Lei 14.254/21 - O que muda no atendimento para estudantes com dislexia ou TDAH?

A lei nº 14.254 de DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Apesar de sinalizar uma avanço importante para garantir o acesso às terapias especializadas e à atenção na escola às necessidades específicas, precisamos conhecer e cobrar sua implementação.
No vídeo de hoje trazemos uma análise da legislação e do contexto geral que temos na escola e refletimos sobre os serviços da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
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[@Monographia]

Povo esquece que tem centenas de milhares de adultos que como eu tem diagnóstico tardio de TDAH e que também precisam de amparo nas intuições de ensino superior.

[@Inclutopia]

Olá viniterranova, com certeza a ampliação da informação irá auxiliar que o percurso escolar de muitas pessoas seja muito diferente.

[@emersonsantos9113]

Concordo totalmente com vc. Universidades Federais, como UFMG, é um verdadeiro Satã quando o assunto é o atendimento de pessoas disfuncionais como nós, portadores de Tdah. Só buscando auxilio no Judiciário mesmo.

[@jaquelinelonghi6943]

Você é uma profissional maravilhosaaa. Muito grata sempre!

[@Inclutopia]

Obrigada!

[@JessicaSantos-rj7qm]

Ótima, explicação sobre a lei!

[@ariane480]

Como eu, estudante cotista, posso exigir meus direitos de pessoa TDAH que não estão sendo cumpridos na universidade pública federal em que estudo? O que é necessário pra que eu possa exigir legalmente (ou não) esses direitos?

[@Inclutopia]

Olá Ariane, bem vinda! O primeiro passo é conversar com os responsáveis pela organização pedagógica e administrativa para que as orientações cheguem até os professores e professoras. Desejo sucesso.

[@ariane480]

@@Inclutopia no caso eu já conversei e nada foi feito. Já estou finalizando o primeiro semestre e nada foi feito.

[@Inclutopia]

@@ariane480 quando não obtemos respostas adequadas na instituição de ensino precisamos solicitar o auxílio de instâncias superiores, tais como o Ministério Público, por exemplo

[@emersonsantos9113]

@@Inclutopia Vai resolver nada. Esse pessoal da área pedagógica vai ficar empurrando ela com a barriga. Melhor ela procurar o Judiciário, pois de depender de suporte de setores como o NAI(Núcleo de .........) ela vai passar raiva.

[@emersonsantos9113]

@@ariane480 Vá na Justiça. Universidades Federais não estão nem ai pra nós.

[@isabelflorindaaquino7827]

Esses diagnósticos são caríssimos...

[@luziadiniz4732]

Qual a quantidade máxima de alunos atípicos na sala regular???

[@merienediniz61]

Então,a lei não garante uma auxiliar de ensino dentro da sala para tdah/ dislexia??

[@mariadapenhademorais7572]

Muito boa a reflexão. Fiquei em dúvida quando você falou em comorbidade eu utilizava o termo mais relacionada a doenças e não deficiência ou transtorno. Você pode me esclarecer nesse sentido?

[@fabianalemedeoliveira1982]

Olá Maria da Penha, podemos utilizar o termo comorbidade também quando temos uma deficiência e um transtorno associado também..

[@mariadapenhademorais7572]

@@fabianalemedeoliveira1982 obrigada pela atenção. Compartilhei o vídeo nos grupos que participo.

[@shedanseguros]

Acabei de ver um vídeo onde, professor de apoio para as crianças com dificuldades cognitivas é um direito. Lendo a mesma lei.

[@Inclutopia]

Olá She Bueno, a LBI 13.146 traz como publico alvo os estudantes com deficiência. As dificuldades podem não ser uma deficiência. De toda forma é responsabilidade da escola trazer aprendizagem para o estudante e muitas vezes ele irá precisar sim de uma mediação mais próxima.

[@fernandaquirino4955]

Dúvida,os alunos que não tem laudo,mas o professor suspeita ele tem o direito de um professor de apoio?

[@amandaferrareli2632]

​@@fernandaquirino4955 só se a escola tiver esse auxiliar sobrando. Mas se precisar pedir pra secretaria aí somente com laudo.

