Habilitação Tardia em Pensão por Morte

[@NilzeteRodrigues-k6d]

Abençoado dia, parabéns a vc e ao canal, não prejudicar as pessoas especiais e as crianças, isso é muito importante.

[@nandaeliz]

Muito esclarecedor! Ótimo conteúdo me ajudou muito.

[@alexsandramarinalva2641]

Vdd eu tenho uma calsa a 7 anos na justiça agora que deu certo ai vou entra com retroativo

[@fernandafranco8957]

A informação está equivocada e contrária ao Tema 223 do Conselho da Justiça Federal. A tese firmada é que o dependente incapaz NÃO TEM DIREITO ao recebimento do benefício a partir da data do falecimento do instituidor SE OUTROS DEPENDENTES JÁ RECEBIAM O BENEFÍCIO, do mesmo ou de outro grupo familiar. Neste caso, recebe o benefício apenas desde a data do requerimento administrativo.

[@SaibaDireito]

O texto legal é este! As decisões judiciais são em sentido oposto

[@fernandafranco8957]

@@SaibaDireito As decisões são no sentido da tese firmada pela CJF: se outro dependente já recebia o benefício, independente se é do mesmo grupo familiar ou não, o da habilitação tardia só vai receber a partir do requerimento. Veja: TRF-3 - RI: 00001815220184036304, Relator: MARCELLE RAGAZONI CARVALHO, Data de Julgamento: 26/05/2023, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, Data de Publicação: DJEN DATA: 31/05/2023; TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 50447075820204047100 RS 5044707-58.2020.4.04.7100, Relator: ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO, Data de Julgamento: 12/11/2021, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO RS.

[@sabrinapere]

Boa tarde doutor. O marido faleceu há 3 anos e ele contribuiu até 2014 quando encerrou sua empresa. A viuva pegou o cnis e ele tem mais de 40 anos de contribuição. A viúva vai ter direito a pensão dele? Ela entrou em depressão quando ele morreu e não pediu pensão. Ele contribuía com mais de 600 reais por mês. A viúva está passando dificuldade pq é aposentada com só 1 salário. Ela tem direito mesmo ele tendo pago até 2014??

[@SaibaDireito]

Qual a idade do marido no momento do óbito?

[@sabrinapere]

@@SaibaDireito Ele morreu com 69. Ela tinha 65. 47 anos de casamento.

[@MarcusDelarissa]

Excelente!

[@edsondosanjosribeiro7981]

Uma cônjuge que é única herdeira, que se habilitou de forma tardia (após 180 dias), que teria direito a 4 meses de pensão por morte, terá direito a receber o benefício por quanto tempo? Teve um caso em que o INSS só pagou 2 meses, alegando que não pode pagar retroativo, e nesse caso, não duraria o prazo integral

[@Filmeshumorista]

No meu caso A doença incapacitante esquizofrenia surgiu após o falecimento do provedor pensão tardia

[@jeronimoleandro5621]

aceiro tudo d bom e de boa de tds viu, + sem problemas ....

[@Filmeshumorista]

doença surgiu após o falecimento do provedor pensão tardia , e nessa questão

[@SaibaDireito]

Olá. Fiz uma videó resposta para o senhor: kzbin.infoUdzVq8mtKAc

[@mariajuliafreittas4609]

No meu caso, sou viúva e estou em processo de reconhecimento de união estável post mortem e, pela especificidade da lei, só tenho direito a 4 meses de pensão, em decorrência da minha idade e tempo de união. Não dei entrada no pedido no prazo de 90 dias e o filho dele recebe a pensão integral. Se eu fizer o requerimento para a pensão apenas após o trânsito em julgado da ação de reconhecimento de UE, ficarei prejudicada? Reformulando ... Devo já fazer o requerimento administrativo com meu reconhecimento ainda em curso ou espero a decisão? Obrigada pela atenção!

[@MarciaAbreu-e5x]

Ei dei entrada minha união estável apos morte foi negodo no.inss ai o advogado entada na justiça to esperando uma resposta

[@SaibaDireito]

estas ações de reconhecimento de união estável após a morte são comuns, mas de fato costumam demorar um pouco mais.

