Concurso Escrevente TJSP 2024: Gabaritando Direito Constitucional

[@novaconcursos.oficial]

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[@meirecaetano6206]

Aula top! Muito obrigada!

[@karinavinha2376]

Aula muito boa! Obrigada!

[@andrefrugeri6147]

Resposta correta da Questão 13 - Alternativa B) pois, A pena de morte pode ser aplicável, de acordo com o direito internacional, em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, parágrafo XIX, da Constituição: (Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional)

[@jed_o_judeu]

alternativa 13 tá errada, a melh0r resp0sta seria a letra B. 0 direit0 de petiçã0 INDEPENDE d0 pagament0 de taxs.

[@edimilsonbarreto9111]

DE PACAJUS, NO CEARÁ!

[@Ariane.2324]

essa questão 13 ficou muito confusa. não foi anulada?

[@guilhermemastrangelo5649]

Caraguatatuba/SP

[@andreasantos3890]

👏👏👏

[@toguro86]

A questão 13 a Letra B é a melhor opção.

[@ericnakamura7384]

A questão 13 está incorreta a letra D, pois fala que "Dependerá de pagamentos de taxas" e na constituição diz que "independerá de pagamento de custas" Acredito que a letra " B" está correta ART.5º XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; Achei a questão meio infeliz pela Vunesp acrescentar informações, mas é o gabarito

[@slunk6612]

posso estar errado mas no caso a b diz que a pena de ... somente poderá ser aplicado em caso de guerra declarada contra agressão estrangeira, e na lei não diz que somente será em caso de agressão estrangeira más sim somente em caso de guerra. se eu estiver errado me corrija por favor

[@gui9007]

@@slunk6612 embora o diploma legal não traga em seu texto a palavra "SOMENTE", não está errada o seu uso, vez que só há essa previsão legal para a aplicação de pena de morte no BR. a banca sempre vai induzir o candidato a erro, e nisso infelizmente até o prof. caiu. Pq a alternativa fala da aplicação da norma e não quem declara guerra. a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra, sendo esta somente declarada pelo presidente, no caso de agressão estrangeira.

[@slunk6612]

@@gui9007 caramba agora entendi, faz sentido mesmo eu tinha interpretado de outra maneira

[@phda92]

🎉🎉🎉

[@andreadotoli9293]

Gente, essa alternativa 13 tá errada!

[@Ilson36]

Esta mesmo !! art 5 / XXXIV.

[@FarronClaire]

obrigado. a questão 13 faltaria 1 alternativa E, o examinador deve ter se esquecido de que a questão era de 4 alternativas