ITCMD SP: Parcelamento do ITCMD, como solicitar.

Aborda de forma breve a legislação aplicável, bem como indica o caminho de acesso ao Sistema de Parcelamento do ITCMD e informa quais documentos devem ser apresentados.
O que você assistirá nesse vídeo:
(o tempo está em azul, clique no que vc quer assistir)
00:00 - Apresentação
01:32 - Legislação
08:59 - Sistema de Parcelamento
13:08 - Documentos necessários
17:16 - Como protocolar durante a Pandemia do COVID-19
18:16 - Indicação de outro vídeo
19:31 - Agradecimentos
Link da Lei 10.705/2000:
legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei10705.aspx
Link do Decreto 46.655/2002
legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/dec46655.aspx
Links da Portaria CAT 15/2003
legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat152003.aspx
Link do Sistema de Parcelamento:
www3.fazenda.sp.gov.br/CFPARC/Account?auth=0
Links do Vídeos:
- DEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PARCELAMENTO DO ITCMD-SP
kzbin.info/www/bejne/j2GXfYaMrt97fNE
- ITCMD-SP Multa de Atraso e Protocolo na SEFAZ/SP:
kzbin.info/www/bejne/hmXNc3lup9enm6s
- ITCMD-SP Como Declarar Doações para o Exterior:
kzbin.info/www/bejne/g2rdeqKrfaeHfNE
- Ponto Tributário - Atendimento virtual da SEFAZ SP, em virtude do COVID-19:
kzbin.info/www/bejne/oqaYi2V-fNaYd5I
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#itcmdparcelamento #parcelamentodoitcmd #dinheiroparapagaritcmd

[@adrianosilva5618]

Hoje, 30/10/2023, consultei o artigo 34, parágrafo 3, e o valor mínimo para parcelamento mudou pra melhor: § 3.º - As pretações mensais, cujos valores não poderão ser inferiores a 5 (cinco) UFESPs, serão calculadas, na data do vencimento, com o acréscimo financeiro aplicável ao parcelamentodo ICMS.

[@maxluizrezende5931]

Muito top os seus vídeos. Virei fã. Sou advogado em SP, e esse fato da SEFAZ ficar só atendimento virtual, ficou muito difícil. Graças ao senhor ficou mais fácil acompanhar.

[@coracao7308]

Mas te agradeço pelo vídeo... não sei se o canal ainda está ativo, mas por favor não pare, nada como alguém que de fato entende do riscado para nos passar informações, embora sejam revoltantes..são necessárias.Muito obrigado

[@railsonbarbosa5483]

Muito obrigado!!! Muito esclarecedor!

[@pontotributario1577]

Eu que agradeço

[@marisamats]

Excelente ajudou muito, parabéns

[@luizantoniodeavila5797]

Bravo, Bravo professor, parabéns por esta aula. Eu estava precisando.

[@pontotributario1577]

Fico feliz que lhe ajudado, muito obrigado pelo retorno.

[@rogerioalmeida6757]

Ótimo conteúdo.

[@AlineMendes-gy2tl]

Excelente conteúdo!! Obrigada por compartilhar, Guedes!!

[@pontotributario1577]

muito obrigado

[@pauloomelhor1]

Parabéns. Vc responde todos comentários

[@pontotributario1577]

Obrigado

[@pauloomelhor1]

@@pontotributario1577 de nada

[@alinepaixao2345]

Obrigada Guedes. Mto bom seu canal. Eu já chego dando o like!

[@marciacrisvieiras.417]

Bom dia! Obrigado pelo video!. Meu caso! Minha irma faleceu 3 anos antes do meu pai e nao terminamos e meu pai veio falecer. Ficando dois inventarios ( de uma vez) sei que nao tenho o dinheiro para pagar todo o ITCMS ( com os sub-empregos) de hoje, minha familia construiu com emprego !!! Foi bom ver o video deu um animo! Com fé em Deus quero pagar! E com fé em Deus espero que venha o chamado PPD 2022!🙏💖 porque eu sei que existe muita gente como eu quer quer pagar, mas nao sabe como vai pagar? Vindo juro, correcao e sem desconto devido atraso de documentos. Sei que meu pai nao foi pela convit , mas sei que muita gente agora sao orfão dessa doenca (Convit) e deve ter gente com situacao parecida. E a morte nao avisa, apenas aparece, destroi parte da vida, vai embora e os tributos caem em cima de quem ficam. Espero que venha PPD do Governo Dória🙏💖 Que vejam essa realidade! Foi bom saber que existe o parcelamento e o PPD!🙏! Espero entao que venha o PPD 2022 parecido com o PPD 2017! A muitos que precisam! Obrigado pelo video!!!🙏💖

[@pontotributario1577]

Que Deus ouça suas preces e lhe traga a solução para os seu problemas. Boa sorte e mantenha sua fé.

