HERANÇA DO COMPANHEIRO versus HERANÇA DOS FILHOS. Entenda as regras aplicadas pelos Tribunais

[@osmarioribeiro3205]

Essa realmente fez faculdade , prática forense , pós-graduação e doutorado . Fala com desenvoltura e explica de forma muito clara . Qualquer leigo aprende com ela direito das sucessões

[@priscilatardin]

Quem me dera! Não tenho tantos títulos acadêmicos... Mas, de fato, estou sempre estudando e me atualizando. Quanto à explicação do assunto, eu me valho da minha outra formação. Além de advogada, sou jornalista e, como tal, tenho consciência da necessidade de adequação da linguagem para me fazer entender pelo público em geral. Fico feliz que tenha gostado!

[@marids5838]

@@priscilatardin idosa VIÚVA tem dois filhos e uma neta menor de idade - FILHA DA IDOSA MORREU E DEIXOU ESSA NETA - idosa VIÚVA pode vender sítio sem autorização dos filhos e da neta MENOR DE IDADE???

[@priscilatardin]

Depende de quem seja o proprietário do imóvel.

[@marids5838]

@@priscilatardin era o falecido - esposo da viúva e pai dos filhos da mesma.

[@priscilatardin]

E quando ocorreu a aquisição do bem? Durante o casamento com a mãe dos filhos?

[@edilsongomes8170]

Dra. parabéns, que excelente explicação. Preciso aprender muito sobre sucessão.

[@priscilatardin]

Que bom que gostou! Se tiver dúvidas, participe das lives que eu as respondo ao vivo!

[@cinthiachavarri9953]

A melhor Advogada de todas!

[@priscilatardin]

☺☺☺☺☺ obrigada, Cinthia! 🥰😘⚘

[@guilhermeforte.4828]

Nossa ! Boa desenvoltura, fala a linguagem do povo, domina o assunto, apesar de ter a cara de rica é super carismática. Foi tão esclarecedor que estou me sentindo um advogado de família. Ganhou mais um inscrito, obrigado.

[@priscilatardin]

Obrigada... a "cara de rica" fica por sua conta, rs. Sou filha de uma costureira e um eletricista que vivia de bicos (marido de aluguel). Nunca fui rica e provavelmente nunca o serei. Poucos alcançam a riqueza pelo trabalho e tudo o que tenho veio do meu trabalho. 😊

[@guilhermeforte.4828]

Que benção ! Depois faz um vídeo contando sua trajetória até o direito e porque o direito. A senhora motivo a gente. At.te.

[@priscilatardin]

Não creio que o pessoal tenha muito interesse na história da minha vida. Durante as lives eu acabo falando um pouco sobre mimhas experiências pessoais, mas em pequenas doses. Em resumo: um filho, 2 gatos, duas faculdades, advocacia, jornalismo, emprego público, 3 casamentos, 3 separações, filosofia, literatura e um desejo doentio de ficar bem quietinha dentro de casa. 😅

[@jovaircosta7194]

Uma coisa é ter conhecimento. Outra coisa é saber transmitir esse conhecimento de maneira que todos (ou quase todos) entendam e assimilem. E aqui nesse vídeo tive o prazer de ver muito claramente ambas as coisas. Dá gosto de ouvir a pessoa falar, pois, além de conseguir entender muito claramente, ainda vou criando em minha mente dispositivos que facilitem a fixação daquilo que vou aprendendo a cada palavra e a cada frase dita por ela. Meus parabéns, doutora! Eu tenho muita facilidade em aprender as coisas. Porém, me ensinar não é uma tarefa das mais fáceis, mas você fez isso em poucos minutos. E olha que o assunto é bem complexo, hein!?

[@priscilatardin]

Olá, Jovair! Que alegria me trazem suas palavras! Agradeço de coração! 😍

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@priscilatardin]

🏡 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido? kzbin.info/www/bejne/pKK9iWSLn9yGa6s

[@thuaninha6699]

Minha dr: preferida 😍😍😍😍😍😍😍

[@priscilatardin]

Oieee

[@josecarvalho5691]

Parabéns professora pela aula.Gratidao pelos ensinamentos.

[@priscilatardin]

😍 Muito obrigada!

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

🏡 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido? kzbin.info/www/bejne/pKK9iWSLn9yGa6s

[@durvalinodetoledofilho5858]

Conhecimento e sabedoria

[@priscilatardin]

✨ Obrigada pelo comentário! Ajuda muito no engajamento do canal!

[@marnetesantos6849]

Dr a senhora é a melhor advogada que já vi ...na minha vida..desejo sempre paz luz tudo de bom para senhora..bjs..🌹🌷🌹

[@priscilatardin]

Muito obrigada por suas palavras!

[@priscilatardin]

😍😍😍

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@priscilatardin]

🏡 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido? kzbin.info/www/bejne/pKK9iWSLn9yGa6s

[@MarleteApdePaula]

Tô de boca aberta com tantas explicoes muito bem claras 👏👏👏

[@priscilatardin]

😊

[@priscilatardin]

Fico feliz de saber! Obrigada pelo feedback!

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@MarleteApdePaula]

@@priscilatardin ,com certeza,já me escrevi 👏👏👏

[@priscilatardin]

🥰😍

[@brunobraga1635]

VC é 10 Parabéns Explica muito bem

[@priscilatardin]

🥰

[@priscilatardin]

😘

[@priscilatardin]

⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM: kzbin.info/aero/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN

[@BeatrizFerreira-di2yw]

Parabéns Doutora.

[@priscilatardin]

☺☺☺

[@janetemarins9752]

Eu só posso lhe dizer , parabéns parabéns , ótima nas explicações . Obrigada.

