Impeachment - Sessão Extraordinária - 31/08/2016

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, foram mantidos seus direitos políticos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento, iniciou a sessão fazendo uma síntese de seu relatório, com os fundamentos do processo de impeachment. A votação que resultou no impedimento de Dilma Rousseff foi encaminhada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), favoráveis ao impeachment, e por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), contrários ao afastamento da presidente.
Na segunda votação, Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e João Capiberibe (PSB-AP) encaminharam pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, ficando a cargo dos senadores pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves (MG) as argumentações contrárias.
Crimes
Dilma Rousseff foi responsabilizada pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença, que foi comunicada a Dilma Rousseff pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO).
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