[@Roberto-bg3br]

Muito bom, parabéns.

[@pontotributario1577]

Obrigado 👍

[@marinagrobe393]

Boa tarde meu querido, seu vídeo é sensacional, obrigada. Pergunta, hoje abril de 2024 ainda precisa ir protocolar o ITCMD parcelado?

[@Adiel08]

No meu caso, o contribuinte é a meeira (parcial de bens) e os dois herdeiros são menores? Só presencialmente para gerar o parcelamento?

[@victorandrademesquita2178]

(2024) Pelo que tá constando no decreto, a parcela mínima agora é 5 UFESP, bem melhor.

[@Gabriel-gm6sh]

Esclarecedor, obrigado. Hoje assisti o vídeo e gostaria de saber se com o certificado digital e juntada de documentos online da declaração do ITCMD existe a necessidade de protocolar o pedido no posto fiscal ?

[@ednamello3694]

Bom dia por favor Guedes..onde posso fazer conciliação do ITCMD do enventario .moro em São Paulo...Quando a pessoa é viúva e faz tratamento de câncer .e outra teve três AVC.tem direito a descontos..onde posso verificar isso ...de pessoas com problema de saúde ,viúva ,sem trabalho e só consta um bem comum ( imóvel) .onde posso procurar sobre conciliação estou andando em cartório, vários lugares mas pelos endereço que me passam nunca faz ..

[@renildooliveiracosta3416]

Guedes, primeiro parabéns pelo trabalho é muito bom. Minha duvida é: Numa partilha ou sobrepartilha de um imóvel rural, os cartórios alegam que a Fazenda exige que o valor do imóvel seja estabelecido pelo valor que o IEA - Instituto de Economia Agrícola fixa. O valor praticado pelo IEA é exorbitante, exemplo, de um imóvel sem atividade alguma, abandonado, sem área produtiva. É possivel de alguma forma tentar provar para a Fazenda que o imóvel tem outro valor e não aquele do IEA?

[@pontotributario1577]

Em partilha em Cartórios não dá para chamar a SEFAZ, vc teria que entrar com uma ação judicial. Mas tenha cuidado, veja se a Receita Federal não publicou valores de terra para o município de localização do imóvel rural, tem vídeo no canal explicando isso. Muitas vezes, o valor do ITR publicado pela Receita Federal é maior do que o IEA, aí, sua ação fica sem sentido, vc gastará dinheiro por nada e ainda correrá o risco de um problema com a Receita Federal, caso o ITR declarado esteja abaixo desse valor publicado por ela. Se a Receita Federal publicou valores inferiores ao IEA (lembre-se de que tem de acrescentar os valores das benfeitorias ao cálculo do ITR), aumentam as suas chances de vitória em uma ação, porque vc demonstraria a existência de um valor inferior vindo de um órgão idôneo (excessão prevista no artigo 16 do Decreto 46.666/2002). Porém, talvez vc tenha de retificar a Declaracão do ITR, igualando-o aos valores publicados. Boa sorte!

[@renildooliveiracosta3416]

@@pontotributario1577 Guedes, muito obrigado, não tinha ideia sobre essa "pauta" da RFB. Assisti i video, mas ainda fiquei com a seguinte duvida. Lá RFB fixa os valores por hectare, como se uma propriedade tivesse aqueles tipos de Lavoura, Pastagem ou Silvicultura, mas e se for uma propriedade que não tiver nada disso? Pois existem vários casos de propriedade totalmente abandonada.