[@priscilatardin]

Puxa, Janete, fico muito feliz com seu feedback! Agradeço! ☺️☺️☺️🥰😘

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 😊⚘

[@rogeriasebastianaldalopes1689]

Adoro essa doutora que bençãos ❤❤❤

[@priscilatardin]

Obrigada!!!!

[@nataliafernandesalves6681]

VC é 10 Parabéns Explica muito bem 👏👏👏

[@priscilatardin]

Que bom que gostou! Obrigada pelo feedback! 🥰

[@priscilatardin]

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[@CharlieAla-b9n]

Excelente aula, doutora

[@rogeriasebastianaldalopes1689]

Que bençãos amo conhecer mais um pouco

[@priscilatardin]

🤓🤓🤓

[@priscilatardin]

Sou assim também!

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 😊⚘

[@cidasales2678]

Meu isnsi3 reside ai em Brasília, que Dr. Competente essa é super inteligente e segura

[@priscilatardin]

😊 Atualmente estou no RJ. Mas estou sempre entre lá e cá. Obrigada pelo carinho!

[@marcosSilva..]

Ótimo vídeos já deixei meu like

[@priscilatardin]

Obrigada! 😊

[@maraantoniagoncalves3465]

Por que o conjuge não participa como herdeiro no caso de bens particulares desse caso?

[@elisacarvalho993]

NOSSA NO FINALZINHO DRA A SEMHORA ESPLANOU EXATAMENTE O MEU CASO KKK OBRIGADA !👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👌🏽

[@priscilatardin]

Fico feliz de saber!😊

[@priscilatardin]

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[@maryaeduardadasilvafaria1391]

Parabéns fala com convicção

[@priscilatardin]

🥰🥰🥰🥰

[@priscilatardin]

Obrigada! ⚘

[@priscilatardin]

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[@raildagermano7978]

Obrigada Dra. Gratidão .

[@priscilatardin]

🥰

[@zeliamariadeabreu4414]

Assistido e deixando o like 👍👍👍

[@priscilatardin]

💐

[@niceconceicao6702]

Boa noite Dra. Priscila , por favor me responda , quando meu marido veio morar comigo eu já tinha minha casa , e eu já era separada do meu ex marido só que faz uns 5 anos que ele morreu , quando ele morreu eu já era divorciada dele há muitos anos !! Faz mais de 20 anos que eu vivo com o marido atual, eu queto saber se com minha morte , os filhos dele vai ter direito na minha casa ? Eu tenho casa de aluguel no quintal , eu concordo plenamente em ele ter direito de permanecer morando no quintal após minha morte mais os filhos dele não !! Até porque, eles não se dá comigo !! Me responda por favor !! 🙏🏻🙏🏻🙏🏻

[@priscilatardin]

📣 Devido ao grande número de perguntas que venho recebendo nos meus vídeos, estou priorizando responder às dúvidas dos identificados pelo KZbin como "inscritos públicos" do meu canal. Inscreva-se!

[@priscilatardin]

"Filhos dele" = ex-marido ou marido atual?

[@juliasouza8640]

Meu companheiro terá direito a casa da minha falecida mãe, onde moramos, se eu morrer antes dele? Parabéns por abortar, com tanta facilidade esses temas,

[@carlacristinamachadoesteve9471]

Muitíssimo bem explicado!! Estou adorando o canal!! Parabéns!!

[@priscilatardin]

😊

[@ignezninni2517]

Gostei do video. Permito uma pergunta: Casados em regime obrigatório da separação pela idade de ambos, sem filhos nem pais sobreviventes, sendo os parentes mais próximos os sobrinhos do falecido. O patrimonio particular é do varão. Quem tem direito e em que proporções?

[@priscilatardin]

@@ignezninni2517 só o cônjuge herda.

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@rogeriasebastianaldalopes1689]

Que Deus abençoe a vida da senhora

[@priscilatardin]

🥰🥰🥰🥰

[@priscilatardin]

Obrigada! Desejo o mesmo pra você!

[@XiquitaBlogueira]

Estudei Direito mas não cheguei Formar. Faltou condições financeiras. Mas creio um dia conseguir. Meu joinha é o 800 Dra Priscila.

[@priscilatardin]

Muito obrigada! Espero que consiga concluir o seu curso de Direito! A gente passa a ver o mundo de uma forma diferente. Só não pode ficar arrogante como, infelizmente, alguns colegas são, viu? 🙊

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@XiquitaBlogueira]

@@priscilatardin Verdade Dra Priscila, Infelizmente existe sim muita arrogância no mundo do Direito e isso já começa lá atrás na Faculdade. Eu vivi isso 4 anos da minha vida. Infelizmente. Claro que não serei assim. Quero poder ajudar população carente que não tem condições muitas vezes de pagar um Advogado! Ainda estou aqui no canal lavando louça, roupa com o celular na janela. Peguei o pano sequei as mãos pra te responder. Amo aprender Sobre Direito. Sou Completamente apaixonada pelo Direito. Hoje encontrei seu canal. Estarei aqui sempre que a Dra postar vídeos. Um abraço Day Interior - SP

[@XiquitaBlogueira]

@@priscilatardin NÃO SÓ ME INCREVI COM ESSE CANAL! Mas me increvi e divulguei o seu canal em mais dois outros Canais aqui no KZbin. ( Bernardo o menino do KZbin) Blog Mãe E Filhos Falando sobre Caminhoneiros vou divulgar o link do Canal da Dra na minha Aba comunidade.

[@priscilatardin]

Muito obrigada!

[@cleonicediasdeoliveira2475]

Estou adorando ver suas explicações top

[@priscilatardin]

😊😊😊😊😊

[@priscilatardin]

Obrigada pelo feedback!

