🔵 Impostos sobre apostas esportivas - COMO FUNCIONA?

Recentemente, as autoridades vêm debatendo a tributação da receita e dos ganhos obtidos através de sites de apostas esportivas, as famosas “bets”.
📆 No último dia 25 de julho, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.182/2023. Ela possibilita a partir de agora a cobrança de tributos sobre a receita obtida pelos sites de apostas esportivas, bem como sobre os ganhos obtidos pelo apostador. Além disso, a medida visa regular a exploração desse mercado de apostas que tanto cresceu nos últimos anos.
Instituída através da MP nº 1.182/2023, os sites de apostas esportivas devem solicitar autorização para a exploração das loterias de apostas. Além disso, eles devem estar devidamente estabelecidos no território brasileiro e atenderem às exigências regulatórias do Ministério da Fazenda.
🔵 Qual é o objetivo da regularização e tributação sobre apostas esportivas?
A fim de evitar casos em que os apostadores, após ganharem determinado prêmio, não conseguem demandar o seu pagamento da casa de apostas.
🔵 Quem vai ser tributado?
Com o objetivo de regularizar essa indústria, os sites de apostas passarão a ter de pagar, após o pagamento dos prêmios aos apostadores, o percentual de 18% sobre a receita obtida com todos os jogos realizados. Além disso, o apostador que obtiver um prêmio superior a R$ 2.112,00, sofrerá a cobrança de 30% de Imposto de Renda.
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[@leandroferraz7151]

Oi,pessoal,me tirem uma dúvida por favor,esta nova lei da taxação das casas de apostas esportivas vai descontar 15% ou 30% dos lucros das apostas?A taxação vai ser no lucro acima de 2.112 reais ou vai ser por casa aposta ganha?Me expliquem por favor,obrigado.

[@kaique0508]

A dúvida é: o estado vai arcar com meus reds?

[@VictorKDM]

Só de olhar a matéria da lei nº 14.790 já dá pra ver que é absurdamente mal feita, e se for contar os vetos do Lula: é mais patética ainda.

[@almironovais9994]

Minha dúvida esse valor de 2,112 não é válido ou manteve outro valor? Ou se eu ganhar qualquer valor

[@carlosthomazini9043]

poderia me ajudar? Eu nunca tive q declarar imposto de renda pois sou muito jovem e nunca trabalhei, no momento estou ganhando certo de 10/15 mil mensais com apostas esportivas (tanto em casas de apostas brasileiras e estrangeiras), gostaria de saber como funciona, se tenho q declarar e como faço para declarar

[@PCeVida]

nao precisa declarar ao menos que vc esteja acomulando bens, a receita nao consegui rastear ao menos que vc estaja comprando casa carros ai ela vai querer saber da onde vem esse dinheiro. Por isso eles estao querendo aprovar a lei dos impostos em jogos esportivos para poder ter o controle que hoje eles nao tem..e quando aprovar acredito que o imposto vai ser retido na fonte por exemplo: se vc ganhou acima de 2118,00 eles ja vao descontar o imposto de 15% se aprovado e vc recebera o restante do valor.

[@Comentandojogosaovivo]

Não precisa declarar a não ser que você tenha um cnpj, ou um Mei, pq ai vc vai precisar declarar pra especificar cada ganho pra n dar conflito de valores

[@belmirodavila3737]

ainda há essa dúvida se será retino na fonte ou recolhido pelo apostador. o que parece uma certeza é que o apostador pagará imposto sobre qualquer ganho(15%)@@PCeVida

[@acaciosilvaoficialff5972]

@@PCeVida200 mil em bens no ano? Que é o obrigado a declarar né? Ou se a recei desconfiar até uns 50 60 l em bens,ganhei 25k e até agr n paguei nada n sei oq fazer