Informativo Estratégico STJ - Edição 822

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[@vaniacosta5513]

Quanto ao ISS na questão do laboratório de análises, a questão não é o local da coleta, porque se fosse realizada no domicílio do paciente, seria irrelevante. A questão é o local onde se situa o estabelecimento do prestador.

[@janaina1318]

essa geração vai precisar de alimentos até o fim da adolescência (entre 30 e 40 anos)

[@luizthiagoprego3530]

10:35 lendo o informativo tive a impressão que o ponto central nessa decisão do item 3 era dizer que a autoria intelectual de homicídio não configura crime de responsabilidade. Ou seja, o stj não admitiu processar o pedido de impeachment. Acho que houve uma impropriedade na formulação do destaque... não tinha que ter falado em competência. A competência é do stj... tanto que houve, na verdade, o indeferimento da inicial. Ou seja, nem o stj e nenhum outro tribunal/órgão vai ter competência, pq não há, nesse caso, crime de responsabilidade.

[@fernandogaspar2066]

🧑‍⚖️🔝🎯

[@ANDREIAPERIMNEVES]

Adoro o Craudiao, ele nunca pode faltar 😂.

[@cassiusmmx]

Craudião é o personagem mais frequente das decisões de Direito Penal 😂😂😂

[@paulopubliopulcro2077]

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[@TalitinhaAquino]

quanto ao crime de estupro e a vida pública através de concursos, Suzane Richtofen nós mostrou que há controvérsias kkkk