[@viniciustardin3123]

Havendo bens particulares, no regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorre, em igualdade de condições, com os descendentes em relação a esse conjunto patrimonial específico (bens particulares), nos termos do art. 1.829, I, do CC, c/c o art. 1.832 do mesmo diploma. (TJRS-2017)

[@priscilatardin]

🏛 TJRS: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@brunomarx3559]

excelente explicação

[@priscilatardin]

Obrigada

[@priscilatardin]

😘

[@priscilatardin]

😘

[@priscilatardin]

⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM: kzbin.info/aero/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN

[@marluciaoliveira203]

Boa tarde Dra. Priscila! Meu finado companheiro era viúvo, e tinha duas filhas. Tínhamos uma união estável! Sou pensionista! Ele tinha bens particulares! Eu tenho direito a totalidade dos bens dividindo com as filhas dele, ou somente a parte dele com as suas filhas, uma vez que a mãe das mesmas já é falecida e era meeira? Por favor! E muitíssimo Grata!!

[@priscilatardin]

Você só herda parte do que era dele. A meação da esposa pré-morta não pertence a ele.

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@vaniaoliveira2025]

@@priscilatardinmas e se não tivesse essa ex esposa?

[@priscilatardin]

Aí é o caso do vídeo.

[@thuaninha6699]

MINHA #DR: #PREFERIDA DO #KZbin QUERIA TANTO QUE FOSSE MINHA #ADVOGADA UMA PENA NÃO SER MINHA #ADVOGADA DE PERTO MAIS ESTOU APRENDENDO DE MAIS COM ESSA #DR: MARAVILHOSAAAAAAAAA 😀🍀🌷 MSM DE LONGE #TE #AMO❤ #DR: 🌸💐🌾 GRATIDÃO É A PALAVRA CERTA PRA TI #DR: ❤❤❤

[@priscilatardin]

🥰

[@priscilatardin]

🌻🌻🌻🌻

[@viniciustardin3123]

DIREITO DE FAMÍLIA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. EX-COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1829, CC/02. RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. (TJMG-2020)

[@Gatopretodasorte]

Vídeo maravilhoso! Parabéns!

[@priscilatardin]

Muito obrigada! 😊

[@priscilatardin]

📈 Se você puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 🙃

[@marildabarcellar2463]

Pelo que entendi, minha mãe é meeira e eu, filha única, sou herdeira dos bens do meu falecido pai. Assim, meus filhos não tem direito a herança do meu pai

[@priscilatardin]

Exatamente!

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@priscilatardin]

📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/h6Csfp9onMeBabs

[@rogeriasebastianaldalopes1689]

Que bençãos de explicações tenho documentos provando que provam que meu falecido esposo teve que entrar com juíz pra entrar no imóvel e tbm graças a Deus aumentou com outros cômodos

[@priscilatardin]

Deve ter sido usucapião.

[@rogeriasebastianaldalopes1689]

Obrigado por tudo doutora abençoada com suas explicações maravilhosas fiquei muito feliz viu até porque graças a Deus as famílias do meu falecido esposo e minha enteada graças a Deus nos entendemos bem ❤❤❤❤ usucapião é verdade de bens

[@rogeriasebastianaldalopes1689]

Que maravilhosas a senhora Deus abençoe

[@priscilatardin]

@@rogeriasebastianaldalopes1689 🥰🥰🥰🥰

[@carlacristinamachadoesteve9471]

Olá! Poderia me informar como fica a partilha, no caso de morte de um dos companheiros, de conta bancária que é conjunta, sendo um dos companheiros é o titular, no caso da União estável com separação convencional de bens? No caso do falecimento do titular da conta conjunta, como fica a partilha desse bem entre companheiro e filhos? Desde já, agradeço.

[@priscilatardin]

Aos créditos bancários aplicam-se as mesmas regras dos demais bens. Por ser conta conjunta em separação convencional, aplica-se a regra do condomínio.

[@carlacristinamachadoesteve9471]

@@priscilatardin poderia me informar o que quer dizer com "aplica-se a regra do condominio" ? Isso tornaria a viúva que tem conta conjunta em que o marido é o titular, meeira? Mesmo com separação convencional de bens?

[@priscilatardin]

Ambos são donos, independentemente do regime de bens. Seria a mesma coisa de ter uma conta conjunta com sua irmã.

[@carlacristinamachadoesteve9471]

@@priscilatardin muitíssimo obrigada pelas explicações!! Enviei um direct no seu Instagram.

[@priscilatardin]

😊

[@josefinalemes3674]

Excelente!!!

[@priscilatardin]

🥰🥰🥰

[@viniciustardin3123]

Apesar de o contrato de convivência ostentar forte indício de que a união estável se estabeleceu, não é bastante para produzir os efeitos jurídicos típicos da entidade familiar, pois essa é um fato da vida, cuja eficácia depende da ratificação de seu real estabelecimento, por meio de outras provas. (TJPR-2020)

[@priscilatardin]

📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? No meu canal no KZbin: kzbin.info/www/bejne/eYbLeWdnZddsgck

[@priscilatardin]

📽 DOAÇÃO PARA A ESPOSA É VÁLIDA SE MARIDO TIVER FILHOS? kzbin.info/www/bejne/onjaf3yYqdqUoLc

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@bmx3773]

muito bom, parabéns doutora

[@priscilatardin]

💗

[@priscilatardin]

❤

[@priscilatardin]

😘

[@priscilatardin]

⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM: kzbin.info/aero/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN

[@viniciustardin3123]

Havendo bens particulares da falecida, resta claro que o companheiro sobrevivente tem direito à herança, em concorrência com os descendentes desta, conforme se infere do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil. (TJMG-2017)

[@priscilatardin]

🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@rogeriasebastianaldalopes1689]

Doutora abençoada meu falecido esposo em vida pediu pra só uma herdeira tomar conta da casa que por graças a Deus termos construído outros cômodos não fizeram inventário

[@priscilatardin]

Sugiro que faça o inventário.

