Grupo de trabalho debate o Código Estadual do Meio Ambiente

Deputados e representantes do Ministério Público, Sema, OAB e setor produtivo participaram da primeira reunião do grupo de trabalho, criado pela Comissão de Meio Ambiente do Parlamento, que tem como objetivo discutir os critérios técnicos de classificação vegetal dos biomas pertencentes à Mato Grosso, no que se refere à definição de reserva legal em imóveis rurais do Estado. A criação do grupo é resultado da aprovação do projeto de lei complementar nº 18, de 2024.