HOJE É DIA DE FESTA! DIA DE REVISAR O ART. 5º CF. TEMOS 26 DIAS DE ESTUDOS - JORNADA APROVAÇÃO 63/90

[@larissaesteves6732]

Vamos, meus queridos. A revisão continua: Guarda Mun Itanhaém 19 É correto afirmar que a Constituição Federal assegura A)o direito de cumprir a pena em estabelecimentos prisionais sediados a, no máximo, cem quilômetros de seu domicílio. B)que nenhum brasileiro será extraditado, mesmo aquele naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização. C)que será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. D)que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com o idioma, a raça, a idade e o sexo do apenado. E)às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. GAB.E Ass Gestão Públ GRU 19 Segundo a disciplina prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta. A)A propriedade é direito absoluto, não havendo a previsão da possibilidade de desapropriação. B)Não há a previsão de hipótese de utilização da propriedade particular pelo poder público. C)Não há a proteção da pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, com relação à penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. D)É garantido o direito de propriedade, estabelecendo a Constituição que ela atenderá a sua função social. E)No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não havendo previsão de indenização ao proprietário GAB.D Guarda Mun Valinhos 19 Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais. A)A identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado. B)Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. C)A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. D)Não haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. E)Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. GAB.C Agente Fiscal Trib Campinas 19 Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A)É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem da autoridade policial. B)É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. C)Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento de obrigações tributárias. D)No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedando-se ao proprietário a indenização ulterior. E)A criação de associações e de cooperativas dependerá de autorização do Poder Público. GAB.B Guarda Mun Itanhaém19 Considere o seguinte caso hipotético: Policiais Militares de serviço, durante o policiamento, cumprindo determinação judicial, no período noturno, adentram, sem o consentimento do morador, uma determinada casa e realizam a sua prisão. Diante dessa situação e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a atuação dos Policiais Militares está A)incorreta, pois para adentrar uma casa, a polícia sempre necessitará do consentimento do morador. B)correta, pois os policiais militares, cumprindo determinação judicial, poderão sempre adentrar uma casa. C)incorreta, pois os policiais militares poderiam adentrar a casa, sem o consentimento do morador e por determinação judicial, somente durante o dia. D)incorreta, pois para adentrar uma casa, a polícia sempre necessitará do consentimento do proprietário, mesmo possuindo determinação judicial. E)correta, pois os policiais adentraram a casa cumprindo determinação judicial e efetuaram a prisão do morador. GAB.C Guarda Mun Itanhaém 19 Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros, nos termos seguintes: A)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, decreto ou qualquer ato administrativo devidamente publicado. B)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. C)É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato quando versar sobre publicação na imprensa. D)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo na hipótese de as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. E)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer hipótese, por ordem judicial, na forma que a lei estabelecer para fins de investigação civil, criminal, administrativa ou instrução processual penal. GAB.B Guarda Mun Serrana 18 Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando A)a parte interessada requerer. B)o Ministério Público ajuizar ação específica, requerendo a restrição. C)o Delegado de Polícia representar pela restrição. D)a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. E)o juiz determinar. GAB.D Soldado PM SP 2018/1 A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que A)são admissíveis, no processo criminal, as provas obtidas por meios ilícitos, se comprovada a boa-fé da autoridade policial. B)a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. C)constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. D)a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes contra a Administração Pública. E)é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo-lhe assegurada a competência para o julgamento dos crimes hediondos. GAB.B Guarda Mun Serrana 18 A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime A)inafiançável, porém prescritível. B)hediondo, inafiançável, porém prescritível. C)imprescritível, porem afiançável. D)hediondo, imprescritível, porem afiançável. E)inafiançável e imprescritível. Guarda Mun Suzano/18 Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei: A)a prática do racismo. B)qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. C)a prática da tortura. D)o tráfico ilícito de entorpecentes. E)o terrorismo. GAB.A

[@barbarae8447]

Obrigadaaa

[@larissaesteves6732]

🤗👊👊👊

[@erdnamuniz15]

Vamos! 🙏🏾📝🖥️👏🏾 Obg.

[@larissaesteves6732]

👊👊👊

[@thiagobraga6546]

Rumo a aprovação , que Deus ti abençoe ,parabéns pelos vídeos !!!!

[@larissaesteves6732]

Obrigada, Thiago. 🤗👊👊👊

[@humbertobianchi4278]

Parabéns por sua simpatia. Definitivamente o TJ-SP está bem servido com pessoas como você em seus quadros. Os advogados (como eu), agradecem. Continue com suas dicas e ensinamentos aqui no youtube mesmo após o término do concurso.

[@larissaesteves6732]

Muito obrigada, Humberto. Continuarei sim. As vezes penso em fazer um quadro com dicas para o dia a dia do advogado. 🤔🤔🤔

[@sandrinhaeuro90]

Verdade. Errei algumas por falta de atenção rsrs. Obrigada pelas questões.

[@larissaesteves6732]

🤗😘😘

[@brunoalendm]

Fiz uma prova em 2019 e apareceu lá sobre o art 5: "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, e o sexo do apenado" ai o diabinho da minha mente "IDADE?????? como assim idade?? Isso tá errado!!! Voce acha que é separado???" Fui acreditar nele e errei a questao Moral da historia: nao deixe esse diabinho te atrapalhar na hora da prova. Confie em voce e no que voce leu umas 200 vezes"

[@larissaesteves6732]

Esse diabinho.... 🤔🤔🤔🤔 Só serve para atrapalhar. 👿

[@thiagobraga6546]

Estamos a espera dos vídeos atrasados !!!!

[@larissaesteves6732]

Aiaiaiaiai.... Nem me fale.... 😬😬😬😬