[@tinamel24]

Sou casada a 11 anos e adquiri juntamente com meu marido bens materiais, tipo... Casa, carro, moto, terrenos e etc... Porém ele tem dois filhos do primeiro relacionamento. Quais os direitos dos filhos dele caso ele vier a falecer desses patrimônios que foi adquirido por nós dois?

[@priscilatardin]

Eles são herdeiros.

[@elainemedeiros6267]

complicado isso ! Damos um duro danado economizamos pra depois ter que dividir com quem tá nem aí pra vida no meu caso uma entiada que só quer farra

[@priscilatardin]

Existem medidas jurídicas, absolutamente lícitas, de reduzir a parte dos filhos.

[@priscilatardin]

📽️ COMO FICA A HERANÇA NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/eJmXg3uBrdWSZtE

[@donireformas6472]

A sentença que reconhece a União Estável, é "ex-tunc" ou "ex nunc"?. Retroage à época do inicio do fato, ou, da decretação da sentença que lhe reconhece ? Em qualquer dos casos há diferentes implicação na herança.

[@priscilatardin]

Seria inócua se tivesse efeito ex nunc.

[@priscilatardin]

💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!

[@liliasantos5715]

É quando a amante virou atual , sendo q o companheiro virou viuvo . Ela tem direito ao omovel q ele tinha em comum com a viúva . Sendo q não foi feito inventário . Sendo o imovel dentro de um loteamento doado pela prefeitura há 20 anos atrás e pelo contrato assinado na época, era a prefeitura responsável pelo registro e até hoje nunca foi feito nada

[@liliasantos5715]

Por conta da prefeitura . Nunca registraram pra poder da a escritura

[@priscilatardin]

Depende. Um advogado terá que avaliar os detalhes.

[@priscilatardin]

📽️ COMO FICA A HERANÇA NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/eJmXg3uBrdWSZtE

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@genecisirtolli4333]

Maravilhosa, magnífica, seus conhecimentos verbalizados de forma brilhante!!!

[@priscilatardin]

🥰🥰🥰🥰⚘️

[@priscilatardin]

Obrigada!

[@priscilatardin]

📈 Se você puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 🙃

[@viniciustardin3123]

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002. (STF, RE n. 646721/RS-2017).

[@priscilatardin]

🏛 STF: Supremo Tribunal Federal.

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@meulripsi]

Meu irmão construiu no terreno da mãe dele, meu pai faleceu, e um ano após, esse meu irmão faleceu. A cônjuge dele não tinha união estável, a mesma foi feita pós morte do meu irmão. Minha madrasta (mãe de meu irmão)precisa vender a casa. Como será o procedimento?

[@viniciustardin3123]

INVENTÁRIO - COMPANHEIRO SOBREVIVENTE - HABILITAÇÃO COMO HERDEIRO - DIREITO À HERANÇA - BENS PARTICULARES - CONCORRÊNCIA COM DESCEDENTES. (TJMG-2017)

[@priscilatardin]

🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM: kzbin.info/aero/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@silvanamelo5092]

bom dia dra;li que ouve a pouco tempo mudanca de psrtilha de bens na comunhão parcial em cado de morte os bens particulares sao partilhafos com os filhos so do decujos que eu saiba só tem herdeiro quem falece como o companheiro dobrevivente tem wue fivifir seusbens particulares,...

[@priscilatardin]

Olá! Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Participe e leve sua pergunta. 😊

[@priscilatardin]

Segue o link da última live para você ver como funciona: kzbin.infojb17Y_v3FVw?feature=share

[@viniciustardin3123]

Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.833)

[@priscilatardin]

⚖ Código Civil: Lei 10.406/2002.

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

👩🏾‍⚖️ Para o reconhecimento de união estável, é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil). Inexistindo comprovação de qualquer um dos requisitos legais, inviável reconhecer a união estável alegada pela parte requerente. (TJRO)

[@neidecosta1258]

Boa noite Dra gostaria de saber mas de testamento obg

[@priscilatardin]

Oi Neide! Tenho alguns vídeos aqui no canal em que falo um pouco sobre testamento. Vou colar o link para você, caso queira conferir.

[@priscilatardin]

Testamento do Agnaldo Timóteo: kzbin.info/www/bejne/iqrUqGCNbtCqhdk

[@neidecosta1258]

@@priscilatardin obg quero sim

[@priscilatardin]

Caso do Mc Kevin (como ele poderia ter beneficiado a mãe): kzbin.info/www/bejne/mJvPeYCuZ7ObhqM

[@priscilatardin]

Testamento da Viúva da Mega-Sena: kzbin.info/www/bejne/f4G7Z6yvrKygmNU

[@viniciustardin3123]

Imprescindível a averiguação da existência, e principalmente, da duração da união estável, uma vez que, havendo bens particulares, há reflexo da presença da companheira na vocação hereditária, em observância ao artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, como vinculou o Supremo Tribunal Federal no Tema nº 809. (TJPR-2020)

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

🏛 TJPR: Tribunal de Justiça do Paraná.

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@assadbitar8515]

Boa tarde. Ainda não vi, nem um advogado se referir ao que eu vou dizer, agora. Minha esposa faleceu há um ano e meio. O inventário foi concluído, tudo consensual. Foi lavrada a escritura a escritura. A escritura foi levada ao cartório de Registro de Imóveis para fazer a Averbação O escriturário fez o levantamento do valor a ser pago para a Averbação. O escriturário disse que o valor a ser pago seria de 50% do meeiro e 50% dos herdeiros. O meeiro tem que pagar para a Averbação, 50%? Tem uma lei que o meeiro tem que pagar 50%para averbar, no cartório de imóveis?Os herdeiros tem que pagar todas as despesas ou não?