[@mariajuliafreittas4609]

​@@SaibaDireitono meu caso, sou viúva e estou em processo de reconhecimento de união estável post mortem e, pela especificidade da lei, só tenho direito a 4 meses de pensão, em decorrência da minha idade e tempo de união. Não dei entrada no pedido no prazo de 90 dias e o filho dele recebe a pensão integral. Se eu fizer o requerimento para a pensão apenas após o trânsito em julgado da ação de reconhecimento de UE, ficarei prejudicada? Reformulando ... Devo já fazer o requerimento administrativo com meu reconhecimento ainda em curso ou espero a decisão? Obrigada pela atenção!

[@carlacristina5639]

​@@SaibaDireitoa minha dei entrada no INSS logo após o falecimento em janeiro 2023 o INSS negou ,entrei com recurso e ganhei em agosto 2023 no cprs por unanimidade,mandou pagar desdo óbito e o INSS não implantou. Dei entrada na justiça federal em novembro de 2023 e o INSS chamou para acordo de 95% dos atrasados, aceitei e mandou implantar o benefício em 60 dias . Comecei a receber em julho e já colocaram os cálculos dos atrasados no processo .Será pago por RPV,fiz tudo sozinha inclusive colocando predições no processo rsrs ,estudei muito seus vídeos e outros.

[@jeronimoleandro5621]

quem qser deixar tudo d bom pra mim aceito e q n tenha problemas... Sl 91 e 94...

[@antoniocarlossantosdeolive4203]

16:37 Eu sou paralítico desde de nove meses. Trabalhei mi aposentei por invalidez.perdir meu pai minha mãe e quem recebe a penssão casa ele venha a falecer eu posso requerê pra eu. Muito embora eu sou casado e tenho sessenta e cinco anos de idade 17:06

[@antoniocarlossantosdeolive4203]

Meu nome Antônio Carlos S. De oliveira

[@SaibaDireito]

muito obrigado pela participação

[@zenithsantos4030]

Me explique por que motivo. cortaram minha pensão por morte de ganhei na justiça ganhei e o INSS cortou depois de 5 anos que recebia

[@marciasouzasilva4656]

E quando o pai só trabalhou de carteira assinada uma vez , e quando morreu não estava mais . A criança tem direito a algum benefício ???

[@iracialvescorreia7423]

Eu perdi primeiro só que não sabia que outra mulher tinha direito não sabia que tinha mudado mais estou incapasitada eu não. Tenho direito eu estava casada com ele eu tenho atestado de óbito saiu no meu nome e tenho servidão eu pedir assim que ele faleceu

[@luizabarbosa7531]

Mesmo ele ter contraído um matrimônio com regime obrigação total separação de bens.

[@adoniaspolicarpo3754]

Boa noite, neta com guarda da avó que morreu tem o direito a pensão por morte da avó.

[@SaibaDireito]

Só pela guarda não. Porém, é possível pedir a declaração da maternidade socioafetiva da avó, e aí sim ela passará a ter direito

[@odetecampos5002]

INSS negou a minha pensão que estava tudo certo,,ah mais de 4 anos que meu esposo faleceu o que fazer está na mão de Advogado

[@jainesantosss]

Óbito ocorrido em 2014, segurado empregado, filho menor teve concedida a pensão por morte, e a extinção do benefício prevista para fevereiro de 2024. Viúva foi habilitada tardiamente agora em 2023, por erro não pediu sua habilitação junto na pensão. Extinguindo a cota do filho, haverá reversão da integralidade do benefício para a viúva (tendo em vista que o óbito foi em 2014, antes da reforma) ou sera aplicada a regra da reforma (por ela ter se habilitado somente em 2023)?

[@jeronimoleandro5621]

ruim qdo personas d 7 e de descasis viu com usurpacoes e etc...

[@raquelribeiro5867]

Ela pegava o valor da pensão sozinha ... Mais agora meu filho vai receber tambem Ainda nao foi aprovado Eu nao dei entrada logo por falta de informação e também eu nao tinha uma estrutura família 😢 mais agora dei entrada Sera que recebo o retroativo des de o óbito?

[@MariaJose-en6qh]

Dr. Fiquei viúva desde janeiro de dois mil e vinte três, era casada em comunhão de bens, e vivíamos juntos e cuidei do meu esposo até o falecimento, ele era aposentado por tempo de aposentado por tempo de contribuição. Dei entrada em fevereiro, e não sei porque deu indeferido, estou com um advogado, desde julho, e ele fala q tá esperando a decisão do juiz, tenho 64anos, sou cardiaca, não tenho renda nenhuma, vivo de doação,.Só q ele deixou uma filha fora do casamento de menor, a mãe dela deu entrada na pensão alimentícia desde setembro e desde dezembro q ela recebe. Q faço?

