GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER BUSCA PESSOAL E DAR VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE?

[@carloscosta1125]

Professor o que o Sr entende em Relação a Bens Serviços e instalações?

[@Andre_david]

Muito bem ,maior bens somo nós

[@helbert331]

O problema é que este assunto mexe com a vaidade da galera, aí muitos não querem aceitar está explicação, e não aceitam que a constituição é uma lei que hierárquicamente está acima das demais, ou seja todas as leis contrárias são inconstitucionais.

[@SergioSanthelena]

Há 35 anos, juristas ignorantes, ou mau intencionados, enganam os ainda mais ignorantes ; Esse entendimento resultante do julgamento do MÉRITO da ADPF 995 só foi firmado recentemente porque foi somente agora que o STF foi acionado para se posicionar e resguardar a Constituição Cidadã. Essa MENTIRA contada por muitos, em especial , pela 6ª turma do STJ-SP, não prosperou em se tornar verdade, essa mentira nasceu "boneco de pau e morreu por unanimidade BONECO DE PAU"; JÁ estava com pelo menos 35 anos, foi desmentida por todos os Ministros do STF que tiveram coragem de julgar o MÉRITO da ADPF resultando em um placar UNÂNIME de 9x0 . Se considerarmos o velho ditado "quem cala consente", podemos concluir que a decisão contra todas as interpretações JUDICIAIS contrárias a atuação policial de fato das GCMs como órgão de segurança pública aumenta de (9xO) para (11 x O). O placar de 6x5 refere-se a representatividade da AGMBRASIL em propôr a ação e não ao mérito da ADPF. Alguém discorda que o STJ-SP e todos os incomodados com as GCMs perderam de ZÉRO 😂?

[@canalvariedades_2007]

E o que dizer de cidades como Barueri e Santana de Parnaíba, cujas Gcms continuam fazendo blitzes de trânsito por conta própria, além de constranger motoristas e motoqueiros com a busca pessoal?

[@SergioSanthelena]

Há 35 anos, juristas ignorantes, ou mau intencionados, enganam os ainda mais ignorantes ; Esse entendimento resultante do julgamento do MÉRITO da ADPF 995 só foi firmado recentemente porque foi somente agora que o STF foi acionado para se posicionar e resguardar a Constituição Cidadã. Essa MENTIRA contada por muitos, em especial , pela 6ª turma do STJ-SP, não prosperou em se tornar verdade, essa mentira nasceu "boneco de pau e morreu por unanimidade BONECO DE PAU"; JÁ estava com pelo menos 35 anos, foi desmentida por todos os Ministros do STF que tiveram coragem de julgar o MÉRITO da ADPF resultando em um placar UNÂNIME de 9x0 . Se considerarmos o velho ditado "quem cala consente", podemos concluir que a decisão contra todas as interpretações JUDICIAIS contrárias a atuação policial de fato das GCMs como órgão de segurança pública aumenta de (9xO) para (11 x O). O placar de 6x5 refere-se a representatividade da AGMBRASIL em propôr a ação e não ao mérito da ADPF. Alguém discorda que o STJ-SP e todos os incomodados com as GCMs perderam de ZÉRO 😂?

[@pitchulasantos5920]

Aqui em Goiânia está acontecendo da GCM fazer blitz de trânsito, algo que nunca fizeram, mas devido à protestos contra o prefeito começaram a fazer. Eles podem fazer esse serviço assim como as polícias militares ?

[@jorgemartins4749]

como fazer quando o guarda do GCM a voz da gente chuta hospedagem que que é onde a gente denuncia

[@lucivaniabarbosa5]

Isso precisa ser mudado de imediato, pois a ronda da GCM é preventiva, e não tem como prevenir prendendo e abordando apenas após o crime consumado. Pode até reduzir as perdas, mas não inibi-las.

[@rodrigokabeludofeitosa4542]

Kkkkkkk

[@rafaelfernandesvaladaresdo6572]

A ADPF 995 aprovada em 24/08/2023 reconhece a GCM como órgão de segurança pública e pacífica essa é tds as demais decisões judiciais.

[@LVC2701]

Mas ainda não dá o poder de polícia. Apenas tira do rol administrativo e coloca como segurança pública. Isso só faz com que ela possa administrar os bens municipais de forma ostensiva. Ou seja, a ROMU ainda é inconstitucional. Enquanto não houver uma mudança constitucional, a GM será exposta a um limbo jurídico.