[@edlenefonseca9662]

Bom dia, pessoal. Ótimas trocas por aqui, como sempre. Isso contribui muito para nossa formação. Mas, Fabiana, me explica uma coisa: pelo que entendi a lei não deixa claro sobre o direito à ter profissional de apoio escolar. Vi em outra resposta que vc coloca que a Rede de ensino irá avaliar a melhor proposta de apoio a ser ofertada, porém vejo muitas famílias defenderem esse direito como se fosse um direito do aluno quase que compulsoriamente. E a lei instituída abre esse precedente. O que vcs acham disso?

[@Inclutopia]

Olá Edlene obrigada por sua participação. Temos alguns pontos que precisam ser mais esclarecidos até para o cumprimento rela da legislação. A legislação posiciona o direito do estudante aos apoios e também dos recursos clínicos necessários, mas precisamos definir: quais são os apoios necessários? Devem ser realizados por qual profissional? Quem avalia e acompanha? Isso vai muito além de ter apenas o mediador escolar ou não...

[@galluzifernandes2749]

Esse apoio do ser uma sala de recurso? Ou até mesmo os encaminhamentos aos serviços de atendimento de saúde. Mas em nenhum momento vi falando de cuidador em sala.

[@anapaulaoliveira7771]

O meu filho tem transtorno de aprendizagem , TdHa , e transtorno cognitivo ..Mais te falo ele de fato precisa de professor de apoio. Mais infelizmente a lei não específica essa necessidade. Mais meu filho precisa muito.

[@amandaferrareli2632]

Se a professora sozinha dá conta da aprendizagem plena desta criança e realmente não precisa de auxiliar, o auxiliar não é necessário. Mas se a escola não consegue garantir esse pleno desenvolvimento aí ela precisa ofertar esse auxiliar.

[@amandaferrareli2632]

​​@@anapaulaoliveira7771 infelizmente até mesmo para autistas que tem o direito mais claro na lei, nós mães precisamos correr muito atrás para garantir. Te aconselho a não sair da escola perguntando sobre como seu filho está, qual é o plano para ele, qual a dificuldade que ele está apresentando, quais as evoluções dele. Se ele precisar corre atrás do laudo médico, e dos psicopedagogos e psicólogos pedindo esse auxiliar. Aí entra na defensoria e na promotoria. Pode não estar escrito na lei que ele tem direito ao auxiliar especificamente. Mas está escrito que ele deve ter desenvolvimento pleno, e enquanto não for pleno não descanse um minuto.

[@galluzifernandes2749]

Professora fico pensando uma sala com 8 alunos com TDAH e se cada aluno tiver um professor de apoio em sala como seria?

[@Inclutopia]

O desafio maior é ter um trabalho em colaboração e não uma segmentação como se cada um cuidasse de cada aluno

[@franciscaSantos-vn4tb]

E como faz pra razer essa lei funciona? Pq até hoje só vir a lei no papel.

[@victorialaizapessoabarboza6852]

no caso dessa lei os alunos com TDAH tem direito ao atendente pedagogico/professor de apoio??

[@Inclutopia]

A legislação não especifica o profissional de apoio, mas prevê que o estudante tenha acesso aos apoios e recursos necessários para seu desenvolvimento pedagógico.

[@marcelekloperbalado5653]

TDAH com TAG, transtorno de ansiedade generalizada, tem direito a cotas no ENEM?

[@inajapedrosoandrade565]

Boa tarde! Você saberia especificar quais seriam estes "outros transtornos de aprendizagem"? O TOD entra?

[@Inclutopia]

Olá Inajá, o transtorno opositivo desafiador não é considerado um transtorno que impacta na aprendizagem. Precisa ser considerado em suas especificidades, mas não se enquadraria nessa legislação.

[@inajapedrosoandrade565]

@@Inclutopia Muito obrigada! A lei é um pouco vaga.

[@babipppzanato349]

Dislexia, discauculia..

[@Alexsandro-Balluatte]

gostaria de uma gostaria de orientação tenho um filho com dislexia, mais a escola não quer colocar alguém para ajudar ele o que vocês me orientar?

[@Inclutopia]

Olá Alexsandro é muito importante conversar com a escola sobre qual é a proposta pedagógica para o desenvolvimento do seu filho, se a dúvida ainda persistir procure a Secretaria de Educação ou o Ministério Público da sua região.