[@pontotributario1577]

É impossível uma propriedade não se adequar a um tipo de solo previsto na pauta da RFB. Veja que o fato da propriedade estar abandonada não muda o tipo de solo, no mínimo pasto terá. Mas vc ainda teria de impugnar a avaliação da RFB na forma que mencionei no vídeo "Estudo de Caso". Vc verá que é muito complicado e isso porque não tratei da parte burocrática, que eu não domino, poi não trabalho na RFB. Note também, que, provavelmente, foram entregues Declarações de ITR nesses anos todos indicando a existência de algo. Vai ficar difícil retificar tudo e afirmar que não havia nada. Conselho, avalie a propriedade da forma descrita pela RFB, acrescente as Benfeitorias por ventura já declaradas e veja se fica muito abaixo do IEA. Se ficar MUITO abaixo, retifique o ITR e tente uma ação. PORÉM, vc ainda corre o risco de ganhar o uso do ITR, mas ser arbitrado pela SEFAZ, isso vem ocorrendo muito. O Tribunal de Justiça afasta o uso do IEA, mas garante à SEFAZ o direito de arbitragem, que fica mais caro do que o IEA usado atualmente. Boa sorte

[@renildooliveiracosta3416]

@@pontotributario1577 perfeito, muito obrigado

[@vivianemoura8959]

O que fazer quando aparece acordo não celebrado, porém já foi emitido a 1 parcela do DARE e paga na data do vencimento ?

[@MuriloAvelino08]

Boa noite Guedes, Excelente vídeo! Após realizada a declaração do ITCMD, qual é o próximo passo? Peticionar no processo a declaração para depois emitir as guias?

[@pontotributario1577]

Olá! Recomendo que você assista a dois vídeos: - HOMOLOGAÇÃO DE INVENTÁRIO E A EMISSÃO DAS DARES DO ITCMD SP: kzbin.info/www/bejne/pYmZlYaqh6aWra8 - ITCMD-SP MULTA DE ATRASO E PROTOCOLO NA SEFAZ/SP kzbin.info/www/bejne/hmXNc3lup9enm6s Se continuar com dúvidas, pode me chamar novamente. Boa sorte!

[@h.im.g7460]

Preciso ter vencido o boleto do pagamento a vista do itcmd para pedir o parcelamento

[@otaviotoledo5222]

É possível o parcelamento do ITCMD sem que ele esteja vencido? Ou seja, faz o protocolo do imposto e já pede o parcelamento?

[@fernandohonrado3950]

Boa noite amigo. Herdei um apto da COHAB. O ITCMD é isento ou preciso pagar?

[@pontotributario1577]

.

[@wandasilva2342]

O valor venal do imovel em 2004 e R$ 34.192,90 e 2013 R$ 52.215,34 , em 2004 uma das herdeiras morava na casa....pode me dar uma base do valor devido? Procurei um contador, porem ele desconhece sobre a materia de isenções e/ou descontos.....

[@pontotributario1577]

Vanda, boa tarde! A base de cálculo do ITCMD não é o valor venal do IPTU, em algumas cidades ele até pode ser usado, mas vou responder sua pergunta com os dados que vc forneceu e usando os valores do IPTU: em 2004 não há isenção alguma e o valor do imposto será cobrado com juros e multa de mora (o sistema calculará tudo); Em 2013, o herdeiro que morava no imóvel terá Direito à isenção, se houver outros herdeiros, eles não terão essa isenção. aqui tbm o imposto terá acréscimo de multa e juros de mora. quando for declarar no sistema, informe na aba "Bens Isentos" o valor total do imóvel, o percentual que o herdeiro que morava irá receber, se os valores estiverem certo a isenção será reconhecida. Se houver outros herdeiros, use a aba "Bens Tributados", declare para cada um deles o valor total do imóvel e os respectivos percentuais que eles receberão, o Sistema irá apurar o imposto. Boa sorte!

[@carlosalbertogonzalezjunio4669]

Muito bom o conteúdo! Obrigado! Eu não estou conseguindo emitir a 2a parcela do ITMCD com login e senha da NFP. Será que estou indo pelo caminho (site) incorreto?

[@pontotributario1577]

Olá! Estou encaminhando o link para acesso à Conta Fiscal do Parcelamento do ITCMD: www3.fazenda.sp.gov.br/CFPARC/Account?auth=0

[@pamelaspedroso]

Para mim esclareceu demais. Qts dias demora para obter a resposta? As guias são emitidas de que forma?