[@priscilatardin]

Os herdeiros pagam sozinhos o imposto de transmissão. O registro aproveita a todos.

[@priscilatardin]

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[@viniciustardin3123]

UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. REGIME SUCESSÓRIO IDÊNTICO AO DO CASAMENTO. EXCLUSÃO DOS COLATERAIS. (TJMG-2020)

[@viniciustardin3123]

Em virtude dos limites subjetivos da coisa julgada, o formal de partilha será título executivo judicial apenas em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal, não alcançando, contudo, terceiros, como o litisconsorte necessário não citado para o inventário. (STJ-2021)

[@priscilatardin]

🏛 STJ: Superior Tribunal de Justiça.

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@enoquethomas1079]

Olá Dra Priscila. Seu escritório atua em qual estado?

[@priscilatardin]

DF, RJ, ES e GO

[@enoquethomas1079]

@@priscilatardin excelente. Como eu posso entrar em contato?

[@priscilatardin]

Por favor, envie um e-mail para [e-mail]

[@hosanajane3452]

Boa tarde Dra

[@hosanajane3452]

A senhora é de Recife? Pelo jeito, é uma excelente advogada..

[@idoleneoliveira9538]

Dra meu sogro faleceu e os dois filhos também que no caso um dos filhos era meu marido, porém ficou minha sogra e ela não quer fazer inventário e eu que sou nora porém também fiquei viúva, tenho direito a herança deixada pelo meu sogro

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

Quem morreu primeiro, seu sogro ou seu marido?

[@tatianealves9568]

Meu marido é viúvo no atestado de óbito está como ele tivesse deixado bens quero saber se posso fazer. uma declaração de união estável registrado no cartório

[@priscilatardin]

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[@maraantoniagoncalves3465]

E se o conjuge quiser indicar o conjuge como herdeiro em testamento?

[@Katiasouzadasilva-w6p]

Boa tarde minha minha mãe e viúva meu padrasto tinha 11 filhos sem ser com minha mãe a viúva do meu padrasto tem 2 filhos e eles eram casados meu padrasto casou com minha mãe e ele comprou uma casa hj os 2 filhos da viúva do meu padrasto tem direito a casa me responde por favor preciso tirar essa dúvida

[@natanaellylima4593]

Parabéns pelos vídeos

[@priscilatardin]

Obrigada!

[@priscilatardin]

😊😊😊

[@priscilatardin]

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[@iaramercadantedepaula9682]

Boa tarde Dra tdo bem

[@priscilatardin]

Olá, Iara! Tudo bem! E contigo?

[@viniciustardin3123]

A distinção aos direitos sucessórios dos companheiros - inciso iii do art. 1.790 do código civil - viola o princípio constitucional da igualdade, uma vez que confere tratamento desigual àqueles que, casados ou não, mantiveram relação de afeto e companheirismo durante certo período de tempo, inclusive, contribuindo para o desenvolvimento econômico da entidade familiar. Os tribunais pátrios têm admitido a aplicação do art. 1.829 do código civil não só para a cônjuge, mas, também, para o companheiro, colocando-os em posição de igualdade na sucessão. (TJSC-2014)

[@priscilatardin]

🏛 Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM: kzbin.info/aero/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

👫 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)

[@anapaulamacedo48]

E quando o de cujus tiver deixado filhos so dele e deixou testamento testando a parte disponivel para a companheira? como fica esta divisão?

[@priscilatardin]

Depende do regime de bens.

[@julianasales1916]

E quando em união estável separacao total falecer o conjuge e ha filhos apenas do falecido ? O companheiro herda 50% do que for 100% dos filhos apenas do de cujos?

[@meirinavarro722]

Ótima advogada explicação maravilhosa 👏👏👏

[@priscilatardin]

🥰😊

[@priscilatardin]

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[@mariajosesiqueiracavalcant3174]

@Priscila Tardin Advogada Salve, o meu pai é Italiano e a minha mãe é brasileira. Fazem dois meses que o meu pai morreu, ele recebia aposentadoria na Itália e infelizmente a minha mãe não era casada com ele. Eles viveram juntos por mais de 30 anos no Brasil, ele tinha permanência fixa que fizemos na polícia federal quando eu tinha apenas 7 anos de idade. É possível de alguma forma a minha mãe ter acesso a essa aposentadoria italiana através do consulado? Desculpe não escutar todo o vídeo, é que não tenho muito tempo e estou sempre cansada do trabalho. Tenho cidadania Italiana e queria saber se é possível fazer a cidadania européia da minha mãe.

[@priscilatardin]

Não conheço nada da legislação italiana, sinto muito.

[@viniciustardin3123]

O nascimento de filho comum não basta para comprovar o vínculo conjugal, assim como a sentença proferida no procedimento de jurisdição voluntária que determinou a retificação do registro de óbito, que tramitou sem participação dos interessados, não se presta para declarar a vivência como se casados fossem, muito menos para que se diga que há coisa julgada sobre a temática. (TJPR-2020)

[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

📽 O que constitui uma união estável? kzbin.info/www/bejne/fHaVZIRqiMqHoqs

[@priscilatardin]

📽️ IMÓVEL COMPRADO DURANTE O NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL. TENHO QUE DIVIDIR? kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

🧑‍⚖️ Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC)

[@sojesuscristosalva6458]

Na separação total de bens, como fica se há dinheiro em conta conjunta com viúva?

[@priscilatardin]

Em regra, divide meio a meio, a menos que haja provas da propriedade exclusiva do dinheiro.

