Inelegibilidades Absolutas e Relativas | Direito Eleitoral Resumido

Inelegibilidade é uma condição ou impedimento legal que torna uma pessoa inelegível para concorrer a cargos eletivos em eleições. Essas restrições podem ser temporárias ou permanentes e são estabelecidas pela legislação eleitoral de um país com o objetivo de preservar a integridade e a moralidade do processo eleitoral, bem como impedir que indivíduos com histórico de condutas desonestas ou ilegais assumam cargos públicos. No Brasil, a Lei da Ficha Limpa é um exemplo importante que estabelece diversas inelegibilidades, como a proibição de candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados em casos de corrupção, abuso de poder econômico, entre outros.
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#inelegibilidades

[@marcondesnascimento7421]

Excelente Aula. Só fazendo um link aqui com a informação do alistamento eleitoral. A Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, reforça a informação de que o alistamento eleitoral é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade. Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos.

[@fabianachaves6354]

Aprendo melhor quando entendo as razões e finalidades, e agora foi a primeira vez que vi um professor explicar o PORQUÊ raios o conscrito é inalistavel! Grata, Ricardo!

[@fabianecamposfloresdasilva3008]

Bom dia Professor! O áudio ficou muito baixo. 🙂😉

[@erickarocha3349]

Finalmente (que eu veja, claro) alguém explicou, ainda que levemente, sobre o motivo de inelegibilidade do conscrito.

[@deboratiburcio8873]

Não me canso de deixar registrado: excelente projeto, Professor! Tem me ajudado bastante! Gratidão e parabéns!

[@PAULOCSILVA-yn3tp]

MEU MUITO OBRIGADO MAIS UMA VEZ AO GRANDE MESTRE RICARDO TORQUES

[@mardenjose4337]

Obrigado professor Ricardo Torques 😊

[@elisravena8364]

Muito bom 👏🏻👏🏻👏🏻

[@viniciusnevesdiasmartignag1936]

Mais um excelente tópico sendo trabalhado de uma ótima forma. Gde abraço, prof! E parabéns!!

[@claudiaassis5634]

otima serie , assim fica mais facil dedicar a esses pontos , mas não esquecendo de outros obrigada prof

[@dirceusiqueira7248]

OTIMA AULA, MESTRE

[@leonarahubner]

Muito obrigada, Professor!!! Um abraço aqui de Jaguarão/ RS.😊

[@fatimibonfim7031]

Professor, obrigada por compartilhar informações importantes de maneira clara, objetiva e descomplicada. Projeto maravilhoso ❤️👏👏👏👏

[@lucienesoaresferreiragoula3228]

Ótima aula professor, estou aprendendo muito! 😊

[@LívyaSouza14]

aula excelente

[@mejsuzymelo8407]

Aulas top!!

[@Neo-f5r]

Muito bom!

[@jesuspintodeoliveira7770]

Excelente aula foi top 10.

[@cilenenascimento9830]

Melhor explicação sobre esse assunto

[@falomesmo-spoilers4804]

Ótima aula, como sempre.

[@marciarodrigues6235]

Obrigada professor pela a generosidade de nos ajudar, Deus abençoe o senhor e a sua família. Gratidão

[@fabiolasilva4829]

Excelente, como sempre. Está nos ajudando muito. Grata, professor Torques.

[@luceliamartins4938]

Obrigada, professor! Deus abençoe!🙏👏👏

[@mayrafabiana5177]

Estou muito satisfeita com suas aulas resumidas. Parabéns pelo excelente trabalho e obrigada!

[@noemiamonteiro6139]

Muito bom professor , Jeová que lhe abençoe . Gratidão.

[@christianoliveira554]

Série maravilhosa!! Aguardando ansiosamente os próximos vídeos.

[@katiaalves5058]

Ótimo projeto prof. Torques Obrigada

[@welce5892]

Muito bom professor

[@dicamg]

Ótima aula!!!

[@jannaalvess7]

Muito bom professor! 👏

[@robertaserafim3911]

Projeto expetacular. Obrigada Professor!!!!

[@anandaaurelio4914]

Muito bom, professor!

[@PatriciaAprovada]

Obrigada professor Torques ❤

[@lorenaluiza8968]

Show!

[@julianafelix2723]

Presente querido professor...

[@223149895]

top d+

[@hyarabarros7979]

Só o áudio que não colaborou com a aula. 😢

[@edinise3866]

😂🎉🎉🎉🎉🎉excelente

[@moisesanunciacaomartins9698]

O Tiririca ainda é deputado federal

[@eloahc8880]

Audio ruim 😢,mas mesmo assim obrigada pela aula ❤

[@bernardomello2490]

Está sem som 😢

[@ricardoguerra1979]

Dúvida: Tendo exercido dois mandatos consecutivos, o candidato se afastando 6 meses antes da eleição, ele poderia concorrer ao mesmo cargo do executivo na eleição seguinte?

[@luzitaniam656]

Olá. Não, de acordo com o disposto no artigo 14, §5º, da CF (reeleição para um único período subsequente). Portanto, segundo entendi, esse caso seria hipótese de inelegibilidade relativa, tendo em vista que o "candidato" só estaria inelegível para o cargo o qual já é titular. Ex. Se a pessoa já era prefeito pela 2ª vez, ela poderia se candidatar a qualquer cargo, exceto para o mesmo, desde que se afastasse 06 meses antes do pleito.

[@ricardoguerra1979]

Obrigado! Bons estudos.

[@marciovasconcelos7887]

❤

[@alekassioalves6412]

O áudio ficou muito baixo.

[@andreabedin6464]

SOM BAIXO DEMAIS.

[@moniquelorosa]

[@rnmm390]

Tiririca infelizmente ainda é deputado.