[@fabianasouza1471]

o aluno autista tem o direito do acompanhamento em sala de aula! agora o aluno com TDAH tem esse direito?

[@julieteandrade3362]

Ótimo esclarecimento, muito obrigada.

[@Inclutopia]

😍

[@jandiraalvesdelima4028]

Muito obrigada pelo esclarecimento.

[@elisangelacosta9899]

Bom dia, na prática não acontece nada, meu filho tem tdah dislexia e transtorno misto da aprendizagem, mais não mudou nada, conversei várias vezes com a equipe pedagógica liguei para a crê e nada! É desanimador essa situação, oque posso fazer?😔

[@viniciushoracio671]

Eu tenho TDAH desde os 5 anos de idade . A última vez que fui ao médico o Dr me informou as evidências mostram q isso já vem desde nascencia . Mais o meu TDAH foi diagnosticado quando eu ainda tava com 23 anos , atualmente estou com 24 prestes a completar 25 , eu tenho laudo na coordenação da faculdade vindo do piscologo q indica que eu não posso fazer o mesmo modelo de prova q todos os alunos . Eu faço faculdade agronomia e já vou pro 8° Período , cobro dos professores auxílios , acompanhamento específico e para q peguem leve na hora de elaborar as questões das provas , e só são poucos q acatam com os meus pedidos . Alguns professores inventam desculpas dizendo q não tem nenhuma autorização para aplicar um modelo de prova diferente do q os demais alunos . Infelizmente é lamentável isso

[@viniciushoracio671]

E eu tenho q ficar me humilhando para q eles tomem uma medida e etc . E isso caso de se recorrer na justiça caso a faculdade e o departamento do curso não acate

[@MsJafm]

Sei bem como é, mas cansei e parti para outras instâncias.Procure os direitos do seu filho! Se preciso for, acione o Ministério Público

[@Inclutopia]

Olá Elisângela, com certeza temos muitos desafios, pois o fato de termos um lei não significa mudança de atitudes. O correto é você: 1 conversar com escola (direção/coordenação pedagógica); se não houver mudanças procure a secretaria de ensino e caso ainda não encontre respaldo acione o Ministério Público

[@Inclutopia]

Olá Vinicius, obrigada por seu relato. quando não conseguimos acordo junto a instituição de ensino é preciso ir ao Ministério público

[@ikafragoso3219]

Oii. Na minha cidade temos psicopedagogas que atendem esses alunos. Seria importante nesse momento falar que esses alunos podem ser contemplados com atendimento psicopedagógico? Visto que muitos municípios já tem o serviço psicopedagógico?

[@Inclutopia]

Olá Ika, obrigada pelo relato de experiência e pela reflexão. Acredito que o psicopedagogo tem muito a contribuir neste sentido.

[@shedanseguros]

O sus q disponibiliza? Ou a escola?

[@DaisyUlice]

@@shedanseguros SUS

[@robertavaz7394]

Oiii Fabiana, bom dia! Essa nova lei os alunos tem que ser atendidos na sala de Recurso? Mas TDAH e Dislexia não é deficiência?

[@Inclutopia]

Olá Roberta! Não houve alteração no publico alvo do atendimento da Sala de Recursos, mas sim traz para os estudantes com dislexia e TDAH a garantia de ter suas necessidades específicas atendidas. Cada rede de ensino irá organizar qual o profissional ou serviço que será direcionado para este público.

[@shedanseguros]

@@Inclutopia cabe a rede de ensino determinar o profissional que deve acompanhar o aluno? Isso quer dizer que se a escola quiser disponibilizar 1 professor de apoio para 5 crianças ela pode?

[@elisangelacosta9899]

​@@shedanseguros pois é tiipo isso e quando tem!

[@ErikaMeirelles-xq4ms]

E sobre o direito de realizar concurso público?????

[@Inclutopia]

Sobre provas e concursos há especificações para pessoas com dislexia, em relação ao tempo de prova ou até a presença de um pessoa para ler as questões

[@milysx5458]

Só pode ter sala de recursos multifuncional os alunos com TDAH e outros transtornos de aprendizagem somente se tiverem outra comorbidade?