[@juniorlopes3147]

Isso porque, ao julgar a ADPF nº 995, esta Corte firmou entendimento no sentido de que ‘não se justifica, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares e das Guardas Municipais; pois todas fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública’, tendo em vista que também executam atividade de segurança pública (art. 144, § 8º, da CF), essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade (art. 9º, § 1º, da CF), possuindo, portanto, legitimidade inclusive para abordagem de suspeitos de crimes em geral, quando há fundadas razões para a ação. Flávio Dino​, RECLAMAÇÃO 62.455 SÃO PAULO @@LVC2701

[@alexsato7913]

Engraçado como para o STJ e para o Professor do vídeo, não existe a Lei Federal 13022 e nem a 13675

[@gabrielsilva123891]

A lei 13022 amarra a todo momento no tocante a bens, serviços e instalações.

[@Carvalhae22]

@@gabrielsilva123891 Verdade! Mas também é clara quando fala da proteção sistêmica da população que utiliza os bens ( ruas por exemplo, visto que é um bem público de uso comum conforme versa o código civil no seu artigo 99 ).

[@gabrielsilva123891]

@@Carvalhae22 Em situação de flagrante, qualquer do povo pode

[@Carvalhae22]

@@gabrielsilva123891 Verdade, mas nenhum cidadão comun tem um estatuto que fala que sua competência específica é proteger a população que se utiliza desses bens públicos.

[@gabrielsilva123891]

@@Carvalhae22 Você está interpretando erroneamente a lei, colega. Guarda Municipal não tem competência de polícia.

[@SandesonLonchardson-vh2in]

Tem o outro video. Em relacao a decisao do stf?

[@Milk78476]

Professor, ESTE VÍDEO ESTA ATRASADO... ATUALIZA ELE COM O ENTENDIMENTO DO STF, POR GENTILEZA!!!

Tem vídeos novos, tanto falando da decisão do STF, quanto da portaria do Ministério da Justiça. Dê uma olhada!👍🏽

[@carloscosta1125]

E o Susp professor

[@carloscosta1125]

Esse juíz do STJ foi seu professor na faculdade???

[@conhecimentocomsabedoria6273]

Há casos e casos... Esses ministros tão surtando de tanto ler e tomar decisões adversas entre eles mesmos. Basta se informar sobre os trabalhos das Guardas em cidades grandes, inclusive em conjunto com as polícias e ver que existe um abismo entre quem trabalha nas ruas e quem desconhece a realidade do que é lidar com a criminalidade cada dia mais a vontade no Brasil. Vamos esperar a próxima "decisão"

[@SergioSanthelena]

Há 35 anos, juristas ignorantes, ou mau intencionados, enganam os ainda mais ignorantes ; Esse entendimento resultante do julgamento do MÉRITO da ADPF 995 só foi firmado recentemente porque foi somente agora que o STF foi acionado para se posicionar e resguardar a Constituição Cidadã. Essa MENTIRA contada por muitos, em especial , pela 6ª turma do STJ-SP, não prosperou em se tornar verdade, essa mentira nasceu "boneco de pau e morreu por unanimidade BONECO DE PAU"; JÁ estava com pelo menos 35 anos, foi desmentida por todos os Ministros do STF que tiveram coragem de julgar o MÉRITO da ADPF resultando em um placar UNÂNIME de 9x0 . Se considerarmos o velho ditado "quem cala consente", podemos concluir que a decisão contra todas as interpretações JUDICIAIS contrárias a atuação policial de fato das GCMs como órgão de segurança pública aumenta de (9xO) para (11 x O). O placar de 6x5 refere-se a representatividade da AGMBRASIL em propôr a ação e não ao mérito da ADPF. Alguém discorda que o STJ-SP e todos os incomodados com as GCMs perderam de ZÉRO 😂?

[@paulorobertoaguiar1366]

O STF já pronunciou , As Guardas Municipais não são Polícias ? E agora como fica ?

[@smithers5724]

So uma dívida, em caso de agentes da guarda municipal me abordarem em via pública, posso me negar a passar pela revista pessoal?

[@davicorrea5302]

Sim, mas isso é para todos, tanto GCM quanto a polícia, é ilegal a busca pessoal apenas por suspeita. Decisão do STJ..

[@josiasnazario9161]

No final da abordagem ele.falou.que a.lapanda da.minha placa estava apagada.e.iria me multar

[@wendercaetanovargas9654]

Parabéns Dr, pela explicação! A constituição é muito clara quanto aos órgãos de segurança pública e o sr esclareceu o que rege a lei. Que aguarda ajudou muito com seus serviços prestados é indiscutível, porém o STJ esclareceu que ficará designado a função de policia, para a polícia. Cada instrução com sua respectiva função.

