Fato Típico - Aula 6.6 | Curso de Direito Penal - Parte Geral

Vídeo do projeto “Curso de Direito Penal”, no qual falamos sobre temas relativos à Teoria do Crime.
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[@rodrigoleleco1402]

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[@amintufi7449]

(FGV TJ/SC juiz 2024) Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao cômodo de onde vinham os ruídos, surpreende a menor tendo relação com o padrasto....sem tomar medida em relação ao que presenciava, a mãe retorna para a sua cama. C) responderá pelo crime de estupro de vulnerável, com incidência da causa de aumento de pena decorrente do concurso de pessoas. " A mãe tem o dever de garantir art 13, par2, a do CP a integridade da filha, respondendo como se tivesse cometido o tipo penal realizado pelo padrasto, a omissão da mãe passa a ser penalmente relevante de garantidora da filha - omissiva imprópria, pelo dever de agir, imposto por lei, deixando de atuar. Obrigado Mestre Fábio Roque

[@amintufi7449]

A sua inação soma-se com a conduta do padrasto, de modo que passam a atuar em conjunto, na buscar pelo resultado, caracterizando o CONCURSO DE PESSOA, o qual é trazido como causa de aumento d pena, art 226, IV, a do CP. Condição de garantidora da mãe em ralação a filha art 13, parágrafo 2, alínea "a" (omissão relevante, omissiva imprópria, dever de agir) Causa de aumento de pena 226, IV, "a", a pena é aumentada em 1/3.