Рет қаралды 18
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, disse nesta segunda-feira (15), em vídeo publicado nas redes sociais, que o homem acusado de discriminar o seu filho autista foi “enquadrado no art. 88 da Lei 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”.