[@raquelribeiro5867]

Meu ex marido faleceu em 2018 ele deixou dois filhos , um comigo o mais velho de 13 anos , e outro com outra mulher que tem 8 anos ... Ela deu entrada na pensão logo após o óbito... Mais eu nao . Vim dar entrada agora dia 26 de 2024 Como faco pra receber o retroativo?

[@sciariniadvocacia2297]

Possível apenas judicialmente

[@JorgeGalvani]

Boa tarde ..É no caso da pensão por morte for concedido para o cônjuge sem os 40%.É tiver um filho incapaz que recebe Loas e cortam esse salário. PODE PEDIR OS 100%É atrasados?

[@biancaferraz8817]

Minha situação é parecida , devido ao Loas do meu filho que está para sair ,eu não pude dar entrada na pensão do meu esposo. Foi me dito que se eu desse entrada ,poderia perder o Loas

[@jeanesantos6871]

Boa Noite mim tira uma duvida por favor meu marido faleceu deixou 3 filhos cada um uma mulher so eu dei entrada e elas estão recebendo más o meu nada o do meu filho deu indeferido 😢

[@biancaferraz8817]

Boa noite! Foi muito boa a explicação, parabéns! Tenho uma dúvida. Meu esposo faleceu em janeiro desse ano, por alguns motivos não havia feito o pedido da pensão. Tenho 2 filhos ,um deles já pediu a pensão e já foi dada a ela. Para mim e meu outro filho ,quando formos fazer o pedido, esse valor que minha filha está recebendo integral, terá que ser dividido entre nós 3?

[@SaibaDireito]

Ola Exato. O valor recebido por ela será dos três

[@biancaferraz8817]

@@SaibaDireito muito obrigada pela sua resposta! Ainda não havia pedido a pensão pra e meu filho ,porque estamos aguardando sair o Pagamento do Loas dele. Saindo , eu (esposa) posso dar entrada na pensão, e deixar meu filho só com o Loas , mesmo eu sendo a responsável pelo processo do meu filho,por ser de menor?

[@jainesantosss]

Ac

[@jeronimoleandro5621]

uma vez nem dera aux doenca ora eu n viu... e este negocio d p m , o padrasto viu e, so' confusao viu...

[@luizabarbosa7531]

Estive casada 28 anos em 1996 ele fez habilitação por morte para mim. Que até hoje consta. Porém em 2010 com 76 anos ele se casou com outra. Tenho direito a pensão por morte? Ele faleceu em 2016 Ele me dava pensão posso provar,pois ate minha conta de luz era débito automático na conta dele. Porém nada judicial pois nunca tive motivos para entrar na justiça. Tivemos 3 filhos. Essa habilitação prévia vale até hoje?

[@andersondasilva8]

O que significa data de extinção da cota?

[@feliperodrigues15951]

A data que a pensão sera cessada

[@ZilmaMaria-xd5ld]

Doutor o pai do meu filho morreu em Dezembro de 2017 a masdrata ENTROU premeiro a um ano eu entrei depois mais entanto eu coloquei um ADevogado contra o INSS o INSS negou mais o meu ADEVOGADO ganhou a causa mas ela recorreu e ganhou mas agora ele tá recebendo mas aparte do meu filho ela pegou o que fazer Doutor eu posso tá recorrendo pra mim tá pedindo os atrasado agora meu filho tem problema mental eu vou passar ele nu psiquiatra pra ele não tá perdendo a pensão se ele tiver alguma coisa problema de cabeça eu posso tá pedindo a revisão pra ele

[@HemilyVieira-ce3pf]

Demorou quanto tempo com o advogado ?

[@elisabeterodrigues4675]

Olá minha irmã ficou viúva do companheiro de 35 anos, teve dois filhos que já são mior, porém não tinham nenhum comprovante escrito da união, o advogado fez união estável pós morte, o inss aceitou, mas não pagou os 3 anos de atrasado, que negou por falta de comprovante. Pode entrar com ação para pagar os retroativo ao requerimento ?

[@SaibaDireito]

Ela pode entrar em juízo sim. Se ela fez o pedido administrativo em até 180 dias após o óbito, terá direito ao retroativo desde a data do evento (morte). Caso ela tenha feito o pedido após 180 dias, terá direito de recebe desde a data da entrada do requerimento

[@marialuciadossantos9537]

Meu especial pai Mem conhece ele se ele morrer