[@dpm130592]

Na verdade muita obscura, omite decisão julgada pelo STF a ADI 6.621 que tirou o rol taxativo do art 144, então não deveria usar esse argumento.

[@dpm130592]

Não se fala de direito constitucional sem citar ou desconsiderar decisões de quem tem o dever de cuidar dela que é o STF.

[@jorgemartins4749]

eu gostaria de saber como denunciar esses guarda civil que anda escutando os

[@chicorafa7998]

Resumindo guarda não é POLICIA!.

[@corinoreis4519]

Problema da nossa sociedade é que ela é a favor da criminalidade e contra a policia. Uma sociedade que tem pena de bandido criminoso. Lamentável...

[@SergioSanthelena]

Há 35 anos, juristas ignorantes, ou mau intencionados, enganam os ainda mais ignorantes ; Esse entendimento resultante do julgamento do MÉRITO da ADPF 995 só foi firmado recentemente porque foi somente agora que o STF foi acionado para se posicionar e resguardar a Constituição Cidadã. Essa MENTIRA contada por muitos, em especial , pela 6ª turma do STJ-SP, não prosperou em se tornar verdade, essa mentira nasceu "boneco de pau e morreu por unanimidade BONECO DE PAU"; JÁ estava com pelo menos 35 anos, foi desmentida por todos os Ministros do STF que tiveram coragem de julgar o MÉRITO da ADPF resultando em um placar UNÂNIME de 9x0 . Se considerarmos o velho ditado "quem cala consente", podemos concluir que a decisão contra todas as interpretações JUDICIAIS contrárias a atuação policial de fato das GCMs como órgão de segurança pública aumenta de (9xO) para (11 x O). O placar de 6x5 refere-se a representatividade da AGMBRASIL em propôr a ação e não ao mérito da ADPF. Alguém discorda que o STJ-SP e todos os incomodados com as GCMs perderam de ZÉRO 😂?

[@marcio99_]

Vozes da sua cabeça

[@corinoreis4519]

@@marcio99_ não querido, vozes de dentro do seu ânus ... Bjs

[@Henrique81650]

Na vdd nesse caso é mais picuinha de sindicalista PM, pois a própria PM pede apoio da GCM em várias ocorrências

[@canalsopraganhagranapracompra1]

Será que tá ainda igual

[@saantozz3225]

E triste ver que as pessoas omitem as informaçoes, pra quem não conhece acredita mas quem estuda sabe bem as atribuição das gurdas

[@SergioSanthelena]

Há 35 anos, juristas ignorantes, ou mau intencionados, enganam os ainda mais ignorantes ; Esse entendimento resultante do julgamento do MÉRITO da ADPF 995 só foi firmado recentemente porque foi somente agora que o STF foi acionado para se posicionar e resguardar a Constituição Cidadã. Essa MENTIRA contada por muitos, em especial , pela 6ª turma do STJ-SP, não prosperou em se tornar verdade, essa mentira nasceu "boneco de pau e morreu por unanimidade BONECO DE PAU"; JÁ estava com pelo menos 35 anos, foi desmentida por todos os Ministros do STF que tiveram coragem de julgar o MÉRITO da ADPF resultando em um placar UNÂNIME de 9x0 . Se considerarmos o velho ditado "quem cala consente", podemos concluir que a decisão contra todas as interpretações JUDICIAIS contrárias a atuação policial de fato das GCMs como órgão de segurança pública aumenta de (9xO) para (11 x O). O placar de 6x5 refere-se a representatividade da AGMBRASIL em propôr a ação e não ao mérito da ADPF. Alguém discorda que o STJ-SP e todos os incomodados com as GCMs perderam de ZÉRO 😂?

[@gustavofecchio7604]

Basta ler Lei 13.022 que o pessoal vão saber realmente as atribuições das guardas municipais.

[@luiznascimento3962]

Que mal tem, se a GCM fizer o trabalho da polícia, quanto mais segurança melhor, agora pra quem é favor da bandidagem...Vai ser contra com toda certeza.

[@DavidMoreno-ld8tm]

Lei 13022 regula o parágrafo oitavo do artigo 144 da constituição. Mais precisamente o artigo terceiro da lei 13022, parágrafo 3 diz patrulhamento preventivo. Está aí a resposta, quando isso chegar no STF a guarda continuará abordando. Vocês do direito é interessante que se atualizem.