[@pontotributario1577]

Olá! Infelizmente, NÃO há como fazer uma previsão porque cada Delegacia Regional Tributária vive uma realidade diferente: 1) escassez de mão-de-obra na unidade (muitos colegas se aposentaram por medo das reformas previdenciária e administrativa, levando consigo inestimável conhecimento, além da colaboração laboral. E o pior! É que a reposição está parada em virtude da crise); 2) elevação da demanda (por exemplo; aumento do número dos óbitos, doações e divórcios); 3) Concentração de análises de partilhas causa mortis, em razão da Lei 14.010/2020 (tivemos um “sossego” entre meados de junho até 30/10/2020, depois foi uma avalanche de partilhas “causa mortis”; 4) a cumulação de algumas ou mesmo de todas as alternativas anteriores. Quando o parcelamento for deferido, você receberá um e-mail contendo um lnk para cesso as DAREs, mas as imprima no mês de pagamento, do contrário os valores para vencimento futuro. estarão errados. Sinto muito pelo seu desconforto e espero que a situação seja solucionada brevemente. Boa sorte!

[@pamelaspedroso]

@@pontotributario1577 muito obrigada. Atuo na área trabalhista e é meu primeiro parcelamento de itcmd. Fiquei mais tranquila com sua explicação. Deus te abençoe!

[@pontotributario1577]

@@pamelaspedroso , fico feliz em saber que lhe ajudei.

[@christophernicholasadv]

Opa, boa noite! Desde já agradeço pela aula! Gostaria de saber se, em inventário extrajudicial, uma vez solicitado o parcelamento e efetuado o pagamento da primeira parcela, o tabelião poderá lavrar a escritura pública e posteriormente levá-la a registro? Obrigado

[@pontotributario1577]

Olá, Infelizmente, é pouco provável que o Tabelião lavre a escritura sem a comprovação de integral liquidação do(s) Parcelamento(s) do ITCMD. Para melhores esclarecimentos, recomendo que assista ao vídeo abaixo: ITCMD-SP: TABELIÃES, CUIDADO COM O PARCELAMENTO DO ITCMD. kzbin.info/www/bejne/epmZp6JmipZlhNk Boa Sorte.

[@rodolfosilva539]

Boa noite! Professor o recolhimento do ITCMD é feito com base no valor venal ou tem que fazer uma avaliação do imóvel através de um corretor de imóveis?

[@pontotributario1577]

Boa tarde, Rodolfo! Vamos por partes, porque esse tema é muito complicado para ser tratado em comentários. Usaria um vídeo de uma hora ou mais, facinho, facinho! Porém, imagino que você tenha um problema real que precise de uma solução rápida. Então, vou ARREDONDAR. Ok? O Código Tributário Nacional - CTN não definiu o que seria “Valor venal”, cabendo a cada Município, Estado, DF, ou mesmo a União, definir o seu “Valor Venal” para cada tributo que o CTN defina-o, como valor sujeito à tributação. Por essa razão, não é estranho que o valor venal do IPTU seja inferior ao valor venal do ITBI, embora ambos os impostos sejam cobrados pela mesma Prefeitura (pelo mesmo município). Cada Município os define da forma que deseja. Vamos agora ao ITCMD! O §1º do artigo 9º da lei que criou o ITCMD do Estado de São Paulo (Lei 10.705/2000) define o valor venal como sendo o valor de mercado, MAS... também exige que o valor mínimo a ser declarado seja o valor venal do IPTU (art. 13, I, da mesma lei). Percebeu que há dois valores venais: IPTU x ITCMD? Note que um deles é o valor mínimo que pode ser usado para declarar (IPTU) e o outro o de mercado (a base de cálculo do ITMCD). Embora a conclusão pareça fácil: “posso usar o mínimo por que lei deixa”, a coisa não é tão simples, porque o mínimo só é aceitável pela SEFAZ quando represente algo próximo ao real. Calma! Não desista! Rsrsrsr Agora, vamos para o prático! A Legislação exige o maior valor entre o do IPTU, o do ITBI e o de mercado (podendo ser o valor de aquisição corrigido, valor da escritura corrigido). Porém, há várias decisões judicias afastando a exigência do valor do ITBI, porque esse foi “criado” pelo Decreto 46.655/2002 (Decreto é inferior a uma lei e só somente as leis podem fixar o montante a ser cobrado de tributo). Contudo... (sempre tem um!), a jurisprudência massiva do Tribunal de Justiça de São Paulo vai no sentido de que a SEFAZ não pode exigir o valor do IBTI, mas pode arbitrar o valor, como previsto nos artigos 148 do CTN e na Lei 10.705/2000. Falei que era complicado! Rsrsrrsrsr Resumindo, meu amigo: 1) se o município de localização do(s) imóveis não cobrar valores de ITBI maiores do que o IPTU, você tem uma chance ENORME de transmitir o(s) imóveis pelo valor do IPTU; 2) se o município de localização do(s) imóveis não cobrar valores de ITBI maiores do que o IPTU, PORÉM FOR UMA QUANTIDADE ELEVADA DE IMÓVEIS, há uma enorme chance deles serem arbitrados; 3) se o município cobrar valor de ITBI superior ao do IPTU: 3.1) a SEFAZ cobrará o valor do ITBI, mas... 3.2) você pode conseguir na justiça o direito de transmitir pelo valor do IPTU, porém a Fazenda poderá ganhar o direito e arbitrar. Eu sei... a coisa é complicada, por isso ainda não virou vídeo. Rsrsrsrsrsrs Peço desculpas por não poder ser mais claro, é que o tema não permite. Como eu havia dito, uma hora é pouco para esse tema. Boa sorte!

