[@PastorAntonioFreire]

Este áudio book é 10

[@leisdeconcursos]

Obrigada, Pastor Antonio

[@Sandra-ck1fe]

Já ouvi o Eca uma 2 vezes andando de bicicleta. Esse concurso, que não vem por causa dessa pandemia, até agora só me deu uns quilinhos ....

[@leisdeconcursos]

Haha 🚲 eu adoro andar de bicicleta. E ajuda tanto a abaixar a ansiedade se movimentar. Dê muitos passeios de bicicleta, que, com fé em Deus, esse concurso vem 🙏

[@andrerodrigues2672]

❤❤❤

[@adeniltoribeiro8855]

Já começando o Dia com novidades!👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏 Parabéns a todas as Guerreiras deste canal e tantas outras deste país, e porque não a nossa imbatível Amanda Nunes =campeã da UFC! Deus a abençoe !🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌 Oss👊👊👊

[@leisdeconcursos]

Adoro novidades! Kkkk Uhuuuuu, parabéns a todas as mulheres, guerreiras, que lutam contra as adversidades, lutam por respeito, pelos seus direitos e tantas outras coisas. Lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na UFC haha 👏👏👏🙌🙌 Amém, amigo, Deus lhe abençoe e abençoe todas as mulheres da sua vida 🙏 Oss👊👊👊

[@nateciaaraujo4667]

Oi Mariana, tudo bem? Mais uma vez não posso começar meu comentário sem agradecer o seu trabalho e dizer o quanto ele me ajuda!! Muito obrigada por disponibilizar esses áudios!! Como você já gravou todo o ECA você pretende gravar também a Lei 12.594/2012 (SINASE)? Obrigada!

[@leisdeconcursos]

Oi, Natecia! 👋 Obrigada, você é muito gentil e uma fofa 🥰 Eu nem conhecia essa lei kkk. Anotei-a na listinha de leis a serem gravadas, tem algumas na frente, vai demorar um pouco, mas, um dia, sai kkk 😊

[@nateciaaraujo4667]

@@leisdeconcursos Que bom que ela entrou na sua lista!! Fico feliz! Acho que depois do ECA a Lei do SINASE é a mais importante dessa matéria, porque (resumidamente) o SINASE regulamenta como deverá ser feita a aplicação/execução das medidas socioeducativas que estão previstas no ECA, por isso essa Lei tá sempre prevista nos editais das carreiras jurídicas e cai demais nas provas. Muito obrigada pela solicitude de sempre!

[@leisdeconcursos]

@@nateciaaraujo4667 Então é importante que a grave sim 🙂 por nada, Nat, agradeço também por estar aqui, pela preferência, pela compreensão, você merece que eu grave todas as leis que você precisa kkk

[@nateciaaraujo4667]

@@leisdeconcursos Mariana, você é uma querida! Quero que seu canal cresça cada vez mais. Sempre que eu puder vou perguntando por algumas leis que ainda não estão gravadas, quem sabe algumas delas ainda não estejam na sua lista e possam entrar kkkkkkk. Mas, por favor, não leve em tom de cobrança, claro! O que você faz já é demais!! Beijos!!

[@danic1915]

Parabéns pelo contéudo! vc pretende gravar a Lei 12.594/2012 (SINASE)?

[@leisdeconcursos]

Pretendo sim, essa lei está na listinha! Mas não tem uma data exata ainda de sair, tem algumas leis na frente...😐

[@daniellemontes798]

Prezada, se possível, a Resolução 225 do CNJ. Gratidão!

[@daniellemontes798]

Olá, se puder a Resolução 225 CNJ .Gratidão!