[@reginaldorosa8140]

Fazer o patrulhamento tá previsto mas em momento nenhum diz que a guarda da prefeitura pode abordar o cidadão,a lei é bem clara guarda só pode deter alguém em flagrante delito pois é qualquer um do povo art 301 tirando essa situação não pode mais nada guarda não é polícia,hj se a pessoa for abordada por um guarda e quiser fazer BO contra o guarda vai dar dor de cabeça e ninguém vai lá ajudar o guarda da prefeitura.

[@DavidMoreno-ld8tm]

@@reginaldorosa8140 13022 diz que o GCM deve ter como princípio mínimo patrulhamento preventivo. Agora diz pra mim, como você faz patrulhamento para prevenir sem abordagem? Você bate bem da cabeça? A competência das guardas também na 13022 diz que a guarda em flagrante de delito deve encaminhar ao delegado, ou seja, o guarda não prende mais como qualquer do povo, o guarda prende como competência da lei 13022. Temos o código tributário nacional que no artigo 78 deixa bem claro o que é poder de polícia que é da administração pública, a guarda está no SUSP como órgão operacional. Quando chega no STF a conversa muda. A GCM é polícia você queira ou não queira.

[@reginaldorosa8140]

@@DavidMoreno-ld8tm polícia onde está previsto me diz kkkkk poder de polícia é outra coisa que até a vigilância sanitária tem vcs são uma piada mesmo ,semana passada 3 infratores da lei foram soltos por entender os juízes de Limeira SP e por se curvaren ao entendimento do STJ que guardas não podem fazer o serviço das polícias ,pra mim ladrão tem que ir pra cadeia o problema que guarda não está na constituição e nenhuma lei está acima da nossa constituição e é um prato cheio pro advogado deitar e rolar em cima de vcs fazer patrulhamento não quer dizer que pode abordar agora se deter um indivíduo em flagrante delito aí sim é legal a abordagem Art 301 qualquer um do povo pode e vcs estão nessa situação ou vc se acha polícia kkkk

[@ericklima9253]

@@reginaldorosa8140 A L13022 dá à GCM poder de polícia administrativa nas fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Abordagem se encaixa na fase de ordem de polícia, que pode restringir temporariamente diretos, inclusive o de ir e vir.

[@samanthacristine7328]

@@ericklima9253 Exato. O que estão confundindo são os poderes de polícia administrativo e comum. O poder de polícia administrativo verifica o trânsito, o respeito as placas, o prejuízo a patrimônio público, inclusive o uso OBRIGATÓRIO de máscaras em determinados locais. Só isso. Eu não me identificaria para GCM se não fosse suspeita de algo.

[@Barzilai50]

Boa madrugada, Professor Flávio. Primeiro de tudo, quero parabenizar o Sr pelo assunto abordado, mas, eu contesto tudo o que o Sr falou, pois o STF, já julgou e bateu o martelo e reconheceu que a guarda municipais é órgão de segurança pública e como tal, tem a prerrogativa e o princípio da isonomia de usufruir o poder de polícia do Estado qdo for intervir na vida de alguém que não está em harmonia com a ordem pública explícita no caput do 144°CF. Já sobre o parágrafo 8°, é bom exclarecer que qdo cita "bens" por não explicar direito, pode elevar o grau dos ignorânciantes, mas o correto de esclarecer é que o bens citado, é aquele de acordo com o Art.99 do código civil, e soa como geografia de atuação, pois, como alguns desinformados acham que próprios municipais é só a praça, mas não!!! vai desde ruas a rios, já sobre abordagem, o código 244CPP não diz qual instituições podem fazer a busca pessoal, portanto, a guarda municipal pode sim fazer.

[@PaulinhoSilvaofficial]

Só quem pode revistar é a polícia. Já existe vários julgamentos contra a fiscalização da guarda municipal atuando como polícia. Art. 6 CPP - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; A lei cita as autoridades policiais, e gusrda municipal não é autoridade policial.

