Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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Күн бұрын

Пікірлер: 28

@FernandaFerreira-mi3bs 2 ай бұрын

IDPJ - Afastamento provisório da autonomia patrimonial da PJ, nos casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade --> atingi-se o patrimônio particular do devedor -Art 50, CC - IDPJ --> modalidades típicas de intervenção de terceiros Requerimento: na própria petição inicial (dispensa a IDPJ ) ou em qualquer fase do processo ( obrigatório a instauração do IDPJ ) Quem pode requerer? As partes e o MP - Como funciona o procedimento? Primeiramente, o juiz analisa se cabe o IDPJ. Gera uma decisão interlocutória, na qual o juiz defere ou não o IDPJ. Art 137, CPC HNao cabe honorários.

@nicollerayane6047 Ай бұрын

Extremamente detalhada a explicação, finalmente compreendi o idpj. Muito obrigada

@carlosmaracaja7004 6 ай бұрын

Melhor aula do tema que encontrei no KZbin, o domínio do conteúdo e a didática são notáveis, parabéns!

@renatavasconcelosdasilva359 11 ай бұрын

Melhor explicação e toda rede! Parabéns Dr.!

@1980arquimedes Жыл бұрын

Parabéns pelo vídeo, muito didático. Se me permite, gostaria de saber a opinião do Dr. a respeito de duas questões: 1. a própria empresa pode instaurar o incidente e pedir a sua desconsideração, a fim de responsabilizar algum sócio e/ou administrador que tenha abusado da autonomia patrimonial da PJ? 2. a decisão que acolhe o pedido de desconsideração e responsabiliza os sócios faz coisa julgada material, de maneira que outro credor da PJ pode se valer dessa decisão e demandar diretamente contra o sócio e/ou administrador?

@pablosantos4406 10 ай бұрын

Que informação preciosa, de qualidade, like e inscrito. 🎉

@Qualquerdesgraça Жыл бұрын

Verdadeira aula. Ficou bem claro para mim o tema, após a explicação do Professor. Muito obrigado.

@marianagarcia4150 Жыл бұрын

Ameiiii!!! Totalmente esclarecedor o conteúdo, muito obrigada!

@cendymenezes4817 6 ай бұрын

Bom demais 😃👌🏻

@lucianagasparini9665 Жыл бұрын

Impecável explicação!

@dr.douglasrodriguesdesousa7858 6 ай бұрын

Excelente!!!

@viniciuscorreia9952 3 ай бұрын

ótima aula!! (só enrola muito)

@kellycrisvieira6811 8 ай бұрын

Maravilhoso, ótima explicação, obrigada.

@janeclebre Жыл бұрын

Prof, o senhor pode falar ou já falou sobre Incidente de desconsideração inversa?

@mauromoreiradeoliveirafrei3852 7 ай бұрын

Muito bom! 👏👏👏

@rogerioamorim8562 7 ай бұрын

Top

@adv.valquiriavaladao 8 ай бұрын

Excelente!! 👏👏👏👏

@vanessafigueiredo8698 8 ай бұрын

A desconsideração requerida na petição inicial afasta o direito de defesa do desconsiderando? Parece uma total inversão do instituto e do que o justifica

@FernandaCosta-fi5nb 26 күн бұрын

Professor, eu tive uma dúvida ao tentar resolver uma questão discursiva que simula a 2ª fase da OAB: no caso de duas empresas, que uma fornece madeira, para que a outra produza itens de sofá, gera inadimplência e quebra contratual, ao ocorrer execução do título e penhora sem sucesso, além do aumento do patrimônio do sócio administrador pessoal, posso considerar a aplicação da teoria menor, se tratando de relação de consumo ou a teoria menor se aplicaria apenas ao consumidor mais vulnerável, sendo pessoa física?

@rochaimoveisguaruja 2 ай бұрын

Professor uma duvida, no caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica o juiz o pode optar pela prolação de sentença indicando a desconsideração da personalidade jurídica por meio do artigo 487, Inc. I do CPC ou necessariamente deverá julgar por meio de decisão interlocutória. Agradeço pela aula, excelente conteúdo

@miottodeivid986 8 ай бұрын

Cabe cautelar conforme artigo 300 do CPC, antes da citação? Estou em fase de execução de alimentos compensatórios perante minha ex cônjuge que ficou com a empresa...ela limpou a cinta da pessoa física não achando nem 1 real, porém usa todo o dinheiro da empresa, causando confusão patrimonial. Éramos regidos em comunhão universal de bens e compramos a empresa juntos, porém até a partilha ela está com o usufruto.

@isabelcristinacardoso1500 Жыл бұрын

há condenação honorários em incidente desconsideração da personalidade jurídica?

@angelisastein3062 6 ай бұрын

E caso de execução fiscal, em que a fazenda declarou o "encerramento irregular" da executada, quais seriam os remédios para tal defesa? Grata

@CSL50585 11 ай бұрын

Uma dúvida: se for impossível ao exequente acesso ao contrato social da executada, o juiz pode não receber o incidente, ou pode-se pedir a intimação dos sócios para que apresentem junto com as provas cabíveis do art. 135?

@LucasSoares-jo8gj 6 ай бұрын

Minha antiga empresa não me pagou , e essa msg apreceu no Jte , sera que estou perto de receber ?

@marcosmartins2696 2 ай бұрын

to na mesma situação também,a empresa fechou as portas e o patrão tirou tudo do nome dele.

@antoniolin.561 Жыл бұрын

Explicação muito completa sobre incidente, que Deus te abençoe pela generosidade. Aproveito e deixo um convite impreterível. Quem não aceitou o Senhor Jesus ainda, ore assim Senhor Deus, eu venho a Ti, como pecador que sou, em nome de Jesus pedir-te perdão pelos meus pecados. Perdoe Senhor, meus pecados. Ajude-me a melhorar, sozinho eu não consigo. Livra-me de todo o mal, pois quero andar na sua presença buscando fazer o bem. Faz nova todas as coisas na minha vida que não Te agradam Eu peço que entre em minha vida para eu ter a vida eterna que vem após essa vida que o Senhor me concedeu. e ter a salvação para não sofrer eternamente. Amém ao Deus que me fez e me ama. Nós amamos a Deus porque ele nos amou primeiro. 1 João 4:19.