[@priscilatardin]

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[@elianemoura4566]

E quando a mulher vai morar com o rapaz mais velho tento 12 anos ,vai morar junto tem filho ajuda a construir e compra carro moram juntos a dez anos com vários problemas a mulher deside separar por medo e por vários motivos graves e não grave separa o filho fica indo e vindo ele é uma pessoa que é bom pro filho mais ruim pra dialogar com ex ,e a mãe pedi a ele a guarda ele não que deixar a o filho mora com a mãe oque devo fazer pois fui mora com outra pessoa tô grávida mais quero meu filho quero minha parte pelo menos para meu filho e ter de volta todo meu esforço ele fico com a casa e carro pois eu saí por ser terreno da ex sogra tudo família fiquei com medo e tals separei achando que ia resolver minha vida e parece que dês de então só estou me ferrando pois meu bem maior é meu filho...

[@priscilatardin]

Tem que entrar com o pedido de guarda na Justiça. Se ele é bom para o filho, talvez fosse interessante pedir a Guarda Compartilhada e manter a criança ma casa do pai e aumentar o tempo de convívio com você. Pense nisso! Queira sempre o melhor para a criança!

[@mixtapetes4154]

Dra.trouxe um caso/dúvida mais complexa.Meu pai vivei em UE não declarada,porém comprovada judicialmente,com minha mãe de 75 a 95 (nao fizeram partilha de bens ),tendo eu e minha irmã.Ocorre que de 90 a 95 ele viveu em UE paralela em concubinato com outra mulher (e em 2013 aos 74 anos assinou uma declaração apenas com firma reconhecida retroagindo a UE a 1990)e teve mais uma filha nascida em 91.Meus pais morreram em 2021 e agora no inventário estamos em litigio,pois a companheira viúva quer a meeação dos bens adquiridos de 90 a 95 e herança dos bens particulares anteriores a 1990.O que diria a Lei neste caso?

[@silvanamelo5092]

dra: como fica os bens , particulares na comunhão estável, do cônjuge sobrevivente os filhos só do cônjuge falecido vai ter direito .

[@janesoares7118]

Boa noite, gostaria de saber, eu não fiz união estável e não deu tempo e também não achávamos que ele ia morrer logo, ele tinha câncer de pâncreas e estava muito ruim e morreu este ano e só tenho uma conta de telefone no mesmo endereço e um filho de 36 anos de idade e fomos morar na segunda casa em 2017 e ele faleceu em 2022 em janeiro e ao voltar do enterro os filhos trocaram a fechadura da casa a que ele comprou para a filha que não falava com ele, também o que ele tinha na casa era só a conta de luz.

[@priscilatardin]

Oi, Jane, tudo bem? A prova da união estável se faz por outros meios. Você teria que entrar com urgência com uma ação de reconhecimento de união estável post mortem. O advogado que você contratar vai estudar seu caso em detalhe e vai saber te conduzir quanto às demais provas.

[@priscilatardin]

⚖ É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)

[@priscilatardin]

📽️ DIREITOS SOBRE IMÓVEIS NA UNIÃO ESTÁVEL. Palestra que ministrei a convite do CRECI RIO. kzbin.info/www/bejne/gammpaqbr7FrjdU

[@priscilatardin]

🎬 Comunhão parcial de bens gera direito real de habitação? kzbin.infoudmZZv893H8?feature=share

[@priscilatardin]

👨‍⚖️ Havendo indícios de que a agravada vivia em união estável com o falecido, necessária a reserva da cota destinada à companheira na pensão por morte, bem como nos créditos remuneratórios relativos a férias não gozadas e licença especial. (TJDFT)

[@viniciustardin3123]

No caso, o matrimônio celebrado entre a de cujus e o apelado foi precedido de longo relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. Incide na hipótese o disposto no Art. 1.838 do CC, segundo o qual, "em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente", razão pela qual não há que se falar na concorrência dos irmãos da de cujus. (TJPE-2017)

[@priscilatardin]

🎥 COMO FUNCIONA A SEPARAÇÃO DE BENS? kzbin.info/www/bejne/a5bSoGxjhs2CmNE

[@priscilatardin]

📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/h6Csfp9onMeBabs

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@viniciustardin3123]

Contrato de união estável, nascimento de filho em comum e sentença de retificação de registro. Ausência de comprovação apta de convivência pública, contínua, duradoura, com o objetivo comum de constituir família, no momento da abertura da sucessão. (TJPR-2020)

[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

📽 O que constitui uma união estável? kzbin.info/www/bejne/fHaVZIRqiMqHoqs

[@priscilatardin]

📽️ IMÓVEL COMPRADO DURANTE O NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL. TENHO QUE DIVIDIR? kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@priscilatardin]

🧑‍⚖️ Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC)

[@lucilenesantana4325]

Boa tarde Dr Priscila, qdo fui morar com meu marido eu já tinha uma casa e ele um AP moramos um tempo no AP hoje moramos na minha casa queremos aumentar a casa se eu morrer primeiro ele tem direito na casa? Eu tenho duas filhas de um outro casamento e nenhuma delas tem casa própria, ele tem filhos tbem, como fica as minhas filhas nessa situação?

[@priscilatardin]

Mesmo sem reforma da casa, se você morrer, ele também é seu herdeiro (no vídeo explico sobre bens particulares). Além disso, pode ser que ele tenha direito real de habitação.

[@priscilatardin]

📽 Até quando a viúva pode continuar na casa que era do falecido marido? kzbin.info/www/bejne/pKK9iWSLn9yGa6s

[@priscilatardin]

Veja se te ajuda.