[@Barzilai50]

@@PaulinhoSilvaofficial Bom dia Sr. Paulinho. Não é assim que o STF pensa, pois, teve um julgamento do STF na pessoa do MN Gilmar Mendes e nesse julgado RE. 10050. 638 de Desacato dos Agentes de Trânsito, o MN deixou bem claro que" Autoridade" são todos que estão nos incisos sem esquecer aqueles que estão nos parágrafos. Então como a GCM está no parágrafo ela segundo o entendimento é autoridade tbm. 👮🏻☝️

[@PaulinhoSilvaofficial]

@@Barzilai50 Bom dia, Sr Barzilai! Vi o seu comentário... Respondendo: Em nenhum momento eu falei que guarda municipal não é autoridade. Eu falei que não é autoridade policial... Poís autoridade qualquer agente de órgão Municipal, Estadual ou Federal com poder de aplicar a lei em sua jurisdição é autoridade, como agentes do Procon, vigilância sanitária, e inclusive tem o poder de polícia dentro do seu trâmite jurídico, só não tem o poder de polícia fora do seu objetivo constitucional, inclusive quando é fora de sus atribuição, ele só pode agir como qualquer cidadão comum que pode denunciar, dar voz de prisão, ligar para as autoridades etc... Guarda municipal é autoridade municipal e tem o poder de polícia de forma restrita somente a sua atribuição constitucional, sempre quando envolve segurança municipal. Quando a infração civil ou penal ou suspeita disso, Isso só é de âmbito municipal se estiver totalmente relacionada a bens do município. Quando é por exemplo um arrombamento de uma escola do município, essa infração atinge automaticamente duas esferas de governo, tanto municipal e estadual. É municipal porque a infração foi contra bens do município, e é estadual porque é um crime de pequeno porte acontecendo. Aí a guarda tem o poder de polícia, e a polícia também continua com o mesmo poder. Já quando se trata de infração que não tenha a ver com o município, essa infração só pode ser estadual ou Federal. Cabe as autoridades do estado ou da união... Aí a guarda já não tem mais atribuição para trabalhar nisso. Mas continua sendo autoridade municipal, só não policial.

[@Barzilai50]

@@PaulinhoSilvaofficial Qdo a constituição federal de 1988 foi criada, a assembleia nacional constituinte resolveu agrupar em um só artigo todos os orgãos de segurança pública, mas, não só isso, que eles tinham identidade polícial, caso o contrário, não poderia está no mesmo artigo equiparado aos outras autoridade polícial e assim, se fez. Embora tenha um erro técnico jurídico, isso não neutraliza a natureza polícial do orgão, por isso, acredito que a GCM é polícia para todos os fins.

[@Milk78476]

AGORA A GCM FAZ PARTE DA SEGURANÇA PÚBLICA , SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STF.. PODENDO FAZER ABORDAGEM COMO QUAISQUER POLÍCIA DO ROL DO 144 da CF.88

Tem vídeo novo, analisando o decreto da Presidência da República!

[@RonanTavares-n6f]

Muito boa a explicação!

[@lasarorodrigues6543]

rapaz stj, ste, stf etc... é tanta gente mandando nesse pais, nao tem como dar certo mesmo nao...

[@passarocantando]

E os policiais qie para um ciclista andando dentro das normas do detran mas o policial manda parar para dar aquele baculejo com brutalidade? Kk

[@homerosilva57]

Qualquer pessoa pode dar voz de prisão em flagrante

[@waltercarvalho1103]

Só sei uma coisa quando tira a guarda da sua função de origem tem q se contratar um empresa particular para fazer o trabalho,e quando acontece isso se tem um contrato comercial tendo um contrato comercial o prefeito tem direito legal de uma comissão daí o interesse dos prefeitos. Não sou contra q a guarda faça o trabalho de polícia acho que ajuda bastante a população ,mas precisa resolver está situação se não vai começar a chover processo contra os municípios.

[@marcio99_]

Direito a comissão essa eu não sabia

[@waltercarvalho1103]

@@marcio99_ então vc e mau informado,o prefeito tem direito legal de comissão sobre todos os contratos comerciais firmados,ou vc acha que deixa de ser deputado federal que tem ganho superior a um prefeito só pq e legal,na prefeitura ele tem possibilidade de ganhar muito além do q ganha um deputado.

[@Milk78476]

#POLÍCIA MUNICIPAL JÁ!!!!! QUEM GANHA COM ISSO É A SOCIEDADE!!!!

[@marcosfreitas4401]

Vídeo velho já temos uma decisão no STF em relação a isso e a sexta turma do STJ é famosa por dar decisões contra qualquer força polícia l.

[@marcioaraujo3942]

Infelizmente não se aprofunda a s lei q rege o estatuto das gcms...ai fica falando coisa que só visa um lado,se estudou para tanto, deveria se aprofunda mais.

[@deividimoraes7904]

STJ vale como jurisprudência? Não é segurança pública, então é segurança privada? Não tinha caído o rool taxativo do 144 da CF no STF? Escola municipal, paradas de ônibus, sinalização de trânsito e ruas não são bens do Município então?