[@rodolfosilva539]

@@pontotributario1577 Boa noite Professor ficou muito bem explicado Deus abençoe por disponibilizar este tempo para me informar

[@pontotributario1577]

@@rodolfosilva539 , fiquei feliz porque vc entendeu. Obrigado por avisar.

[@elcioa2533]

@@pontotributario1577 xou de bola sua explanação prof... Gratitude por compartilhar conhecimento de forma tão bem humorafa e inteligente! Sucesso

[@Ton1299s]

Professor Guedes fiquei aqui com uma dúvida. caso eu emita a guia do ITCMD, mas por algum contratempo eu não consiga pagar a guia no dia de seu vencimento eu preciso emitir nova guia? Ou o próprio banco, mesmo com a guia já vencida calcula pra mim os juros? caso não, onde eu consigo refazer uma nova guia do ITCMD? OBS: Ex: supondo que nessa guia vencida e não paga, já esteja incluso a multa em razão de não ter pagado o ITCMD dentro do prazo legal de 60 dias.

[@pontotributario1577]

Prezado, É necessário entrar novamente no Sistema e emitir uma GUIA nova, pois os Bancos não calculam e, provavelmente, também não recebem quando atrasada. Mesmo as Guias emitidas antes do prazo de 180, sem juros e multa, portanto, precisam conter a data de vencimento igual a de pagamento.

[@Ton1299s]

@@pontotributario1577 perfeito mestre, muito obrigado!

[@Danielly7777]

Gostei muito do seu vídeo. Gostaria de um com este conteúdo do DF

[@sampa1824]

Muito boa tarde. Virei inscrito e virei fã do seu trabalho, pela clareza e didática, nos ajuda muito. Eu fiz a declaração de inventario no sistema, e como o valor é baixo, estou desobrigado a apresentar os documentos no Posto Fiscal. Ocorre que para emitir o DARE ele me pediu a data de homologação, e eu coloquei a data da decisão judicial requerendo o recolhimento. Terei algum problema com isso? Já paguei e estou aguardando sair a certidão.

[@pontotributario1577]

Olá! Geralmente, o pagamento é registrado no dia seguinte e a certidão é emitida na hora. Se no dia seguinte vc não receber, verifique sua caixa de Spams ou vá até local onde emite a declaração, o demonstrativo e a darei, terá um link para imprimir a certidão

[@sampa1824]

@@pontotributario1577 deu certo. muito obrigado

[@pontotributario1577]

@@sampa1824 , obrigado por avisar

[@wandasilva2342]

Boa tarde, estou fazendo inventario judicial de meus pais. ele falecido em 2013 e ela em 2004.Não fizemos nada a respeito do inventario na epoca devida.Somente um imovel valor venal R$ 116.000,00. Todos sem trabalho, como podemos parcelar esse debito e existe algum criterio para isenção ou diminuição do valor a recolher? Abraço.