[@leisdeconcursos]

Oi, Danielle! Anotei-a na listinha 👍😊📚

[@morellobass]

Top

[@leisdeconcursos]

Henrique, quanto tempo! Bons estudos 📚🎧

[@Sandra-ck1fe]

Oi, Mariana ! Tdb ? Alteraram o art 10 do ECA com a lei do pezinho (L 14.154|21). Acho que deveria estar em portaria autônoma como o rol das substancias psicotrópicas da Lei de Drogas… fazer o que, né ? Não tem nada a ver ter esses termos médicos no meio de um texto jurídico…affff….kkkkkk

[@leisdeconcursos]

Oi, Sandra, tdb sim, e com você? Primeiramente, obrigada por ter se tornado uma apoiadora deste projeto, que faço com tanto carinho. Estamos juntas 🤗 Desculpa também a demora para te responder kkkk. Mas só consegui dar respostas aqui mais elaboradas agora kkk. Então, quanto a essa lei, eu já havia visto algo sobre antes. Agora, crianças de famílias que antes não tinham condições de pagar o teste do pezinho ampliado podem ter acesso a ele pelo SUS de forma gratuita. É um direito muito legal de ter sido conquistado, pois quando se consegue detectar alguma doença ou condição cedo, se tem o tratamento adequado o quanto antes e a doença ou condição não agrava. Eu conheci o caso de uma mãe que lutava pela disponibilização desse teste ampliado a todo mundo porque o filho dela não tinha feito o teste do pezinho ampliado na época, não detectou uma condição que ele tinha cedo, e, por conta disso, o filho dela acabou por não conseguir andar e hoje ele é uma pessoa portadora de necessidades especiais, o que poderia ter sido evitado se ele tivesse feito esse teste na época, tivesse recebido o tratamento certo etc. Acho que fizeram questão de colocar o rol em lei para ter mais estabilidade e garantia do que em simples portaria editada por ministro. A Lei 14.154/2021 só entrará em vigor em 365 dias da publicação, ou seja, vai demorar ainda. Por enquanto, vou deixar um comentário fixado no vídeo avisando sobre essa alteração, e, quando a mudança de fato valer, vou atualizar o áudio dessa parte do ECA. Obrigada por me ajudar a estar a par das novidades legislativas kkk ;*

[@Sandra-ck1fe]

@@leisdeconcursos Tamu juntas !

[@leisdeconcursos]

🟡🔘 AVISO: o ECA sofreu alteração pela Lei 14.154/2021. Veja-se: Art. 1º O art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º, 2º, 3º e 4º: “Art. 10. ........................................................................................................... .......................................................................................................................... § 1º Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: I - etapa 1: a) fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; b) hipotireoidismo congênito; c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; d) fibrose cística; e) hiperplasia adrenal congênita; f) deficiência de biotinidase; g) toxoplasmose congênita; II - etapa 2: a) galactosemias; b) aminoacidopatias; c) distúrbios do ciclo da ureia; d) distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos; III - etapa 3: doenças lisossômicas; IV - etapa 4: imunodeficiências primárias; V - etapa 5: atrofia muscular espinhal. § 2º A delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do PNTN, será revisada periodicamente, com base em evidências científicas, considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no País, com protocolo de tratamento aprovado e com tratamento incorporado no Sistema Único de Saúde. § 3º O rol de doenças constante do § 1º deste artigo poderá ser expandido pelo poder público com base nos critérios estabelecidos no § 2º deste artigo. § 4º Durante os atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar a gestante e os acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre as eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde.” (NR) 👉 Essa alteração ainda está por entrar em vigor à época em que escrevo este comentário. Então, quando a mudança de fato valer, alguém, por favor, comente aqui para eu me lembrar de regravar o áudio e atualizá-lo. Obrigada desde já :D

[@millyzaidan]

Mari, vc pretende gravar a lei do Sinase? 😊

[@samuelhgr]

Vai entrar em Vigor dia 26 de Maio de 2022.

[@agoravai2534]

Já está em vigor, Mari! Lembra de regravar o áudio e atualizá-lo :)

[@barbaracarvalho4235]

Atualizar com a lei 14.344/2022 tb por favor. Obrigada por seus vídeos 📚📚📚