[@mnduda]

Não citar a lei 13022 de 2014 e a atuação da GCM com patrulhas Maria da Penha encabeçadas por MPS põe por terra tudo que foi dito no vídeo

[@LVC2701]

A Constituição é soberana. Lei ordinária não pode contrariar a Lei magna.

[@Henrique81650]

​@@LVC2701 na própria constituição diz que a guarda seria regida por estatuto próprio

[@LVC2701]

@@Henrique81650 A Pirâmide de Kelsen que baseia a nossa hierarquia legislativa, coloca a Carta Magna como soberana. Nenhuma lei pode contrariar a Constituição. Quando a norma diz que a Lei regulará a Guarda, não abre possibilidade de infringir tal artigo. A CF/88 traz a competência da GM em relação a administração municipal. Não sou contra a GM, mas estão colocando a GM numa situação de limbo jurídico e ainda, baseado na Lei, quando alguém é preso por ela em ronda ostensiva, vai ser solto e será absolvido, pois a prisão será de forma ilegal, porque a GM não tem o poder de policia ostensiva, apenas quando em relação às suas funções originarias.

[@holybible-chapters4999]

Mas vocês querem que um advogado criminalista esteja do lado da segurança pública?!

[@saantozz3225]

ta faltando imformação ai ne

[@juniorarts-pinturas3265]

Se baseiam no 301 CPP acredito que seja isso.

[@carloscosta1125]

Esse caso aí foi um caso concreto não tem repercussão

[@ralfdog6561]

BENS , SERVIÇOS E INSTALAÇÕES.A constituição é claríssima.Alguns indivíduos não entendem isso e querem por que querem agir como polícia ostensiva, numa clara usurpação de função. Estude, faça o concurso e trabalhe com o que gosta, quer ser PM, tenha perseverança e faça o concurso, você consegue.

[@sueli-j2n]

Ñ

[@Andre_david]

Dica esquece STj

[@prof.aelisabete5076]

😘😘

[@carloscosta1125]

Esse professor se apegou apenas a instalações

[@romildo3511]

o cara é promotor de justiça

[@Andre_david]

O ministro Alexandre de morais já disse a guarda e órgão de segurança pública.

[@leandropereira1467]

Ah, ele é a CF agora 🤣😂 o rol é taxativo, guerreiro!

[@RBBrasil-b5m]

@@leandropereira1467 kkkkkkkkkkkkk verdade. Querem empurrar para art. 144 de qualquer jeito. Alexandre de Morais falou tá falado

[@josiasnazario9161]

Já fui abordado pelo guarda é ele só faltou virar o carro de cabeça pra.baixo

[@gislainepereiradesouza7377]

Kkkkkkk

[@genesbilhalva7708]

O ART 144 A REDAÇAO DEVERÁ SER ATUALIZADA POIS ESTA ULTRAPASSADA DEVERÁ FICAR ASSIM : ART 144 :A SEGURANÇA PÚBLICA DEVER DA ÚNIÃO,ESTADOS ,DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS ETC.............

[@carloscosta1125]

STJ julgando CF??😳

[@gilvisonbatista9558]

Aí os guardinhas piram! Se acham deuses.

[@marcosaureliodasilva4213]

Cada vez ficando melhor para os vagabundos e para os advogados ganharem dinheiro, já não tem policiamento.

[@19834734]

Já caiu está decisão bizarra do STJ .

[@garagem81]

O MAIS ESTRANHO É QUE EU ASSISTO O CANAL DO DIRETOR ELIAS JR ELE FAZ VIDEOS COM A ROMU DENTRE OUTRAS E QUIPES DA GCM ENTRANDO EM FAVELAS FAZENDO ABORDAGENS E NUNCA TEM AS CONSEQUENCIAS POR DESCUMPRIMENTO LEGAL, OQ PODE ACONECER QUANTO A ISSO?

[@juniorarts-pinturas3265]

Se fossem polícia d verdade a cidades pequenas os GCM também teriam d arma mas nem em serviço.

[@sueli-j2n]

E ainda vai lá um sem noção, sabendo q a gcm nunca foi e NUNCA será polícia, vai lá e armam e armam eles até os dentes. Agora eles ficam se achando. Ainda bem q ak ñ tem esse povo.

[@davilalima7765]

Parabéns doutor por sempre trazer assuntos de qualidade!

Muito obrigado!