[@Inclutopia]

Olá Mily vai depender da organização da sua rede de ensino

[@ariane480]

Essa lei também é válido para jovens da universidade pública?

[@Inclutopia]

Olá Ariane, esta legislação abrange sim todas as etapas de ensino.

[@viniciushoracio671]

Eu tenho TDAH desde os 5 anos de idade , a última vez que fui ao médico o Dr me informou q devido o grau de dificuldade , isso já vem desde nascencia . Mais o diagnóstico veio quando eu tava com 23 anos , atualmente estou com 24 prestes a fazer 25 . Faço faculdade de Agronomia já vou pro 8° Período , tenho um laudo vindo do piscologo q está na coordenação do curso , E esse laudo indica q eu não posso fazer o mesmo modelo de prova q todos os alunos fazem , eu cobro dos professores auxílios , acompanhamento específico , cobro deles para q eles pegue leve ao elaborar as questões das provas , e eu as vezes fico sequelas devido o nível de elaboração das perguntas . Mais infelizmente só são poucos professores na Faculdade q acatam com os meus pedidos de auxílios e acompanhamento específicos 😢

[@viniciushoracio671]

Devido o meu grau de dificuldade de aprendizagem e de interpretação de textos . O meu laldo indica q eu não posso fazer o mesmo modelo de prova q todos os alunos fazem . O modelo de prova q eu e os demais alunos fazem e semelhante a provas de Enem e concursos

[@emersonsantos9113]

@@viniciushoracio671 As UF´s Não estão nem ai pra gente. Só na justiça mesmo.

[@amandaferrareli2632]

Peça para o professor que se negar fazer uma negativa de adaptação por escrito porque você irá judicializar na defensoria pública. Garanto que ele começa a adaptar. Se ele não mudar entre na defensoria mesmo sem a negativa escrita porque não precisa, quando rolar o processo quem vai precisar provar que faz as adaptações é ele... e quem vai ter que começar a fazer é ele.

[@ceciliaaureaguimaraessampa3798]

Olá, eu não entendi. Na lei, os artigos 2 e 5 falam de educação básica. Então o aluno do ensino médio não terá este direito?

[@Inclutopia]

Olá Rejane obrigada por seu relato. Na alfabetização de adultos precisamos buscar uma alfabetização funcional, voltada para o dia a dia e no entendimento do contexto, mesmo que ainda não realize a leitura com fluência

[@anavaleriatavaresfonseca9086]

Ensino médio é considerado educação básica.

[@amandaferrareli2632]

Educação básica vai até o ensino médio. No caso o ensino superior que não foi contemplado nesses direitos. Acredito que precisem modificar esta parte porque ninguém deixa de ter tdah, dislexia, discalculia ou disgrafia só porque se formou no ensino médio.

[@pamelagoncalves8715]

Estudantes com TDAH e sem comorbidade entram no público alvo de AEE?

[@andreiablasi1003]

Tbm tenho essa dúvida

[@visao8287]

Ela não vale pra faculdade né?

[@Inclutopia]

A legislação é válida para todos níveis de ensino em que o estudante precise de suporte.

[@sammyuniverse2452]

A realidade é que TDAH É SIM DEFICIÊNCIA, só nao é no Brasil, até porquê pessoas com TDAH em níveis maiores tem muito prejuízo, pessoas em nivel grave como eu tem características extremamente parecidas com o autismo nivel 1 de suporte, tendo diferenças mínimas. É realmente uma vergonha porquê em varios outros países o TDAH já deficiência para qualquer meio legal

[@DislexClub]

Não muda absolutamente nada, esta lei é mais rasa que piscina de criança

[@deboraclementino2548]

Amiga minha filha foi diagnosticada com TDH não tô achando nem suporte na escola nem na área saúde onde procurar os direitos dessa criança com 10 anos que não é alfabetizada por enquanto seu está no papel não funciona pratica

[@amandaferrareli2632]

Promotoria e defensoria.

[@heliohelio1314]

Se você descobriu quem tem TEA e TDAH apos 40, 50 anos ......está por sua conta neste mundão bonito de pessoas normais e sem compaixão. Está fora do sistema completamente.