[@pontotributario1577]

Prezada Wanda, boa tarde! Existem duas isenções para imóveis transmitidos por falecimento: 1) O do único imóvel transmitido no montante de 2.500 UFESPs (R$ 31.225,00 em 2004 e R$ 48.425,00 em 2013); 2) A do imóvel até 5.000 UFESPs (R$ 62.450,00 em 2004 e R$ 96.850,00 em 2013). No caso, estamos tratando das normas abaixo: Lei 10.705/2000 Artigo 6º - Fica isenta do imposto: (Redação dada ao artigo pela Lei 10.992, de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; Efeitos a partir de 01-01-2002) I - a transmissão "causa mortis": a) de imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs e os familiares beneficiadosnele residam e não tenham outro imóvel; b) de imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido; Você informou um valor de venal de R$ 116.000,00, mas não disse a qual ano se refere, CADA ANO TEM O SEU VALOR VENAL! Busque os valores corretos dos anos 2004 e 2013. Veja quais são os valores venais em 2004 e 2013 e se eles se enquadram em alguma dessas isenções, sendo que a de 5.000 exige que o herdeiro beneficiário residisse no imóvel na época dos óbitos. Pode acontecer do imóvel ser isento em um ano e em outro não, por isso, verifique com cuidados os valores de cada ano. Precisa verificar também se o Município de localização do desse imóvel publica valores de ITBI, porque, no seu caso, a legislação pode exigir os valores de ITBI para 2004 e 2013. Caso você realmente tenha de pagar, para parcelar, basta seguir as instruções desse vídeo no qual você me deixou sua pergunta. Mas precisa fazer a declaração de ITCMD primeiro, peça para um advogado ou contador fazer para você. Desejo-lhe muita sorte! Fique com Deus! Abraços, Guedes

[@attmm1]

Fala Professor, saudações. Amigo, estou realizando o ITCMD de um valor em espécie, quais informações eu devo colocar em: Percentual recebido e Percentual transmitido? Sou o único recebedor da doação.

[@pontotributario1577]

Olá! Se houve uma doação em espécie e vc é o único recebedor, informa 100% na transmitido e 100% recebido.

[@lizvillela]

Olá Guedes! O pedido de parcelamento de um dos herdeiros q deveria ir para o posto Butantã é recebido na Lapa, q manda fazer novo protocolo p o Butantã. Fiz o mesmo processo p os outros 2 herdeiros como explicou e já estão pagando o parcelamento. Porém, não tem como selecionar o posto e no presencial o Butantã disse que a Lapa deve encaminhar p eles. Já foram 10 protocolos e não encaminham e rejeitam o pedido. O que posso fazer nesse caso? Só ouvidoria? Obrigada!!!!!

[@pontotributario1577]

Ou... Nessa semana entrou no o Deferimento automático de Parcelamento, nem precisa mais mandar documentos para o Posto Fiscal. Tente fazer uma nova simulação, como é recente, eu tbm ainda não tive a chance de mexer no Sistema. Tente e depois avise aqui nos Comentários. Acho que vai resolver o seu problema e de outros. E se aprovado, nem esquente com o protocolo porque ele se refere à mesma declaração de ITCMD, não dá para parcelar duas vezes a mesma divida ao mesmo tempo

[@lizvillela]

@@pontotributario1577 Olá Guedes! O deferimento automático realmente resolveu. Ficou muito prático agora. Muito obrigada!

[@marcosvieira3784]

Quando os herdeiros deram entrada no inventário eu não fazia parte do processo a que tenho direito. O advogado que não me representa emitiu em meu nome a parte do itcmd que me cabe. Cabe a este advogado emitir guia se o mesmo não me representa?.

[@pontotributario1577]

Boa tarde! Ele emitiu a Guia com a permissão do Inventariante. De qualquer forma você precisa constar na declaração de ITCMD para receber seu quinhão do inventário.

[@joaoliima6586]

Bom dia, protocolei meu parcelamento faz quase 1 mês e não foi deferido, sabe informar quanto tempo demora?

[@pontotributario1577]

Prezado João, Isso varia de delegacia para delegacia, algumas estão lotadas de serviço (grandes centros) ou com falta de gente (aposentadorias ou férias). Caso seu ITCMD se referia à partilha judicial (inventario, arrolamento, alvará, doações judiciais), pode acontecer de ainda não terem analisado o expediente principal (esses entre parênteses) e, portanto, não sabem ainda se os valores declarados estão corretos ou não. Nesses tipos de partilhas, somos obrigados a analisar os valores e, caso concordemos, encaminhar para a Procuradoria DEFERIR e nos devolver para lançamento no sistema e posterior acompanhamento. Enquanto a lei não mudar, continuará essa burocracia. Infelizmente. Abraços e boa sorte!