[@adalbertosantos2537]

Eu acho que cada um no seu quadrado e redondo , o artigo 144 da construção já diz quais órgãos de segurança tem o poder de polícia , será possível que não querem aceitar

[@DavidMoreno-ld8tm]

A constituição foi feita em 1988, estamos em 2022, em 2014 foi feita a lei que regulariza o parágrafo oitavo da constituição. Leia e se atualize.

[@Mateussantana662]

A guarda municipal está dentro do art 144 amigo.

[@ericklima9253]

Art. 144, parágrafo 8, L13022. Poder de polícia administrativa, ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Mais claro que isso só desenhando.

[@RBBrasil-b5m]

@@DavidMoreno-ld8tm e essa Lei não diz nada mais do que as atribuições da guarda. Basta ler e entender e não querer usurpar função de outros órgãos de segurança pública.

[@RBBrasil-b5m]

@@ericklima9253 poder de polícia administrativa......mais claro que isso só desenhando mesmo para vocês entenderem

[@adenilsoncamargo474]

dotor faz outro vídeo ,a lei mudou e esse vídeo é balela (passado)

[@carloscosta1125]

Meu Deus que análise genérica

[@JoseCarlos-uj7uf]

Se por a Mão em mim leva processo de amargar o bolso!

[@washingtonoliveiraviana897]

#futura polícia municipal!

[@carloscosta1125]

Os guardas continuam fazendo seu serviço

[@carloscosta1125]

Senso comum

[@homerosilva57]

O Estatuto é inconstitucional policiamento preventivo só a PM

[@19834734]

STF deu constitucionalidade na lei por completo ,ou seja ,pode

[@valmirfrancisco6658]

Explicação mais rasa que já ouvir até hoje!!!!

Obrigado pela crítica!

[@leosantos4364]

Então a Lei 13.022/2014 e a Lei 13.675/2018 (SUSP) não vale de nada né!? Aqueles que questionarem à atuação das GCMS do Brasil. Leiam primeiro as leis supracitadas! Antes de debaterem alguma coisa!

[@RBBrasil-b5m]

valem desde que cumprem o que diz a Lei. É só não querer usurpar a atribuição de outro órgão de segurança pública

[@Andre_david]

Muita desinformação , deveria ouvir melhor STF, lei federal 13022, SUSP órgãos de segurança pública , sobre o STJ não teve autonomia nacional ,o senhor esqueceu de falar que 3 caso isolado, enquanto isso deveria analisar melhor ,nomenclatura polícia ,e poder de polícia . Desinformação e StJ julgou a PRf e pm a mesma situação

[@mauricioscatolin8110]

E todos os indivíduos que foram presos por equipes da Gcm, vão ser todos colocados em liberdade? Só no Brasil mesmo. Ķkkkkkkkkkk

[@RBBrasil-b5m]

isso que dá querer fazer trabalho que não é sua função

[@Paulo.1987]

Guarda municipal está no susp! Então tem o poder de policia sim.

[@josiasnazario9161]

Professo aqui na praia de.porto de galinhas os.guarda municipais fazem abordagens em veículos em uma Pe . Isso é um crime

[@Leo-dl3jo]

Crime é você escrever desse jeito!

[@vinniehenzbabayaga]

Brasil onde o poste mija no cachorro.

[@wagnerrodriguesrogerio1533]

Certíssimo, a guarda foi criada pra zelar dos bens públicos. Não se pode dar poder a quem não foi designado pra tal.

[@carloscosta1125]

As ruas logradouros públicos são Bens municipais

[@fabiopipolos1719]

STJ não é Superior ao STF basta uma pesquisada e vão ver que o que o STJ falou foi sem conhecimento da lei 13022/2014 e o entendimento do STF que é superior ao STJ🤷🏻‍♂️

[@montagninigcm]

Seu entendimento e sua explicação é genérica, ja se avançou muito

Faltou-lhe a oportunidade de assistir os vídeos atualizados! Se for do seu interesse, estão à disposição no canal!

[@jlsouza5629]

Parabéns stj

[@Leo-dl3jo]

Parabéns por desinformação?