[@lucilenesantana4325]

Obrigada

[@priscilatardin]

😊

[@PauloSilva-ro2fs]

Doutora dr. vivi com ela 16 anos tivemos uma filha ela ficou doente tive que interditá-la e continue como curador agora o juiz me tirou ela e deu para filha cuidar eu tenho direito à união estável? muito obrigado. Eu tenho 67 anos, e ela tem 67 anos.

[@estilodevida7400]

Eu e meu noivo decidimos adquirir um apartamento juntos. Optamos por colocar o imóvel em seu nome para reduzir o valor das parcelas, enquanto contribuo integralmente com a entrada. Planejamos nos casar em comunhão parcial de bens. Neste momento ele ficou desempregado. Embora o apartamento não esteja registrado em meu nome, visto que estou assumindo a responsabilidade financeira total, tenho direito ao imóvel?

[@bmrx4587]

retomando a maratona e os likes

[@priscilatardin]

💗

[@priscilatardin]

❤

[@priscilatardin]

😘

[@priscilatardin]

⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM: kzbin.info/aero/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN

[@olgaabreu5423]

Dra e no caso do filho Adv. Inventariante ter feito registro doc.doacao 1semana após morte companheiro com bens anteriores a união estável e no óbito não declararam companheira e ni inventário colocaram somente bens em nome companheira ???

[@priscilatardin]

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[@aurycoely6636]

Priscila, é se no caso de separação total de bens. Um dos consorte falece. Não tendo filhos, como fica os bens? A herança se estende aos irmãos ou pais?

[@priscilatardin]

Aos ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro. Vou colar o link do vídeo em que explico isso.

[@priscilatardin]

Este: kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

E este: kzbin.info/www/bejne/n6jMcoCFmNh6hpY

[@priscilatardin]

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[@josielb2]

Dra. Como fica a partilha no caso de viúva, um filho bilateral e um filho unilateral (do de cujus apenas). O regime é comunhão parcial de bens, e existem somente bens comuns.

[@priscilatardin]

A parte de quem morreu será dividida entre os filhos, igualmente. Quando a viúva morrer, só herda dela o filho dela.

[@priscilatardin]

⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM: kzbin.info/aero/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN

[@raimundomatos4541]

DOUTORA PRISCILA EU TENHO UNIÃO ESTÁVEL COM UMA SENHORA SOLTEIRA E SEM FILHOS , SEM MÃE, SEM PAI. HA 22 ANOS DE UNIÃO. MAIS SOMENTE 01 ANO OFICIALMENTE REGISTRADO EM CARTÓRIO. EM CASO DE MORTE, ANTES DOS DOIS ANOS, EU RECEBO A PENSÃO VITALÍCIA?. OBRIGADO DOUTORA.

[@priscilatardin]

Oi, Raimundo! Eu não sei te responder, pois Previdenciário não é minha área de atuação. Recomendo o canal Saiba Direito, do Dr. GUILHERME COLLIN.

[@kennedysouza3916]

Ficou excelente... só faltou 1 informação no último exemplo... Disse que no Regime de Separação Total de Bens, o Cônjuge Sobrevivente divide igualmente a Herança com os Filhos do Falecido... Mas, e se não houver filhos? Cônjuge fica com 100%, ou divide igualmente com os Ascendente do Falecido?

[@priscilatardin]

Aí é outro vídeo: 📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

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[@kennedysouza3916]

@@priscilatardin Claro... bom você lembrar... 😉

[@priscilatardin]

Muito obrigada! ⚘

[@priscilatardin]

Viu lá o vídeo em que eu explico a herança sem filhos?

[@Universo52068]

Bom dia, Dra uma dúvida estou em União estável desde 2008, ele teve uma empresa que hj está inativa mas faz declaração com a ex mulher , só que eles não resolve fechar isso gostaria de saber se acontecer algo com ele essa dívida dele junto com a ex mulher passa para mim obrigada

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

Se for uma dívida anterior à União Estável, não vejo razão para alcançar seus bens.

[@priscilatardin]

⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)

[@priscilatardin]

⚖️ São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. (Código Civil. Art. 1.661)

[@priscilatardin]

🎥 ENTENDA A SUB-ROGAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@vaniaoliveira2025]

E se houver tanto bens particulares como bens comuns do casal, a viuva tem direito também a dividir os bens particulares com herdeiros descendentes?

[@priscilatardin]

Sim.

[@priscilatardin]

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[@viniciustardin3123]

Não são equiparáveis, para os fins da aplicação do tema 809/STF, as sentenças de partilha transitadas em julgado e as decisões que, incidentalmente, versam sobre bens pertencentes ao espólio, uma vez que a inconstitucionalidade de lei, enquanto questão de ordem pública, é matéria suscetível de arguição em impugnação ao cumprimento de sentença e que, com muito mais razão, pode ser examinada na fase de conhecimento. (STJ-2021)

[@priscilatardin]

🏛 STJ: Superior Tribunal de Justiça.

[@priscilatardin]

✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

📽️ COMO FICA A HERANÇA NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/eJmXg3uBrdWSZtE

[@priscilatardin]

📽 CONHEÇA AS MENTIRAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL kzbin.info/www/bejne/rIXHkIqtg9GCf9k

[@AndrezaAtico-f1r]

Oi Priscila..eu sou casada com um senhor de 59 anos estamos casados ha 4 anos dependo dele pra tudo .ele tem 3 filhas do primeiro casamento .eu nao tenho filhos com ele se ele vier a falecer eu estarei amparada irei reseber alguma coisa ele .não e pelo inss e sim pelo funprev oque eu posso fazer ?

[@priscilatardin]

Depende da lei que estiver em vigor no momento da morte. A ei atual prevê direito à herança. Mas existe um projeto de lei no Congresso que pode mudar tudo.

