Instrução Normativa Sobre Ordem Cronológica de Pagamentos da Administração Pública

[@earthbf]

Precisamos frisar a questão do cuidado ao tratar do ateste/liquidação. Como dito no chat, existem situações muito diferentes. No pagamento antecipado, o recebimento definitivo ocorre depois do pagamento, pois não é possível receber o objeto não entregue. Sendo assim, o ateste para efeito do art. 63 da Lei nº 4.320, nesse caso, é apenas a conferência do documento de cobrança. No material, a Nota Fiscal é entregue junto com o produto, portanto, todo o prazo de recebimento provisório, de recebimento definitivo e de verificação do documento de cobrança deve ser feito dentro dos 10 dias úteis. No serviço (em que o procedimento de recebimento e pagamento que tem sido referenciado nas minutas da AGU da Lei nº 14.133 é o da Instrução Normativa nº 5/2017!), a emissão da Nota Fiscal ocorre depois do recebimento definitivo. Então, o prazo de 10 dias úteis ficaria apenas para conferir a Nota Fiscal. Verifiquem se convém realmente vincular recebimento definitivo e ateste/liquidação para fins de sistema ou separar recebimento provisório, recebimento definitivo e ateste da nota fiscal, mudando a ordem deles a depender da situação.

[@maitebugada3371]

Por favor, liquidação seria o ateste do gestor do Contrato? Após verificar os relatórios da fiscalização técnica e administrativa?

[@andersonloureiro9487]

Liquidação é o reconhecimento da despesa para pagamento. Geralmente, utiliza-se um sistema para incluir no cronograma de pagamentos o valor da nota fiscal atestada pelo gestor e fical de determinado contrato para aquisição de bens e serviços.

[@vanessapereira1703]

O que confunde é a palavra liquidação ( atesto) e liquidação (nota de lançamento) no sistema financeiro - SIAF OU SIGEF, creio que as dúvidas seja sobre isso.

[@t3rr4jr]

Muito esclarecedor esse vídeo !!!

[@fernandoduli]

boa noite. faltou colocar o link da IN na descrição.

[@vitinhocdc9678]

Gostei do video

[@anaclaudiabasilio3409]

Bom Dia!

[@j.r.soliva]

👏👏👏 Muito bem orientado!

[@maitebugada3371]

E quando a empresa presta o serviço adequadamente, porém, não envia as documentações para conferência?

[@abilmarsilva3841]

A liquidação é a apropriação. Com a nova IN - é o fiscal que vai liquidar no SIAFI?

[@alineleal9450]

A liquidação é o recebimento definitivo. Apenas a confirmação do recebimento conforme edital. O fiscal não tem acesso ao siafi,o setor finaceiro é que faz a aproprioação no siafi.

[@ediltonfalcao1390]

bom dia

[@marialuciapaiva3834]

a responsabilidade é do gestor ou do secretário de finanças se não cumprida a ordem cronológica?

[@cristianelopesdesouza6394]

Boa pergunta, quero saber tbm

[@placidioalves760]

@@cristianelopesdesouza6394 pq qqqqqq

[@oamorconstroiagratidaodeus4285]

Bom dia! No para abrir uma casa lotérica que e com licitação por onde começar a parte burocrática da documentação pode me acessora na questão casa lotérica. Gratidao

[@elvisbrito6487]

Boa tarde, amigo qual o orgão responsável para ver os erros pelo não pagamento das notas fiscais, uma vez que os orgãos podem atrasar o pagamento, pois é muito desleal este mercador, se nós como fornecedores atrazar-mos somos notificados

[@geovanalf5189]

Muito bom !