[@rodrigoalmeida3471]

@@Leo-dl3jo lobby dos oficiais reina aqui

[@gilmarmonteiro8217]

Não sabe nada

[@carloscosta1125]

Precisa estudar mais sobre as guardas municipais muito achismo

[@carloscosta1125]

Análise horrível muito Amadora

[@leandropereira1467]

Acho que vc deve ser um gcm😂😂

[@gilbarbosa9642]

Parabéns stj estavão com a asa muito grande esses guardas mesmo, GM não é polícia mesmo

[@carloscosta1125]

Meu Deus muita baboseira Totalmente fora da realidade

[@carloscosta1125]

Esse rapaz está falando bobagem

[@pedrogomes7924]

Sr. Promotor, essa expecionalidade do entendimento do STJ não ficou definida(portanto, subjetiva), e não diz que se o cidadão portar uma spray de tinta para pichar um patrimônio público, a guarda municipal poderá fazer a busca pessoal, e que segundo o senhor, ESSA É A ÚNICA EXCEPCIONALIDADE. E se o senhor estiver com a sua família em uma praça ou outro logradouro público, com o risco iminente de morte, através de um cidadão infrator da lei, portando uma faca e/ou uma arma de fogo, e tendo uma viatura da guarda municipal com quatro componentes armados no local, preparado, armado, portando os equipamentos necessários e com supremacia de força superior ao oponente, sem ter a polícia militar por perto, PERGUNTO: - E SE OS GUARDAS MUNICIPAIS FICASSEM SÓ OLHANDO E NÃO TOMASSEM NENHUMA ATITUDE, O SENHOR OS LEVARIA AS BARRAS DA JUSTIÇA POR OMISSÃO? OU DIRIA, OS GUARDAS NÃO PODEM AGIR , CHAMEM A POLÍCIA MILITAR OU DEIXE O INFRATOR ME MATAR? - O senhor já leu a lei 13.022/2014? O senhor já leu alguma resolução do STF que diz que o guarda municipal não pode fazer greve pois integra o SUSP(Sistema único de segurança pública)?; - O senhor sabe quantos pedidos de inconstitucionalidade já foram impetrados junto ao STF(que é quem tem competência para julgar, e não o STJ), questionando a inconstitucionalidade dessa matéria, e todos foram negados? Me responda por gentileza. Obrigado

[@blindmaster7910]

Meu caro o exemplo que vc deu de um infrator com uma faca ou arma . Esse infrator já está com a arma na mão, ameaçando, apontando? Ou é subjetivo? Se desconfia que um elemento está com uma faca ou arma. No primeiro caso é um flagrante, então qualquer do povo pode agir e a GCM também. No segundo caso é uma suspeita, ou seja , um crime comum, não relacionado a bens , serviços e instalações. Então: O GCM deve observar o referido suspeito, acionando imediatamente a polícia militar, para que dentro da legalidade de provas possa dar o prosseguimento correto a ocorrência.

Pedro, aqui eu sou Professor! Promotor somente quando atuo nos assuntos relacionados à Promotoria em que atuo. O debate é muito bem-vindo; ainda não há jurisprudência pacificada sobre o tema, mas este é um importante precedente jurisprudencial.

[@isaiasmendes9795]

O senhor está totalmente desinformado,deve ser mais amante da bandidagem.

[@gabrielsilva123891]

Guarda Municipal não é polícia e não tem atribuições de polícia

[@Leo-dl3jo]

Ah com certeza ele não aceitaria a ajuda dos guardas municipais, esperaria a PM não é teather?

[@carloscosta1125]

A guarda continua fazendo o que rege o Art 144 parágrafo 8 e lei federal 13.022

[@RBBrasil-b5m]

ou seja, fazendo o que não é para fazer 🤣🤣🤣

[@sergiocoelho6780]

esse professor é ruim hein...

Muito; e há muito tempo também!

[@reginaldorosa8140]

É isso aí e pronto

[@carloscosta1125]

@ esse julgado não tem repercussão geral isso é um entendimento de uma turma em relação a prisão em relação a drogas os advogados provocaram o assunto e os juízes aceitaram 😂😂😂😂

[@marceloalmaida6709]

PARABÉNS AO STJ

[@neliorodriguesdossantos9664]

Suas explicações jurídicas estão de acordo com o ordenamento jurídico atinente.

[@rn1303]

Resumindo gcm vai cuidar da praça que é teu trabalho sempre foi

[@bieldias5815]

E se na praça tu sofrer um sinistro? Tu aceitaria que o GM fosse ao teu socorro? E se tu sofresse o sinistro um metro fora da praça? A GM poderia ou deveria te socorrer fora da praça? ou tu irias aguardar a PM? Liga da justiça te atender?

[@RBBrasil-b5m]

@@bieldias5815 sofrer um sinistro numa praça ? explica melhor

[@Insano-762]

Pqp essa aula não pode ser seria kkkk..