[@janetefolmann6701]

No caso de união estável, casa de herança q foi comprada de outro irmão, temos uma filha , ele dois do outro casamento, como eu fico caso nós se separar, não tem documento a casa , adquirimos juntos a casa apartir do momento q nossa filha nasceu a 12 anos!! Agradeço se responder

[@priscilatardin]

Oi, Janete! Teremos live hoje, às 18h. Participe e leve sua pergunta. Eu te respondo ao vivo. Não consigo digitar a resposta aqui.

[@celsodelimacordeiro]

boa tarde doutora , convivi mais de 15 anos com uma pessoa desse relacionamento vieram 3 filhos a alguns anos tive ataxia ficando na cadeira de rodas , a 2 ou 3 meses ela me colocou num taxi e me jogou na casa da minha mãe , ela mora em uma casa herdada pela morte do seu pai ; quero saber se tenho direito na casa (voltar a morar lá ) e se tiver como devo proceder

[@priscilatardin]

Olá! Morar lá onde? Na casa onde vivia com seu ex-marido ou na casa que sua mãe herdou?

[@celsodelimacordeiro]

@@priscilatardin bom dia doutora , estou na casa dos meus pais , minha ex mulher herdou uma casa , são em 3 herdeiros , e minha ex me pos para fora , queria saber se tenho algum direito em ficar na casa , ja que sou deficiente

[@priscilatardin]

Você não tem direito de morar lá, mesmo sendo deficiente. A casa é bem particular dela.

[@jacsonrios1088]

Sim ! Meu pai tem 71Anos , tem só uma casa e um carro, está com uma companheira nova a a 2 anos . A casa está 50% em meu nome e de minha irmã, outro 50% em nome de meu pai, caso ele venha a falecer essa companheira tem direito a herança, ou ao direito de moradia???

[@priscilatardin]

Sobre o direito real de habitação no seu caso:

[@priscilatardin]

🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: kzbin.info/www/bejne/epSUhnitbdeInJY

[@priscilatardin]

Sobre herança, depende. Seria necessária uma análise quanto aos critérios legais para configuração de uma união estável.

[@jacsonrios1088]

@@priscilatardin . Essa pessoa teria o direito real de habilitação mesmo que a casa é só 50% do meu pai e os outros 50% já está em meu nome e de minha irmã???

[@priscilatardin]

É o que explico no vídeo que sugeri.

[@jefersonferreira7398]

Meu pai faleceu , ele só morava comigo e ficava com outras mulheres mas tinha uma que ele ficava uma semana na casa dela , aí voltava pra casa ficava com outras mulheres depois , a mesma ficava aqui em casa uns dias , sendo que ele só morava cmg , tem como ela provar união estável?

[@priscilatardin]

Não tenho como dizer, pois não conheço as provas.

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

📽 CONHEÇA AS MENTIRAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL kzbin.info/www/bejne/rIXHkIqtg9GCf9k

[@elianemacedocarmo1179]

Bom dia , meu pai e casado ,comunhão parcial de bens, tem 5 filhos ,com a primeira mulher . Mais e separado ,se juntou com minha mãe e teve 2 filhos . Quando ele falecer ,a primeira mulher dele q é casado .tem direito na herança. Ele tem mais de 40 anos largado ?

[@viniciustardin3123]

INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DO QUINHAO - ART. 628 DO CPC - POSSIBILIDADE. (TJMG-2021)

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança quando o companheiro que morreu deixou filhos? kzbin.info/www/bejne/Y4XKY5xphNCnmdk

[@janesoares7118]

Na casa ficou todos os nossos pertences, eles os filhos não deixaram eu tirar nada da casa até remédios meu ficou lá na casa, bem fui na delegacia e o inspetor me falou para eu ligar para 190 e o mesmo veio um policial e deu razão para os filhos e não deixou eu pegar nada, fui num lugar e encontrei o delegado da área e contei o meu caso e ele me pediu para ir fazer o BO, me diz se eu tenho direito a herança, a pensão e a união estável, já que ele era divorciado.

[@priscilatardin]

Em relação à casa, você tem direito de, no mínimo, pegar suas coisas pessoais. Quando você falou que ele comprou a casa para a filha, isso me chamou atenção. Seria necessário analisar o contrato da aquisição dessa casa. Leve os documentos pertinentes para serem analisados pelo advogado que trabalhar no reconhecimento de união estável post mortem.

[@priscilatardin]

Mais uma coisa: aja o quanto antes!

[@janesoares7118]

É a casa que o meu companheiro comprou para a filha está escrito promessa de compra e venda com o dinheiro há vista e foi direto da conta dele para o vendedor que vai ser chamado na justiça que conhecia nós e as outras casas está na mesma situação dos os compradores, a casa eu tenho a cópia dela que o meu marido ficou quando deu o original para ela, e nela também está escrito que não se pode registrar porque ela está no inventário do antigo dono.

[@priscilatardin]

@@janesoares7118 então contrate um advogado para analisar esse documento. Dependendo dos detalhes, pode ser possível até que você tenha direito à herança de parte desse bem aí.

[@janesoares7118]

Dra não tenho dinheiro para pagar um advogado, ele era que fazia tudo, a Sra é daqui do Rio de janeiro?

[@jorgepasini1302]

Parabéns em 2006 eu estava numa união estável e ela morreu em 2006 ela tinha bens particulares eu tenha direito a herança ou somente os filhos dela?

[@priscilatardin]

Depende de muitos fatores. Recomendo que contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública para analisar seu caso.

[@priscilatardin]

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[@mizaelsilva6507]

Doutora meu pai faleceu, minha tia tá com certidão de óbito dele e os documentos dele pois ela não quê me dá o atestado de obito do meu pai nem os Documentos que eu faço?

[@priscilatardin]

Vá ao cartório e peça a segunda via.