[@ednamello3694]

Boa tarde eu tenho um enventario parado no começo do enventario o advogado disse que tinha que pagar $8000.00 avista e tinha só 5 dias pra pagar .. tínhamos velado minha mãe a 1 mês .. ninguém tinha esse dinheiro falei em dividir o advogado disse que era impossível...Agora com seus vídeos eu descobri que podia .o valor agora com as multas depois de ,6 anos .o valor tá $26000.00 o que posso fazer neste caso .pois tá altíssimo.se eu for direto no ministério da fazenda eles divide pelo menos a minha parte pra pagar ..pois esse valor $26000.00 e divido por três irmãs.eu posso pagar só a minha

[@pontotributario1577]

Recomendo que troque de advogado, escolha um mais atualizado. Seria interessante ele saber a situação do processo de Inventário.

[@ednamello3694]

@@pontotributario1577 eu o ano passado paguei o total do ITCMD com muitas ..e descobri a uma semana pois fui no ministério da fazenda de SP.e no fórum..tbm.descobri que o advogado não colocou a minha parte do ITCMD no processo e nem costa pago no meu mistério da fazenda..falei com ele dize que tem que esperar as outras duas minhas irmãs pagar.pois o ministério não aceita do o meu pagamento.e verdade ?

[@ednamello3694]

@@pontotributario1577 eu paguei avista o trabalho do advogado .não tenho dinheiro pra pagar tudo de novo..fui na defensoria pública eu não pago mas as minhas irmãs pagam o enventario..elas tbm.nao tem condições.

[@pontotributario1577]

A SEFAZ não homologa sem que todos tenham pago, mas cada um paga a sua guia quando quiser.

[@pontotributario1577]

Infelizmente, não como homologar sem os pagamentos

[@denizeguedes7871]

Gostaria de saber, se necessito gerar a guia do ITCMD para depois solicitar o parcelamento?

[@pontotributario1577]

Olá! Sim! para inventários e não para os demais acasos, porém... EM TODOS vc precisa fazer a Declaração de ITCMD e comdirmá-la.

[@advogada.marianaqueiroz]

Sendo parcelamento do ITCMD , o inventário não pode ser expedido? Pode ser solicitado ao Posto Fiscal uma certidão positiva com efeito de negativa?

[@pontotributario1577]

Respondido no Instagram

[@luizbuono3197]

Professor, é possivel pagar o ITCMD parcelado assim que se faz a doação dos bens? Ou seja, não o parcelamento de dívidas, mas o pagamento em si?

[@pontotributario1577]

O Parcelamento pode ser feito em até 12x, mas a parcela mínima é de 30 UFESPs (R$959,10) por parcela.

[@juuliana90]

Bom dia, Professor! Tenho uma dúvida! Estou com um parcelamento de ITCMD ativo, faltam 04 parcelas para o fim. Caso eu não pague a parcela deste mês, por exemplo, o que acontece? Incide juros e multa ou corro o risco do vencimento antecipado das demais parcelas? Obrigada!

[@pontotributario1577]

Olá! As duas coisas, acredite, não vale a pena

[@mirellasilvamarques8219]

Oi boa tarde gostaria de saber se a minha parte que topou para eu pagar, valor total do inventário dividiu pra cada um dos três filhos deu um valor posso parcelar o itcmd da minha parte. Se caso o nome estiver negativado consigo fazer o parcelamento, obrigado

[@pontotributario1577]

Olá Mirela! Os Pedidos de Parcelamentos são individuais, cada herdeiro pode pedir SE QUISER! Então você pedir só para você. Não há problemas de estar negativada, pois o parcelamento é feito diretamente na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Portanto, caso o parcelamento não seja pago integralmente, a homologação da declaração de ITCMD não ocorrerá. Boa sorte!

[@mirellasilvamarques8219]

@@pontotributario1577 obrigada por me esclarecer, só quê sou de Minas gerais e a mesma coisa, o parcelamento e feito na secretaria da fazenda obrigado

[@jordanasoares4851]

Ola , estou fazendo o inventario do meu tio onde sou a unica beneficiaria, os honorarios do advogado ja esta pago porem foi conbrado 8.000 mil reias de itcmd, posso paecelar?? Segundo meu advogado não posso

[@pontotributario1577]

Olá! A princípio, não vejo em seu relato qualquer impedimento ao parcelamento do ITCMD. Se foi uma partilha judicial, a emissão da certidão só ocorrerá após a liquidação do parcelamento. Caso seja em cartório, a declaração deverá ser realizada para que o Sistema de Parcelamento reconheça o débito, mas a escritura só poderá ser lavrada após a liquidação de todas parcelas.

[@enggetoniate8175]

Bom dia, Caro Guedes, como vai? Olha eu por aqui novamente... Se o valor total do ITCMD é de 4.000,00 e tenho 3 herdeiros, o valor individual de imposto a ser pago é de 1.333,33. Esse valor não poderá ser parcelado, pois as parcelas seria inferiores ao mínimo permitido, ou o sistema considera o valor total de 4.000,00 para cada herdeiro? Muito obrigada!!

[@pontotributario1577]

Infelizmente, não! O sistema considera a dívida de tributo de CADA contribuinte e esse ano (2021) a parcela mínima é de R$872,70.

[@enggetoniate8175]

@@pontotributario1577 Obrigada mais uma vez!!! Foi o que imaginei.

[@claudiamelo4854]

Gostaria de saber se em caso de parcelamento, a data da primeira parcela , pode ser 180 dias após o obito ou preciso aguardar passar 6 meses para requerer o parcelamento, pois os herdeiros não poderão pagar o imposto antes deste periodo. Obrigado

[@pontotributario1577]

Olá! Quando solicitado o parcelamento do ITCMD antes do vencimento, a primeira parcela vencerá no mês seguinte, pois o deferimento do parcelamento CONSOLIDA o débito. Ou seja, pode haver ANTECIPAÇÃO do vencimento. Assim, se ainda não correu o exaurimento do prazo de vencimento, aguarde para pedir o parcelamento em momento mais próximo dele. Talvez uns 30 dias antes para evitar que possível atraso na análise do pedido cause prejuízos com juros e multa de mora, já que ambos começam a incidir no primeiro dia após o vencimento do tributo, conforme explicado nos vídeos abaixo: ITCMD-SP: Prazos de recolhimento causa mortis kzbin.info/www/bejne/fl65h2OJm7uIgac ITCMD-SP: Prazos de Recolhimento por Doação e Extinção de Usufruto kzbin.info/www/bejne/n4evdGx8ltyViJo Tais encargos moratórios só param de incidir no momento do DEFERIMENTO do parcelamento, pois débito estará CONSOLIDADO e ficará sujeito aos encargos pelo PARCELAMENTO. Sobre esse tema, recomendo os vídeos abaixo: ITCMD-SP: Parcelamento do ITCMD, como solicitar. kzbin.info/www/bejne/i5LdZZuKatppftk DEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PARCELAMENTO DO ITCMD SP kzbin.info/www/bejne/j2GXfYaMrt97fNE Espero ter ajudado. Boa sorte!

[@rosaosana7741]

Olá! Alguém pode me ajudar com uma dúvida? Eu preenchi a declaração do ITCMD (inventário) no site da secretaria da fazenda e enviei. Não gerei a da dare,porque havia entendido que o pagamento só podia ser feito após a homologação, que seria feita pela fazenda. Ocorre que faz mais e essa homologação não vem. Quem homologa ? É a fazenda? Como fico sabendo que foi homologado, vai aparecer a informação no site da fazenda? Socorro?

[@pontotributario1577]

Olá! 1) Que tipo de declaração vc fez? 2) Veja qual é a informação que consta em vermelho na Declaração de ITCMD

[@rosaosana7741]

@@pontotributario1577 a judicial

[@pontotributario1577]

Inventário ou Arrolamento? E qual é a mensagem em vermelho no cabeçalho da Declaração?

[@rosaosana7741]

@@pontotributario1577 INVENTÁRIO

[@rosaosana7741]

Vou verificar no cabeçalho qual a informação

[@coracao7308]

è assalto atrás de assalto... que maldiç@o viver neste país gente... a pessoa assalariada como vai pagar uma parecela de no mínimo 800 e tantos reais..isso em 2020, estou em 2023... salario minimo de 1.5 k, é surreal... surreallllllll